Nesta terça-feira (4), a 24ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Carol Gomes (UNIÃO), contou com a participação dos 23 vereadores. A CMCG, aprovou em primeira e segunda votações por 16 votos a favor e seis contra, os projetos de lei números 79 de 2023 e o 90 de 2023, de autoria do Poder Executivo.
O primeiro financiamento é no valor de 52 milhões de dólares com o Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fontplata) e o outro é de 40 milhões de reais com o Banco do Brasil. Segundo o prefeito Bruno Cunha Lima, esses recursos são necessários para que o município tenha condições de tocar obras estruturantes, como a revitalização do Açude Velho, abertura de avenidas, pavimentação de centenas de ruas e várias outras.
Recentemente a Prefeitura conseguiu fazer um ajuste fiscal e quitou antecipadamente R$126 milhões em dívidas, além de abater, em juros futuros, mais de R$500 milhões. Com a capacidade fiscal recuperada junto à União, solicitou os empréstimos com uma taxa de juros de 2,1% ao ano e o prazo de pagamento deve ser a partir de 120 meses.
TRIBUNA
Marinaldo Cardoso (Republicanos) na Tribuna fez uma reflexão sobre uma cidade que tem um patrimônio histórico. Falou a respeito dos vereadores, que representam toda esta história, e que tem a responsabilidade de dar exemplos. “Somos formadores de opinião. O bom debate deve existir, como também o bom senso, e o respeito, temos a humildade de reconhecer que erramos e pedir desculpas, que não é um sinal de fraqueza”. Por conta dos acontecimentos da sessão extraordinária da última sexta-feira (31), foram estabelecidas regras para a sessão desta terça-feira (4).
O presidente Marinaldo acrescentou que é necessário se ter sempre nesta CASA, o bom debate, o respeito de um para com os outros. “Divergência sempre haverá, temos aqui 23 cabeças pensantes. Mas, as discussões acaloradas devem ficar aqui, ao sair desta porta tem que zerar tudo”, frisou. Ele encerrou as suas palavras afirmando que “se já errei em outras ocasiões, peço desculpas a todos, e que Deus continue a nos abençoar”.
Waldeny Santana (UNIÃO) mais uma vez falou da preocupação com o seu mandato e destacou a situação crítica das pessoas da Ocupação Luiz Gomes. Disse ainda que está procurando uma solução para aquele problema, e que já convidou a mãe do prefeito e a esposa para visitar a ocupação.
No que diz respeito ao Instituto Vavá do Resgate, relatou que os artesãos atendidos pelo Instituto vão ter um espaço na Vila do Artesão, para a venda dos seus trabalhos. Disse ainda que aponta o problema, no entanto também aponta uma saída. E que vai continuar trabalhando a questão dos moradores de rua da cidade.
Aldo Cabral (PSD) disse que esteve ontem no Mutirão ao lado do prefeito Bruno Cunha Lima, visitando as ruas que precisam de calçamento, e presenciou a derrubada do posto de saúde para ser construído outro. Também visitou o Estreito com o prefeito. “Nosso trabalho é cobrar, mas também temos que agradecer que o trabalho é feito”, concluiu.
Janduy Ferreira (PSDB) aqui sempre tratamos de demandas dos bairros, temos uma demanda de 2019, quando solicitei um estudo técnico para desafogar o trânsito em Bodocongó. Pedido de audiência pública para trazer professores e pessoas que veem a viabilidade técnica daquela área, trazendo mobilidade. Esta é uma luta de muito tempo.
Alexandre Pereira (UNIÃO) falou das melhorias do bairro do Centenário, e disse que até o final do mês, será realizada a solenidade de inauguração do gabinete odontológico, na Unidade de Saúde. O vereador fez uma homenagem especial às servidoras Elaine, Saionara Lopes, Lívia Melo e Erika entregando um buquê de flores e disse que elas não precisam de movimentos para serem empoderadas e parabenizou pelo trabalho que elas desenvolvem na CASA.
Luciano Breno (PP) iniciou as palavras com um texto do hino de Campina Grande. Disse que se sente muito feliz, em ser de Campina Grande, nascido em 3 de janeiro de 1967. E que teve a alegria de presenciar mais uma vez a cidade ser destaque nacional não pelo São João, mas por ser uma cidade inovadora, o que o deixa muito orgulhoso. ‘Nossos parabéns vão para Campina Grande’.
MINUTO DE SILÊNCIO
A vereadora Dona Fátima (PODE) pediu um minuto de silêncio em memória póstuma ao senhor Francisco Mendonça, pai do seu marido, e avô dos seus filhos. O presidente Marinaldo, acatou a solicitação de Dona Fátima, e lamentou a morte precoce do senhor Francisco.
Dinho Papa-Léguas (PSDB) prestou uma homenagem à PM pelo restabelecimento do PROERD nas escolas municipais, em nome do coordenador do Projeto no 2º BPM, o Cabo Jessé, e também ao coordenador do projeto no 10º BPM. Ele também agradeceu ao pessoal do Orçamento Participativo.
LEITURA DE REQUERIMENTO
A secretária Carol Gomes (UNIÃO), fez a leitura do requerimento, que considere de urgência especial, a tramitação dos Projetos de Lei Ordinária nº 079, 090/2023, na Ordem do Dia da sessão ordinária, em 4 de abril de 2023, que foi aprovado pela CASA.
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS NA ORDEM DO DIA
O projeto de nº 79/2023, que trata da autorização do Poder Executivo para contratar operação de crédito internacional junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, requer a contratação de US$ 52 milhões (cinquenta e dois milhões) de dólares para realização de um pacote de obras na cidade, já apresentados na Casa Legislativa, pelo prefeito Bruno Cunha Lima.
O segundo projeto, de nº 90/2023, que já foi votado e aprovado na Casa, hoje retornou para realização do remanejamento de bancos – do BRB para o Banco do Brasil – para contratação da operação de crédito, diante das melhores condições na taxa de juros oferecidas pelo Banco do Brasil. Além disso, o atual projeto, consta o aumento de R$10 milhões (dez milhões) na contratação, com a inclusão de mais obras. De acordo com o poder executivo e com a bancada dos vereadores de situação, são R$ 29 milhões para realização da revitalização do Parque do Açude Novo e R$ 11 milhões para pavimentação de ruas. Com a aprovação desse projeto, o anterior que já foi votado e aprovado, será revogado.
Os dois projetos foram aprovados por maioria, com 16 votos favoráveis e 6 contrários, em primeira e segunda votação. A emenda de propositura da bancada de oposição, que foi apreciada para ser incluída no projeto de nº 90/2023, foi rejeitada por maioria com 15 votos contrários e 7 votos favoráveis.
DISCUSSÃO DO PROJETO DE Nº 79/2023
Pimentel Filho (PSD), líder da oposição, iniciou a discussão tratando do projeto de nº 79, que requer a contratação de operação de crédito no valor de US $52 milhões de dólares. O vereador questiona informações que, segundo ele, não estão inclusas no projeto, como a carência de pagamento, em quantos meses será realizado, os juros que serão cobrados, se será pago todos os meses ou em parcelas separadas, se irá acompanhar a evolução do dólar e se a garantia para o empréstimo são todas as receitas da cidade.
Mais uma vez, Pimentel reforçou que a oposição não é contra o prefeito realizar empréstimos, uma vez que já autorizou R$ 80 milhões no ano passado, que será alocado mais R$ 10 milhões, o que irá totalizar R$ 90 milhões para realização de obras na cidade. No entanto, que a oposição está se colocando contra, pois não existe na lei o indicativo de cada obra que o prefeito apresentou e que não assinará um ‘’ cheque em branco’’.
Anderson Almeida (MDB) Sobre o projeto, disse que chega à CASA com anexos, trazendo a perspectiva de obras, mas com valores que não são trazidos nem explicados dentro do projeto de lei. Além disso, informou que buscaram outros fundos realizados com empréstimos semelhantes e que a média de percentual trazida pelo fundo, chega em pouco mais de 5% a cada 6 meses. ‘’ Serão 5% a cada 6 meses que a prefeitura terá que desembolsar para pagar o juros do dinheiro que tá pedindo. São 18 meses de carência e irão pagar 15% do dinheiro que está pegando antes de iniciar o processo de pagamento’’ – disse.
Anderson Almeida também informou que terão um prazo para execução das obras, sendo cerca de R $300 milhões para ser executado em 60 meses. ‘’ O próprio prefeito vai ter que se reeleger no próximo ano para poder executar esse empréstimo’’ – acrescentou.
