Câmara promove Sessão Especial do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência
Nesta quarta-feira (22), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou a Sessão Especial alusiva ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, uma propositura da vereadora Carol Gomes (PROS).
A sessão realizada em formato híbrido, foi aberta pelo presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), convidando os palestrantes para a formação da mesa: Edna Silva – Coordenadora de Pessoa com Deficiência em Campina Grande; Lívia Sales – Coordenadora da Saúde Mental; a fisioterapeuta Lorena Macedo, do CER – Centro Especializado em Reabilitação; Renata Vilarim – Coordenadora de Educação Especial da Seduc; e Erinaldo Teberge – representante dos artistas com deficiência.
Participaram de forma remota, a professora Margarida da Motta Rocha – APAE e John Queiroz do Instituto dos Cegos.
HISTÓRICO
A criação do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi uma iniciativa do Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes – MDPD, grupo que debate propostas de transformações sociais em prol das pessoas com deficiência desde 1979. O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é celebrado em 21 de setembro no Brasil.
Esta data foi criada com o objetivo de conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade.
O preconceito e a inacessibilidade pública também são dois pontos centrais a serem debatidos durante esta data, e que são responsáveis por dificultar a vida dessas pessoas.
Oficialmente, esta data foi criada a partir da Lei nº 11.133, de 14 de julho de 2005, mas já era celebrada a nível extraoficial desde 1982.
JUSTIFICATIVA
A vereador Carol Gomes (PROS) justificou a sua propositura dizendo que este é o momento certo, para trazer a temática do dia 21 de setembro, para o debate necessário e que está em pauta há muito tempo.
Carol saudou os participantes da sessão em nome de Edna, que também representou o secretário de Assistência Social.
Ela destacou que a realização do 1º Festival de Artes Inclusiva, que terminou ontem (21), no Teatro da Facisa, foi um divisor de águas. “Parabenizo os promotores do evento pelo olhar e o cuidado”. Enalteceu a união das secretarias para a realização do Cadastro das Pessoas com Deficiência de Campina Grande.
O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) convidou Carol para dirigir os trabalhos da sessão. A vereadora agradeceu e chamou a vereadora Fabiana Gomes (PSD) para secretariar os trabalhos.
Edna Silva – Coordenadora da Pessoa com Deficiência, agradeceu o convite para participar da sessão e a presença dos vereadores e convidados.
Destacou que a Coordenação foi uma missão desafiadora e que os desafios são diários, e que vem buscando estruturar, planejar e depois colocar em prática.
Também falou do Censo Municipal com a pessoa deficiente que vai localizar por bairros o número de pessoas e o tipo e grau da deficiência, para executar a garantia de direitos. Com isso vai se ter capacidade de atender nas áreas de saúde e educação.
A Coordenação também está promovendo a Formação Continuada para todos os colaboradores da Prefeitura de Campina Grande. Já participaram o pessoal do Procon, da SEMAS e da SEJEL, também vai ser ministrado o Curso de Libras.
Edna informou que no Brasil são 46 milhões de pessoas com deficiência, em Campina Grande, 14.478 pessoas, o que representa 10,5% da população.
Ela lembrou que antigamente os pais escondiam os filhos com deficiência, e muitos eram sacrificados ao nascer. ‘Vamos trabalhar para fazer de Campina uma cidade inclusiva para todos. É desafiador construir uma realidade inclusiva e pensamentos inclusivos. No entanto, com ética, força de vontade e temor à Deus é possível deixar um legado de amor. Acredito que vamos conseguir”.
– Meu recado como mãe, tem dias que a gente cansa, que dá vontade de desistir. Mas temos um Deus que nos ajuda. Mantenham-se fortes, firmes, corajosos, engolindo o choro e sorrindo. A Deus toda a honra e toda a glória – Concluiu.
A vereadora Carol Gomes entregou a Edna Silva, uma Moção de Aplausos, pelo trabalho que desenvolve em prol da pessoa com deficiência.
Edna agradeceu a vereadora Carol Gomes e a Câmara que aprovou a propositura, “compartilho com todas as mães de filhos com deficiência, de pessoas com deficiência, e com as pessoas que não estão mais entre nós”.
Lívia Sales – Coordenadora de Saúde Mental do município de Campina Grande – Saudou a presença de todos e falou da honra de participar de um momento especial como a sessão do dia de hoje.
Trouxe para o conhecimento dos presentes, o que são pessoas com deficiência, e como psicóloga, pontuou também as morbidades que sofrem a pessoa com deficiência, as quais muitas vezes são acompanhadas por bipolaridade, esquizofrenia, depressão e transtornos de ansiedade.
Registrou que além de ter que lidar com os impactos das limitações físicas e cognitivas, essas pessoas também sofrem com a falta de inclusão social, citando por exemplo, as próprias limitações físicas que muitas vezes não permitem o acesso aos espaços, assim como também a alta taxa de desemprego, em torno de 80%.
Lembrou que hoje existe uma legislação avançada no que se refere a garantia de direitos de pessoas com deficiência, no entanto, na prática a maior parte do que se assegura na lei, não é acessível a todos, e devido a essas condições de vulnerabilidade, é necessário apoio especializado para superar essas barreiras.
Por fim, falou sobre o lugar das famílias, que diariamente enfrentam adversidades, e que esses fatores podem levar a incidência de depressão parental, precisando que seja oferecido apoio emocional para essas famílias. Parabenizou também a Câmara de Vereadores pelo espaço, e registrou que “só a partir de momentos como esse, podemos lutar por essa quebra de barreiras, dos obstáculos que impedem a pessoa com deficiência de viver no individual ou no coletivo, dentro de todas as suas capacidades e limitações’’.
Lorena Macedo – Fisioterapeuta e Diretora do Centro Especializado em Reabilitação (CER) – Como representante, explicou que o CER é um centro que atende pessoas com deficiência física, intelectual, visual e auditiva, e trouxe uma parte da lei brasileira de inclusão que fala que a habilitação e reabilitação é um processo que é um direito da pessoa com deficiência, e que esse processo, tem como objetivo o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas, que contribuem para a conquista de uma autonomia e participação desse indivíduo na sociedade de forma digna.
Registrou também que fica muito feliz pela implementação da política de Saúde funcional, a qual surge a partir da Secretária de Saúde em parceria com o Conselho Regional de Fisioterapia, sendo Campina Grande pioneira no Brasil, e que tem como objetivo o diagnóstico e o tratamento das pessoas com múltiplas deficiências, seja feita de forma multidisciplinar, focado nas condições de saúde, nas estruturas e função do corpo, nas atividades e participação desse indivíduo, considerando os fatores ambientais e individuais e não só apenas o código da classificação internacional de doença.
Erinaldo Teberge – Representante de Artistas com Deficiência – Trouxe um pouco da história da sua vida pessoal, informou que há sete anos está bi amputado após problemas de circulação, que nasceu sem nenhuma deficiência, e que nos dias de hoje enfrenta humilhação, vergonha, como se após a deficiência, fosse outra pessoa. Também disse que sofreu também quatro infartos, uma parada cardíaca, uma parada respiratória, e no último evento que fez cateterismo precisou ser ressuscitado após parada cardíaca.
Disse que diante do que sofreu, a forma como as pessoas o tratam mudou, e que ele percebe o desprezo e a falta de respeito e acrescentou – “que as pessoas possam mudar e melhorar nesse sentido, sabendo que o dia de amanhã é incerto”.
Deixou registrado que está à disposição de todas as pessoas com deficiência, ajudando da maneira que pode e finalizou cantando um louvor.
Renata Vilarim – Coordenadora da Educação Especial do Município de Campina Grande – Falou sobre a comemoração da semana de luta das pessoas com deficiência, que é fruto de uma Lei, instituída através dos movimentos sociais desde 1992, mas que foi oficialmente criada com a lei 11.133/2005.
Além disso, falou também sobre o primeiro documento internacional, dos direitos e garantias da pessoa com deficiência, pontuando dentro todos os direitos, à educação digna. Em relação ao direito à educação inclusiva, essa ganhou muita notoriedade com a Confederação de Salamanca de 1990, que foi o primeiro documento que citou que crianças com deficiência deveriam estudar em salas regulares de ensino com as demais crianças.
Também destacou que Campina Grande tem insistido na escolarização dessas crianças, com 1.926 alunos com deficiência, matriculados na rede de ensino pública, os quais 451 com autismo. Na pandemia houveram desafios que foram superados, e que temos profissionais de apoio para essas crianças, além de formações contínuas aos professores.
A Doutora Margarida da Motta Rocha – Diretora da APAE – Agradeceu pela oportunidade, e destacou a importância de estar discutindo o tema relacionado a pessoas com deficiência, e que apesar do país ter uma legislação aperfeiçoada, tem dificuldade de colocar em prática e garantir os direitos. Disse que é nesse sentido que estão batalhando nesse ano, para que não fique apenas no discurso e apenas no ressaltar a importância da legislação, mas sobretudo na sua efetivação.
Em seguida, falou sobre o problema sério no que diz respeito à empregabilidade da pessoa com deficiência, sobretudo com deficiência intelectual. Por fim, parabenizou a todos que contribuíram para essa sessão, e disse que o movimento ‘’APAEANO’’ é essencialmente inclusivo, e que com seus 92 anos, sonha com o dia em que as APAES, os institutos de cegos e de deficiência auditiva, sejam dispensados, e que o poder público e a escola pública, sejam tão competente no que diz respeito ao atendimento ao ponto delas não precisem procurar fora do poder público e da escola pública.
O vereador Olímpio Oliveira (PSL) – Registrou inicialmente que as educações das crianças com deficiência do município estão em boas mãos, e que o prefeito Bruno Cunha Lima também acertou na escolha da Coordenadoria das Pessoas com Deficiência do Município.
Também citou a lei orçamentária anual, e as quatro emendas da sua propositura para essa Lei, onde uma delas é referente a implementação de brinquedos e equipamentos em praças e parques adaptados, pois apesar de ser lei, não é cumprida. Destacou que a problemática é do Estado, mas também das empresas e da população. Além dessa, as outras se referem a qualificação de calçadas, de rampas de acessibilidade e para que as paradas de ônibus sejam acessíveis para os cadeirantes.
Por fim, fez uma crítica ao Ministro da Educação Milton Ribeiro que foi muito infeliz numa fala onde se referia que crianças com deficiência atrapalham as outras. O vereador frisou que “o que atrapalha é pessoas como o senhor com essa mentalidade’’. Disse que sai mais descansado em saber que a pessoa que cuida da educação de crianças com deficiência de Campina Grande é a senhora Renata Villarim.
O vereador Rubens Nascimento (DEM) – Ressaltou a importância do diagnóstico para ser possível encaminhar políticas públicas assertivas, citou também a contribuição dos outros participantes na manhã de hoje.
Também disse que existe uma habitação chamada planeta Terra e que cabe a cada um individualmente e em um esforço coletivo viabilizar a acessibilidade e materializar um atendimento digno e humanizado para todos.
John Queiroz – Presidente do Instituto dos Cegos – Agradeceu pelas ações que a CASA tem realizado desde sempre, ressaltou a importância de se pautar na gestão municipal e estadual, como por exemplo, a solicitação do programa Empreender do governo do estado para que pessoas com deficiência possam empreender, assim como a AMDE, que é necessário desenvolver algum projeto desde a cultura até a arquitetura, as calçadas, a empregabilidade, o acesso aos parques, que necessitam melhorar com apoio das entidades públicas e privadas.
Por fim, se dispôs enquanto pessoa física e jurídica na Presidência do Instituto dos Cegos de Campina Grande, para prestar uma consultoria à Câmara, e que estão também dispostos a recebê-los para também conhecer as necessidades do instituto.
Jean Pierre – Suplente de Vereador – parabenizou Campina Grande pelas ações realizadas na comemoração da Semana da Pessoa com Deficiência, confirmando na gestão a busca pela equidade, como por exemplo, o primeiro festival de artes inclusivas.
“Que esse debate traga luz ao tema do calendário, de transformar as proposituras em ações práticas, visando o fortalecimento das instituições que assistem as comunidades’’ – destacou.
Por fim, pediu aos colaboradores ativos da Câmara Municipal e a gestão municipal que continuem somando esforços e que contem com a população campinense para esse propósito.
A vereadora Carol Gomes (PROS) encerrou a sessão especial agradecendo a participação de todos e convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quinta-feira (23), em formato híbrido, a partir das 9h30.
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DIVICOM/CMCG