Audiência debate aplicação do piso salarial dos professores no município
Na manhã desta quarta-feira (4), atendendo propositura da bancada da oposição, foi realizada uma audiência pública com o objetivo de debater o impasse a respeito do reajuste anual do piso do magistério.
A audiência foi aberta pelo presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), e secretariada por Jô Oliveira (PCdoB).
Presentes na Mesa
Dapaz Pereira– integrante da direção do Sintab; Franklyn Barbosa – presidente do Sintab; e Napoleão Maracajá – ex-vereador e vice-presidente do Sintab.
JUSTIFICATIVA DA PROPOSITURA
Os autores da propositura da audiência pública são os vereadores Pimentel Filho, Anderson Almeida, Dona Fátima, Jô Oliveira, Eva Gouveia, Rostand PB, Renan Maracajá e Severino da Prestação.
O vereador Pimentel Filho (PSD) subiu à Tribuna para justificar a propositura, reafirmando que estão mais uma vez sendo canal de interlocução entre os servidores, vereadores e Poder Executivo, para reabrir a discussão do tema.
Pimentel também pontuou que não se pode acatar apenas o ‘não’ em relação à implementação do reajuste, mas que é preciso se dizer os motivos. ‘A bancada de oposição fez um requerimento para que estivessem aqui os vereadores, o Sindicato, os professores, o secretário de Educação, de Administração, de Finanças, o Ministério Público, pois é na CASA o Fórum de discussão, aqui podia se dirimir todas as dúvidas sobre essa questão’. Ressaltou ainda que a sessão é mais um passo para que a solução chegue logo.
Depois da justificativa, o presidente Marinaldo Cardoso passou para o vereador Anderson Almeida (MDB), a direção dos trabalhos.
PARTICIPAÇÃO NA TRIBUNA
Anderson Almeida (MDB) deu início à abertura das falas na Tribuna, ressaltando a importância de dar voz aos servidores, reiniciando o diálogo que deveria ser perene, pois os problemas são diversos na educação, entre eles o piso, que é lei. Ao final, o vereador informou que irão retirar em conjunto, um documento para fazer o encaminhamento à gestão municipal. Ele também citou a presença do vereador Luciano Breno (PP) que sempre esteve em diálogo e agradeceu aos vereadores presentes, pelo compromisso com a educação.
Dapaz Pereira– Direção do Sintab – inicialmente lamentou que não estivessem presentes todos os vereadores na discussão a respeito do piso salarial do magistério e ressaltou a presença dos professores na CASA, uma vez que também devem ocupar os espaços políticos e que a democracia se faz com os contrários.
Dapaz falou sobre os riscos dos aposentados diante do Instituto de Previdência e que essa problemática está recaindo a responsabilidade sobre eles. Também reforçou o pleito na manhã de hoje, na reivindicação pela aplicação do reajuste de 14.95%.
Fazendo uma retrospectiva, disse que desde janeiro o Sindicato busca uma negociação e que graças aos vereadores e ao Ministério Público isso foi possível. Ela também informou que estiveram em diálogo com o prefeito Bruno na imprensa da Casa Legislativa, na manhã em que ele apresentou o projeto a respeito do pacote de obras para Campina Grande, e que se comprometeu em retomar as negociações. Por fim, ela disse que não é verdade que o Sindicato não apresentou contraproposta, após a apresentação da proposta da gestão no Ministério Público e reforçou o pedido à CASA para que seja feita a intermediação dessa negociação.
Franklyn Barbosa – Presidente do Sintab – Destacou a ausência de vereadores e reforçou que os professores estão presentes na CASA, não porque querem, mas diante do descumprimento da lei que não pagou o reajuste do piso, os professores precisam estar presentes.
Franklyn ainda mencionou profissionais de outras categorias que não estão recebendo o reajuste do piso salarial. Ele solicitou que a CASA convoque o Prefeito e Secretários para explicações sobre os motivos de ainda não ter sido feito o reajuste e que até o momento, a folha de pagamento, ainda não foi repassada ao Sintab.
“Se a gente até agora não teve uma vitória econômica, nós tivemos uma grande vitória de ter cada um aqui, envolvido com essa luta. Franklyn finalizou reforçando que a educação de Campina Grande precisa de uma resposta da CASA, e do prefeito Bruno Cunha Lima.
Maria Edilza Fernandes – mãe de criança com autismo, se solidarizou com a pauta da Educação, ressaltando que são professores sobrecarregados. Também falou sobre educação inclusiva e subiu à Tribuna principalmente para tratar sobre uma situação que está vivendo. Maria Edilza disse que é mãe de uma criança de 10 anos, com espectro autista severo, disse que há quatro meses, o filho está sem frequentar a escola por falta de cuidador.
Ela ainda relatou que o seu filho faz parte da rede há sete anos e que não entende como não existe uma preocupação no ano vigente para que o problema não aconteça no ano seguinte.
Sobre a abertura de 100 vagas para cuidadores, disse não ser o suficiente, pois já dialogou com o Ministério Público e com a Secretaria de Educação, no entanto, não encontraram solução.
Jô Oliveira (PCdoB), complementando o tema, disse que celebrou a abertura do edital das 100 vagas para contratação de cuidadores, mas ressaltou que o ano letivo já se iniciou, e questionou porque só agora o edital. Informou que a problemática em relação à cuidadores não se limita apenas na rede pública, mas também na privada e que tem recebido relatos da negativa da matrícula de crianças com espectro autista e outras deficiências.
Napoleão Maracajá – ex-vereador e vice-presidente do SINTAB parabenizou a oposição em relação à votação da contratação de abertura de crédito, pois acredita que estão do lado certo da história. Sobre a pauta da Educação, ressaltou que a categoria vive uma situação grave, que não é o governo que mais pagou progressões, pois não basta colocar o nome do servidor no semanário, é preciso estar na folha. Em relação ao assunto das cuidadoras, reconheceu o trabalho realizado por Iolanda, mas disse que o que foi desenvolvido está sendo desmontado, sugerindo uma audiência para tratar do tema.
Ele fez um relato histórico até o momento e sobre a proposta que foi feita pelo prefeito durante reunião, disse que não receberam nenhuma documentação que comprove a oferta da proposta.
Em audiência com o Ministério Público, só ocorreu diante da provocação dos vereadores, até o momento, não foi apresentado à folha, para que comprove que a gestão não tem condições de fazer o pagamento.
Ele também informou que o secretário de Educação se comprometeu a mandar outra proposta, perante o Ministério Público, mas não enviou. Napoleão pontuou que cidades maiores e menores têm pagado o piso e que a cidade tem feito o reajuste do IPTU, para quase 6%, melhorando a arrecadação, mas sem realização dos pagamentos. Ele sugeriu um pedido de informação ao secretário de Educação sobre a folha, uma cópia do contrato do Programa Saúde de Verdade e os recursos do FUNDEB para o ano em curso. Anderson Almeida acrescentou na solicitação, que o IPSEM apresente o impacto dos professores, quanto paga de parcelamento ao IPSEM, para que os debates aconteçam com os números.
Giovanny Freire, disse que entendeu que a cidade é uma das melhores do Nordeste financeiramente, mas diz que não se tem condições de pagar para os aposentados e da ativa. Giovanny falou ainda que o Estado já concedeu o reajuste do piso e que Campina é a terceira cidade em inovação do país, mas se não cuidar da educação básica, não dá para fazer propaganda de cidade em inovação.
Eva Gouveia (PSD), que é pedagoga, reconheceu a importância dos professores e disse que é na CASA do povo o local das suas reivindicações. Além disso, ressaltou que na manhã de hoje, por coincidência, entrou com pedido de informação destinado à Secretaria, a respeito dos profissionais cuidadores de crianças com deficiência ou neuroatípicas, que precisam desse acompanhamento.
Maria da Penha – Servidora e professora representando os aposentados ressaltou que todos os anos precisam estar pedindo o que está na lei. Além disso, falou que gostariam de estar na sala de aula, mas diante do descumprimento da lei, precisam estar presentes.
Com relação ao IPSEM, disse que a capacidade de pagamento é uma incógnita. “Estive sexta-feira no IPSEM, no qual foi colocado que a despesa que chega em R$ 13 milhões, e o IPSEM arrecadam 10 milhões, com uma contrapartida do município para equiparar esse déficit.
Em seguida, reforçou a valorização do salário, que o mínimo é 14.95%, questionando porque Campina Grande não pode fazer o mesmo, assim como outras cidades. “Os servidores não gostam de estar fora da escola, mas também gostam de ser valorizados e receber os seus salários’’ – disse.
Fabiana Gomes (PSD) também fez uma retrospectiva do que foi feito, onde se reuniram em três momentos. A vereadora reforçou que a provocação ao Ministério Público partiu da CASA e que no dia 6 de março foi feita uma proposta, que iria ser levada para a assembleia do Sintab e fazer uma contra proposta.
Nesse momento, a vereadora disse que foi deflagrada a greve e ficou sem essa negociação. “Se houve essa quebra na negociação, não foi por parte da CASA, nem por parte da gestão”, disse.
A vereadora também discordou de Napoleão a respeito da desconstrução do que foi desenvolvido por Iolanda, em relação aos cuidadores das crianças neuroatípicas, mas que é importante saber que houve um aumento de 200% no número das crianças na rede municipal que precisam desse acompanhamento.
Por fim, a vereadora reforçou que entende que a greve não faz bem para ninguém, nem para professores, nem para gestão, nem para as mães de família.
Mona Belarmino – gestora de uma creche do Distrito de Galante tratou sobre as problemáticas que enfrenta no local, com falta de infraestrutura. Sobre os cuidadores, disse existir, mas que não foi feita formação.
Rostand Paraíba (PP) relembrou dos temas já trazidos na CASA sobre a educação da cidade, do que já presenciou nas escolas, com salas superlotadas e ausência de uma merenda de qualidade. O vereador também disse sentir na pele o que a mãe passa, diante de um filho autista e que também escuta que na escola pública não se tem cuidadores.
Luciano Breno (PP) líder da situação ressaltou a importância do respeito no momento das discussões e que é preciso entender que por trás de um vereador, existe um pai, um avô e uma liderança religiosa.
Sobre sua forma de fazer política, o vereador disse da sua abertura ao diálogo com o Sindicato e do apoio no que estiver dentro das suas possibilidades.
Luciano Breno disse que todos os vereadores se comprometem de buscar os secretários e Prefeito, que não vê dificuldade enquanto a isso e que nunca ouviu do gestor ser contra essa negociação.
Em relação ao pedido de apresentação de números que comprove o impedimento, o vereador disse que irá solicitar e que devem sentar à mesa como pessoas adultas e educadoras, pois o prejuízo não é apenas dos professores, mas de todos.
O vereador também tratou a respeito do que já foi ocorrido em relação às negociações e que embora não tenha sido formalizado por escrito, deixou notório e público o que foi proposto, mas após isso, foi deflagrada uma greve. ‘Não estou dizendo que é ilegal, que é injusta, que não tem direito de fazer, mas estou dizendo o que aconteceu. Naquele momento, se entende que a negociação encerrou’, destacou.
Além disso, ele informou que a Justiça entendeu que a greve deveria deixar de existir, depois estiveram se comprometendo tentando negociar, na oportunidade que aconteceu na Casa Legislativa, para abrir novamente o diálogo. Luciano reforçou que sai na manhã de hoje com o mesmo compromisso de abrir a mesa para conversar, não prometendo soluções, pois não depende dele.
Jô Oliveira (PCdoB) solicitou um prazo para estudo de uma proposta, mas sem apresentação de uma data para retorno. A vereadora solicitou a possibilidade de ter uma previsão.
Pimentel Filho (PSD) também participou no momento das falas e mencionou a respeito da situação do IPSEM, informando que a Prefeitura deve cerca de R$ 1 bilhão ao instituto.
O vereador solicitou que todos os vereadores convoquem os responsáveis para participar de uma audiência e que tudo o que for discutido, se coloque no papel e envie ao prefeito, aos secretários de educação e de administração para que venham as respostas o mais rápido possível.
Márcia Jeane, professora da escola Mauro Luna, que esteve pela primeira vez na Casa, disse que gostaria de estar na sala de aula com suas crianças, mas que infelizmente não pode estar.
A professora também disse que a cidade de Campina Grande, que é pólo tecnológico, não pode abandonar a educação básica.
Nazito Pereira – ex-presidente do Sintab, disse que algumas falas mostram que os professores já sabem, em relação à falta de recursos em todas as escolas do município. Em relação à responsabilidade do prefeito, disse que parece que o gestor desconhece a lei de nº 11.738 que garante o reajuste do piso. Na lei, ele informou que se o professor comprovar que não tem capacidade de pagamento, o FUNDEB pode realizar a complementação.
Rosileide Farias – trouxe um pouco da sua história e das questões de saúde que enfrenta, se referindo à necessidade de garantir os direitos do reajuste. Ela também questionou porque o prefeito não pediu o complemento da União, se a prefeitura diz não poder realizar o pagamento. “Vem muito dinheiro para a saúde, vem muito dinheiro só para educação. Vem dinheiro só para reajuste, vem dinheiro só para merenda. Não adianta dizer que tem muitos alunos, pois são coisas diferentes’’ – pontuou.
Anderson Almeida (MDB) encerrou a audiência, informando que houveram encaminhamentos e pedidos de informações que serão colocados na elaboração do documento, assim como também a solicitação de convocação dos “atores” para uma nova audiência.
Além disso, também construirão uma frente ampla para realizar o estudo a respeito da situação do IPSEM e que as denúncias que foram realizadas também serão fiscalizadas.
DIVICOM/CMCG