CMCG aprova 14 requerimentos e comemora Dia da Empregada Doméstica

O presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso (Republicanos), esteve a frente de mais uma sessão remota realizada na manhã desta terça-feira (27), quando foram aprovados 14 requerimentos por unanimidade e realizada uma Tribuna Livre comemorativa ao Dia Nacional da Empregada Doméstica, numa homenagem à Santa Rita, considerada a padroeira das empregadas (os) domésticas (os), que morreu no dia 27 de abril de 1271.

A sessão foi aberta com a leitura do expediente; – Recebemos, da Procuradoria Geral do Município de Campina Grande, em 26/04/2021, a confirmação da sanção da Lei 7874 de 2021 referente ao Projeto de Lei 114/2021 de autoria da Mesa Diretora que cria a Controladoria Geral do Poder Legislativo de Campina Grande.

O vereador Rostand Paraíba (PP), abriu o pequeno expediente da Câmara fazendo um registro de repudio ao assassinato do comerciante Josemar da Silva, na noite da segunda-feira (26), no seu estabelecimento comercial localizado no bairro das Malvinas. E falou da sua indignação com o fato e pede que a polícia prenda o comparsa do assassino que deu o suporte para a fuga. Rostand parabenizou o prefeito Bruno pelo seu trabalho em trazer novas empresas para a cidade. Hoje estão sendo oferecidas 610 vagas de emprego em Campina Grande.

Alexandre Pereira (PSD) fez o registro do início da pavimentação de mais uma rua no bairro do Catolé.

O vereador Rubens Nascimento (DEM), integrante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, registrou com pesar a morte do comerciante Josemar da Silva, assassinado brutalmente no seu local de trabalho. – Aqui clamamos por justiça e solidariedade à família da vítima, não se pode deixar esse crime sem punição. Josemar deixou um importante legado de trabalho, e aqui deixo o meu repúdio a esse ato criminoso – frisou.

Olímpio Oliveira (PSL), também registrou a sua indignação ao ato selvagem contra o trabalhador Josemar da Silva e lamenta pela família da vítima. E mais uma vez lembrou a Moção de Apoio ao Projeto do Piso Salarial dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Parteiras que lutam pelo reconhecimento salarial.

Dando continuidade ao pequeno expediente, o vereador Waldeny Santana (DEM) fez uma pequena prestação de contas do trabalho que vem realizando fora da CASA, da sua visita aos Centros Sociais Urbanos do Estado, que precisam de reestruturação nas suas dependências e também precisam funcionar melhor. E mais uma vez pele ao Estado a conclusão da pavimentação da Rua Saturnino de Brito, ao lado do Estádio “O Amigão”.

O vereador Gandu Ferreira (PSD) registrou a sua tristeza pela trágica morte do comerciante Josemar da Silva, e disse que acompanhou toda a batalha de Josemar para dar uma melhor condição de vida à sua família. “Sinto na pele a dor dessa família enlutada, dois de meus irmãos foram assaltados e vítimas de tiros, graças a Deus sobreviveram. Todo meu repúdio aos marginais e minha solidariedade a família e minha preocupação com a Segurança Pública na cidade.

O grande expediente foi aberto pela vereadora Jô Oliveira (PC do B), que falou ainda dos 100 dias de trabalho na Câmara e da sua satisfação em estar hoje na CASA e agradeceu aos vereadores pelo apoio às suas proposituras.

Sargento Neto (PSD), falou da sua tristeza com a morte do comerciante Josemar da Silva, e acredita que com a prisão do meliante em flagrante não terá audiência de custódia. – A Polícia foi ágil em prender o assassino antes dele se apresentar ao delegado. Lamento ainda que o Ministério Público tirou os Educadores Físicos da lista de prioridade para a vacinação contra o covid-19 – finaliza.

A vereadora Eva Gouveia (PSD), fez o registro da sua visita ao secretário Asfora, da Educação e parabenizou a equipe técnica da Seduc e aos professores que tiveram que se reinventar nessa pandemia.

O presidente da CMCG registrou o aniversário do vereador Anderson Almeida Pila e todos os vereadores participantes da sessão parabenizaram o aniversariante do dia.

REQUERIMENTOS

O vereador Olímpio Oliveira (PSL) requer que faça constar na ata dos trabalhos legislativos Voto de Pesar pelo falecimento da senhora Vanilda de Melo Apolinário – Vana Melo.

Rostand Paraíba (PP) – Moção de Pesar pelo falecimento do amigo Severino Ramos Barreto, ocorrido no dia 25 de abril.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) requer desta Casa que faça constar em seus anais Moção de Pesar em virtude do falecimento de Luana Bastos Vidal, ocorrido no dia 21 de abril de 2021.

Dona Fátima (PODE) requer Voto de Aplausos ao vereador Anderson Almeida pela passagem de seu aniversário na data de hoje.

Alexandre Pereira (PSD) requer Voto de Aplausos ao Hospital de Olhos de Campina Grande pela conquista do Selo ONA de Acreditação Hospitalar.

– Requer Voto de Aplausos aos professores Valdeci Feliciano e Vanderlan Silva, pelo livro “Nas Tramas da Prisão”.

