Câmara rejeita processo de impeachment do prefeito e processo segue para arquivo

A 53ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta terça-feira (14), em formato híbrido, foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Saulo Noronha (SD), contou com a participação de 21 vereadores.

PEQUENO EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO) trouxe na manhã de hoje, livros de autoria do filósofo e professor Olavo de Carvalho e de outros autores. A sua fala foi relacionada à ‘esquerda caviar’, descrevendo quem são esse grupo de pessoas. O vereador disse que essas pessoas “são capazes de proferir uma palestra inteira sobre as maravilhas do regime socialista, e logo depois negociar um cachê milionário” – disse.

Também falou que eles torram milhões em jantares beneficentes e em sua grande maioria tem um avião particular, mas falam sobre a redução da poluição. Ele ainda indiciou o livro de Rodrigo Constantino que, segundo o vereador, fala sobre a hipocrisia dos artistas e pseudos intelectuais progressistas. Por fim, sugeriu a leitura da trilogia de Olavo de Carvalho, e disse que muitos falam a respeito sem nunca ter lido uma obra.

Parabenizou o vereador Olímpio Oliveira por trazer a questão das filas intermináveis no entorno do restaurante popular e que se acosta ao colega, para que seja encontrada uma solução para o fim dessa problemática.

O Dr. Valdé (PODEMOS) fez uma crítica construtiva à gestão municipal, em relação ao asfaltamento das pistas da cidade. Além disso, solicitou celeridade no que diz respeito ao carro fumacê. Por fim, mencionou sobre a posição dos senadores contra o Rol Taxativo e parabenizou o vereador Olímpio por pautar esse tema e levar um documento até o presidente do senado, Rodrigo Pacheco.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) mencionou que esteve na FIEP e disse que dialogou com o presidente do senado Rodrigo Pacheco, apresentando o documento que se manifesta contra a decisão do STJ, favorável ao Rol Taxativo. “Não se pode se utilizar de uma força tão grande, para fazer mal ao povo”, afirmou.

Ele informou que Rodrigo Pacheco garantiu que o Senado se levantaria contra. Além disso, já foi divulgado que o presidente do Senado acolheu o pedido de urgência do senador Randolfe Rodrigues para que o projeto de lei torne o rol da ANS meramente exemplificativo.

“O Senado se levantou de forma unida e eu tenho absoluta convicção que essa decisão tomada pelo STJ será desmontada pelo senado da república, com a edição da lei, dizendo o que deve realmente ser, que o rol é meramente exemplificativo”, destacou.

Balduíno (PROS) parabenizou a organização do Maior São João do Mundo, citando que essa é uma festa que engrandece o Município, o Estado da Paraíba e o país. “Estamos todos de parabéns pela organização. Sabemos que tivemos problemas, mas que graças a Deus a festa foi iniciada pelo prefeito”.  Além disso, registrou sua visita realizada no Posto de Saúde do bairro da Palmeiras, citando a atenção recebida no local, além das ações do prefeito Bruno e do secretário de saúde, Dr. Gilney.

Ele registrou que o local está bem cuidado, com a farmácia abastecida e que em diálogo com a administradora viu que o posto está muito bem organizado.

Luciano Breno (PP) fez uma fala direcionada às questões trazidas pelo vereador Dr. Valdé, mencionando que a cidade enfrenta um período chuvoso de longa duração, e que mesmo diante desse fato, os serviços de ‘tapa buracos’ estão sendo realizados. Sobre o carro fumacê, disse que o Prefeito fez a aquisição de 5 carros fumacês de última geração, 8 bombas de difusão, além de 3 drones que estão na cidade verificando as áreas que estão com foco do mosquito.

O vereador Luciano Breno disse que é preciso reconhecer o trabalho que vem sendo realizado pelo gestor, com avanços na gestão e nas problemáticas que podem acometer a cidade, sobretudo neste período de chuvas intensas.

GRANDE EXPEDIENTE

Moyses Morays (PODEMOS) fez um pedido direcionado à Escola Municipal Gustavo Adolfo, localizada entre o bairro do Catolé e Sandra Cavalcante, expondo as fotos de como se encontra nesse momento. Ele falou sobre a quadra, que está com focos do mosquito, devido às fortes chuvas, sugerindo um carro de areia para o local, além do playground que no momento está abandonado precisando de manutenção para que seja novamente utilizado pelas crianças.

Também solicitou o serviço de pediatria 24h nas UPAS da cidade, sugerindo que este trabalho pode desafogar a situação do Hospital da Criança do município, que se encontra superlotado.

Alexandre Pereira (UNIÃO) trouxe temas relacionados às fortes chuvas, além de mencionar o descaso do Governo do Estado com a cidade. Disse que Campina Grande tinha no passado um serviço oferecido pela ‘SUCAM’, que oferecia todo o suporte para matar os mosquitos, no entanto, explicou que hoje a Secretaria de Saúde do Município depende apenas do Estado para fazer essas ações.

Em seguida, falou que o governador estará hoje se encontrando com o ex-presidente Lula em Natal-RN e fez uma crítica à esquerda e a ambos. Ele ainda relembrou que a senadora da Paraíba não votou a favor da redução do ICMS, porque segundo ele, os governos de esquerda vivem de impostos para enganar a população.

