Está na pauta desta quarta-feira (22), para votação durante a reunião plenária, os pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento, fiscalização financeira e Controle da Câmara de Campina Grande aos projetos de lei de autoria do Poder Executivo que propõe a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022 e o que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2022/2025. As propostas contêm diretrizes, objetivos, metas e valores orçamentários para o ano seguinte da Prefeitura de Campina Grande.
No que se refere à LOA – Lei Orçamentária Anual de 2022 para o município de Campina Grande, o prazo para os vereadores apresentarem as emendas foi encerrado no dia 7 de dezembro e foram apresentadas 62 emendas no total.
A peça encaminhada à Câmara de Vereadores pelo Poder Executivo prevê o Orçamento Geral do Município de Campina Grande no valor de R$ 1.329.785.000,00 (um bilhão trezentos e vinte nove milhões setecentos e oitenta e cinco mil reais).
Para o Fundo Municipal de Saúde foi destinado o valor de 340 milhões, para a Secretaria de Educação o valor de 293 milhões, para a Secretaria de Assistência Social, Fundo de Assistência Social e Fundo Municipal da Criança e do adolescente foram destinadas no total de 30.683.000,00 (trinta milhões seiscentos e oitenta e três mil reais) e para a Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente o valor de 101.916.000,00 (cento e um milhões novecentos e dezesseis mil reais).
A LOA foi apreciada e discutida com a sociedade, em audiência pública pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle, composta por três vereadores. Além do presidente da comissão, Waldeny Santana (DEM), integram a comissão permanente que tem duração de 12 meses: a vereadora responsável por secretariar os trabalhos Jô Oliveira (PCdoB) e a vereadora Carol Gomes (PROS).
Valores do Orçamento para o ano de 2022, proposto pelo Poder Executivo, através de Projeto de Lei
Ao término das votações, o presidente da Câmara, vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos), irá convocar os vereadores para a comissão de recesso, e anunciar as datas do início e término do recesso parlamentar, do Poder Legislativo campinense.
DIVICOM/CMCG
