Audiência Pública da Câmara Municipal debate a Lei Rouanet

Na manhã desta quinta-feira (16), na Câmara Municipal de Campina Grande foi realizada uma audiência pública com o objetivo de discutir Lei Nacional de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet), uma propositura do vereador Napoleão Maracajá (PT).

Os trabalhos foram abertos pelo presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos).

A lei objetiva o fomento à cultura no Brasil, sendo o Pronac responsável pela captação e canalização dos recursos.

Por meio dela, empresas e pessoas físicas podem patrocinar espetáculos – exposições, shows, livros, museus, galerias e várias outras formas de expressão cultural – e abater o valor total ou parcial do apoio do Imposto de Renda

O Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), foi instituído pela Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, criada durante o governo de Fernando Collor e ficando popularmente conhecida como “Lei Rouanet”.

PRESENTES NA MESA
Ecarlos Carneiro – Presidente da Asforró PB
Alexandre Pé de Serra – Vice-Presidente da Asforró PB
Gercino Agra Leite – Artista e diretor da Associação Asforró PB
Nino Amorim – Membro da Associação Asforró PB
Sandro Mangueira – Cantor e compositor

JUSTIFICATIVA DA PROPOSITURA
O vereador Napoleão Maracajá, justificou que a motivação para realização da audiência foi para que os artistas locais do forró possam falar sobre o processo de exclusão da grade do Maior São João do Mundo e para que a festividade não seja esquecida por uma cultura enlatada, plastificada e importada, que não nos pertence e nem nos dá vez. O vereador também transmitiu um vídeo que trata sobre os recursos destinados por parlamentares, deputados e senadores, para o Maior São João do Mundo.

Sandro Mangueira, cantor e compositor, relembrou suas memórias de infância, testemunhando a construção da Pirâmide do Parque do Povo e as festas animadas ao som de Alceu Valença. Influenciado por essas experiências, aos 13 anos, decidiu aprender violão. Ele destacou a peculiaridade dos shows de Alceu, que mesclavam rock e forró, homenageando ícones como Luiz Gonzaga e Jackson do Pandeiro, além de mencionar outros artistas que marcaram presença durante as festividades juninas na cidade. Questionando o presente, Sandro compartilhou a impressão de seus primos vindos de São Paulo, encantados com o Parque do Povo, mas especialmente com as ilhas de forró pé de serra nos restaurantes locais. Contudo, lamentou a mudança na cena musical, agora dominada pelo sertanejo. Em seguida, ele disse que não é contra os artistas de outras localidades e renome nacional receberem altos cachês, mas discorda do valor que é proposto aos músicos locais, com valores entre R$850 – R$1.200, demonstrando o desrespeito e desvalorização da cultura regional.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) enfatizou o compromisso unânime da Câmara em defender o forró raiz, destacando projetos aprovados em prol dos músicos e da cultura local.

Anderson Almeida (PSB) mencionou a Lei aprovada na CASA, intitulada “João Gonçalves”, que determina que uma porcentagem de todos os investimentos de recursos públicos destinados aos eventos da cidade, deve ser destinado para a cultura regional e para os artistas. O vereador solicitou ao presidente da Câmara que comunique à Prefeitura, assim como à Secretaria responsável, para realização do cumprimento dessa legislação.

Pimentel Filho (PSB), em consonância com seus colegas, salientou que a defesa do forró da terra não é um ataque ao São João, mas sim um pedido de respeito aos músicos locais. Ele expressou preocupação com os cachês inadequados oferecidos aos artistas regionais em comparação com os valores pagos em outras regiões (Caruaru R$3.000 – 5.000). O vereador pediu que fosse enviado um documento oficial para que o prefeito de Campina Grande para exigir que os recursos provenientes do Governo Federal sejam destinados aos forrozeiros locais, como forma de preservar e fortalecer a cultura regional.

Aldo, músico do trio de forró, compartilhou sua experiência sobre os investimentos necessários para montar e manter um trio, incluindo despesas com roupas, equipamentos e transporte, enfatizando que o cachê oferecido atualmente é inviável para cobrir esses custos. Com mais de 20 anos levantando a bandeira do forró e 36 anos de dedicação à música, expressou sua indignação com o valor oferecido, questionando para onde está sendo direcionado o dinheiro destinado à cultura.

Nino Amorim, membro da Associação Asforró PB, trouxe sua experiência de mais de 30 anos no forró, iniciada desde a infância. Além de sua atuação como professor na UEPB e coordenador do observatório de políticas culturais, apresentou dados que evidenciam o retorno econômico significativo que o investimento na cultura proporciona ao Estado.

Além disso, ressaltou que os custos dos músicos não são apenas em termos de equipamentos, mas também em conhecimento, alimentação e vestuário, fortalecendo sobretudo o comércio local, diferente dos músicos que são importados. O professor e músico também destacou a necessidade de fiscalização por parte da Câmara de Vereadores, ressaltando que o problema não reside na falta de leis, mas sim na falta de fiscalização e comprometimento organizados.

Napoleão Maracajá, por sua vez, informou que já realizou um pedido de informação à gestão municipal para obter dados sobre a arrecadação da iniciativa privada e os cachês dos artistas e bandas envolvidos no Maior São João do Mundo.

Ecarlos Carneiro, presidente da Asforró PB, lamentou a desvalorização sem precedentes do forró raiz, destacando a discrepância entre o PIB da cultura nacional e o da Paraíba. Ele ressaltou a importância do forró como atração turística para o Estado, mas expressou a decepção de pessoas que visitam a Paraíba, com a falta de valorização do gênero na maior festa junina do mundo que é o forró pé de serra. Diante da inacessibilidade da gestão, que para ele não se importa com as demandas dos músicos locais, Ecarlos enfatizou a necessidade urgente de tomar medidas para valorizar o forró raiz e garantir melhores condições para os artistas paraibanos.

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) iniciou sua fala levantando questões cruciais sobre os recursos públicos destinados à cultura para o Maior São João do Mundo, pois não receberam essas informações. Ela destacou que do orçamento de 11 milhões destinados à Secretaria de Cultura, 6 milhões são especificamente para despesas internas da Secretaria, sem incluir encargos, enquanto outros 3 milhões estão destinados a ações do Plano Municipal de Cultura de Campina Grande.

Ela questionou qual atuação desse plano e a necessidade de acompanhamento dessas ações. Ainda neste contexto, disse que esteve em uma oitiva recente, que trata sobre o destino dos recursos da Lei Paulo Gustavo e que com relação aos recursos excedentes, o interesse informado é para a reforma do Rosil Cavalcante. A vereadora disse que apesar de considerar importante manter os equipamentos públicos reformados, não acredita que deve ser com esse recurso, visto que ele já tem bem pontuado a sua destinação.

Jô Oliveira ressaltou a importância de acompanhar esse debate para aumentar a capacidade de incidência sobre as decisões relacionadas à cultura e também questionou o papel da Secretaria de Cultura no São João de Campina Grande, observando que, até onde sabe, a Secretaria tem sido responsável apenas pelo casamento junino e não possui previsão orçamentária para o São João. Ela enfatizou a necessidade de envolver outras Secretarias que tenham contato direto com o evento para garantir uma abordagem mais abrangente e eficaz na gestão do São João.

Alfranque Amaral, representante do Fórum Nacional de Raiz, fórum responsável por tornar o forró patrimônio cultural imaterial do Brasil, reconhecido pelo IPHAN. Com esse reconhecimento, o forró entrou para o art. 18 da Lei Rouanet, recebendo 100% de isenção fiscal. Dessa forma, disse que a gestão municipal não investe recursos, pois já existe essa isenção fiscal. Ele também informou que entraram com um pedido para que o detentor desse patrimônio, que é o forrozeiro, possa ser reconhecido. O documento possui sugestões e orientações, incluindo o cachê destinado para os músicos, no valor de R$15.000,00.

Alexandre Pé de Serra expressou sua indignação com a situação dos músicos locais diante dos cachês considerados como “esmola forrozeira” disponibilizados para os artistas participarem do Maior São João do mundo. Ele lamentou a falta de presença de mais pessoas na sessão, enfatizando a importância de fortalecer o evento e promover discussões sobre o assunto.

Aziel expressou seu repúdio à política local, enfatizando que a cultura pertence ao povo e é para o povo, mas lamentou que nem todos compreendam o valor dessa cultura. Ele reconheceu a presença de indivíduos no plenário que lutam para oferecer boa música e cultura à população quando chega o São João.

Concluiu sua fala com uma poesia que destacava a riqueza da cultura nordestina, desde sua linguagem até seus diversos costumes, ressaltando a importância de preservar e valorizar essa identidade cultural.

Pepysho Neto ressaltou a importância do momento, enfatizando que as discussões não devem ficar apenas no papel, mas sim serem transformadas em ações concretas. Ele parabenizou o vereador pela propositura e por proporcionar este debate tão necessário a toda a nação forrozeira.

Pepysho levantou a questão sobre quem serão as referências que irão substituí-los no futuro, destacando a responsabilidade de todos em preservar e fortalecer a cultura do forró. Em seguida, cantou uma música que retrata os desafios enfrentados ao longo dos anos, demonstrando de forma vívida as experiências e sentimentos do povo forrozeiro.

DIVICOM/CMCG