CMCG discutiu proteção, integridade e casos de violência sexual contra a mulher

A vereadora Fabiana Gomes (PSD) presidiu a sessão, secretariada pela vereadora Jô Oliveira (PCdoB). Compondo a mesa, também estiveram Daniela Ribeiro – Senadora da República; Lídia Moura – Secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana; Ismânia do Nascimento Rodrigues Pessoa Nóbrega – Promotora de Justiça da Promotoria de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Laís de Queiroz Novais – Defensora Pública; Dra Paula Lacerda – Deputada Estadual da Paraíba e Representante da Comissão da Mulher; Ivonildes Fonseca – Vice-diretora e coordenadora do observatório de feminicídio da UFPB, Camila Mariz Ribeiro – Segunda dama do estado da Paraíba e Silvia Benjamin – Deputada Estadual da Paraíba. A cordelista e enfermeira de Campina Grande, Ane Caroline, também participou da sessão, com apresentações artísticas.

Na sessão, ainda aconteceu a entrega de votos de aplausos, de autoria da vereadora Eva Gouveia (PSD), para Lídia Moura, Ivonildes Fonseca, Maria Sileide, Josilene de Sales, Maria Sheylla Campos de Lima, Laís de Queiroz Novais, Ane Caroline Santos de Negreiro e Ismânia do Nascimento Rodrigues.

Justificativa da propositura – Eva Gouveia (PSD)
A vereadora Eva Gouveia (PSD), autora da propositura, destacou a urgência de debater as múltiplas dimensões da violência contra a mulher. Ela ressaltou que tais atos, motivados pela condição de gênero das vítimas, evidenciam a dimensão social do problema, clamando pela atuação conjunta do Estado e da sociedade civil para promover uma mudança efetiva nessa realidade. A vereadora expressou sua consternação diante do preocupante aumento da violência contra as mulheres, considerando-o inaceitável e indo além da esfera de segurança pública, identificando-o como reflexo de uma consciência coletiva que requer evolução. Destacou ainda a responsabilidade dos legisladores, representantes do povo, e salientou sua obrigação, enquanto mulher, em abordar esse tema.

Eva Gouveia sublinhou a necessidade de enfrentar o machismo, que perpetua a inferioridade da mulher, principalmente dentro de seus lares, onde deveriam sentir-se seguras. Destacou a importância de criar mecanismos de prevenção, apoio e proteção às vítimas, envolvendo todas as instâncias da sociedade, independentemente de partidos ou ideologias, para garantir um direito fundamental que não pode ser negado.

No contexto de seu mandato como vereadora apresentou leis de sua autoria que fortalecem a proteção à integridade da mulher. Citou a Lei Ordinária nº 8.514, de 2022, que autoriza o regime especial de assistência a mulheres vítimas de violência doméstica, e a Lei Ordinária nº 8.395, de 2022, que autoriza o projeto de defesa pessoal para mulheres. Além disso, mencionou a Indicação nº 42 de 2021, sugerindo a ampliação da divulgação do Disque 180, canal de denúncias contra a violência à mulher em Campina Grande.

Eva ressaltou a importância da escuta dos especialistas e representantes de organizações presentes na sessão, defendendo que tais vozes devem inspirar a Casa a agir de maneira mais enérgica na implementação de políticas públicas efetivas. Concluiu seu discurso enfatizando a necessidade de união de todos os cidadãos para construir uma Campina mais segura para as mulheres, destacando que a sessão seja um ponto de partida para proteger a integridade de todas as mulheres campinenses e combater a violência sexual. A vereadora expressou agradecimentos e parabenizou os envolvidos na rede de proteção à integridade da mulher.

PARTICIPAÇÃO NA TRIBUNA
Daniela Ribeiro (Senadora da República) – A senadora Daniela Ribeiro, ao retornar à Casa onde iniciou sua trajetória política, expressou sua gratidão. De início, já destacou a eleição da primeira mulher senadora em 1979, mas que ao chegar em 2019 no Congresso, ressaltou que apenas três anos antes havia sido construído o primeiro banheiro feminino no plenário federal.

