CMCG debate em audiência pública “O direito à cidade como afirmação de cidadania”

Na manhã desta terça-feira (31), o presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Marinaldo Cardoso (Republicanos), deu as boas-vindas aos palestrantes convidados para a audiência pública que debateu “O direito à cidade como afirmação de cidadania”, uma propositura da vereadora Jô oliveira (PCdoB).

A mesa foi formada por Socorro Ramalho – Conselho das Cidades – Concidade; Sara Aires – Diretora Tesoureira OAB (Campina Grande); Demóstenes Andrade de Moraes – Coordenação da Frente pelo Direito à Cidade; Rávina Beatriz Marinho –  Representante do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Campina Grande; Maria Jaqueline Feitosa Carvalho – representando o grupo de pesquisa sobre Urbano em Campina Grande – UEPB; Cidoval Moraes de Souza – Representante da Reitora da Universidade Estadual da Paraíba – pesquisador e professor da UEPB; e Arnaldo Bezerra de Menezes – Diretor do Jardim Botânico da UEPB.

JUSTIFICATIVA

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB), explicou que a audiência pública partiu um interesse enquanto mandato, para fazer o debate do direito à cidade, sendo esse um direito humano e coletivo, e para se construir políticas públicas para o município. Em nome das entidades que se articulam, a vereadora saudou a Frente pelo Direito à Cidade, que absorve as universidades, os conselhos setoriais e tantas outras pessoas que ajudam a pensar em uma cidade inclusiva e participativa.

Como fundamental, a vereador colocou que falar do direito à cidade e do desenvolvimento, é preciso falar de algumas ferramentas, como por exemplo: Campina 2035, Plano de Mobilidade Urbana, Plano de Resíduos Sólidos, Plano da Primeira Infância e outros, no entanto, que esses planos muitas vezes não dialogam com o Plano Diretor. Em relação ao Plano Diretor, ela explicou que é uma ferramenta, que através dele, é possível se fazer planejamento orçamentário, mas que em Campina Grande esse diálogo entre os planos, não tem acontecido.

Jô Oliveira, também informou que já elaborou um requerimento formal para solicitar o processo de revisão do Plano Diretor, uma vez que já está com seis anos de atraso. Por fim, agradeceu a todas as pessoas presentes, e ressaltou que certamente ao ouvir o que as pessoas podem contribuir, todos irão aprender muito mais.

Marinaldo Cardoso parabenizou a vereadora Jô Oliveira por trazer ao debate, um tema tão importante, e lembrou da sua participação no Conselho da Cidade e no Plano Municipal de Habitação. Passou a presidência dos trabalhos a autora da propositura da audiência Pública

PALESTRANTES

Cidoval Moraes de Souza – Representante da Reitora da Universidade Estadual da Paraíba – pesquisador e professor da UEPB, fez uma explanação a respeito das contribuições da Universidade Estadual da Paraíba no âmbito da questão urbana, que tem acontecido no processo de formação na Graduação e na Pós graduação, assim como através do estímulo de grupos de pesquisas, que tem se destacado oferecendo contribuição em grandes temas como o saneamento básico, o planejamento de políticas públicas e metodologias participativas de construção e produção coletiva não só de políticas, mas de execução de políticas.

Outro ponto mencionado, foi em relação ao que vem sendo destacado na tecnologia e no desenvolvimento da cidade. Ele disse que em Campina Grande, se vive uma ideia de um mito de desenvolvimento. Disse que Campina já foi capital do algodão, da tecnologia, mas que atualmente Campina Grande é a capital da periferização. “Todos os investimentos de grandezas de tecnologia, não foram para a população. A cidade é inteligente e tecnológica, mas comete as maiores desinteligências que se pode ter, que é deixar um bairro com mais de 40 dias sem água’’ – afirmou. Por fim, ele destacou a necessidade de se ouvir a população, para que o desenvolvimento aconteça de forma correta.

Rangel Júnior – professor da UEPB, fez uma fala breve, relembrou que são duas décadas de atraso para este debate. Lembrou que no ano de 1999 para 2000, participou na produção de um documento que colocava no primeiro plano a discussão do Plano Diretor, e ao mesmo tempo, a discussão sobre o estatuto da cidade. Ele reforçou que o estatuto foi uma grande conquista para o Brasil, mas de fato precisa sair do papel e que o debate é para devolver a cidade para as pessoas.

Maria Jaqueline Feitosa Carvalho – representando o grupo de pesquisa sobre Urbano em Campina Grande – UEPB, fez um apontamento em duas perspectivas, primeiramente citando a necessidade de democratização na discussão do Plano Diretor, uma vez que a população não está inserida no processo de revisão do plano. Ela ressaltou que o que se destaca é um processo que não dialoga de perto com a população e que se coloca de maneira verticalizada e técnica, se distanciando das vivências mais reais da cidade. Ela falou a respeito das Zonas Especiais de interesse social (ZEIS) que precisam ser legalizadas pelo Plano Diretor.

Demóstenes Andrade de Moraes – Coordenação da Frente pelo Direito à Cidade, fez constatações no que diz respeito a revisão do plano diretor, o atraso da revisão e da gestão é injustificável, além da não implementação de diversos planos setoriais que foram citados.

Ele ainda mencionou a não regulamentação do fórum das Zonas Especiais de interesse social (ZEIS) e da falta de acompanhamento e controle da sociedade civil em relação aos investimentos públicos no que diz respeito a obras, serviços e ações e a impossibilidade de apontar ações na direção de uma cidade justa, democrática e sustentável.

