Audiência Pública na Câmara debate regulações do HUAC e João XXIII

Na manhã desta quinta-feira (2), o vereador Saulo Noronha (SD) presidiu Audiência Pública na Câmara Municipal de Campina Grande, sobre as Regulações do Hospital Universitário Alcides Carneiro e João XXIII, uma propositura do vereador Alexandre Pereira (PSD).

Participaram da audiência: Carolina Lucena – Gerente Executiva de Regulação do Estado, representando o secretário de Saúde do Estado, Geraldo Medeiros; Gilney Porto – Secretário de Saúde de Campina Grande; João Nogueira – coordenador de regulação de leitos e ambulatórios da Secretaria de Saúde; Mário de Oliveira Filho, superintende do HU; Renê Linton – Diretor Administrativo do Hospital Pedro I; Felipe Gadelha – Consultor Financeiro e representante do Hospital João XXIII; Adriana Amorim – Promotora de Justiça da Saúde; e Marcílio Correia – Diretor da UPA Dinamérica.

JUSTIFICATIVA

Alexandre Pereira (PSD) autor da propositura, fez uma saudação a todos presentes, e ressaltou que há alguns meses já vem discutindo a temática na Casa Legislativa. Disse que em comitiva juntamente com a Comissão de Saúde da CASA, já realizou visitas nesses hospitais em busca de respostas.

Também disse que vem acompanhando pelas redes sociais, rádios e TV, os pedidos da população a respeito de regulação de leitos nos ambulatórios nas unidades hospitalares tratadas na respectiva audiência. Disse que esteve no HU, há mais de dois meses, e de “lá para cá nada mudou e nada melhorou” – frisou.

Ressaltou que é importante o sistema de regulação, mas que esse sistema tem causado problemas, principalmente para as pessoas mais pobres. “Onde está a culpa nessas regulações, quem é que sabe que o leito existe ou não, quem pode nos dizer? Por e-mail diz que não há vagas, e fica por isso mesmo? ” – Questionou.

O vereador também fez menção de pessoas que estão aguardando regulação, e contou um caso de um paciente que teve que ser entubado na própria UPA, por falta de regulação.

Carolina Lucena – Gerente Executiva de Regulação do Estado – Falou sobre como o sistema da regulação do Estado e de como acontece, disse que o governo estadual avançou na parte laboratorial e também em relação aos atendimentos da covid-19. Em relação a ambos os hospitais da audiência, disse que o Estado não tem o quantitativo de leitos, que esse é de responsabilidade da regulação via complexo municipal.

Falou também sobre o investimento do governo em hemodinâmica, tomógrafo, e vídeo laparoscópico, para poder aumentar essa oferta em Campina Grande e toda a região do 2ª macro, além de atender os pacientes do Sertão.

Gilney Porto – Secretário de Saúde de Campina Grande – Disse que no ano de 2020 a saúde praticamente parou, e que por esse motivo, as patologias que foram esquecidas, foram tratadas no ano de 2021, sendo mais uma vez um momento ruim da pandemia nos primeiros 6 meses do ano.

Também mencionou que na primeira gestão do prefeito Bruno, houve aumento no atendimento ao covid-19, no atendimento de alta complexidade, com ampliação de leitos de UTI (Hospital Edgley), leitos para idosos (Hospital Edgley), leitos para hemodiálise, e ampliação de hemodiálise também nas UPA’s. Além disso, fez uma explicação sobre como ocorre a regulação no município e que em relação aos Hospitais HU e João XXIII Campina faz apenas a gestão, não faz a regulação. O secretário ainda fez um pedido para que o HU realize a regulação durante 24h.

Mário de Oliveira Filho – Superintendente do Hospital Universitário – Mencionou a importância da regulação, trouxe dados acerca do Hospital HU, disse que é um hospital de 40 unidades no Brasil fazendo parte da Rede Ebserh e fez explicações das diretrizes do hospital. Também informou que hoje disponibilizam 161 leitos ao SUS, sendo 100% SUS, e que não existe nenhum leito que não seja ofertado. Explicou que os leitos são 100% regulado conforme contratualização com a gestão municipal.

O superintendente citou que existe um problema crônico: absenteísmo da ordem de 47,76% – tem toda infraestrutura, salas, materiais, médicos, mas que, por exemplo, apresentou 471 solicitações de regulações, com apenas 103 que foram concretizadas. Disse que a razão são as regulações que não tinham nada a ver com o perfil assistencial do HU.

Além disso, disse que o principal ponto são os aspectos da atuação fragmentados na rede de atenção à saúde, isolados e não comunicantes. ‘’É preciso ter um modelo e aplicá-lo onde a atenção primária centralize todos os aspectos com o objetivo de coordenar os fluxos e contrafluxos” – disse. Como solução ele disse que é preciso um esforço organizado nas redes temáticas de saúde promovendo a suficiência de rede de atendimento.

PERGUNTAS DOS VEREADORES E DA PROMOTORA

Alexandre Pereira (PSD) citou alguns casos que chegaram até ele, mencionou que teve conhecimento sobre leitos vazios no Hospital Universitário, enquanto as pessoas solicitavam leitos e o hospital dizia que não havia vagas. Disse ainda que uma senhora se encontra em casa, padecendo com sua doença, enquanto que ambos os hospitais diziam não ter vaga. O vereador também questionou qual é o orçamento do HU/ano oriundos da prefeitura e/ou do estado.

Pimentel Filho (PSD) também falou sobre um paciente que necessitava da colocação de um marca-passo e no João XXIII dizia que não fazia o serviço porque a Prefeitura não autoriza. Fez menção em relação ao que foi dito pelo diretor sobre as “471 solicitações de regulações, mas que apenas 103 foram concretizadas”, e questionou se o paciente que ele citou que está na UPA com Cirrose, também se enquadra nessa ausência de especialidade.

Márcio Melo (PSD) solicitou o valor do orçamento do HU e o orçamento repassado pela prefeitura e pelo governo do estado, disse que não entende a demora se existe leitos disponíveis, questionou qual é o critério utilizado para receber os pacientes. Sobre a UPA, o vereador perguntou qual o critério que é utilizado para transferência de pacientes, qual o tempo leva e qual seria a sugestão de melhorias.

Anderson Almeida (PODE) citou que a UPA da Dinamérica e UPA do Alto Branco são as únicas duas portas abertas na cidade, que só tem esses dois locais após a implementação da regulação e que ambas estão superlotadas. O vereador também disse que mais de 17 milhões foram destinados ao João XXIII, através da SAS, (sistema de assistência social), e perguntou se esse valor é suficiente ou não. Também citou os postos de saúde e perguntou porque também não estão funcionando.

Valéria Aragão (PDT) perguntou ao representante do Hospital João XXIII e disse que gostaria de saber o que ocorre quando um paciente que foi tratado no João XXIII e é diagnosticado com a colocação de um marca-passo, para onde ele é destinado. Em relação ao HU, o diretor disse que existe ociosidade, a vereadora perguntou “se tem tanta demanda porque existe essa ociosidade”?

A Dra. Adriana Amorim – Promotora de Justiça da Saúde – Reforçou que a saúde é direito de todos e dever do Estado, e que essa é a oportunidade para cobrar e saber como estão sendo feitos os gastos públicos com a saúde. A respeito do sistema de regulação, disse que todo o sistema só vai servir se garantir que a pessoa que está na UPA aguardando a regulação, tenha o amparo das suas necessidades dentro do perfil assistencial. Reforçou que a regulação é fundamental, mas questionou porque o paciente não está conseguindo ter acesso ao serviço.

RESPOSTAS

Carolina Lucena – disse que os hospitais mencionados são contratualizados com o município de Campina Grande, e que o perfil da cardiologia no atendimento do governo do Estado, é atualmente o Hospital Metropolitano.

Gilney Porto – disse que o HU tem que se adequar às diversas problemáticas que podem advir de um paciente, mesmo que o hospital não tenha a especialidade. Em relação à destinação de verbas, disse que não existe um repasse direto para o HU, como existe no João XXIII, esclarecendo que essa verba é cobrada pela Secretaria. Em relação aos plantonistas, e ao covid-19, no Hospital Pedro I, o secretário explicou que durante o período noturno são tratados os pacientes com casos de covid-19 moderados a graves e os sintomas leves sejam atendidos no período diurno para não haver sobrecarga.

A respeito dos leitos do Hospital Metropolitano, a dificuldade de regulação é apenas quando realmente não existe leito disponível. Sobre o repasse do Estado em relação ao tratamento da covid-19, disse que não foi repassado nada para a Secretaria, que os repasses consistem em relação ao SAMU e a farmácia básica no valor de 400 mil/mês.

Em relação ao marca-passo, no Hospital João XXIII, os pacientes são atendidos no hospital, geram essa demanda, e são encaminhados para a secretaria do município para autorização. Ele disse não saber que existe esse problema de ausência de implantação de marca passo e que irá entrar em contato para saber o ocorrido.

Mário de Oliveira Filho – HU – Disse que as UPAS são as unidades básicas de sistema de urgência e emergência, diferentemente do hospital que é eletivo.

O orçamento do HU de 20 milhões, o custeio que é de 32 milhões de reais, num total de 188 milhões, destinados pelo Governo Federal. Em relação à ociosidade, citou o fato de que se ofertam 9.764 consultas e que só são realizadas 5.100 consultas, ‘’é uma capacidade ociosa, e isso se repete também na parte de imagem. Toda estrutura está pronta e isso é um desperdício’’ – informou. Ele disse que para solucionar esse problema, tem que organizar as redes temáticas do município.

Registrou que agora está em fase de teste um equipamento de hemodinâmica que vem ampliar a oferta de exames da parte de angiografia periférica e cardiológica e neurológica, também à população de Campina Grande e da Paraíba. Que o motivo dos leitos vagos é ter pessoas solicitando atendimento, mas sem ser do perfil do hospital.  E questionou, “será que temos uma rede cirúrgica eletiva para atender a demanda’’? Ainda reforçou que ‘’o esforço organizativo não pode ser adiado’’.

SEGUNDA RODADA DE EXPOSIÇÕES

Felipe Gadelha – Agradeceu todas as abordagens do vereador Anderson, respondeu que em relação ao caso onde houve o atendimento e óbito, houve atendimentos em várias unidades de saúde da cidade, mas que se tratava de um problema crônico de um paciente que possivelmente passou por muito tempo com falta de cuidados.

Reforçou também que até agosto desse ano, tudo o que se falava da cidade era covid-19, e que por isso houveram acúmulos de demandas.

Ressaltou também que os vereadores não estão verificando falta de atendimento nas unidades, que são 17 milhões não apenas para a cardiologia, mas para pacientes em diálise, sendo 188 pacientes de hemodiálise que fazem três sessões/semana, resultando 2.500 sessões por mês, sem contar com a cardiologia, e vascular e a clínica geral. “O que está sendo tratado já era o que se previa durante a pandemia, a saúde foi sendo agravada pelos pacientes, com acúmulos das gravidades, e isso modificou as estruturas de vagas” – disse.

Também informou que a negativa do atendimento não é porque o João XXIII não quer receber, mas que é apenas 1,5 milhão e meio por mês para realizar mais de 130 internações/mês, sem mencionar a emergência, laboratório, exames eletivos.

Sobre as regulações, disse que sabe que o processo não é simples, sem contar com os leitos que precisam de manutenção. Pediu aos vereadores que os mesmos direcionam os esforços para o local certo e fez um comparativo com o valor que o HU recebe, com o que o João XXIII recebe. Reforçou dizendo que ‘’17 milhões está longe de custear um hospital, seria um equivalente apenas a uma folha da UPA, é muito importante ter esse entendimento’’.

Carol Gomes (PROS) disse que durante a pandemia se falava muito da força do SUS, mas aqui estamos debatendo o SUS de verdade. ‘A UPA tem o papel de acolher, não é papel da UPA ter leitos para urgência e emergência.

Dona Fátima (PODE) informou que há 16 dias uma paciente está na UPA esperando regulação para uma angiologia, que o HU faz apenas duas por mês. E que a Secretaria de Saúde tem que rever a situação da FAP.

Fabiana Gomes (PSD), perguntou aos participantes da Audiência o que os vereadores poderiam fazer para ajudar? E que é preciso uma mudança drástica na saúde. E que vive pedindo pelo povo. Que as mulheres que sangram precisam de leitos para cirurgia, também falou do gargalo que existe no João XXIII.

Rostand Paraíba (PP) disse que o povo deve ser respeitado e lembrou ao secretário de Saúde, a questão da vacinação contra a covid-19, e fez uma sugestão, que seja realizado o Réveillon da Vacina através da busca ativa.

Rubens Nascimento (DEM), aqui está sendo tratado o SUS real com uma altíssima demanda e problemas de regulação.

Secretário Gilney, “temos um gargalo na cirurgia, de segunda a sexta e custeamos um anestesista para atender no HU”, Ele informou ainda que está em fase de conclusão o bloco cirúrgico do Pedro I e do Hospital Dr. Edgley.

No que diz respeito ao pagamento da FAP está sendo providenciado. Ele solicitou ao Núcleo Interno de Regulação do HU um plantão de 24h. E que o HU não condicione o quadro clínico do paciente, o hospital tem que se adequar para o atendimento.

As UPA’s já têm à disposição máquinas para hemodiálise. Disse que gostou da ideia do Réveillon da Vacina e que vai falar com o prefeito. A UPA dá celeridade aos pacientes, mas enfrenta a burocracia do HU e do João XXIII.

O superintendente do HU informou que o financiamento do Ministério da Saúde é fixo, e no que diz respeito à regulação 24h, está aguardando uma resposta.

A promotora Adriana Amorim disse que a audiência foi muito proveitosa e com transparência e com debates de altíssimo nível.

Alexandre Pereira agradeceu ao representante do Estado, aos dirigentes das UPA’s, ao secretário Gilney e ao doutor Mário do HU e de Felipe do João XXII, disse que o hospital de Traumas tem sido uma referência.

No primeiro semestre deste ano as UPA’s atenderam 30 mil pessoas e no segundo semestre, até novembro, foram 33 mil atendimentos.

Os vereadores juntamente com a Comissão de Saúde vão elaborar um documento com todos os encaminhamentos resultantes da audiência para ser entregue a todos os participantes da Audiência Pública.

O vereador Saulo Noronha encerrou os trabalhos agradecendo a participação de todos e desejando um ótimo final de semana.

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DIVICOM/CMCG