A senadora elogiou a vereadora Eva Gouveia por trazer um tema tão importante para discussão e saudou os vereadores, enfatizando a necessidade de os homens ouvirem as vozes femininas, destacando a importância de envolver os homens como grandes parceiros na luta pela igualdade, esclarecendo que a luta não é contra os homens, mas uma busca pela educação daqueles que não compreendem o papel vital das mulheres.

No tocante à violência, a senadora abordou a perigosa violência cultural que tenta impedir as mulheres de ocuparem espaços políticos. Ela ainda citou que é crime a violência política de gênero e que foi relatora do projeto, criando mecanismos legais e institucionais para prevenir tais ocorrências. A senadora também citou situações enfrentadas por diversos parlamentares.

Com relação à sua trajetória como a primeira senadora da Paraíba, atualmente presidindo a Comissão de Orçamento, a mais importante do Senado, ela explicou o funcionamento da Comissão de Orçamento, detalhando a alocação de recursos e abordou a necessidade de verbas para políticas eficazes para as mulheres, mencionando a criação de um programa que ainda será divulgado pela senadora, com o intuito de contribuir com a lacuna da efetivação da Lei Maria da Penha. Ainda sobre a Lei, elogiou-a como uma das melhores do mundo, ressaltando a carência de recursos para sua efetivação.

Daniela Ribeiro encerrou seu discurso pedindo união na luta, destacando que não deve haver diferenças políticas, religiosas, raciais ou de cor. Apelou à empatia e incentivou a participação masculina nos eventos, buscando colaboração conjunta na promoção da igualdade de gênero.

Ismânia do Nascimento Rodrigues Pessoa Nóbrega – Promotora de Justiça da Promotoria de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, enfatizou a necessidade de proteção da integridade da mulher e o combate à violência sexual durante sua participação na sessão. Ela ressaltou que a violência muitas vezes está oculta, sendo uma obrigação enfrentar esse fenômeno que representa uma afronta aos princípios fundamentais de igualdade e direitos humanos. Destacou os esforços da sociedade, representada pela Casa, o Ministério Público e demais órgãos, na implementação de políticas públicas eficazes e na promoção de uma cultura que desestimule atos de violência. A promotora enfatizou a existência de leis e a importância de aplicá-las com rigor, garantindo a responsabilização dos agressores. Citou a Lei Maria da Penha (Lei 11.340), conhecida como a terceira melhor legislação de combate ao enfrentamento à violência contra a mulher no mundo. Destacou as medidas protetivas de urgência que a lei proporciona, permitindo a prisão em flagrante do agressor.

Ismânia Nóbrega abordou ainda a questão da descredibilização da vítima, muitas vezes acusada de buscar fama ou dinheiro. Ressaltou a importância da palavra da vítima, especialmente em crimes praticados entre quatro paredes, como o estupro.

A promotora elogiou a rede de enfrentamento composta por diversos órgãos, destacando seu papel crucial no acolhimento da vítima e no fornecimento do apoio necessário. Além disso, salientou o dever e a obrigação dessa rede de não permitir que a instrução criminal resulte em revitimização. Ela mencionou a recente temática de enfrentamento da violência contra a mulher nas escolas, resultado de uma lei sancionada pelo governo do estado e destacou o compromisso do gestor estadual em investir em projetos para romper com o ciclo de violências, incluindo campanhas de conscientização e outras iniciativas. Ismânia Nóbrega encerrou sua fala enfatizando a importância de fortalecer as parcerias entre as instituições e assegurar que as mulheres se sintam amparadas para denunciar qualquer forma de violência.

A Deputada Estadual da Paraíba, Dra. Paula Lacerda, compartilhou informações sobre a Campanha Nacional, que será lançada pela Ministra das Mulheres. Ela informou que a ministra estará presente na Paraíba no dia 7 de fevereiro e convidou todos os presentes a acompanharem a participação do lançamento da campanha “Brasil sem misoginia”. Em seguida, a deputada ressaltou a relevância da campanha estadual, destacando as informações relacionadas à misoginia. Ela explicou o significado do termo e forneceu vários exemplos de práticas misóginas, os quais estão detalhados no folder do lançamento da campanha. Dra. Paula Lacerda convidou todos os presentes a participarem ativamente dessa campanha crucial para a conscientização e combate à misoginia.

Vereador Anderson Pila (MDB), mencionou sua mãe, que foi presidente do movimento revolucionário 8 de outubro durante a ditadura militar. Naquela época, por questões de segurança, não poderia ser chamada pelo nome, necessitando de um codinome. Pila testemunhou a firmeza de sua mãe dentro de casa, o que influenciou sua trajetória.

Ao entrar na esfera pública para representar o povo da cidade, o vereador expressou satisfação em entrar com sete mulheres, uma quantidade inédita no parlamento. Ele destacou que essa representatividade foi motivo de celebração, especialmente pela vitória de Jô Oliveira, não apenas pela representatividade, mas também pelo aumento da presença feminina na CSA.

Como advogado criminalista, Anderson Pila abordou uma pesquisa realizada no final de 2019, em colaboração com a Dra. Rafaela, destacando que a natureza da violência contra as mulheres está relacionada ao tipo de violência e à classe social. Ele enfatizou a necessidade de um orçamento estadual mais robusto para garantir a proteção das mulheres, assegurando que possam continuar denunciando casos de violência.

O vereador destacou a grande dependência financeira que muitas mulheres enfrentam nos relacionamentos, o que pode dificultar a tomada de decisão para denunciar casos de violência. Ele propôs a criação de uma frente ampla para discutir o tema, levando informações para as comunidades e clubes de mães, a fim de que o estado possa garantir a segurança daquelas que estão na ponta sendo vítimas de violência.

Lídia Moura – Secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, trouxe à tona a questão do racismo, ressaltando que as mulheres negras enfrentam uma porcentagem significativa, representando 66% de todas as violências e 62% dos feminicídios. Ela enfatizou a necessidade de considerar esses dados na execução de políticas públicas. Além disso, mencionou a alarmante situação das mulheres trans, sendo o Brasil o país que mais mata pessoas trans no mundo.

A secretária lamentou a perda de 1.437 mulheres para o feminicídio apenas no ano de 2022, mas também reconheceu a força da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres na Paraíba, considerada uma das mais sólidas do país.

Lídia Moura ressaltou a importância da Lei Maria da Penha, uma das três leis mais importantes do mundo, e enfatizou a necessidade de garantir o cumprimento efetivo dessa legislação. Apontou a educação como um ponto crucial, defendendo a integração de ações nos currículos escolares e um maior alcance nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), além da campanha da secretaria estadual sobre o uso de tornozeleiras, lamentando a falta de cumprimento por parte dos juízes.

Por fim, ela fez um apelo ao executivo municipal, diante da falta de comunicação efetiva entre as diversas instâncias da rede de enfrentamento à violência.

Em sua conclusão, agradeceu pelo voto de aplausos, reforçando seu compromisso com a causa e destacando a importância da discussão realizada na casa legislativa.

Fabiana Gomes (PSD) fez destaque à lei de nº 148, de sua autoria, que propõe que seja discutido o tema da prevenção e combate à violência contra a mulher desde a tenra infância.

Sílvia Benjamin (Deputada Estadual) – A Deputada Estadual Sílvia Benjamin destacou a importância de dar visibilidade ao feminicídio e disseminar informações sobre esse grave problema, buscando um ponto final para essa violência.

Ela mencionou o comprometimento da bancada da assembleia no combate à violência contra as mulheres, ressaltando a realização de uma audiência pública na assembleia, que se mostrou crucial para o debate, assim como a sessão especial em que estava participando.

Citando uma lei de sua autoria já sancionada pelo governador João Azevedo, a deputada abordou medidas específicas contra o assédio e importunação sexual em eventos realizados pelo estado. Destacou a obrigatoriedade de divulgação dessa legislação e a disponibilidade de pessoas para receber denúncias das mulheres sobre esses casos.

Sílvia Benjamin elogiou a atuação da defensoria pública, mencionando a oportunidade de conhecer todos os núcleos de trabalho do órgão. Ela relatou que no local presenciou um momento reflexivo com homens que estão sob medidas protetivas, visando fazer com que eles repensem suas atitudes e evitem que a violência chegue a casos mais graves.

A deputada expressou seu apoio, juntamente com a bancada feminina e os demais deputados, para criar um ambiente em que as mulheres sintam segurança para denunciar situações de violência.

Ivonildes Fonseca, Vice-diretora e coordenadora do Observatório de Feminicídio da UFPB, apresentou alguns dados durante sua participação na sessão especial. Ela destacou que os registros de feminicídio cresceram 2% no ano de 2023, entre janeiro e junho, enquanto os homicídios contra mulheres aumentaram igualmente 2,6%. Além disso, apontou um aumento significativo nos casos de estupro e estupro de vulnerável, com um salto de 14,9%. Entre os casos de estupro, 70% tiveram meninas de até 13 anos como vítimas, revelando uma situação extremamente preocupante. Ivonildes enfatizou que esses dados confirmam a existência de um grave problema social, que ameaça e indigna a sociedade. Destacou que o enfrentamento desse problema requer não apenas uma atuação efetiva da rede, mas também uma mudança de mentalidade social, direcionada a todos os homens.

A vice-diretora parabenizou a vereadora Eva Gouveia pela realização da sessão especial, reconhecendo a importância do tema não apenas para as mulheres, mas para toda a sociedade. Ela ressaltou que crimes contra mulheres são crimes contra a humanidade. Ivonildes informou sobre a existência do Observatório Brígida Lourenço, na Universidade Estadual da Paraíba, em homenagem à professora que foi vítima de feminicídio. Mencionou também o caso de Rayssa de Sá, outra vítima de feminicídio, estudante que estava ingressando na universidade.

A coordenadora do observatório destacou que a direção desse projeto foi motivada pelos casos de ocorrência dentro da UEPB e ressaltou que ainda é um tabu para muitas mulheres assumirem essas situações. Finaliza mencionando campanhas relacionadas aos assédios, ressaltando a importância de conscientizar a sociedade sobre essa questão.

Jô Oliveira (PCdoB) enfatizou a importância do debate na casa legislativa e ressaltou a necessidade de um olhar específico, pois ao analisar os perfis, frequentemente, as vítimas de violência sexual são meninas negras. Jô Oliveira compartilhou sua experiência em diversos espaços de discussão, onde, ao final, sempre surge uma jovem que compartilha sua vivência de ter passado por situações semelhantes. Ela salientou a importância de ampliar a atuação da rede para garantir que essas informações alcancem as mulheres na ponta.

A vereadora reforçou a importância do trabalho em rede na proteção e prevenção da violência contra a mulher, lamentando a saída de Marli da coordenadoria das mulheres municipal.

Desde essa mudança, Jô observou que o conselho de políticas para mulheres em Campina Grande não funciona, e que há falta de informações sobre ações específicas para as mulheres, o que prejudica a contribuição para leis e debates realizados na casa legislativa. Além disso, ela destacou que todas as sete mulheres que apresentaram propostas e ações voltadas ao debate da realidade das mulheres em Campina Grande não encontraram eco no poder executivo responsável.

Jô citou a fala da senadora sobre a necessidade de recursos e orçamento, apontando a falta de planejamento para ações em Campina Grande, especialmente para as mulheres. Nesse sentido, relembrou sobre sua tentativa de destinar orçamento para políticas para mulheres, na Lei Orçamentária Anual, mas lamentou que sua emenda não foi aceita. Ela destacou que os recursos destinados a essa pasta parecem ser direcionados apenas para o pagamento de folha de pessoal.

Por fim, a vereadora destacou a necessidade de continuar com o compromisso de combate à violência e proteção das mulheres para que avanços significativos possam de fato serem conquistados.

MINUTO DE SILÊNCIO
A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) solicitou um minuto de silêncio em nome de Ana Paula Costa Silva e Aldemir Vitorino Barros. Ela destacou que esse ato criminoso ainda expressa o quanto a violência no campo é invisibilizada para as mulheres, sobretudo para aquelas que precisam pautar a luta pela terra.

DIVICOM/CMCG