A vereadora Jô Oliveira (PC do B) requer Votos de Aplausos para Denilson Sousa Ferreira – Nenê Paraíba pelos serviços educacionais realizados aos jovens, crianças e adolescente de Campina Grande; a Francimário de Sousa Laurindo – Mestre Neguinho pelos serviços educacionais realizados aos jovens, crianças e adolescente de Campina Grande; e para Edvaldo Basílio Carneiro – Vavá Capoeira pelos serviços educacionais realizados aos jovens, crianças e adolescente de Campina.

Luciano Breno (PP) requer da Mesa Diretora que envie Votos de Aplausos ao Hospital da FAP pela comemoração dos 56 anos de serviços prestados à comunidade do Estado.

Requer ainda Votos de Aplausos a Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Campina Grande e Região pelos 34 anos de fundação. E Votos de Aplausos ao Exército Brasileiros pelos seus 373 anos de atuação.

O vereador Waldeny Santana (DEM) requer Moção de Aplauso ao Deputado Federal Efraim Morais Filho, por emendas destinadas à Fundação Assistencial da Paraíba – FAP de Campina Grande. E Moção de Aplausos ao médico Giovanny Roncally Costa Vasconcelos, por todo serviço prestado à frente das Unidades de Pronto Atendimento – UPA’s, no nosso Município.

TRIBUNA LIVRE

Os vereadores presentes parabenizaram a propositura da vereadora Jô Oliveira (PCdoB) por trazer um tema tão importante para se debater na Tribuna Livre da Câmara de Vereadores de Campina Grande, no Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas. Chirlene dos Santos Brito (Secretária Geral da Associação de Trabalhadoras Domésticas) abriu a tribuna falando sobre as reivindicações da categoria, expondo a realidade desses profissionais, sobretudo em meio à pandemia, bem como as demandas necessárias para tais resoluções.

Ela citou o trabalho realizado em diversas casas, em contato direto com as pessoas e objetos pessoais, existindo assim uma grande exposição à covid-19. Também relembrou que a primeira vítima da Covid-19 foi uma trabalhadora doméstica que contraiu o vírus da sua empregadora. Além disso, também cita a negação dos direitos trabalhistas, onde muitas das trabalhadoras são obrigadas a trabalhar mais, sem receber pagamento adicional.

Ressaltou que as domésticas não foram consideradas essenciais nem obtiveram uma atenção em relação a sua segurança, mas as pessoas consideradas essenciais no combate a essa pandemia, tiveram e seguem tendo que contar com o serviço das trabalhadoras domésticas, já que o trabalho não pode ser realizado de forma remota. Além disso, a maioria desses profissionais são negras, semianalfabetas – uma realidade que destaca a desigualdade racial no país – e por isso, muitas vezes têm os seus direitos desrespeitados e são tratadas com descuido.

Concluiu a sua fala, informando que diante dessa realidade, a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Sindicatos, e outras organizações de representações da própria categoria estão realizando as Campanhas para Ação de Proteção e Campanhas de Esclarecimento para Proteção e Prevenção contra a Covid-19, mas que também é necessária a gestão pública para garantia efetiva dos direitos.

Rubens Nascimento (DEM) abordou as diversas questões que se configuram como desrespeito aos direitos das trabalhadoras domésticas e sugere uma Audiência Pública, no momento propício, visto a grande importância de se debater o tema.

Jô Oliveira (PCdoB) agradeceu a todos os vereadores e vereadoras pela aprovação do voto de aplausos às trabalhadoras domésticas de Campina Grande. Destacou que é necessário o reconhecimento do trabalho e da atividade profissional dessa categoria, que são maioria mulheres e mulheres negras (69% da categoria), para que todos os seus direitos sejam garantidos.

Enfatizou que é importante também construir de maneira coletiva, com a Câmara de Vereadores, Sindicatos, Organizações, propostas que promovam e assegurem os direitos dessa classe. Além disso, citou o momento histórico da aprovação da Emenda Constitucional 72 que passou a possibilitar o acesso de direitos a essa categoria profissional, como por exemplo, o FGTS.

Considerações Finais

Chirlene dos Santos Brito informou que apesar da Emenda Constitucional 72/2013 ter sido votada em 2013, ela só foi colocada em prática em 2015 por meio da Lei Complementar 150/2015, mas mesmo com uma emenda e lei específica para as trabalhadoras domésticas ainda existe pouco reconhecimento e valorização desse trabalho. Um dos exemplos de desigualdade em relação às outras classes trabalhadoras é o direito de apenas três parcelas do Seguro Desemprego e da situação das trabalhadoras que não são mais mensalistas, porém seguem trabalhando com a mesma carga horária.

As sessões da CMCG estão acontecendo de forma remota atendendo ao protocolo sanitário, e aos decretos dos governos Estadual e Municipal, além dos Atos da Mesa Diretora do Poder Legislativo Campinense. A transmissão pública está no Portal www.camaracg.pb.gov.br (Rádio e Tv Web), Facebook e Youtube no CamaraCG Oficial.

DIVICOM/CMCG