Câmara aprova Projeto de Lei que proíbe exigência do ‘passaporte da vacina’ nesta terça-feira

Nesta terça-feira (14), o vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidiu a 119ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido. Os trabalhos foram secretariados pelo vereador Saulo Noronha (SD).

Durante a sessão, os vereadores aprovaram quatro Atas e 119 Projetos de Lei, entre eles o que proíbe a exigência do passaporte das vacinas em Campina Grande e PL do Poder Executivo. A sessão contou com a participação de 21 parlamentares.

PEQUENO EXPEDIENTE

Rostand PB (PP) – Falou sobre a parceria do Governo do Estado com o município de Campina Grande que realizou o ‘’Dia D da vacinação’’ no último sábado (11). “Fiquei muito feliz de ver as pessoas se vacinando, pois, a ciência tem comprovado que a vacina é eficaz” – disse ele.

Registrou ainda a boa condução do presidente Marinaldo Cardoso e da Mesa Diretora e de todos os funcionários da CASA, que tem realizado um bom trabalho.

Por fim, reivindicou que a Secretaria de Assistência Social, que se atente para o que tem acontecido nos semáforos de Campina Grande, com pessoas sem moradias e barracas implementadas no local.

Rubens Nascimento (DEM) – Parabenizou a Mesa Diretora pelo pagamento do 13º aos servidores da CASA, ressaltando o ano produtivo feito pelos vereadores e pelos contratados e efetivos.

Destacou também as ações realizadas pela gestão municipal, em prol da educação municipal, mencionando, por exemplo, o ‘Campina na escola’. Disse que em breve, os professores que atuaram no projeto irão receber moção de aplausos da CASA.

Além disso, ainda citou a ação do prefeito Bruno Cunha Lima que anunciou 14º salário para todos os servidores da Educação do Município. O benefício contempla mais de cinco mil trabalhadores da rede e representa incremento de mais de R$ 14 milhões na economia da cidade.

Luciano Breno (PP) – Disse que recebeu um vídeo de um pastor amigo seu, tratando de um projeto de lei, que está tramitando no Congresso Nacional, de número 3369 que institui o Estatuto da Família do século XXI, que consta no Parágrafo único o Estatuto da Família do Século XXI, e prevê princípios mínimos da atuação.

São reconhecidos como família as formas de união entre duas ou mais pessoas, independente de consanguinidade, gênero, orientação sexual, incluindo seus filhos ou pessoas que assim sejam consideradas. “Isso é um absurdo, algo imoral” – destacou.

“Com esse projeto aprovado, nós teremos casamento de pai com filho, e mãe com filho’’ – destacou.

Anderson Almeida (PODE) – parabenizou o Pedal Solitário de Boa Vista em benefício a Fundação Assistencial da Paraíba (FAP), e a participação, além dele do vereador presidente Marinaldo, e dos vereadores Sargento Neto (PSD), Waldeny Santana (DEM), Carol Gomes (PROS), Hilmar Falcão (DC).

“O pedal é um ato positivo para a população e da necessidade de trabalhar pela FAP. Nossa saúde passa por problemas e parabenizo o prefeito André Gomes.

Carol Gomes (PSD) – Agradeceu a participação dos vereadores no Pedal e informou que foi um projeto que criou quando secretária de Saúde de Boa Vista.

Afirmou ainda que “Boa Vista é pactuada com Campina Grande, mas tem responsabilidade com a saúde e a solidariedade, e que os demais municípios devem ter a sua parcela de contribuição com a FAP”, destacou.

Olímpio Oliveira (PSL) – fez o registro de uma fala importante que colheu na imprensa de João Pessoa, do secretário Diego Tavares, que trata da emenda impositiva. “Este ano com um investimento de 12 milhões de reais de emendas impositivas de vereadores. Isso permitiu que o prefeito com os vereadores, destinou 1,5 milhão para o Hospital Laureano, da mesma forma aconteceu com outras instituições. O prefeito Cícero entende que ninguém faz nada sozinho”.

GRANDE EXPEDIENTE

Waldeny Santana (DEM) parabenizou o presidente Marinaldo Cardoso pelo bom exemplo de gestão e condução da CASA. Mencionou também o trabalho realizado em prol da duplicação da BR 230 e disse que tem convicções que irão conseguir os 40 milhões necessários para início das obras. “Vossa excelência deixa um legado nessa CASA e nós precisamos fazer o registro” – destacou.

Também mencionou as discussões que serão realizadas no dia de hoje, sobre a importância do PL, de autoria do ver Rubens Nascimento, que trata da obrigatoriedade do “passaporte sanitário”. “Controle social, aqui não” – frisou o vereador.

Informou ainda que no dia de hoje, será realizada a Sessão Especial “Campina contra o aborto” na Câmara Municipal de Campina Grande, de propositura do vereador. Ele disse que haverá a presença de especialistas do assunto para compartilhar informações.

Também disse que não iria falar sobre o crime que cometeram contra as crianças fora das escolas e contra a economia, mas que iria pautar a necessidade de ouvir as pessoas. Nesse sentido, informou a sua visita ao bairro Palmeira Imperial, onde a população reivindica a construção de uma praça pública, área de lazer e iluminação em LED para o bairro.

Mais uma vez citou a sua pauta em relação à ocupação do prédio da Terminal Rodoviário Argemiro de Figueiredo. Através da utilização desse equipamento público, o vereador menciona que diminuirá os custos para o poder público e ainda irá desenvolver a atividade comercial. “Fico estarrecido com a inércia do poder público e com a falta de iniciativa. Também tenho cobrado os secretários municipais” – ressaltou.

Bruno anunciou 14º salário para todos os servidores da Educação do Município. O benefício contempla mais de cinco mil trabalhadores da rede e representa incremento de mais de R $14 milhões na economia da cidade.

Alexandre do Sindicato (PSD) – Falou sobre a necessidade da realização da reforma administrativa e do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores efetivos da Casa.

Disse que a Superintendência de Trânsito e Transporte Público – STTP é destaque nacional, com a criação do NEAT – Núcleo de Estudos de Acidentes de Trânsito vem recebendo o reconhecimento nacional. Recentemente o superintendente Carlos Dunga Júnior participou do 13º Fórum Nacional dos Conselhos de Trânsito – Focotran -, que aconteceu em Gramado, no Rio Grande do Sul, e apresentou o funcionamento do NEAP. O vereador parabenizou Dunga Júnior pelo trabalho à frente da STTP.

Sargento Neto (PSD) – Parabenizou a gestão do presidente Marinaldo Cardoso, pela organização financeira da CASA.

Citou o Projeto de Lei mencionado pelo pastor Luciano Breno sobre um projeto que considera uma aberração. “Com tantas coisas assolando o país, criam uma lei que permitirá o casamento dos pais com os filhos” – ressaltou. Disse que o objetivo desse projeto é destruir a base familiar.

Disse que nessa última semana também tem visto o projeto que prevê retirar o nome ‘pai e mãe’ das certidões de nascimento.

Pimentel Filho, disse “eu não tenho nada a ver com a opção sexual de ninguém. A questão é uma nova ordem mundial que querem na realidade, começar essa ‘involução’ pelas crianças”. Citou o papai Noel gay que toca diretamente as crianças, Maria vai tocar aos religiosos e as crianças.

Por fim, o vereador Sargento Neto, disse que tiveram boas notícias em relação à duplicação da BR-230, faltando apenas 4,5 milhões para o início das obras.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) – Falou sobre a sua administração enquanto presidente, atribuindo a boa gestão a todos os vereadores da Casa. Disse que não foi fácil realizar a função de presidente, mas que os frutos que estão colhendo, com a realização do pagamento da folha e do 13º salário ainda desse ano, é mérito de todos os 23 vereadores.

“Nós precisamos continuar nesse mesmo ritmo, seguindo a nossa programação. O que não acontecia há mais de 22 anos foi feito” – disse o presidente.

Em seguida, falou sobre a duplicação da BR-230 e a contribuição de todos os vereadores em relação à pauta. “Nós iremos sair cantando a vitória, e a vitória é de todos nós” – destacou. Além disso, acrescentou que essas ações podem se estender a outras pautas e disse que deseja que essa união seja sinônimo de progresso.

LEITURA DO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL

A Mesa Diretora requereu que a CASA considere de Urgência Especial os projetos incluídos na Ordem do Dia da Sessão Ordinária 119ª de 2021, adicionando os Projetos de Lei Ordinária Nº 51/2021, Nº587/2021, Nº 588/2021, Nº 589/2021, Nº 623/2021, Nº 647/2021 E Nº 658/2021. O requerimento foi aprovado pelos vereadores.

Os parlamentares debateram exaustivamente dois projetos, o de autoria do Poder Executivo e do Passaporte da Vacina, uma propositura do vereador Rubens Nascimento (DEM), ao final os projetos foram aprovados.

O presidente encerrou a sessão ordinária, convidando os parlamentares para a sessão especial a ser realizada na noite desta terça-feira (14) e para a sessão da quarta-feira (15), a partir das 9h30, a ser realizada em formato remoto.

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DIVICOM/CMCG