Agenda Marielle Franco: vereadora Jô Oliveira protocola 07 projetos de lei na Câmara Municipal

Nesta terça-feira, 09 de março, a vereadora Jô Oliveira (PCdoB) protocolou na Câmara Municipal de Campina Grande, 07 projetos de lei que estão relacionados com seu compromisso, assumido ainda durante a campanha, com a agenda Marielle Franco. Os projetos fizeram parte da atuação da Vereadora carioca, assassinada em 14 de março de 2018 no Rio de Janeiro, em um crime bárbaro que chocou a todos.

A articulação da Agenda Marielle Franco, é uma iniciativa que sistematizou, em 2020, o legado da vereadora, através de um conjunto de pautas e práticas defendidas por Marielle, e que foi aderida por mais de 700 candidatas às Câmaras Municipais de mais de 170 cidades, entre elas a vereadora Jô Oliveira.

A Agenda foi produzida pelo Instituto Marielle Franco, organização fundada pela família de Marielle com a intenção de lutar por justiça, defender a memória, multiplicar o legado e regar as sementes deixadas pela parlamentar.

Após a eleição, com 81 vereadoras eleitas comprometidas com a Agenda, o Instituto convocou todas as eleitas (e ainda outras parlamentares nas esferas estadual e federal que se alinham a pauta) a protocolarem juntas, alguns projetos de lei apresentados pela vereadora no Rio de Janeiro e que poderiam ser adaptados a outras localidades do país.

Com isso, a vereadora Jô Oliveira apresenta 07 projetos de lei que dizem respeito a: promoção de ações informativas sobre a violência sexual sofrida pelas mulheres; criação de um espaço infantil noturno, onde mães e pais que trabalham e estudam à noite possam ter um lugar seguro e gratuito onde deixar seus filhos; criação do dia municipal da visibilidade lésbica e dia municipal de luta contra o encarceramento da juventude negra; criação do mapa da violência contras as mulheres de Campina Grande, um levantamento municipal sobre os índices de violência contra as mulheres, feito em conjunto com os órgãos que atendem essas vítimas, de forma que esses dados sejam centralizados através da Coordenadoria da Mulher, para basear as decisões tomadas pelo poder público; instituição de um programa de atenção humanizado ao aborto legal e juridicamente autorizado; criação de um programa de efetivação das medidas socioeducativas em meio aberto.

Essas ações articuladas, dentro da agenda Marielle Franco, foram batizadas de Plantando Sementes, e fazem parte do #MarçoPorMarielleEAnderson, uma convocação por ações cobrando justiça ao brutal assassinato da parlamentar e de seu motorista. Até o momento, mais de 70 ações já foram inscritas.

A vereadora Jô Oliveira destacou a importância dessa iniciativa e explicou o porquê de ter assumido esse compromisso com a agenda Marielle.

“Conhecemos a agenda Marielle Franco no período eleitoral, e tivemos a possibilidade de nos inscrever e de nos comprometer com essas pautas, com essas bandeiras de luta, que dizem respeito a vidas das mulheres, da população negra, das juventudes, da população LGBTQIAP+… que eram compromissos assumidos por Marielle, mas que também são compromissos nossos. Por isso, não seria difícil trazer essas temáticas para a nossa realidade, e estamos muito felizes de ter a possibilidade de apresentar, juntos a outras e outros parlamentares do país, esse pacote de projetos de lei, espalhando as sementes de Marielle Franco”, destacou.

Para a família de Marielle, que criou o Instituto, essa foi uma forma de continuar um legado deixado pela vereadora.

“Marielle dedicou a sua vida a lutar por direitos para todas as pessoas e por uma sociedade mais justa. Multiplicar o seu legado é a forma que encontramos de seguir em frente com esse sonho coletivo de justiça e igualdade.” Afirmou Anielle Franco, irmã da vereadora e Diretora Executiva do Instituto Marielle Franco.