O vereador também mencionou que a escola padrão no bairro Dinamérica, os alunos estão sem aula porque todos os professores adoeceram no mesmo momento. Por fim, falou sobre a falta de segurança pública na cidade e que os ladrões são quem recebem proteção, ao invés do cidadão e em resposta a fala referente ao Hospital da Criança, relembrou que a cidade só tem esse hospital sendo municipal, atendendo crianças de diversas regiões.

MINUTO DE SILÊNCIO

O vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO) solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma ao cinegrafista Carlos Alberto de Souza (Chapéu).

Se acostaram ao pedido os vereadores Dr. Valdé (PODEMOS), Waldeny Santana (UNIÃO), que se solidarizou com os familiares do cinegrafista que faz parte da sua história, ele fez as imagens do seu casamento. Saulo Noronha (SD) também se solidarizou com a morte do conhecido ‘’Chapéu’’.

VOTAÇÃO DA DENÚNCIA SOLICITANDO O IMPEACHMENT DO PREFEITO  

A denúncia foi apresentada pelo advogado Olímpio de Moraes Rocha Brasileiro, requerendo o pedido de impeachment. A acusação é pelo cometimento improbidade administrativa, crime de responsabilidade e infrações político-administrativas, que de acordo com o autor da ação, o Plano Diretor da Cidade foi revisado no longínquo ano de 2006, tendo já completado 16 anos sem a revisão, devendo ter sido feito em 2016, conforme exige a Constituição, o Estatuto das Cidades e a Legislação Municipal.

EM DISCUSSÃO PELOS VEREADORES

Waldeny Santana (UNIÃO) informou que é necessário ter o conhecimento mínimo de algumas questões, relembrando que tem uma matéria no site da Câmara, datada de 15 de dezembro de 2021, com o título ‘Vereador desmente manifesto de atraso do Plano Diretor’, justificando que ele participou dessas discussões no ano passado, com embates calorosos. Ele ainda mencionou que as pessoas que participaram procrastinaram a revisão do plano e atrapalharam o processo.  Ele também não concordou que o atraso seja atribuído ao atual gestor e pediu que se procurassem as atas das reuniões que participou. “Solicito que o debate nem seja avançado, não vou permitir que essa Casa seja utilizada de trampolim político”, afirmou.

O Sargento Neto (PL) também solicitou que não seja debatido a propositura infundada, considerando até mesmo a sessão especial que ainda acontecerá. “Campina Grande não aceita esse trampolim político e peço que o presidente coloque para votação”, frisou.

Jô Oliveira (PCdoB) colocou que enquanto indicação da CASA, faz parte do Conselho Municipal das cidades e também participou das últimas discussões do plano e que apesar de concordar em partes com o vereador Waldeny, a culpa não foi dos participantes.

Além disso, registrou que o atraso mencionado é de 6 anos e que o processo já deveria ter sido avaliado no ano de 2016. Ela ainda colocou a importância de se discutir a cidade tendo como referência o plano diretor, visto que essa é a ferramenta que serve para pensar de forma estratégica em toda a cidade.

A vereadora também registrou que foi montada uma comissão, depois o conselho, que tiveram algumas reuniões, mas não foi caminhando pra frente. Ela justificou que se o conselho da cidade estivesse em funcionamento, poderia ter refeito a comissão, mas que o próprio conselho não tem se reunido, além disso, registrou que era importante colocar todas essas questões, para que não ficasse a versão de que foram os movimentos sociais que não contribuíram para que isso acontecesse.

Como líder da oposição, a vereadora Jô Oliveira encaminhou a votação para que a CASA pudesse receber a denúncia. O líder da situação, Luciano Breno, encaminhou que seja rejeitada a denúncia e que a mesma seja arquivada. A denúncia foi rejeitada e será arquivada.

COMO JUSTIFICATIVAS

O vereador Olímpio mencionou que se passaram oito anos e ninguém despertou essa denúncia no governo do ex-prefeito Romero Rodrigues, mas que a sua conduta na CASA, sempre foi pela apuração de qualquer irregularidade e denúncia.

Moysés Morays (PODEMOS), em justificativa de voto contrário ao recebimento da denúncia, primeiramente pontuou que a peça que foi apresentada está extremamente elaborada e plenamente fundamentada e que a mesma também foi apresentada ao Ministério Público e aguardará que ela seja apurada neste órgão.

Ele também fez uma fala direcionada ao colega advogado, em respeito ao profissional, por grandes serviços que já prestou à sociedade campinense e paraibana e deixou sua solidariedade com relação às críticas ao autor da denúncia. Em seguida, disse também que o prefeito teve um curto tempo de mandato e que ainda teve que lidar com a pandemia. Ele frisou que o prefeito deve encaminhar o quanto antes o processo de revisão.

Finalizando as falas, o vereador Saulo Noronha relembrou que foi discutido um Plano Diretor para os 35 anos de Campina Grande, na FIEP e em outras instituições. Também disse que era preciso relembrar que estão há três anos em uma pandemia e que é preciso que todos se cuidem.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão desta quarta-feira (15), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG