Nesta quarta-feira (9), a Comissão Permanente de Segurança Pública da CMCG realizou uma audiência pública abordando o tema “Segurança Pública em Campina Grande”, com o objetivo de discutir melhorias e ações de combate à criminalidade e situação de condições de trabalho da corporação em Campina Grande e Região. Para o encontro foram convidados todos os representantes interessados no bem-estar da população.
A audiência pública foi aberta pelo presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Waldeny Santana (UNIÃO). Após a composição da Mesa, o autor da propositura, Sargento Neto (PSD) apresentou a sua justificativa.
De acordo com o Sargento Neto – Presidente da Comissão de Segurança Pública, Defesa Social e Prevenção às Drogas, a finalidade da audiência foi debater com todos os segmentos os problemas, ações e soluções que visem à melhoria da segurança, principalmente na onda de assaltos aos comércios, pedestres e residências.
Na justificativa da propositura o vereador reforçou que por falta da gestão do poder público, os problemas recaem na Polícia Ostensiva, Militar e Civil. Além disso, ele disse que embora os dados tenham demonstrado redução de crimes violentos que resultam em homicídio, nos crimes patrimoniais houve um aumento. ‘Sem contar os pequenos crimes como roubo a celular, furto, pequenos delitos que não são contabilizados’ – explicou.
O Sargento Neto também falou sobre as causas da criminalidade, pontuando os problemas sociais, mas frisou que há leis que beneficiam aqueles que cometem crimes, falta de efetivo, desvalorização profissional e falta de assistência da saúde mental dos policiais. Apresentando dados, o vereador apontou um déficit no número de policiais militares na cidade, informando que segundo a Organização das Nações Unidas, é necessário UM policial militar para cada 240 habitantes, enquanto que Campina Grande tem UM policial para aproximadamente 730 habitantes. Por fim, ele reconheceu o trabalho de todos os policiais e explicou que hoje a população está percebendo a importância da Polícia Militar, pois após deixarem de vender a sua folga, o déficit se tornou ainda maior. Mencionou também a Lei 3.954 que o governador João Azevedo não assinou, prejudicando ainda mais a situação dessa categoria. “Ele é quem pode resolver esse problema’’ – reforçou.
O presidente da CASA parabenizou o Sargento Neto pela propositura e passou a presidência dos trabalhos.
Dando continuidade às exposições na Tribuna, Cabo Gilberto disse que em longo prazo é preciso melhorar as leis e a educação, mas que em imediato é preciso gestão da segurança pública por parte do Estado. Ele ressaltou que todo esse problema é da gestão atual e da anterior, que o governador também fez parte.
O deputado Federal, Major Fábio ressaltou que “temos bombeiros militares e pensionistas, passando fome’’. Ainda disse que infelizmente ninguém teve coragem de falar do piso nacional dos policiais, discordando da posição dos parlamentares que estão no Congresso e do presidente da República Jair Messias Bolsonaro.
Rodolfo Emanuel, Comandante da Guarda Municipal, falou da satisfação de participar da audiência e do trabalho realizado pela Guarda no Complexo Aluízio Campos, com mais de quatro moradias foram entregues sem invasão, graças à Guarda que esteve presente 24h por dia.
Ele ainda ressaltou todo o trabalho realizado da Guarda (projetos nas escolas, trabalho realizado na pandemia juntamente com as outras instituições) e disse que o efetivo será aumentado, inclusive com melhores equipamentos. Por fim, falou do PCCR dos servidores que espera ser aprovado.
Edson Pereira, presidente da Associação Campinense de Imprensa, falou sobre a responsabilidade do Ministério Público e da Justiça nas problemáticas atuais, ressaltando a importância de um agrupamento de todas as ordens, para que haja o combate real contra a criminalidade. ‘Campina Grande é o centro financeiro de mais de 60 municípios, mas tem que pensar com 80 policiais no plantão’ – disse.
Antônio Nunes, do Conselho Municipal de Segurança, pontuou também a insegurança dos policiais que saem para trabalhar, mas que não sabem se voltam para suas casas.
Pedro Cunha Lima, Deputado Federal e pré-candidato a governador da Paraíba, também esteve presente e disse que para além de apontar culpados, era preciso apontar soluções. Reforçou que quem pode resolver é quem está no momento ocupando o Governo do Estado e que não pode ser razoável que em 26 estados do País, a Paraíba fique em último lugar no que diz respeito ao salário. Também mencionou que é preciso existir uma mudança de postura no diálogo do governador com a categoria, para que seja possível encontrar soluções. ‘A segurança pública é uma obrigação básica do estado e do poder público’ – disse. Por fim, se colocou à disposição para ouvir e saber qual é o caminho para ser possível ter uma segurança pública mais eficiente no estado.
