CMCG aprova Atas, requerimentos e 59 projetos de lei

Na manhã desta quarta-feira (16), a 17ª sessão ordinária realizada em formato híbrido, teve a presidência de Waldeny Santana (UNIÃO) e Marinaldo Cardoso (Republicanos). A sessão contou com a participação de 20 vereadores. Os trabalhos foram secretariados por Frank Alves (PROS).

Durante a sessão foram aprovadas três Atas, 17 requerimentos e 59 projetos de lei, sendo um do Poder Executivo.

PEQUENO EXPEDIENTE

Rostand Paraíba (PP) falou a respeito da realização do Maior São João do Mundo em Campina Grande depois de dois anos suspenso por conta da pandemia da Covid-19. Ele lembrou que antigamente tinha o brega (na parte inferior do Parque do Povo) e o chic na parte superior. Hoje tem uma ala privatizada. O vereador também falou a respeito da programação destinada aos católicos e aos evangélicos.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) usou a Tribuna para falar de duas preocupações, a primeira diz respeito ao pagamento do IPTU em cota única até o final do mês. As pessoas estão enfrentando dificuldades para utilizar o Portal da Prefeitura, informou que já recebeu queixas de pessoas que procuraram a Secretaria de Finanças e recebem a informação que o expediente é em turno único.

Ele disse que teve dificuldades para conseguir ter acesso, imagine o morador da periferia que não tem internet e como fazer? Indagou.

A outra preocupação diz respeito ao transporte coletivo da cidade. Os moradores do Distrito de Galante, Mutirão do Serrotão, Conjunto do IPEP, Bodocongó e Vila dos Teimosos não têm coletivos circulando nos finais de semana. “O que é um absurdo e que prejudica a economia da cidade. Como fazer a feira no sábado? Durante a realização da Consciência Cristã, os participantes ao final da programação noturna não tinham coletivo para o retorno às suas residências. Uma vergonha para Campina Grande”, concluiu.

Rubens Nascimento (Sem partido) falou a respeito do novo Projeto de Lei na Assembleia Legislativa para revogar o Passaporte da Vacina, sob alegação que restringe o direito à liberdade das pessoas.

“Nós temos um projeto aprovado que proíbe a exigência do famigerado passaporte em Campina Grande. Agora os deputados estaduais dizem que estamos adentrando num processo eleitoral e que eles precisam do respaldo popular. A 3ª Regional de Ensino continua proibindo o aluno na escola que não tenha o passaporte da vacina. Os autoritários estão batendo o pino”, concluiu.

Janduy Ferreira (PSD) fez um relato da sua participação na segunda-feira (14), numa solenidade na Ramadinha, quando o prefeito assinou a ordem de serviço para a conclusão do Canal da Ramadinha, e que viu a felicidade das pessoas que estavam no local.

Ele lembrou ainda que o bairro das Malvinas contempla oito bairros e que precisa de uma unidade da Casa da Cidadania e que a transferência anunciada pelo governador deixa uma preocupação ainda maior, o deslocamento das pessoas da Ramadinha, Jeremias, Serrotão até o Terminal Rodoviário Argemiro de Figueiredo.

Alexandre Pereira (PSD) mais uma vez falou a respeito da sessão da última quinta-feira (10), quando servidoras da CASA foram agredidas.

Também tratou sobre a entrevista do ex-presidente Lula na Rádio Piranhas, do Alto Sertão e disse que mais uma vez o ex-presidente divulga mentiras para a população. Um dos tópicos mencionados pelo ex-presidente foi que ‘o capitão é um negacionista, não fala em livros, mas fala em armas’, no tanto, segundo o vereador, os estudantes do país ficaram com dívidas no FIES, e foi no governo Bolsonaro que houve a possibilidade de realizar parcelamentos justos para que as pessoas conseguissem quitar suas dívidas.

GRANDE EXPEDIENTE

Sargento Neto (PSD) iniciou a sua fala se referindo ao acontecido relatado pelo vereador Alexandre e explicou que ele pode protocolar um requerimento solicitando um voto de repúdio pelo acontecido. Além disso, informou que já protocolou um voto de aplauso para o guarda municipal que mobilizou o indivíduo, que segundo o vereador, o mesmo queria denegrir a CASA e as pessoas que estavam presentes. Ainda na tribuna, o vereador também relatou as notificações feitas por ele, após as chuvas que ocorreram, deixando ruas praticamente intransitáveis na cidade.

Também informou que foi realizar algumas visitas no Distrito dos Mecânicos, no bairro da Ramadinha e no Jardim Paulistano, os quais o vereador já protocolou requerimentos para a localidade, mas que após as visitas, fez novas proposituras.

Waldeny Santana (UNIÃO) tratou sobre o seu Projeto de Lei que já foi aprovado em primeira votação, que concede título de cidadania campinense ao Deputado Federal Efraim Filho.

Ele explicou que a homenagem é pelas contribuições políticas do deputado para a cidade de Campina Grande. Em justificativa, informou que o deputado apenas no ano de 2021 destinou recursos no valor de 10 milhões de reais para as ações da saúde, para a Secretaria de Esportes do município destinou 530.750 mil reais, para o futebol amador destinou 100 mil reais, para o programa ‘’Famílias Fortes’’ que trabalha com o fortalecimento de vínculos familiares junto à Secretaria Municipal de Assistência Social destinou 200 mil reais, além disso, através de emenda individuais destinou 8 milhões para a duplicação da BR 230.

O vereador ainda informou que esses são valores desatualizados e destacou que o deputado já tem registrado a sua marca em Campina Grande, sendo um apoio principalmente no período da pandemia.

Márcio Melo (PSD) cobrou do governo do Estado, a volta do funcionamento da Delegacia e de ronda policial no Distrito de Galante. Disse que Campina Grande está um descaso e mencionou acontecimentos de assaltos noturnos e diurnos. Também fez a cobrança do estádio no Distrito de Galante, que há mais de dois anos já está com a obra pronta. O vereador menciona as eleições que estão se aproximando, e que muitos se aproveitam deste momento, para apresentar a conclusão das obras, apenas nessas épocas.

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS E PROJETOS DE LEI

Foram aprovados 17 requerimentos e 59 projetos de lei e projetos de lei complementar, em primeira e segunda votação. Entre os destaques, estiveram o projeto de lei do Poder Executivo de nº 56, o projeto de lei do vereador Olímpio Oliveira de nº 655, os projetos de lei do vereador Waldeny Santana de nº 4 e 5, o projeto de lei complementar do vereador Waldeny Santana de nº 11 e o projeto de lei da vereadora Fabiana Gomes de nº 3.

DESTAQUES

O projeto de Lei de nº 56 do Poder Executivo autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento da Prefeitura para o exercício de 2022, com vistas à inclusão de elementos de despesas e fontes de recursos específicos em ações já existentes na Secretaria de Educação, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Secretaria de Obras e Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer.

A vereadora Jô Oliveira em nome da bancada, apontou que é necessário que os projetos sejam enviados para a Casa, com uma melhor elaboração para que fique mais compreensível, no entanto, não se coloca contra a propositura.

O vereador Olímpio Oliveira, registrou que a bancada da oposição se coloca favorável às ações necessárias que possam ser realizadas pela prefeitura de Campina Grande, e que fará as adequações necessárias.

Olímpio Oliveira, explanou a sua propositura do Projeto de Lei de nº 655 que estabelece a conduta administrativa a respeito da destinação dos animais vítimas do crime de maus-tratos, com o advento da lei federal nº 14.064/20.

A justificativa do seu projeto é que a Lei Federal deixou uma lacuna, em relação à com quem ficará a tutela do animal que sofrer maus tratos após prisão do autor do crime e tutor do animal. De acordo com o seu projeto, ele prevê que o autor do crime não continue com a tutela do animal e que ele possa ser acolhido e destinado para o Centro de Zoonoses de Campina Grande.

Os projetos do vereador Waldeny Santana de nº 4 e de nº 5, foram solicitados destaques pela vereadora Jô Oliveira que se opôs às proposituras. Os projetos prevêem denominação de Olavo Luiz Pimentel de Carvalho (filósofo Olavo de Carvalho) uma das novas avenidas e uma das praças de Campina Grande.

A vereadora disse que pela questão do campo ideológico não vota favorável aos projetos, pontuando que inclusive recebeu uma petição pública com mais de mil assinaturas solicitando que essa homenagem não seja realizada, e também porque acredita que as homenagens devem ser destinadas para as pessoas que contribuíram diretamente com a cidade.

Em justificativa da propositura, o vereador Waldeny pontuou que é necessário que as pessoas compreendam e possam conviver com os pensamentos diferentes e que o mesmo foi ofendido com essa petição, mas que em nenhum momento retrucou, porque acredita que as pessoas possuem o direito de emitir as suas opiniões.

Também relembrou que existe uma rua na cidade com o nome ‘Carlos Marighella’, e com o nome de ‘Carlos Lamarca’, mas que nunca viu petições direcionadas a esses.  Por fim, o vereador mencionou o Instituto Borborema e outras instituições que receberam contribuições dos ensinamentos do professor. ‘A relação do professor com a cidade é nítida e continuará avançando porque a bolha ideológica foi furada   – ressaltou.

Também em destaque, foi mencionado o projeto de lei complementar de nº 11 de autoria do vereador Waldeny Santana, onde foi implementada emendas ao projeto de autoria do vereador Alexandre Pereira. O projeto altera o código de obras municipal de Campina Grande, para instituir a aprovação responsável de projetos de construção de edificações unifamiliares, comerciais e institucionais de pequeno porte.

Por fim, o projeto de lei de nº 3 de autoria da vereadora Fabiana Gomes (PSD) que institui o ano de 2023 como o “ano em homenagem ao saudoso José Carlos da Silva Júnior”, presidente do grupo São Braz e proprietário das TV’s Cabo Branco e Paraíba, empresário paraibano de destaque nacional, foi aprovado em primeira e segunda votação.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quinta-feira (17), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG