A 102ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quinta-feira (28), em formato híbrido, foi presidida pela vereadora Jô Oliveira (PC do B) e secretariada pelo vereador Rubens Nascimento (DEM) contando com a presença de 16 parlamentares que aprovaram 357 requerimentos.
Antes da leitura do expediente, a vereadora Jô Oliveira parabenizou os servidores públicos no Dia Nacional do Funcionário Público, e aos assessores parlamentares, no Dia Municipal de Assessorias Parlamentares.
PEQUENO EXPEDIENTE
O vereador Olímpio Oliveira (PSL), falou que viveu um momento de muita emoção na sessão de ontem, pelo reconhecimento dos meus colegas. Ele disse ainda que, hoje para premiar o meu dia, tomei conhecimento que o Tribunal de Justiça da Paraíba manteve uma multa lavrada pelo Procon, ao Banco do Nordeste, por descumprimento da Lei das Filas, de sua autoria.
– O banco alegou que a Lei é inconstitucional, no entanto o Tribunal manteve a multa, pena que o valor foi reduzido, era de 200 mil, e passou para 20 mil. Pode parecer pouco, mas é significativo para o Fundo Municipal de Direitos Difusos – destacou.
O vereador informou que a Lei tem 15 anos e tem um papel social muito importante e que as pessoas devem continuar denunciando pelo 151.
Ele citou ainda algumas conquistas através das multas, como a compra do tomógrafo do Hospital Pedro I; de máquinas para limpeza pública e de duas perfuratrizes de poços.
O vereador Janduy Ferreira (PSD), fez um relato do levantamento do trabalho que vem sendo realizado pela Comissão de Obras da CASA e apresentou sugestões para melhorar ainda mais a qualidade de vida dos campinenses.
Ele lembrou dos amigos Erinaldo Barbosa (cadeirante) e do Irmão Lázaro, que já faleceram. Eles diariamente participavam da programação da Rádio Comunitária Lagar para solicitar melhorias e acessibilidade para a Avenida Dinamérica.
Depois de dois anos da morte dos meus amigos, vejo com felicidade o trabalho iniciado no governo Romero Rodrigues que está sendo concluído pelo prefeito Bruno Cunha Lima.
GRANDE EXPEDIENTE
O vereador Rubens Nascimento (DEM), iniciou a sua fala parabenizando os servidores públicos por seu dia, e os assessores parlamentares. Mais uma vez destacou o atual momento político do Estado, de que existem decisões que vão impactar a vida dos cidadãos.
Citou um pensamento que diz “o silêncio quando dito por muito tempo cala a voz”. – Sou contrário a possibilidade de um casamento político que vai ser trágico. Preciso gritar e não posso ver um amigo caminhando para uma trágica colisão. É preciso falar, é preciso alertar e fazer um apelo para que as lideranças se realinham. Respeito às opiniões divergentes, mas um bom amigo alerta – concluiu.
O vereador Alexandre Pereira (PSD), disse que se orgulha de fazer parte de um parlamento que conta com a presença de Rubens Nascimento.
Falou sobre o novo ’superman’ bissexual e disse não concordar com o afastamento do atleta Maurício Souza que se posicionou e deu sua opinião, o que segundo ele, considera ser liberdade de expressão e não homofobia.
A vereadora Jô Oliveira colocou que algumas falas configuram discursos de ódio, que a homofobia já é tipificada como crime, e que essa tipificação existe porque falas como essas não causam só as desclassificações dos sujeitos como também pode diretamente ferir a vida das pessoas.