O vereador Alexandre Pereira (PSD) também subiu à Tribuna, disse que ele desconhece a atuação do secretário da Segurança Pública do Estado, assim como a população da Paraíba também desconhece. Disse também que essa ‘greve branca’, que não é da responsabilidade dos policiais, está acabando com a cidade. O vereador solicitou que a segurança pública seja melhorada, especialmente em Campina Grande e registrou que a prefeitura de Campina Grande está fazendo a sua parte, aumentando efetivo na Guarda Municipal, mas que é preciso gestão do Governo do Estado.
Flaviano Gusmão, cabo da PM, bacharel em Direito e especialista em segurança pública, e que aproveitou a oportunidade para falar enquanto especialista da Segurança Pública. Ele citou a redução de criminalidade e aumento de crime patrimonial, mas também informou que na década passada, para a década atual, da gestão do antigo governo, houve um jogo de dados. Na gestão anterior, a 2011, foram 9.159 homicídios. De 2011 a 2020, gestão ‘girassol’, foram 13.698 homicídios. Como posso dizer que houve redução de criminalidade no estado da Paraíba? Não houve. ’’ – Reforçou.
O vereador Luciano Breno (PP) parabenizou a Polícia Militar e ressaltou que o ordenamento jurídico deveria ser para proteger a Polícia Militar, no entanto, faz o contrário. Para além de tudo o que foi dito, o vereador também mencionou que a educação está defasada. “Quando nós víamos a polícia tínhamos o respeito e o cuidado’’ – disse.
Coronel Ramalho, também mencionou que a segurança pública é dever do Estado e obrigação de todos, e informou que apesar de viaturas novas e caras, não tem efetivo. Além disso, esse apontou os assassinatos que aconteceram apenas neste ano, contra os policiais. ‘Deveríamos debater aqui projetos, demandas e estratégias, mas infelizmente temos que vir aqui fazer um histórico do que vem acontecendo’ – reforçou.
O vereador Balduino Neto (PROS), enquanto comerciante, reforçou a questão da insegurança vivida pelos comerciantes da cidade de Campina Grande, principalmente pela ação da ‘gangue da marcha ré’ – disse.
Rostand Paraíba (PP), pontuou que a criminalidade aumenta cada vez mais, diante do descaso da educação. Reforçou que é preciso fornecer qualidade na educação para toda a população.
O Sargento Erick, também fez o uso da Tribuna, registrando que não existe greve da Polícia Militar, mas que a polícia recusou trabalhar nos dias de folga. ‘O que desencadeou diante disso, não é de responsabilidade dos policiais militares’ – informou. Também falou da importância do salário dos policiais, para que haja incentivo dessa categoria, e disse que o Governo do Estado propôs um PCCR (Plano de cargos e carreiras), mas que ainda não foi construída uma comissão para discutir esse plano.
O prefeito Bruno Cunha Lima, participou da audiência e na Tribuna, relembrou que este é um tema que desde sempre vem sendo tratado, desde a sua época de vereador, assim como durante sua ocupação na Assembleia Legislativa. Relembrou a Criação do Conselho de Segurança Comunitário e a aprovação de um projeto da Casa Legislativa autorizando o poder público municipal a criar a Secretaria de Segurança Municipal e Ordem Pública (2013), ressaltando a necessidade de priorizar a segurança pública da Paraíba, com enfoque em Campina Grande.
O prefeito fez uma observação em alguns dados da avaliação da Polícia Militar da Paraíba, que foi a melhor avaliada pela população, mas que por outro lado, é a polícia que recebe o menor salário. Também pontuou que os policiais da Paraíba postergam sua aposentadoria porque perderão a metade do pouco que já recebem. Ele ainda mencionou todas as problemáticas que os policiais enfrentam para prestar seus serviços, incluindo o valor defasado da hora extra.
Por fim, informou que em razão de tudo o que já foi mencionado, a gestão municipal resolveu convocar e dobrar o efetivo Guarda Civil Municipal da cidade. ‘Estamos em fase final de aquisição de armamento, letal e não letal, para municiar a guarda e dar condições de fazer esse enfrentamento, cooperando com as forças de segurança estatais’ – registrou. Ainda destacou que em breve será implantada a mais moderna central de monitoramento do Norte e Nordeste na cidade.
