Câmara aprova LDO para 2023 e mais 48 projetos nesta quarta-feira (15)

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou por maioria, na sessão desta quarta-feira, 15, a LDO- 2023 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano, prevista no Projeto de Lei nº 117/2022 do Poder Executivo, que estabelece as metas e prioridades das administrações municipal para o exercício de 2023, além de encaminhar metas para o orçamento do próximo ano. A norma servirá de base para a elaboração da LOA-Lei Orçamentária Anual para 2023, que será apreciada, discutida e votada até o final do ano.

O vereador Waldeny Santana (UNIÃO) abriu nesta quarta-feira (15), a 54ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato remoto, que contou com a participação de 22 parlamentares. Os trabalhos foram secretariados por Moysés Morays (PODE).

PEQUENO EXPEDIENTE

Rostand Paraíba (PP) fez o registro da inauguração da Central de Imprensa William Monteiro, no Centro Cultural, na noite da terça-feira (14). Falou a respeito da organização da festa do São João, e convidou os colegas para irem ao Parque do Povo.

Janduy Ferreira (PSDB) disse estar preocupado com a situação das escolas da rede estadual de ensino, apresentou o registro fotográfico da Escola de Ensino Integral Severino Bezerra Cabral que precisa de reparos urgentes. Ele lembrou que durante dois anos as escolas ficaram fechadas por conta da pandemia e não fizeram nada.

Disse que 60% das escolas do Estado estão precisando de melhorias, e que está revoltado com o abandono. O CAIC José Joffily continua em estado precário e nenhuma providência por conta do Estado foi tomada, o que é um absurdo.

Marinaldo Cardoso (Republicanos), usou a Tribuna para falar da surpresa que teve com as matérias veiculadas no site, informando que o plano da Unimed foi suspenso por falta de pagamento.

“A Câmara Municipal não tem nenhum contrato com a Unimed, o plano de saúde de vereadores, familiares e servidores não é pago pela Câmara. Já entrei em contato com o presidente da Unimed, Dr. Francisco Vieira e já emitiu uma Nota informando que não existe nenhum contrato da CMCG com a Unimed”.

Ele disse que as informações que circulam na mídia, dizendo que a CASA negligência pagamento de plano de saúde à UNIMED, se trata de uma informação falsa. O vereador registrou que tem sido vítima dessa calúnia e expôs também a nota de esclarecimento feita pela própria UNIMED, através do seu presidente.

Segundo Marinaldo, o Grêmio Recreativo da Câmara (Grecam) é responsável pelo contrato com a Unimed, mensalmente, no ato do pagamento dos salários, é descontado do servidor o valor do plano e repassado ao Grêmio que é responsável pelo pagamento à Unimed. O não pagamento dos valores repassados é crime e não sou responsável por isso. É lamentável que pessoas que eu confiava não comunicassem que o plano seria suspenso por falta de pagamento. O débito já chega a R$ 600 mil.  A Mesa Diretora da CASA e o presidente vão cobrar a prestação de contas do Grêmio.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) solicitou um aparte, e prestou solidariedade ao presidente e ressaltou que é preciso cuidado diante desta situação, para que a população não compreenda que os vereadores têm acesso a plano de saúde com dinheiro público. Na Câmara Municipal de Campina Grande, os vereadores e os servidores podem optar a ter ou não o plano, com desconto direto no seu salário.

Os vereadores Dr. Valdé (PODE), Rostand Paraíba (PP), Janduy Ferreira (PSDB) e Moysés Morays (PODE) prestaram solidariedade ao vereador presidente Marinaldo Cardoso e ressaltaram o cuidado que o mesmo tem com a condução da CASA, com todos os funcionários e vereadores.

Ivonete Ludgério (PL) solicitou uma fala, pontuando que se existe o repasse ao Grêmio, então é preciso chamar o feito a ordem e saber a respeito da situação. Em caso de não esclarecimentos, é preciso abrir uma CPI para investigar o problema.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) encerrou a sua fala, dizendo que entrará em contato com a Unimed para que as pessoas que realizaram o pagamento não sejam prejudicadas e que irá em busca de todas as informações a respeito do caso. “Se o Grêmio está devendo por outros motivos, a culpa não é da Câmara”, explicou.

Por fim, ele também mencionou a convocação realizada na Casa Legislativa, dos novos servidores efetivos, fruto do concurso público realizado na gestão da vereadora Ivonete Ludgério.

GRANDE EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO) abriu o grande expediente, mencionando as grandes filas na porta do restaurante popular de administração do Governo do Estado. Ele informou que foi para conhecer e encontrar uma alternativa. Neste sentido, disse que já dialogou com o secretário de Assistência Social, Walker Neves, sobre a reabertura do restaurante do Distrito dos Mecânicos e da necessidade de descentralização do restaurante do centro da cidade.

O vereador também informou que já sugeriu inúmeras alternativas para que estes problemas sejam solucionados, como por exemplo, o agendamento do recebimento das quentinhas, a distribuição de fichas, a descentralizar a distribuição, entre outras. “O que não podemos é permitir que a situação de longas filas no restaurante popular continue’’ – ressaltou. Além disso, ele também sugeriu que seja feita a mudança na Casa da Cidadania para a rodoviária e o restaurante popular para o atual local da Casa da Cidadania.

Finalizando a sua fala sobre o tema, disse que dialoga tanto com o município, como também fez a solicitação ao Estado, ressaltando que o não pode se considerar normal a situação atual. Também mencionou que essa é uma matéria apresentada pelo vereador Olímpio Oliveira e que eles possam encontrar uma solução em conjunto.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) solicitou uma fala, disse que esteve com o secretário Tibério, trazendo justamente o que o vereador colocou. “Com tantos recursos tecnológicos, não se pode permitir que idosos fiquem nas filas”, disse. No encontro com o governador, ele disse que também levou o tema da segurança alimentar, propondo descentralizar a entrega dos alimentos e sugerindo uma parceria do governo com as prefeituras, utilizando os espaços ociosos das cozinhas comunitárias.

Waldeny Santana (UNIÃO) disse que também esteve visitando a Estação Velha e lembrou o seu requerimento que sugere que no local seja feito um ambiente gastronômico através de uma parceria público privada. “É mais um espaço ocioso que precisa ser ocupado”. Por fim, parabenizou o vereador Dinho Papa-léguas e registrou que enquanto secretário, o colega vereador faz falta, registrando a sua pró atividade e que essa deve ser a atuação dos secretários.

Moyses Morays (PODEMOS) trouxe fotos da Escola Municipal Sandra Cavalcante, expondo as goteiras das salas de aula, devido ao período chuvoso e a ausência de iluminação. Disse que estará protocolando um requerimento com relação a poda das árvores no local. Sobre a escola Gustavo Adolfo, que mencionou no dia de ontem, solicitou ao secretário de Educação que fosse enviada uma geladeira, uma vez que a escola só possui um freezer.

Neste sentido, destacou que ambas as escolas possuem o melhor IDEB do município e que estas ações demonstram também o reconhecimento aos gestores. Ele solicitou aos colegas que ajudassem os gestores das escolas e ressaltou a competência do prefeito Bruno Cunha Lima na gestão do município.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) concordou com a fala do vereador Moysés e destacou que a escola Gustavo Adolfo é um dos melhores IDEBS do município. “Acredito que não será nenhum trabalho da gestão entregar a estrutura para a escola”, destacou.

Sargento Neto (PL) reforçou a reivindicação do vereador Moysés, pontuando que é justa e disse que estará solicitando ao secretário de Educação que seja enviada uma geladeira para a escola. Além disso, o vereador também mencionou que foi aprovada a redução de ICMS no dia de ontem e que o brasileiro sentirá diretamente do bolso. No entanto, mencionou que causa espanto a forma como o governo do estado tem se posicionado não concordando com a redução. “O Governo Federal irá ressarcir essa perda com a arrecadação do ICMS”, acrescentou.

Em seguida, prestou solidariedade ao vereador Marinaldo Cardoso, destacando o seu zelo imenso com a CASA, se referindo à convocação de mais 10 efetivos. Sobre a UNIMED, disse que dialogou com Marinaldo, para que cada um se responsabilizasse pelo seu plano, para que não houvesse essa associação com a Casa. Por fim, falou das ações de ‘tapa buraco’ que estão sendo realizadas na cidade, trazendo imagens da ação no bairro das Três Irmãs.

Alexandre Pereira (UNIÃO) parabenizou a fala do colega vereador Moysés Morays, dizendo que o mesmo não faz oposição apenas por fazer, mas que traz sugestões à gestão. Em seguida, prestou solidariedade ao presidente e disse que é a favor da sugestão do vereador Sargento Neto, que seja cancelado esse repasse.

VOTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI 

O requerimento de urgência de nº 2167/2022 foi aprovado por unanimidade, trazendo para a pauta do dia, a apreciação de 48 projetos de lei, de resolução e projetos de lei complementar. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Em destaque, alguns projetos se trataram da autorização do Poder Executivo para instituir desenvolvimento de ações que visem a utilização de tecnologia assistida para os alunos com deficiência ou doença rara, nas escolas da rede pública do município, de autoria do vereador Rostand Paraíba (PP). O mesmo vereador, também aprovou um projeto de lei que autoriza o poder executivo instituir o programa de formação profissional para pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social.

De autoria do vereador Luciano Breno (PP), foram aprovados projetos que autorizam o poder executivo a instituir programas de enfrentamento a violência obstétrica e o plano de ações destinadas às crianças em situação de orfandade causada pela violência doméstica contra a mulher. Além disso, também foi aprovado o projeto que autoriza o poder executivo instituir o protocolo de segurança no sistema de transporte público coletivo no município.

O vereador Janduy Ferreira (PSDB), também fez um destaque para o projeto de lei de sua autoria, que autoriza o Poder Executivo a proibir a utilização de gaiolas de reprodução e equipamentos análogos, para forçar o cruzamento de animais de estimação. O vereador parabenizou a CASA na manhã de hoje, pela aprovação de uma quantidade significativa de projetos com relevância, e fez um destaque aos seus projetos, agradecendo pela aprovação.

Por fim, a vereadora Jô Oliveira (PCdoB) agradeceu pela aprovação do projeto de lei que denomina de Theodorus Augustinus para uma das novas praças e uma das novas ruas da cidade. Ela destacou que ele é responsável por desenvolver ações de convivência ao semiárido, desde a década de 60, sendo uma das pessoas a difundir o uso das cisternas de placas e a criação do PATAC.

VOTAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)

O vereador Sargento Neto (PL), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, agradeceu a todos que fizeram parte das audiências, discutindo as metas e prioridades para o exercício financeiro de 2023, em especial, os membros da comissão, a vereadora Jô Oliveira (PCdoB) e Balduíno Neto (PROS). Em seguida, ele também mencionou o secretariado do Executivo que esteve presente, além dos representantes da sociedade civil, como os conselhos do orçamento participativo, movimentos sindicais comunitários, movimentos culturais e juventudes estudantis, conselhos setoriais e de direitos dos demais membros das sociedades civis organizadas.

Dando continuidade, o vereador e presidente da comissão, fez uma fala destacando os pontos e parâmetros que foram considerados na construção da peça orçamentária.

“No setor educacional, concentrando esforços na garantia de vagas nas escolas públicas, diminuição da repetência e evasão escolar, no combate ao analfabetismo e na reorientação da educação para o desenvolvimento sustentável.

Na saúde, priorizando a redução do monitoramento infantil e o aumento da expectativa de vida do municipal. De ação social, dando prioridade à inclusão social e aos programas de rede de proteção à criança e adolescente, além das ações para idosos e as pessoas com deficiências.

O fomento ao empreendedorismo, com a concessão de crédito a microempreendedores formais e informais, À estrutura urbana, com a urbanização das áreas de revitalização na área central, manutenção dos espaços de esporte e lazer, melhoramento de sistema de drenagem, melhoramento no sistema viário, manutenção e ampliação no sistema de iluminação pública, ações de melhorias no sistema de trânsito melhorando a mobilidade urbana’’.

Foi constatado diante do que foi exposto e da etapa de Conferência Municipal com todos os membros já citados, de acordo com a Lei 4.320/64 e com a Lei Complementar 101/2000, que doutrinam com fundamento e planejamento, controle, transparência e responsabilização para a manutenção do equilíbrio fiscal e feito as devidas recomendações.

A comissão deu parecer favorável, sem apresentação de emendas. Assim sendo, com toda a exposição e não existindo óbice que possa ser levantado contra a propositura e que se ajusta perfeitamente à realidade, a comissão recomendou ao soberano plenário da Casa Legislativa, a aprovação da matéria. Foi aprovado por unanimidade o relatório da comissão.

LEITURA E APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE Nº 117/2022

Em discussão, o vereador Olímpio Oliveira (PL) disse que não apresentou emendas diante do desencantando que ele sente em relação a construção da peça orçamentária do município. Ele disse que a peça não permite a participação do parlamento e que só apresentará emendas quando conseguir aprovar o projeto de lei de orçamento impositivo. Além disso, o vereador já explanou o seu voto contrário, como forma de protesto, pois considera que a construção das diretrizes orçamentárias é uma ‘peça teatral’.

Moysés Morays (PODEMOS) se acostou a fala do vereador Olímpio Oliveira pontuando que se recorda da não valorização do parlamento legislativo, quando foi delegado e conselheiro do orçamento participativo. Além disso, informou que não apresentou emendas porque acredita que não seria atendido e por curto tempo.

Jô Oliveira (PCdoB) disse que concorda em parte com o vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO), explicando que a problemática que existe no processo é porque o debate trazido pela participação civil na Casa Legislativa, deveria ter acontecido antes durante as conferências.  “Infelizmente os vereadores não podem fazer as alterações aqui”. Também mencionou que não apresentou emendas como fez no ano passado, porque não seriam aprovadas.

Alexandre Pereira (UNIÃO) parabenizou pela postura e equilíbrio durante a votação da matéria, sem criar nenhuma dificuldade para criar constrangimento para a gestão ou para os colegas e parabenizou a comissão que durante uma semana parou para ouvir as solicitações dos conselheiros. Disse ainda que a Casa tem se mostrado com altivez e que se emendas não foram apresentadas, é porque a peça chegou pronta para o que a realidade permite.

Sargento Neto (PL) também fez uma fala durante a discussão e disse que as audiências públicas são importantes para toda a Casa, pois contou com a presença de todos os conselheiros das comunidades de toda a Campina Grande e seus distritos. Para o vereador, os cinco dias que esteve aqui foi muito proveitoso, podendo anotar as principais reivindicações para que no próximo ano possa dizer que a realização das ações foi fruto das audiências realizadas na Casa Legislativa.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovada por maioria absoluta, em primeira e segunda votação, com voto contrário do vereador Olímpio Oliveira.

Na justificativa de votos, o vereador Olímpio Oliveira fez o registro do encerramento de um semestre produtivo na Casa, parabenizando a todos os vereadores pela postura e pelos encaminhamentos, ressaltando que os colegas têm o seu respeito. “Tenho aprendido muito principalmente na matéria chamada resiliência na convivência, sem levar para o campo pessoal, determinadas situações’’. Lembrou que protocolou 62 emendas na votação anterior e que por não acreditar no processo orçamentário de Campina Grande, resolveu não fazer mais parte.

O Sargento Neto (PL) parabenizou também a todos os funcionários que ficaram na Casa durante as audiências e por fim, agradeceu pela presença do suplente Frank Alves, pontuando que é um homem pacífico e que toda Campina Grande acompanha o trabalho social na zona leste. “Espero que ele tenha bons frutos no tempo que esteve presente’’, finalizou.

O Dr. Valdé (PODE) registrou os dois grandes companheiros, Frank Alves e Balduíno Neto, pontuando que ambos realizaram um bom trabalho, parabenizando pela passagem deles na CASA.

Moysés Morays (PODE) na sua justificativa solicitou a participação dos vereadores nas reuniões dos orçamentos participativos dentro das agendas externas dos parlamentares.

Jô Oliveira (PCdoB) mesmo entendendo que o processo está feito de maneira ‘’ atravessada’’, foi em respeito à sociedade civil que participou de todo o processo e sabendo que essa é uma peça norteadora, que a vereadora votou favorável. Ainda disse que não colocou emendas, não porque a peça estava perfeita, mas porque sabe que não valeria a pena o debate, no entanto, certamente na LOA fará todo o debate necessário.

Balduino Neto (PROS) destacou que a CMCG cedeu os microfones e o espaço físico para todos os conselheiros que estiveram pautando suas demandas e também destacou todos os funcionários que estiveram presentes. Ele ainda mencionou que nesse mês estará completando o 4º mês e que “não irá dizer um adeus, mas dirá um até logo’’. O vereador pontuou que durante esse tempo esteve dialogando e fazendo amizades com muitas pessoas na Casa e agradeceu a todos pela atenção.

COMISSÃO DE RECESSO

Antes de finalizar a sessão, o presidente Marinaldo Cardoso fez a leitura da Resolução 020 da Mesa Diretora, que cria Comissão Legislativa do Recesso da CMCG, no período de 30 de junho a 10 de julho.

A Comissão é formada pelo presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), o secretário Saulo Noronha (SD), Alexandre Pereira (UNIÃO), Jô Oliveira (PCdoB) e Sargento Neto (PL).

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a última sessão deste primeiro semestre, na próxima terça-feira (21), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG