Câmara aprova PL que autoriza o Poder Executivo repassar o IFA aos ACS e ACE

O presidente do SINDRAS-PB, Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), Giovanni Freire, e Marion Alves Soares participaram da Tribuna Livre da Câmara Municipal de Campina Grande, na manhã desta quinta-feira (14)

Na Tribuna Livre, solicitaram a aprovação do projeto que trata da destinação do IFA – Incentivo Financeiro Adicional. O recurso é oriundo do Governo Federal e a solicitação é para que seja repassado às categorias pelo poder municipal.

Giovanni Freire fez o registro do apoio recebido pelo ex-secretário de Saúde, Dr. Gilney, que esteve desde o mês de maio, dialogando e construindo a Coordenação dos Agentes Comunitários de Saúde. Além disso, informou que na última reunião com o atual secretário de saúde Dunga Jr, sem coordenação, identificaram mais de 35 mil inconsistências no sistema entre saúde de Campina Grande e o Ministério da Saúde, onde dessas, 12 mil foram corrigidas, possibilitando 130 mil reais nos cofres da saúde da cidade. A ação foi realizada pela enfermeira Juliane e sua equipe, e que caso todas as inconsistências sejam corrigidas, poderá aumentar cerca de 300 mil reais por mês aos cofres do município no próximo ano.

Sobre o IFA – Incentivo Financeiro Adicional, informou que são recursos oriundos do Governo Federal, repassados pelo Ministério de Saúde, assim como outros pagamentos para a categoria, não impactando nos custos do município. Giovanni destacou que estes recursos para pagamento, são regulamentados através de Lei Federal, sendo resultado da luta das categorias em Brasília.

Com relação ao PL autorizativo, de autoria do vereador Anderson Almeida (MDB) que prevê a autorização do pagamento dos recursos pela Prefeitura, Giovanni disse que questionou ao secretário de Saúde se há o interesse do pagamento e o mesmo confirmou de forma positiva. Nesse sentido, o projeto sendo aprovado pela CASA, poderá seguir para sanção do prefeito Bruno. Por fim, disse que o parecer do Tribunal de Contas e do Tribunal de Justiça sobre os recursos do IFA, é de que havendo regulamentação da lei municipal, não há custos para o município e incentivo financeiro é legalizado.

Mairon Alves Soares, integrante do SINDRAS-PB, ressaltou o que foi mencionado sobre o IFA – Incentivo Financeiro Adicional e acrescentou que o pagamento do incentivo promove o fortalecimento de políticas relacionadas a esses profissionais, que desempenham as suas atribuições, apesar das dificuldades enfrentadas. Ele acrescentou que os recursos já estão nos cofres do município e que buscam apoio na Casa Legislativa para aprovação do repasse. Por fim, parabenizou a todos os profissionais da categoria pelo diálogo democrático na Casa de Félix Araújo.

O Agente Comunitário de Saúde (ACS) é um dos profissionais que compõem a equipe multiprofissional nos serviços de atenção básica à saúde e desenvolve ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, tendo como foco as atividades educativas em saúde, em domicílios e coletividades.

Agentes de Endemias, atuam na realização das vistorias nos arredores das residências e terrenos baldios, verificando se há recipientes que acumulem água, lixos, lonas, pneus que possam servir de criadouro para o mosquito da dengue, exercendo o trabalho de prevenção de doenças como dengue, zika, chikungunya, raiva, febre amarela e leishmaniose na comunidade.

Fica a cargo da União o repasse em 12 parcelas consecutivas e 1 adicional no último trimestre de cada exercício financeiro, fundo a fundo como assistência financeira complementar, na proporção de 95%, sobre o valor do piso salarial (art. 5º e Parágrafo Único do Decreto.

O valor do incentivo financeiro federal de custeio mensal equivale a dois salários mínimos por Agente Comunitário de Saúde – ACS, a ser repassado pela União aos entes federativos.

PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES

Luciano Breno (PP), líder da situação, parabenizou o vereador Anderson Almeida e também a atuação do Sindicato, que por meio da democracia promove o diálogo, trazendo questões para a Casa do povo. Nesse sentido, Luciano destacou o apoio de modo geral do poder legislativo para aprovação do projeto, mas disse que em breve será enviado o projeto de autoria do poder executivo, para que seja votado e aprovado, concedendo o direito adquirido das categorias.

Anderson Almeida (MDB), autor do projeto autorizativo, prestou informações relativas ao PL, que autoriza o Poder Executivo Municipal repassar o Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes De Combate A Endemias – ACE, esclarecendo que são recursos do governo federal e que apenas são repassados aos profissionais, sem custos para o município. Além disso, agradeceu a todos os profissionais da categoria e destacou a militância realizada pelos profissionais alcançando grandes avanços. O vereador acrescentou que conta com a aprovação dos colegas vereadores.

Jô Oliveira (PCdoB), destacou a importância das categorias, no que diz respeito à saúde básica em Campina Grande e no controle das endemias, parabenizou a iniciativa do vereador Anderson Almeida para autorizar a destinação dos recursos aos profissionais.