Anderson reforçou que a oposição não é contra o empréstimo, mas é contra o que traz dentro do seu arcabouço. ‘’ Para além da má construção do projeto que vai congelar os investimentos de Campina por mais de 15 anos, ele não ataca os problemas da cidade’’ – disse. Por fim, em relação a empréstimos que já foram aprovados, ele disse que quando houver a prestação de contas por parte da prefeitura do que foi feito, poderão debater novos empréstimos.
Jô Oliveira (PCdoB) fez uma crítica a ausência da participação popular na construção do projeto e na elaboração do pacote de obras e que as peças apresentadas não constam no projeto. A vereadora disse que no município de Belém, teve um projeto semelhante, que dizia quais ações seriam feitas com os recursos.
Além disso, trazendo para o debate econômico, a vereadora pontuou que são 180 meses de pagamento de todo o empréstimo, sendo parcelas semestrais e que as taxas internacionais é que incidirão sobre o que está sendo aprovado. Sobre a forma como tem sido passado para a população, Jô disse que o dinheiro não estará no cofre do município amanhã e que existe todo um caminho que precisa ser percorrido, para que Campina Grande possa acessar.
Comparando com Sorocaba, que também realizou um empréstimo em dólar, a vereadora disse que o município declarou não ter condições de pagar as parcelas, pois como foi feito em dólar, a variação e flutuação do câmbio, impactou em 20 milhões para além do que foi colocado em empréstimo.
Olímpio Oliveira (UNIÃO) participou de forma rápida, fazendo a leitura do projeto de nº 79, e se referindo aqueles que estão presentes na CASA, empunhando cartazes e solicitando obras para diversos bairros e localidades, disse que eles devem saber que não faz menção no projeto de nenhum dos pedidos. ’’ Não tem absolutamente nada no projeto. Nem na parte expositiva do projeto, nem na exposição de motivos’’ – disse.
ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO DOS LÍDERES DAS BANCADAS
O encaminhamento do líder Pimentel Filho (PSD), foi para que a bancada de oposição vote contrariamente ao projeto, pois, de acordo com o vereador, falta compromisso e clareza, uma vez que o que foi dito pelo prefeito, não consta na lei.
Luciano Breno (PP), líder da bancada de situação, encaminhou que a bancada vote favoravelmente e disse que esse é o encaminhamento do ‘sonho dos campinenses’. O vereador também disse que estava em mãos com o documento oficial do Ministério da Economia onde está elencado todos as obras que serão realizadas, todas as carências, juros e pontuou que o próprio prefeito veio até a Casa e explicou sobre o projeto. “Não mostra dúvidas que Campina Grande será transformada’’ – disse.
Os vereadores que votaram favoravelmente foram: Aldo Cabral, Rui da Ceasa, Hilmar Falcão, Janduy Ferreira, Ivonete Ludgério, Renan Maracajá, Luciano Breno, Saulo Noronha Severino da Prestação, Waldeny Santana, Dinho Papa-léguas, Saulo Germano, Fabiana Gomes, Carol Gomes e Alexandre Pereira. Contrariamente, os vereadores: Rostand PB, Eva Gouveia, Jô Oliveira, Olímpio Oliveira, Anderson Almeida e Pimentel Filho.
Com 16 votos favoráveis e 6 votos contrários, o projeto foi aprovado por maioria em primeira votação e se manteve com o mesmo quantitativo, na segunda votação, sendo aprovado e levado para a sanção do poder executivo.
PROPOSITURA DE EMENDA E DISCUSSÃO DA EMENDA E DO PROJETO DE Nº 90/2023
No projeto de nº 90/2023, de autoria da bancada de oposição, foi protocolado uma emenda, que buscava autorizar a contratação de operação de crédito no Banco do Brasil, com a garantia da união, limitando ao valor de 30 milhões e acrescentava no projeto a destinação do valor para pavimentação do município e requalificação do Parque do Açude Novo.
Pimentel Filho (PSD) fez a apresentação da emenda e explicou que aprovaria o projeto se fosse no valor de 30 milhões, como foi pedido inicialmente e que, acrescentando a destinação das verbas para as obras na emenda, fica a garantia do que será realizado.
Anderson Almeida (MDB) relembrou que no projeto anterior a oposição foi favorável e que continuarão favoráveis aos investimentos que a cidade tem condições de realizar e de pagar, além disso, acrescentou que já se teve um ano para adquirir o empréstimo e ainda não foi feito, por isso se colocam contra o aumento.
Olímpio Oliveira (UNIÃO) destacou que tentam dizer que a oposição está contra os empréstimos, mas que a CASA, com a oposição, já fez essa autorização. ‘’ Cássio Cunha Lima, fez uma excelente requalificação da cidade com R $90 milhões, então a CASA já aprovou R $80 milhões para as obras que estão elencadas no projeto, para pavimentação de ruas e requalificação do Parque do Açude Novo. A emenda é para dar mais um voto de confiança ao prefeito, para que essas obras cheguem’’ – disse.
Jô Oliveira (PCdoB) disse que como não conseguiram respaldo o suficiente do que será feito e por isso, colocaram a emenda.
Luciano Breno (PP) encaminhou para votação contrária à emenda da bancada da situação, justificando que a emenda inviabiliza a realização do projeto, visto que foi acrescentado no novo projeto, na obra do açude novo, a construção do salão nobre, túnel, subsolo, 11 pavimentações e drenagens de ruas. De acordo com Luciano Breno, o projeto tem o valor de R $29 milhões para revitalização do Parque do Açude Novo e R $11 milhões para pavimentação. Além disso, informou que a licitação já foi publicada para o dia 2 de maio de 2023.
Pimentel Filho (PSD) encaminhou a bancada para votação favorável e acrescentou que diante da aprovação de mais de R $300 milhões não há mais motivos para pedir mais R$ 10 milhões com a justificativa de que a obra será inviabilizada. ‘A emenda restabelece o que ele terá que fazer mesmo e sem a aprovação, fica um cheque em branco novamente’ – disse.
A emenda foi rejeitada por maioria, com 15 votos contrários e 7 favoráveis. Os votos favoráveis foram dos vereadores Dona Fátima, Olímpio Oliveira, Jô Oliveira, Anderson Almeida, Pimentel Filho, Eva Gouveia e Rostand PB.
DISCUSSÃO E ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE Nº 90/2023
Pimentel Filho (PSD) ressaltou que não iria compactuar com o pedido de mais recursos e que diante do que já foi aprovado na manhã de hoje, o prefeito não deixaria de pavimentar ruas por ausência de R $10 milhões. Ele disse que votaria favorável se a emenda tivesse sido aprovada, encaminhando a bancada para votação contrária ao projeto.
O vereador Luciano Breno (PP), líder da situação, fez o encaminhamento favorável da forma como o projeto foi enviado pelo poder executivo.
O projeto foi aprovado por maioria, pelos vereadores: Aldo Cabral, Rui da Ceasa, Hilmar Falcão, Janduy Ferreira, Ivonete Ludgério, Renan Maracajá, Luciano Breno, Saulo Noronha, Severino da Prestação, Waldeny Santana, Dinho Papa-léguas, Saulo Germano, Fabiana Gomes, Carol Gomes e Alexandre Pereira. Contrariamente ao projeto, os vereadores: Rostand PB, Eva Gouveia, Jô Oliveira, Olímpio Oliveira, Anderson Almeida e Pimentel Filho.
A votação seguiu semelhante na segunda votação e o projeto foi enviado para sanção do Poder Executivo.
JUSTIFICATIVA DE VOTO
Waldeny Santana (UNIÃO) subiu à Tribuna para ressaltar que o prefeito fez toda a explicação do projeto de nº 79/2023 na Casa Legislativa, com a presença dos vereadores e com o documento especificando para onde vai cada centavo, pedindo inclusive que fosse incluído essa Carta Proposta como emenda ao projeto, mas que a oposição rejeitou.
Além disso, informou sobre o saneamento da dívida pública realizada pelo prefeito Bruno Cunha Lima, que, de mais de R $409 milhões, caiu para mais de R $126 milhões. Sobre o segundo projeto, o vereador disse que com a migração conseguiram aumentar o valor dos R $10 milhões, diante das melhores condições de financiamento do Banco do Brasil. Por fim, o vereador convocou a todos, para que cada cidadão e vereador possa acompanhar a execução das obras.
O presidente Marinaldo encerrou a sessão, convidando os vereadores para a sessão desta quarta-feira (5), a partir das 9h30.
DIVICOM/CMCG