Antônio Andrade, da Associação Comercial, mencionou o projeto realizado com uma empresa de segurança pública para aumentar as câmeras do centro de cidade e das periferias e reforçou que é preciso sair da audiência com soluções. Carlos Botelho, vice-presidente da CDL, registrou que mesmo todos pagando os impostos corretamente, não têm a prestação da segurança pública pelo Estado.
Encerrando as falas dos vereadores, Rubens Nascimento, Sargento Elmanir, vereador em Massaranduba e Olímpio Oliveira também fizeram as suas exposições.
Rubens (Sem partido) destacou que o que temos é um desgoverno, porque as dores estão desgovernadas. Também informou que chegou à cidade de Campina Grande, uma base de vídeo e monitoramento,, no entanto a base não foi posta em atividade, passando anos parada e posteriormente sendo enviada para João Pessoa.
Sargento Elmanir, reforçou que a situação atual da polícia é caótica, com um efetivo pequeno e que o Governo não está pensando na polícia nem na sociedade.
O vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO), falou enquanto profissional da Polícia Civil e fez um resgate histórico explanando as suas problemáticas enfrentadas enquanto policial. Ressaltou que nunca houve um governo que se importasse com os policiais e como propositura, disse que deveria ser levantada uma luta pautando um fundo nacional de segurança pública e o piso salarial, mesmo que fosse regional. Por fim, ainda ressaltou que o presidente da república está devendo para todos os militares, que é preciso cobrança de políticas efetivas, pontuando, sobretudo as ações das facções que precisam ser combatidas.
O Agente Socioeducativo da Paraíba, Osório, explicou que o sistema socioeducativo na Paraíba é bastante marginalizado. Explicou que eles cuidam dos jovens infratores, que hoje são aliciados pelo crime organizado e pelas facções, e que as dificuldades enfrentadas não são diferentes das dificuldades dos demais atores da segurança pública presentes na sessão.
Cabo Geovane, ainda explicou que não dá só para circular em torno do problema, que é preciso entender que o profissional da categoria é quem sofre as consequências de toda a problemática existente e que apenas com a valorização desse profissional será possível avançar.
O Subcomandante Regional, Enéas da Cunha Rolim Neto, demonstrou felicidade com o anúncio da Guarda Municipal, e disse que apesar da preocupação com os dados de cada ano a respeito dos CVLI’s (homicídios), reforçou que a PM realiza o seu trabalho. Também mencionou a importância da educação nas escolas, mas que a verdadeira educação que contribui para o bem da sociedade e que forma os cidadãos para o mundo, é a educação familiar. ‘A educação é assolada pela corrupção, e todo o lixo é varrido pela segurança pública’ – disse.
Por fim, pontuou que 600 criminosos foram liberados para ficar em casa devido à pandemia da COVID-19 e que a maioria deles está nas ruas cometendo crimes. “Enquanto nós não tivermos leis fortes e a certeza da impunidade, os criminosos continuarão atuando’’ – registrou.
Coronel Jorge, falou sobre o impacto da pandemia na PM, informando que foram 357 casos confirmados de policiais militares com seis óbitos e 18 reinfecções. Ele também apresentou dados que informam que no ano de 2019 e de 2021, existe uma média de 45% de roubo a estabelecimento comercial.
O coronel também fez um comparativo das cidades de Caruaru e Campina Grande, em relação aos crimes violentos e crimes patrimoniais, e que apesar de Campina possuir uma maior população (12% a mais de habitantes), apresenta 60% a menos em termos de homicídio. Por fim, ele parabenizou a gestão municipal com relação ao aumento do efetivo da guarda municipal.
O Coronel Francimar, encerrou a sessão e reiterou o compromisso de todos os policiais militares com a Segurança Pública de Campina Grande e do Estado da Paraíba. ‘Temos feito todos os esforços possíveis para oferecer uma segurança de qualidade em toda a cidade’ – registrou.
A audiência foi encerrada pelo Sargento Neto, que informou que todas as falas e discussões serão protocoladas e transformadas em documento que será encaminhado aos órgãos responsáveis pela segurança na Paraíba e no País.
A próxima sessão ordinária híbrida acontece nesta quinta-feira, 10, às 9hs30min.
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DIVICOM/CMCG