LEITURA DOS REQUERIMENTOS
Na sessão foram discutidos, votados e aprovados 357 requerimentos. Dentre eles proposituras de instalação de iluminação pública de LED, implementação de quebra-molas, implementação de sinais de trânsitos, instalação de academia popular, reformas de unidades básicas de saúde, manutenção de escolas municipais, pontos de ônibus com cobertura, inclusão de lixeiras sustentáveis, cobertura de quadras esportivas, criação de arenas de futebol amador, calçamentos em paralelepípedo e pavimentação asfálticas, fechamentos de esgotos a céu aberto assim como limpezas dos canais, além de requerimentos pontuais que solicitam melhoria na iluminação no Açude Velho, ação de conscientização sobre o respeito aos ciclistas no trânsito, limpeza e troca de iluminação do Estádio Amigão.
E ainda, Solicitação de audiência pública para debater políticas públicas para a comunidade LGBTQIAP+ e providências para efetivar a legislação concernente a circulação dos veículos de tração animal, visando à substituição deste modal de transporte e consequentemente combater os maus tratos contra os animais.
EM DESTAQUE
Em destaque tivemos a solicitação da Audiência Pública pela vereadora Jô Oliveira (PC do B) para discutir sobre a Reforma da Previdência Municipal e a Audiência Pública para debater políticas públicas para a comunidade LGBTQIAP+.
Além dessas proposituras, também tivemos em destaque os requerimentos de nº 2526 e 2527 de autoria do vereador Olímpio Oliveira que diz respeito às providências para efetivar a legislação concernente a circulação dos veículos de tração animal, visando a substituição deste modal de transporte e consequentemente combater os maus tratos contra os animais.
O vereador Alexandre Pereira solicitou destaque nas proposituras da vereadora Jô Oliveira e encaminhou a bancada para rejeitar as proposituras, uma vez que ainda não há o que ser debatido sobre a Reforma da Previdência e em relação à segunda propositura o vereador disse que entende não ser uma pauta de urgência e que a Audiência estaria nesse momento impossibilitando a votação dos requerimentos e projetos de lei da Casa Legislativa.
Jô Oliveira disse não entender a recusa da propositura de audiência uma vez que não é comum haver esse tipo de recusa.
O vereador Rubens Nascimento, em relação à primeira propositura disse que concorda que seja votada quando a peça for apresentada e sobre a Audiência Pública disse que compreende que a CASA pode fazer uma alocação para um horário específico uma vez que existe a necessidade de se discutir políticas públicas e de assistência social para esse público. Ponderou ao vereador Alexandre para que essa pauta seja aprovada, uma vez que existe a possibilidade de participar, de fazer seus contrapontos e pelo fato de acreditar fazer política para todos da cidade de Campina Grande.
A vereadora Jô Oliveira disse que nos 10 meses do seu mandato não presenciou nenhum pedido de audiência pública ser rejeitado e que mesmo diante de temas que a vereadora se coloca contra, nunca realizou impedimento de aprovação de audiência pública. Assim como justificou que a pauta deve ser debatida dentro da Casa Legislativa, uma vez que é preciso discutir políticas públicas para essa minoria.
O vereador Anderson Almeida orientou a bancada a votar a favor, uma vez que considera ser necessário debater políticas públicas para minorias. Parabenizou a propositura da vereadora Jô Oliveira e o posicionamento do vereador Rubens Nascimento.
A propositura relativa à Reforma da Previdência foi retirada de pauta para retornar posteriormente e o requerimento relativo à realização de Audiência Pública foi rejeitado pela maioria.
O vereador Janduy Ferreira (PSD) destacou os requerimentos do vereador Olímpio Oliveira e parabenizou o mesmo pelo avanço na proposta. Disse também que já está viabilizando através do Centro de Zoonoses, para que essa Lei seja de fato aplicada e os transportes sejam substituídos.
A vereadora Jô Oliveira encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária da próxima quarta-feira (3 de novembro), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.
Acompanhe tudo que aconteceu na sessão ordinária através do www.camaracg.pb.gov.br (Reprise TvCâmaraWeb) ou ao vivo, toda terça, quarta e quinta-feira a partir das 09h30min, nos canais oficiais do youtube e facebook e em nossa Tv e RádioWeb no www.camaracg.pb.gov.br.
DIVICOM/CMCG
