Câmara vai debater uso da cannabis para fins medicinais no município

A 16ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quarta-feira (15), em formato híbrido, foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Carol Gomes (UNIÃO).

Durante a sessão, que contou com a participação de 20 vereadores, foram aprovadas em duas votações, por unanimidade, dois projetos do Executivo. O Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023, que institui a política de desjudicialização no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

E o Projeto de Lei nº 72 de 2023, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento da Prefeitura de Campina Grande para o exercício de 2023.

Foram aprovadas ainda quatro Atas e o requerimento do vereador Waldeny Santana (UNIÃO), que requer a Mesa Diretora a realização de uma Audiência Pública para debater sobre a Política Municipal de uso da ‘cannabis’, para fins medicinais e distribuição gratuita dos medicamentos prescritos a base da planta inteira ou de seus componentes isolados em sua fórmula as substâncias “canabidiol” (CDB) e/ou “tetrahidrocanabinol” (THC) e/ou demais componentes presentes no extrato integral da cannabis SSP, nas unidades de saúde pública municipal e privada, ou conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do município de Campina Grande.

TRIBUNA

Alexandre Pereira (UNIÃO) iniciou a sua fala fazendo uma analogia entre os fatos ocorridos em Brasília e os que estão acontecendo no Rio Grande do Norte. Disse que o Rio Grande do Norte e a Paraíba estão impregnados no eixo do mal. Falou ainda a respeito da insegurança no País.

Jô Oliveira (PCdoB) e Anderson Almeida (MDB) destacaram que não se pode politizar o que está acontecendo no Rio Grande do Norte, que são vândalos numa guerra de facções.

O presidente Marinaldo Cardoso encaminhou a votação das Atas, dos projetos e requerimentos. Os Projetos do Executivo foram aprovados por unanimidade em primeira e segunda votações.

Marinaldo Cardoso encerrou a sessão ordinária convidando os vereadores para a Sessão Especial alusiva ao Dia Internacional de Doenças Raras.

DIVICOM/CMCG