Marcio Melo (PSD), declarou o seu voto favorável a classe e que a conversa entre os vereadores no plenário é justamente sobre a importância do projeto, sobretudo por ser recurso federal e direito da categoria.

Valéria Aragão (PTB) enfatizou o seu compromisso com a categoria, destacando a importância do trabalho que é realizado, sendo fundamental no dia a dia da população. Aldo Cabral (PSD) disse que o projeto só vem para ajudar as categorias e que pode contar com o seu voto favorável. Eva Gouveia (PSD) destacou o seu respeito pelos profissionais, que há bastante tempo luta por melhorias, e disse que podem contar com o seu apoio. Janduy Ferreira (PSDB) também se colocou favorável a classe e já adiantou sua posição favorável, destacando o privilégio de poder estar fazendo parte da votação.

Dona Fátima (PODE) agradeceu ao vereador Anderson pela contribuição e disse que fica feliz com o avanço, sobretudo por já ter feito parte da categoria.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) citou o momento especial que a CASA presencia, visto que conta hoje com a participação dos vereadores Napoleão e Anderson Almeida, ambos historicamente vinculados na luta pelos servidores. Nesse sentido, disse que o seu mandato tem uma tradição histórica de votar favorável às demandas dos servidores públicos de Campina Grande e da mesma forma faria com o projeto de autoria do vereador Anderson.

A Dra. Carla (PSC) demonstrando solidariedade à causa, também declarou seu voto favorável. Hilmar Falcão (DC) disse que não poderia deixar de mencionar a votação favorável ao projeto e que sempre votará a favor de qualquer projeto que seja favorável aos servidores.

Napoleão Maracajá (PT) agradeceu a Olimpio pela deferência e falou sobre sua trajetória no SINTAB e também como Agente Comunitário de Saúde, quando ocupou seu primeiro cargo público, na zona rural de São João de Cariri. Com relação à atuação da categoria, ressaltou que são responsáveis por melhorar quase todos os índices de saúde em Campina Grande e em todo Brasil, pois desde que o programa entrou em vigor em 1992, os dados relativos à saúde foram transformados positivamente.

Ivonete Ludgério (PL) declarou seu voto favorável, apesar de ser um projeto autorizativo, mas que nesses cinco mandatos de vereadora, nunca votou contra a classe, diante da valorização do trabalho dos profissionais. Caso o prefeito envie um projeto, a vereadora declarou seu voto favorável.

Rostand Paraíba (PP) parabenizou o vereador Anderson Almeida e destacou também a importante atuação do SINDRAS e da representação da Casa Legislativa, que através das aprovações, promovem avanços para a população.

Fabiana Gomes (PSD) parabenizou o vereador Anderson Almeida e relembrou da presença dos agentes de trânsito e da saúde bucal que também estiveram na Casa Legislativa em busca dos seus direitos. Sobre os ACS’s e ACE’s destacou que conhece a luta dos profissionais que são o elo entre a população e os postos de saúde.

TRIBUNA
Janduy Ferreira (PSDB) na Tribuna falou a respeito do evento ‘’Ração do Bem’’ que aconteceu no Parque do Povo, no último domingo. O evento teve como objetivo promover a doação de ração para os cuidadores da cidade de Campina Grande, que não possuem condições para suprir todas as necessidades dos animais. O vereador parabenizou a todos que estiveram promovendo e contribuíram para o evento.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) também tratou sobre a causa animal, apresentando novamente as verbas que estão dispostas na Lei Orçamentária Anual destinada para a causa, mas que as propostas não foram cumpridas. O vereador destacou que são mais de 3 milhões de investimentos e que a Prefeitura tem apenas 16 dias para que as ações sejam realizadas. Neste sentido, Olímpio pediu que as ações fossem implementadas no município.

Fabiana Gomes (PSD) informou que recebeu ligações de alguns moradores do Complexo Habitacional próximo ao Garden, solicitando iluminação e calçamento no local e que ela estará protocolando dois requerimentos fazendo as solicitações ao Poder Executivo.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA E APRECIAÇÃO DE PROJETOS DE LEI E RESOLUÇÃO
Foi aprovado o requerimento de urgência nº 5598 que colocou em votação 109 projetos de lei e de resolução, de autoria de diversos vereadores. Entre eles, o Projeto de Lei nº 400/2023 de autoria do vereador Anderson Almeida (MDB), que autoriza o Poder Executivo Municipal repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate a Endemias – ACE.

Os líderes de bancadas de oposição, de situação e G6 encaminharam o voto favorável em primeira e segunda votações, sem destaques. Os projetos foram aprovados por unanimidade.

A vereadora Fabiana Gomes (PSD) presidiu a 124ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande que foi secretariada por Janduy Ferreira (PSDB) e Renan Maracajá (Republicanos). Durante os trabalhos foram aprovadas 46 Atas, um requerimento de urgência e 109 projetos.

A vereadora Fabiana Gomes encerrou os trabalhos desejando um ótimo fim de semana a todos e convidando os parlamentares para a sessão ordinária da próxima terça-feira (19), a ser realizada em formato híbrido a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG