A vereadora Eva Gouveia (PSD), presidiu na manhã desta quinta-feira (30) a 91ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, em formato híbrido, que contou com a participação de 20 parlamentares. Durante a sessão foram aprovados 106 Projetos de Lei e um requerimento.
PEQUENO EXPEDIENTE
O vereador Waldeny Santana (DEM) agradeceu ao prefeito pelo investimento feito na UTI Neonatal do ISEA – Instituto de Saúde Elpídio de Almeida, que atende a 189 municípios. Agradeceu também as ações de limpeza no Centro de Madeira. – Meu desejo é a implantação de energia solar que necessita de um subsídio, com a redução dos custos operacionais com a energia, o Centro vai oferecer mais oportunidades de emprego e renda – frisou. O vereador disse que os profissionais do local não querem doação, mas solicitam um subsídio para implantação.
O vereador Rubens Nascimento (DEM), mais uma vez, falou do passaporte da vacina. Disse que fez uma enquete em suas redes sociais e que 88% das pessoas que participaram são contra o passaporte e que 100% são favoráveis às vacinas.
Ele lembrou que, o que se discute é o controle social, querem controlar a nossa fé, a nossa religião e a nossa vida. “É preciso apresentar uma forma pedagógica, a conscientização é a melhor ferramenta”, frisou.
A vereadora Fabiana Gomes (PSD), disse que o papel do Governo é conscientizar, informar e fazer busca ativa. Todo extremo é danoso e não é o caminho.
O vereador Janduy Ferreira (PSD), confirmou o abandono do Terminal Rodoviário Argemiro de Figueiredo, e que o Centro de Madeira está esquecido. Ele também fez uma pesquisa esta semana para saber a necessidade das pessoas e ficou surpreso, de cada três pessoas, duas reclamaram a iluminação pública, também pedem por emprego e melhorias na saúde.
GRANDE EXPEDIENTE
O vereador Alexandre Pereira (PSD) registrou o momento vivenciado no dia de ontem na realização da Audiência Pública em alusão ao Setembro Verde, considerando que foi uma sessão de profunda reflexão dos valores da vida, com o testemunho de uma mãe enlutada por perder um filho, mas que os seus órgãos foram doados para salvar outras vidas. Ressaltou que a partir do que foi colocado ontem, a Secretaria de Saúde do município e do estado, conseguiram credenciar uma unidade hospitalar para realizar transplantes no município.
Alexandre, criticou também o Governo do Estado em relação à taxa do ICMS, uma vez que está taxando ICMS sobre a produção de energia solar excedente. O vereador disse que a utilização da energia alternativa para diminuir os custos da conta de energia fica inviável com essa medida.
O vereador Anderson Almeida (PODE) disse estar preocupado com a situação financeira e econômica da população e que em alguns bairros as pessoas estão passando fome e voltando a cozinhar a lenha. Também demonstrou preocupação com a Prefeitura que continua mantendo cozinhas e restaurantes comunitários fechados. Além disso, falou sobre as pessoas que não podem ocupar os espaços públicos por não terem onde morar, enquanto que uma empresa privada está fazendo essa ocupação. O vereador disse que esse ato é ilegal e que está comunicando as secretarias e ao prefeito para que sejam tomadas as devidas providências. Por fim, registrou que o hospital da criança que foi inaugurado não funciona e nunca atendeu nenhum paciente.
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI
Foram aprovados três Projetos de Lei em redação final, 40 Projetos de Lei em 2ª votação, 64 Projetos que foram apreciados e votados em 1ª e 2ª votação no dia de hoje e o requerimento de urgência que autoriza a realização de mais de uma sessão para realização da votação da pauta de hoje, totalizando a aprovação de 106 projetos de lei e um requerimento de urgência.
Os projetos de Lei aprovados em 2ª votação tiveram entre suas proposituras o PL de nº 110 do vereador Renan Maracajá, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do pagamento da tarifa do transporte público municipal para grávidas a partir da 20ª semana de gestação, o PL de nº 254 e 275 de autoria da vereadora Eva Gouveia, que institui a ‘’Semana de proteção integral à criança e ao adolescente’’ e que autoriza a criação da ‘’Semana municipal de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes’’, o PL de nº 265 do vereador Janduy Ferreira, que dispõe sobre a comunicação de casos de violência doméstica e maus-tratos por parte de condomínios residenciais e congêneres e o PL de nº 271 do vereador Sargento Neto que obriga a disponibilização de funcionários intérpretes da língua brasileira de sinais (LIBRAS) pelas pessoas jurídicas que menciona no devido projeto.
Também foram aprovados o PL de nº 291 que dispõe sobre o projeto ‘’Potes de amor’’ que trata da implantação de caixas coletoras de potes de vidro para armazenamento de leite materno em pontos estratégicos no município da vereadora Carol Gomes (PROS), o PL de nº 292 de autoria de Jô Oliveira autoriza a criação de projeto ‘’Bueiros inteligentes’’, o PL de nº 377 que dispõe sobre a proteção e cuidados com os animais comunitários e transitórios, que tenham sido abandonados nas vias públicas e o PL de nº 474 de autoria de Janduy Ferreira que autoriza a concessão de desconto de até 15% no valor do IPTU e taxa de lixo (TCRS), para o contribuinte residencial que adotar animal doméstico.
Em seguida, foram apreciados e votados os Projetos de Lei em 1ª votação, inicialmente com as leituras e discussões dos Projetos de Lei de Resolução, os quais o vereador Alexandre Pereira (PSD) solicitou destaque e leitura da ementa dos projetos de nº 31, 32, 33 e 34. O vereador posteriormente encaminhou a bancada de situação para aprovação dos projetos.
Como principais destaques, o projeto de resolução de nº 32 de autoria da vereadora Jô Oliveira, que dispões sobre a criação da medalha ‘’Arnaldo França Xavier’’ de reconhecimento pela luta contra a discriminação racial e religiosa, bem como pela preservação e valorização da literatura negra e cultura afro-brasileira e o projeto de resolução de nº 33, também de sua autoria, que altera o regimento interno da CASA, sugerindo acrescentar licença maternidade às vereadoras da CASA, bem como licença paternidade.
Dando continuidade, os demais projetos foram apreciados, com destaque por solicitação do vereador Rubens Nascimento, ao projeto de nº 59 de autoria da vereadora Jô Oliveira, que autoriza a criação do programa municipal de enfrentamento à pobreza menstrual_PMEPOM.
O vereador destacou a importância do projeto, citando os dois projetos já aprovados nesse sentido no âmbito federal e estadual, mas apresentou 3 emendas para serem incluídas: I – suprimir o termo ‘’homens trans’’, com a justificativa de que esse termo é uma nomenclatura ideológica, não creditando cientificamente a condição do homem trans.
O vereador Anderson Almeida indicou seus pares de bancada da oposição para votar contra a emenda e a favor do projeto, mas o vereador Olímpio Oliveira da mesma bancada votou favorável à emenda proposta. A segunda emenda visa suprimir o termo ‘’todas as séries do ensino médio’’; passando a vigorar para as alunas das últimas duas séries do ensino fundamental, uma vez que as séries do ensino médio são de prerrogativa do governo do estado; por último a terceira emenda visa suprimir o termo ‘’pessoas com útero’’, substituindo o termo por mulheres, uma vez que pessoas com útero são mulheres. As três emendas foram aprovadas por maioria.
O segundo destaque foi o projeto de lei de nº 301, que concede o título de cidadania campinense ao excelentíssimo vereador Waldeny Mendes Santana de autoria do vereador Rubens Nascimento. O vereador Alexandre do Sindicato parabenizou o colega, informando que o mesmo tem fortalecido a atuação desta Casa Legislativa.
Rubens Nascimento disse que esse reconhecimento é da população de acordo com o mandato que o vereador tem apresentado. Olímpio Oliveira disse que reconhece o trabalho do mesmo, não apenas como vereador, mas por todo seu trajeto enquanto assessor e também como servidor público. Anderson Almeida registrou que o vereador Waldeny pensa coisas muito diferentes dele, mas tem que ressaltar a importância do vereador na Casa Félix de Araújo, que o mesmo vai às ruas e dialoga com o povo. A vereadora Jô Oliveira também ressaltou a importância dos debates realizados com o vereador, que com todas as diferenças, tem sido realizado de forma respeitosa e que é isso que acredita ser o parlamento.
O vereador Rostand PB disse que se soubesse que ele era de tão distante, ele mesmo teria proposto esse título ao vereador. A vereadora Eva Gouveia registrou que o mesmo tem sido vez e voz do povo de Campina Grande e por último, o vereador Waldeny Santana usou da palavra para agradecer, falando sobre a sua trajetória e disse que é muita honra estar nessa CASA e que pretende deixar o que for de positivo, disse também que é preciso ‘’quebrar esse paradigma da política, sem precisar armar e tramar, construindo de fato um diálogo positivo’’. Externou a sua gratidão ao vereador Rubens e as amizades que construiu e disse o quanto sabe como é difícil lutar contra as oligarquias e contra os poderosos, mas que está na Casa legislativa para fazer o seu trabalho.
O outro projeto em destaque foi o de nº 323, pelo autor da propositura do vereador Waldeny Santana, que autoriza o poder executivo criar o ‘’Programa Empresa Amiga da Feira’’. O vereador foi breve na sua fala e registrou que essa necessidade foi encontrada ao realizar as visitas nas feiras da cidade e arcas comerciais, sendo esse um projeto fundamentado no que já é desenvolvido na secretaria de esportes, que permite que empresas formalizam parceria público-privada para restauração de parques, e dentro dessa mesma linha de raciocínio foi apresentado o Programa Empresa Amiga da Feira.
O vereador Janduy Ferreira também solicitou destaque ao seu projeto de lei de nº 334, que denomina de “Abdias Luiz Pereira” uma das ruas do município de Campina Grande. O vereador destacou o importante legado deixado pelo pai do vereador Aldo Cabral e o vereador Aldo Cabral agradeceu pela propositura, ressaltando a importância do seu pai para a família e para o município de Campina Grande.
Por fim, foi citado pelo vereador Rubens Nascimento o projeto do vereador Anderson Almeida, de nº 475 que estabelece a obrigatoriedade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos, formados por artistas locais, nos eventos musicais financiados por recursos públicos. O vereador Rubens Nascimento parabenizou o projeto, mas fez uma ponderação ao modo generalista que a proposta foi apresentada, que não pontua para quais eventos será destinada a propositura. Nesse sentido, o vereador Anderson Almeida solicitou a retirada do projeto da pauta e irá propor uma audiência pública com todos os músicos de Campina Grande para realizar um debate mais amplo sobre essa propositura.
A vereadora Eva Gouveia (PSD) encerrou a sessão, convidando os vereadores para a sessão da próxima terça-feira (5), em formato híbrido, a partir das 9h30.
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DIVICOM/CMCG