Por fim, disse que a frente defende, que o CONCIDADE volte a ter reuniões regulares, que o fórum das Zonas Especiais de interesse Social seja regulamentado e que o Plano Diretor seja revisado imediatamente, visando uma cidade justa, democrática e sustentável.

Rávina Beatriz Marinho – Representante do DCE da UFCG – Fez uma fala enfatizando a cidadania da juventude da cidade de Campina Grande e do direito à participação da juventude, pensando no poder coletivo sobre o processo de urbanização. Ela pontuou a necessidade de moradia adequada, com localização integrada ao resto da cidade. Enquanto DCE, ela manifestou interesse em participar na discussão do Plano Diretor.

Arnaldo Bezerra de Menezes – Diretor do Jardim Botânico da UEPB, a sua fala foi direcionada à perspectiva do verde urbano, apresentando para todos o Jardim Botânico da UEPB. Nesse sentido, ele destacou a importância de se discutir a arborização, como questão de saúde pública. Além disso, explicou que no local, tem um viveiro de mudas que atende a população, com todas as orientações para que as pessoas possam plantar a árvore certa no lugar certo.

Sara Aires – Diretora tesoureira OAB (Campina Grande), ressaltou a importância do debate e fez o registro dos quatro anos da morte de Lula Cabral, que transcorreu no último dia 15 de abril, e disse que a OAB está à disposição.

Socorro Ramalho – Conselho das Cidades – CONCIDADE, lembrou da discussão que foi realizada do plano de ação para a cidade, para os critérios do conjunto habitacional Aluízio Campos, onde discutiram na SEPLAN, definindo os critérios para que fosse uma distribuição justa das unidades habitacionais.

Ela ainda mencionou que os Conselhos deixaram de funcionar após uma decisão realizada no âmbito federal, e que a partir de agora só funcionam quando há interesse do gestor municipal. Dessa forma, não existe mais o Conselho da Cidade e que com a extinção deste, segundo ela, também foi embora o diálogo.

Disse que a não presença dos secretários municipais e que não sabe se foi por falta de tempo ou de prioridade, mencionando que é preciso discutir uma vez que a população está desamparada. Para concluir, citou a problemática relacionada aos animais abandonados, com cuidadores superlotando suas moradias, e que além do sofrimento animal, a pauta é de saúde pública.

Edivan Lucas, representante da Ocupação Luiz Gomes e outras localidades do entorno, falou das dificuldades enfrentadas pelas famílias com a chegada da pandemia causada pela COVID-19. Ele mencionou que nesse momento, as pessoas perderam moradias e tiveram seus empregos devastados, realizando ocupações urbanas, como a ocupação denominada Luiz Gomes.

Como pauta em destaque, ele fez a solicitação da aprovação do projeto que prevê a doação do terreno onde está localizada a ocupação e o fim do processo que a prefeitura move para retirar as famílias do local.

Ele ainda solicitou assistência da Prefeitura e dos vereadores de Campina Grande e também pontuou que existem as pessoas da favela do distrito, que estão sofrendo com as chuvas, muitos perderam os seus pertences, com casas alagadas e agora já estão ocupando o restaurante popular no Distrito dos Mecânicos.

Por fim, ele mencionou que não farão acordo de aluguel social, uma vez que as famílias desse local, segundo ele, ‘são enganadas há 28 anos com o aluguel social’. A ocupação aceita moradias assim como foi feito no Aluízio Campos” – disse.

Veneziano Guedes, professor da UFCG, também falou do tema relativo a ocupações, mencionando que há 11 anos, luta por pessoas que estão vivendo nas imediações do Riacho da Piaba, com chuvas, alagamentos e casas derrubadas.

Ele disse que o Riacho da Piaba dá origem ao Açude Velho, e que o açude deu origem a Campina Grande, no entanto, frisou que a cidade ainda não entendeu a importância dos rios e riachos.

Além disso, registrou que tem um pequeno remanescente sendo destruído por conta do crescimento desordenado da cidade. Ele ainda mencionou o Parque do Poeta que foi desafetado pelo governador João Azevedo e entregue à iniciativa privada.

Severino da Prestação, representante da UCES, disse que se identifica com a pauta da vereadora Jô Oliveira e falou das necessidades básicas da população como:  transporte público; – ocupar; usar e habitar a cidade de forma igualitária. Disse que a UCES construiu 200 casas no Chico Mendes e que a metade está dependendo de regulação fundiária.

O senhor Sinésio defendeu o direito à terra, reivindica moradia, acessibilidade, transporte para garantir o direito de ir e vir nas periferias.

Moysés Morays (PODEMOS) ratificou as falas dos palestrantes e disse ser solidário a todas as causas.

ENCAMINHAMENTOS

Como resultado da audiência pública foram feitos os seguintes encaminhamentos:

– Retomada da revisão do Plano Diretor; Audiência com o Prefeito; Mapeamento do planos aprovados; Verde urbano; Mapeamento das áreas de risco; Transporte público de qualidade; Divulgação da Carta de Campina de 2018; Criação da Secretaria do Meio Ambiente; Acessibilidade (incluindo o Parque do Povo); Áreas de lazer; Lazer como política pública; – Regulamentação das ZEIS; Fórum das ZEIS; Pedido de informação das doações de terrenos nos últimos 20 anos; Número do NIS.

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DIVICOM/CMCG