Câmara aprova projeto de Rubens que institui “ação intersetorial em proteção à criança e adolescente”

Foi aprovado nesta quinta-feira, 10, o projeto de Lei 49/2021, de autoria do vereador Rubens Nascimento (Democratas), que institui em Campina Grande a ação intersetorial em proteção à criança e adolescente no período de realização dos eventos de grande porte, como “Carnaval da Paz”, “Maior São João do Mundo” e “Natal Iluminado”.

A proposta, que agora aguardará a sanção do poder executivo, cria um comitê municipal para viabilizar a ação, formado por membros nomeados pelo prefeito representando as secretarias municipais de Assistência Social, de Educação, de Saúde, de Desenvolvimento Econômico e de Serviços Urbanos e Meio Ambiente.

“A ação consiste em proteger crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e situações de risco e vulnerabilidade social, através de um trabalho de abordagem social de orientações e encaminhamentos, visando à proteção plena do público alvo no período de realização dos eventos de grande porte do calendário oficial da cidade”, explicou o autor.

APRESENTAÇÃO

Ainda em janeiro, logo após protocolar o projeto, o vereador Rubens Nascimento apresentou a matéria a representantes do Ministério Público, se reunindo com a promotora de justiça Elaine Alencar, que responde pela Curadoria da Infância e Juventude, e em seguida com o procurador do Ministério Público do Trabalho Raulino Maracajá.

“Fico bastante feliz pela oportunidade de ver esse projeto aprovado e, certamente, em breve transformado numa lei que será uma importante ferramenta para uma iniciativa necessária de proteção à criança e ao adolescente em Campina Grande”, comentou o vereador Rubens Nascimento.

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