Câmara encerra atividades de 2021 com aprovação da LOA, PPA e novo Código Tributário

As atividades legislativas da Câmara Municipal de Campina Grande de 2021 foram encerradas nesta quarta-feira (22). A sessão ordinária presidida pelo vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos), foi realizada em formato híbrido e contou com a participação dos 23 parlamentares.

Os trabalhos foram secretariados por Saulo Noronha (SD). Após a leitura do expediente, o presidente colocou em votação as 10 Atas, que foram aprovadas por unanimidade.

Por conta da apresentação das emendas à Lei Orçamentária Anual –LOA, não foi realizado o Grande Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) usou a Tribuna para agradecer a todos e em especial aos seus afilhados que acompanharam a sessão, agradecer aos Conselheiros do Orçamento Participativo, a Mesa Diretora da CASA e a sua equipe de trabalho. Ela desejou um Natal de paz e harmonia e um ano novo com dias melhores.

O vereador Waldeny Santana (DEM) mais uma vez prestou contas do seu mandato nas ruas, disse que visitou o bairro Palmeira Imperial para o acompanhamento da colocação de lâmpadas de led, o que vai alavancar a atividade comercial. Ele agradeceu ao prefeito e a Secretaria de Obras, ele acrescentou que em breve vai agradecer pela construção da praça.

O vereador Pimentel Filho (PSD) falou da emenda que chegou à Câmara a respeito do Novo Código Tributário, e que as maiores reclamações na cidade é o preço da licença de construção que dobrou.

O ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis é muito grande, pediu para que se abrisse uma sessão extraordinária para se debater com mais clareza o Código Tributário.

Finalizou desejando um bom Natal e bom ano novo com felicidade e paz para todos.

O vereador Anderson Almeida (PODE) disse que chegou à CASA com o espírito de agradecimento por este ano, aos seus assessores e funcionários desta CASA e fazer uma análise do trabalho deste ano.

Mais uma vez esta CASA pode se apequenar. Disse que todos os projetos do Executivo chegam com caráter de Urgência. “Hoje a gente veio para votar o orçamento do município. Nos preparamos para isso, debater cada emenda dos vereadores. Por tanta coisa boa que esta CASA fez este ano. Espero que este projeto não seja votado hoje”, frisou.

O vereador Alexandre Pereira (PSD) agradeceu as mensagens dos vereadores e servidores da CASA por conta do falecimento do seu sogro. Parabenizou o trabalho do presidente e da Mesa Diretora. Desejo um Natal de muita paz e um ano novo de trabalho produtivo.

Fez um pedido ao presidente para promulgar a Lei dos Postos de Combustível.

O vereador Saulo Noronha (SD) iniciou a sua fala agradecendo a Deus pela vida, agradecendo aos seus pais, esposa, familiares e amigos. Agradeceu nominalmente o pessoal da imprensa da Câmara, e a todos os servidores.

Ele apresentou o relatório de desempenho da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ durante o ano de 2021. A CCJ fez ainda análises e adequações. 

NÚMEROS da CCJ 

• Foram protocolados 745 projetos;
• Parecer favorável – 587
• Parecer contrário – 35
• Aguardando parecer – 58
• Arquivados – 65
• Total de projetos analisados – 687
• Índice de desempenho de 92,21%
• Projetos aprovados com parecer – 540
• Pareceres – 540
• Índice de desempenho – 100%.

O vereador agradeceu o trabalho do secretário Rubens Nascimento (DEM) e da vereadora Valéria Aragão (PTB), membro da CCJ.

“A tarefa que nos foi dada foi e está sendo cumprida. Um feliz natal a todos com muita paz e harmonia e que Deus abençoe a todos no próximo ano”, concluiu.

ORDEM DO DIA

O secretário Saulo Noronha, fez a leitura do requerimento de nº 4735 que requer da Mesa Diretora que considere de urgência especial a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 23/2021, dos Projetos de Resolução de números 53 e 54, Projetos de Lei Ordinária números 540, 541, 542, 543 3 673/2021, que as matérias sejam incluídas na Ordem do Dia.

Das 25 emendas apresentadas pela vereadora Jô Oliveira (PCdoB) foram rejeitadas; das 31 emendas do vereador Olímpio Oliveira (PSL), apenas duas foram aprovadas, as quatro emendas de Anderson Almeida (PODE) também foram rejeitadas.

Após os debates a LOA e o PPA foram aprovadas em primeira, segunda votação e redação final por unanimidade.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 Por solicitação da maioria dos vereadores foi realizada uma sessão extraordinária para discutir e votar o Projeto de Lei Complementar nº 021/2021 de autoria do Poder Executivo que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 116, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Após discussão foi aprovado por maioria o projeto de Lei Complementar Municipal de autoria do Poder Executivo que institui o novo Código Tributário do Município.

Ainda foram aprovados Projetos de Lei de autoria dos vereadores Marinaldo Cardoso (Republicanos) e Pimentel Filho (PSD) em primeira e segunda votação.

PRÓXIMA SESSÃO

Antes de encerrar a última sessão de 2021, o presidente Marinaldo Cardoso informou a Comissão de Recesso formada por Saulo Noronha (SD), Anderson Almeida (PODE) e Valéria Aragão (PTB). Jô Oliveira (PCdoB) e Marinaldo Cardoso.

O presidente anunciou um balanço da SAP – Secretaria de Apoio Parlamentar e o retorno das atividades em plenário para o dia 1 de fevereiro de 2022, ou em convocação extraordinária.

Acompanhe a Câmara Municipal de Campina Grande em sua Rádio e TV WEB –  CÂMARACG, que   transmite a sessão ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link www.camaracg.pb.gov.br pelo YouTube e Facebook (camaracg oficial).

E ainda, o que aconteceu, na íntegra da Sessão Plenária no YouTube ou pelas reprises da TV CâmaraCG.

DIVICOM/CMCG