Câmara deve iniciar estudos para implantar Código de Ética e Decoro Parlamentar

Nesta quarta-feira (12) a 27ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa realizada na Câmara de Campina Grande foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Carol Gomes (UNIÃO). Durante a sessão que contou com a participação de 14 vereadores, foram aprovados sete requerimentos e três projetos de lei em primeira e segunda votações.

Devido aos últimos acirramentos em plenário, a Câmara de Vereadores de Campina Grande, já estuda implantar um código de ética e escolher vereadores para compor a comissão de ética do legislativo Campinense.

É certo que todos estejam buscando estabelecer normas e diretrizes claras para a conduta ética durante o exercício de seus mandatos.

Um código de ética pode estabelecer princípios gerais que orientam e reforçam a atuação dos vereadores, na transparência, responsabilidade e respeito aos direitos humanos. Além disso, o código pode prever normas específicas para situações como conflitos de interesse, uso indevido de recursos públicos, entre outros.

A comissão de ética, por sua vez, pode ser responsável por receber denúncias de infrações ao código de ética e apurar a veracidade dos fatos. A comissão também pode propor garantir aos vereadores que violarem as normas éticas protegidas, suspensões e até mesmo cassação do mandato em casos mais graves.

Em resumo, a implantação de um código de ética e uma comissão de ética pelos vereadores pode ser uma medida importante para garantir a transparência e a integridade do processo legislativo e aumentar a confiança da população no Poder Legislativo.

TRIBUNA

Severino da Prestação – (PDT) falou dos projetos que protocolou na CASA. O primeiro que solicita que a quadrilha Utilidade Pública do Grupo Popular de Cultura Quadrilha Junina Moleka 100 Vergonha, e do projeto que concede o título de cidadania campinense a Drª. Joaquina Amorim. E pediu o apoio de todos os vereadores. O vereador justificou a sua propositura, mencionando que a quadrilha representa a cultura da cidade e todo território paraibano, com apresentações em eventos nacionais e internacionais. ‘’ Considerando o desempenho cultural para a sociedade, acredito que deve ser decretada a utilidade pública da entidade que tão bem representa Campina Grande e a Paraíba’’ – disse.

Em seguida, citou o projeto que concede título de cidadania campinense para a Dra. Joaquina Amorim, diante dos seus relevantes serviços prestados à cidade, ao longo de 50 anos. A Dra. Joaquina foi fundadora do Curso de Odontologia da UEPB, professora, educadora, cirurgiã dentista, além de ser uma das fundadoras do Conselho Municipal de Saúde de Campina Grande e presidente do conselho na última gestão. “Ela merece que de fato possamos dar esse título de cidadania campinense, para ela que já é uma campinense de fato, só falta ter o reconhecimento da CASA e da cidade’’ – disse.

Para finalizar, reforçou a importância do tema que será abordado na audiência pública, a respeito do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e que seja possível encontrar soluções nos desafios encontrados para pessoas que convivem com o transtorno e seus familiares.

Waldeny Santana (UNIÃO) – iniciou a sua fala tratando a respeito do aumento de cracolândias na cidade de Campina Grande e do quanto isso tem se refletido na violência da cidade, como exemplo, dos arrombamentos e roubos no comércio.

Ele informou que foi encaminhado ao Poder Executivo, a solicitação para que seja realizada uma avaliação, com o objetivo de trazer a folha de pagamento do município dos servidores ativos e inativos, para o Banco do Brasil. O vereador justificou que existem mais agências do BB na cidade e que este é um banco público que pode e deve ser fortalecido.

Em seguida, Waldeny trouxe informações relevantes, citando que o senador Veneziano Vital do Rêgo, que anunciou a recuperação da BR 412 que beneficia todo o Cariri, além de ter se posicionado com prudência no debate em torno do preço dos combustíveis. A segunda informação foi sobre o senador Efraim Filho, que está classificado como o senador que mais destinou recursos para o hospital universitário Alcides Carneiro (HUAC) de Campina Grande, sendo 814.604 mil reais.

Por fim, o parlamentar apresentou uma alternativa para começar a resolver o problema do déficit previdenciário do município, que seria a criação de um fundo que permitisse ao IPSEM, financiar casas e empréstimos consignados aos servidores, diretamente do IPSEM’’ – acrescentou. Essa é uma alternativa que o vereador propõe para diminuir o déficit do IPSEM, além de facilitar a vida dos servidores com financiamentos com custos menores, por meio da criação do fundo que seria gerido através do projeto de lei de sua autoria.

Alexandre Pereira (UNIÃO) – fez um apelo a Polícia Militar de Campina Grande, uma vez que hoje a CDL estará promovendo durante 20 minutos o fechamento do comércio, diante dos arrombamentos das lojas que estão ocorrendo na cidade. Dessa vez, as ondas de assaltos estão sendo realizadas com a entrada pelo telhado dos estabelecimentos. “O que a sociedade pede é que o aparelho de segurança não fique apenas buscando culpados. Eu ouvi de um policial que não podiam fazer nada se não pegassem os meliantes cometendo in loco”. O vereador também frisou que se vê o aumento no número de pessoas no uso de crack, o que leva a cometer delitos para alimentar o vício. Ele pediu que a PM aumente as rondas na área central à noite.

Em seguida, Alexandre solicitou que seja criado o Código de Ética da Casa Legislativa de Campina Grande, diante dos acontecimentos que estão ocorrendo, ferindo a imagem da CASA e dos vereadores. Ontem foram mais uma vez mentir no Conselho Municipal de Saúde e ainda destratar os vereadores. A CASA tem que criar urgentemente um conselho de ética’, disse.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) citou que já existe a comissão de ética e que irão estabelecer a composição.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) também adentrou no tema da Segurança Pública, citando os assaltos que estão sendo realizados. Ele acrescentou que existe uma dificuldade na benevolência da lei, pois o furto simples é afiançável, além da impossibilidade de formalizar, pois muitas vezes não se encontra a vítima às 3 horas da manhã. Sobre os dependentes químicos, disse também que é preciso buscar enfrentamentos. Além disso, Olímpio disse que esteve visitando o Lar da Sagrada Face e que ficou impressionado como uma instituição filantrópica consegue realizar o que nenhum governo faz. ‘Os governos com os recursos dos nossos impostos, não conseguem colocar em prática’, frisou.

Luciano Breno (PP) – informou a respeito de leis de sua autoria que já são aprovadas e sancionadas no município, a primeira de nº 8.148/21 que estabelece normas gerais sobre segurança no município de Campina Grande. Em consonância com essa lei, outra de 2019, após providências de criação no cargo de agente de segurança escolar. O vereador trouxe o tema diante da insegurança em ambientes escolares enfrentados atualmente. De acordo com o vereador, as leis têm como objetivo trazer mais segurança aos pais e as crianças sejam na creche ou escola do município, com diretrizes e planejamentos. Em relação a criação do cargo de agente de segurança escolar, não é para simplesmente colocar alguém como porteiro, mas que tenha o preparo de segurança.

MINUTO DE SILÊNCIO

Saulo Noronha (SD) pediu um minuto de silêncio em memória póstuma do senhor Antônio Lúcio da Silva e da senhora Josefa dos Santos Galdino; Severino da Prestação (PTB) incluiu o nome do senhor Antônio mais conhecido no Presidente Médici e Velame, como ‘Zé Neguinho’; e Marinaldo Cardoso (Republicanos) pediu por Enilda Feitosa e Luciene Balbino.

REQUERIMENTOS E PROJETOS DE LEI APROVADOS

Foi aprovado na manhã de hoje, quatro requerimentos, sendo um de urgência especial. O requerimento de urgência especial solicitou a inclusão, na ordem do dia, de três projetos de lei de autoria de Severino da Prestação e um projeto de lei de autoria da vereadora Carol Gomes.

Os requerimentos foram relativos à destinação de votos de aplausos. O primeiro destinado ao Treze Futebol Clube, pela conquista do título de campeão paraibano de 2023, de autoria dos vereadores Renan Maracajá, Dinho Papa-léguas, Alexandre Pereira e Marinaldo Cardoso, o segundo destinado ao Colégio Damas, pelo aniversário de 92 anos da instituição, de autoria do vereador Olímpio Oliveira e o terceiro, destinado ao Campinense Clube pela comemoração dos seus 108 anos de existência, de autoria de Anderson Almeida.

O requerimento de urgência especial acrescentou na ordem do dia, os projetos de lei de nº 82 que concedem título de cidadania campinense à Drª Joaquina de Araújo Amorim; de nº 83 que concede o nome de Rosinete Aguiar Souza uma das ruas do município e de nº 99 que declara como utilidade pública o grupo popular de cultura, “Quadrilha Junina Moleca 100 Vergonha”, de autoria do vereador Severino da Prestação e o projeto de lei de nº 98 que autoriza o poder público a denominar a Unidade Básica de Saúde, a ser inaugurada no bairro da Ramadinha I, de Maria Marques Diniz, da vereadora Carol Gomes. Os requerimentos e projetos de lei foram aprovados por unanimidade em primeira e segunda votação.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão especial alusiva ao “Abril Azul”.

DIVICOM/CMCG