A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Campina Grande finalizou as discussões sobre o calendário da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025. As sessões, realizadas no plenário da Câmara, contaram com a participação de secretários, presidentes e superintendentes dos órgãos da administração pública municipal e dos Delegados do Orçamento Participativo.
O principal objetivo da discussão da LDO 2025 é estabelecer as metas e prioridades para o ano seguinte, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e fixa as despesas da administração pública.
Nesta quinta-feira (13), durante a sessão ordinária, o Presidente da Câmara, Marinaldo Cardoso (Republicanos), após debate em plenário, atendeu à solicitação e, em comum acordo com a Presidente da Comissão de Finanças, vereadora Jô Oliveira (PCdoB), anunciou uma nova data para a entrega de emendas à LDO. Os vereadores têm agora até a próxima segunda-feira (17) para apresentar emendas ao projeto de lei da LDO 2025. As emendas devem ser entregues à Comissão de Finanças, presidida pela vereadora Jô Oliveira.
Essa é a terceira prorrogação para a entrega das emendas à LDO. Devido à prorrogação, a data para a votação das emendas e do Projeto da LDO 2025, que estava inicialmente marcada para o dia 20 de junho, foi adiada para uma nova data ainda a ser definida.
TRIBUNA
Rostand Paraíba (PP) na tribuna fez uma solicitação a gestão para que sejam asfaltadas ruas na zona leste. Além disso, com relação à liminar emitida pelo Tribunal de Justiça, questionou a importância dos vereadores, já que as decisões estão sendo tomadas através da Justiça.
Saulo Noronha (MDB) com relação a fala do vereador Rostand, sobre a ausência de ações na periferia, fez o registro de serviços realizados no Bairro do Jeremias. Sobre as suplementações, ressaltou que todos os prefeitos realizam e que não existe a ausência de recursos para pagamentos dos profissionais, mas necessidade de votação da suplementação para realização dos pagamentos. Saulo disse que lamentavelmente precisou que a Justiça interviesse, visto que faltou agilidade na votação dos projetos.
Anderson Almeida (PSB) pela liderança, falou inicialmente sobre a liminar emitida pelo Tribunal de Justiça e disse que as decisões que são tomadas pelos desembargadores geralmente são baseadas nas informações que lhes são prestadas.
No entanto, o vereador disse que as informações que foram repassadas e que ele teve acesso até o momento, faltam com a verdade. Disse que em nenhum momento a bancada tirou o direito do Poder Executivo de realizar suplementações, mas o que existe é o cumprimento da constituição municipal, onde qualquer movimentação de remanejamento de recursos precisa ser aprovada pelos vereadores.
Anderson acrescentou que também irão ingressar na ação, para que novas informações sejam levadas ao judiciário com as devidas explicações. “Respeitamos a decisão liminar que veio do Tribunal de Justiça, mas iremos levar a verdade”, concluiu.
Saulo Noronha discordou da fala do vereador Anderson em que menciona que o Tribunal foi levado ao erro. Ainda acrescentou que a população pediu que os projetos fossem votados, seja contra ou a favor, mas que votassem.
Bruno Faustino (Agir) fez uma denúncia a respeito da situação de uma empresa de segurança que presta serviço ao governo municipal, que abandonou os serviços, por ausência de pagamentos. Como justificativa, disse que um secretário falou que a falta de pagamento ocorreu, pois a empresa não estava com suas certidões em dia. Bruno disse que não é verdade, pois a empresa presta serviço a outros órgãos estaduais e federais.
Disse ainda que recebeu um pedido de um munícipe em sua rede social, para que sejam feitas limpeza, capinagem e manutenção no bairro Portal Campina, nas proximidades da rua Célia Araújo Maia.
Alexandre Pereira (UNIÃO), pela liderança, concordou que intervenções do judiciário não podem se tornar um ato rotineiro nas decisões da Casa Legislativa, ponderando que são necessárias apenas em alguns momentos.
Ele disse ainda que se as votações já tivessem ocorrido, a cidade não estaria apontando para a Câmara, responsabilizando todos os vereadores pela ausência das aprovações. O vereador sugeriu que pudessem fazer justiça com os vereadores e a Casa Legislativa, realizando as devidas votações dos projetos de suplementação e evitando uma determinação judicial, para inclusive valorizar a imagem da CASA diante da sociedade.
Pimentel Filho (PSB) falou sobre uma declaração feita pelo presidente do TCE-PB com relação ao orçamento de Campina Grande, que disse que “eu vejo que o orçamento da Prefeitura está desequilibrado, com pedido de suplementação já nos primeiros três meses. Ou nomearam mais pessoas do que poderiam ou gastaram recursos para pagar salários aprovados no orçamento anual”.
Pimentel ainda pontuou que são mais de 779 milhões à disposição da Prefeitura para pagamento de funcionários e contratados, já autorizado no orçamento anual, em que o prefeito diz não ter recursos para realizar os pagamentos, apesar de não ter acontecido nomeação de concursados. De acordo com o vereador, o prefeito vem realizando terrorismo com os mais frágeis durante o seu mandato, relembrando situações em que segundo ele, o prefeito atrasou pagamentos e fez demissão em massa. “Agora é com você prefeito, pague amanhã”, frisou.
CONVITES À CASA LEGISLATIVA
O presidente Marinaldo Cardoso disse que a CASA recebeu o convite da Secretaria de Planejamento para participar da 2ª audiência pública para revisão do plano diretor da cidade, que será realizada no dia 17 de junho, às 14h30, no auditório da Associação Comercial de Campina Grande.
O segundo convite foi de autoria do Coletivo Iaras, destinado à Casa Legislativa, para participação do Seminário LGBT pela igualdade de direitos.
REGISTRO DE VISITA
O vereador Alexandre Pereira fez o registro da presença do Presbítero da II Igreja Congregacional, o senhor José da Silva, que visitou a Câmara Municipal, na manhã desta quinta-feira. Com os seus 90 anos de idade, Alexandre destacou sua importante trajetória como líder religioso e pai de família.
MINUTO DE SILÊNCIO
O vereador Márcio Melo (Podemos), acostado por Marinaldo Cardoso, Eva Gouveia e Jô Oliveira, pediu um minuto de silêncio em memória póstuma pelo falecimento de dona Catarina Clementino Barbosa, avó da Dra. Micheline, esposa de Romero Rodrigues.
A 52ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quinta-feira (13), foi presidida inicialmente pelo vereador Bruno Faustino (Agir) em seguida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Rostand Paraíba (PP) e Alexandre Pereira (UNIÃO).
DIVICOM/CMCG
