A reforma tributária é uma pauta urgente para o Brasil, pois o atual sistema tributário é complexo, burocrático e ineficiente. Além disso, ele é um dos principais responsáveis pela desigualdade de categorias que pagam Imposto de Renda.
Atualmente, o Imposto de Renda incide sobre passagens, aluguéis, pensões e outras fontes de renda. No entanto, a disputa sobre lucros e dividendos é isenta, o que beneficia principalmente os mais ricos e amplia a desigualdade social.
Uma reforma tributária justa e equilibrada deve buscar corrigir essas distorções, tornando o sistema mais simples, transparente e progressivo. Isso significa que aqueles que ganham mais devem contribuir proporcionalmente mais do que aqueles que ganham menos.
Além disso, é importante que a reforma tributária leve em consideração a realidade econômica do país, para evitar o aumento da carga tributária sobre as empresas e, consequentemente, o aumento dos preços dos produtos e serviços. É necessário encontrar um equilíbrio entre a arrecadação de impostos e o estímulo ao crescimento econômico.
Os vereadores Olímpio Oliveira (UNIÃO) e Saulo Noronha (SD), levantaram a preocupação do trabalhador brasileiro e pediram na tribuna da CASA a reforma tributária urgente para corrigir as desigualdades no sistema tributário brasileiro e torná-lo mais justo e eficiente.
Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidiu a 32ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande nesta terça-feira (25), em formato híbrido. Os trabalhos foram secretariados inicialmente por Janduy Ferreira (PSDB), em seguida pela vereadora Carol Gomes (UNIÃO). Durante a sessão que contou com a participação de 21 vereadores foram aprovados 53 requerimentos.
TRIBUNA
Olímpio Oliveira (UNIÃO) iniciou a sua fala mencionando a necessidade de uma Reforma Tributária no País, diante da alta carga de impostos. Disse que esta semana foi procurado por uma amiga que recebe de aposentadoria menos de 2 salários mínimos e que paga mensalmente 80 reais de imposto de renda, mais de 7% dos seus proventos. A gente precisa de uma Reforma Tributária desde Fernando Henrique, os demais presidentes que passaram e tiveram oportunidade de mudar esta realidade e não o fizeram.
O vereador disse que o trabalhador que ganha mais do que R $4.665 mil pagará quase 30% de imposto de renda. O brasileiro, Jorge Paulo Lema, mais bem posicionado na lista da Forbes, também paga a mesma alíquota de 30%. Além disso, Olímpio mencionou o pagamento do imposto sobre consumo, que até para o cidadão que não possui nenhuma renda, ele paga 35%. ”Aqui a pobreza tem que ser sustentada pela caridade humana, mas deveria ser sustentada pelas políticas públicas do governo que recebe muito imposto”, frisou.
Saulo Noronha (SD) parabenizou Olímpio Oliveira pelo tema trazido. As empresas brasileiras, compra uma mercadoria que custa 30 reais, acrescenta 30% no faturamento, com a justificativa de pagamento para impostos estaduais, federais, cofins, etc. Isto é um absurdo, é lamentável o que se paga de imposto.
SAÚDE
Waldeny Santana (UNIÃO) O vereador também solicitou a entrada para votação do projeto que propõe a utilização da cannabis para fins medicinais. E destacou que esta é uma oportunidade de debater uma questão de saúde pública e proporcionar o tratamento para crianças com autismo, pessoas com Alzheimer, mal de Parkinson e outras enfermidades.
Ele solicitou apoio dos colegas, mas ressaltou que cada vereador deve votar de acordo com suas convicções, pois esta é a democracia e firmou seu compromisso no combate a legalização das drogas e de qualquer manifestação de apoio neste sentido. ”Antes de tudo, ser conservador é ter bom senso e equilíbrio. Eu oriento aqueles que dizem que são conservadores, que leiam e se informem”, concluiu.
Rostand Paraíba (PP) mais uma vez falou a respeito da saúde de verdade, e disse que, ontem foi reinaugurada uma UBS na Rua Campos Sales. No entanto, ele diz ser contra o cadastro feito pela Prefeitura para atender a população.
Saulo Noronha (SD) registrou gratidão pela política realizada através do poder executivo, no que diz respeito, aos 20 PSF’s (Postos de Saúde da Família) que estão sendo reformados e reconstruídos. Sobre o Programa Saúde de Verdade, Saulo registrou que foram 9 mil consultas na primeira semana do Mutirão e que o espaço conta com ala pediátrica para o público infantil. ”Vale lembrar que UBS, PSF’s e os Centros de Saúde espalhados na cidade não fecharam e também estão atendendo a população”.
Ele disse que paga plano de saúde desde quando não imaginava nem ser vereador e confessa a dificuldade que enfrenta nos atendimentos particulares, além de outras pessoas que precisam colocar na Justiça para conseguir uma cirurgia. Por fim, registrou que o prefeito de Cabedelo, Victor Hugo, visitou a cidade para levar o programa para seu município.
Pimentel Filho (PSD) fez mais uma crítica à atuação da gestão municipal no âmbito da saúde, destacando que as pessoas só podem adoecer no período que ocorrem os mutirões do Programa Saúde de Verdade.
Alexandre Pereira (UNIÃO) iniciou a sua fala fazendo a seguinte citação: ‘nada podemos contra a verdade e não somente a verdade’. E solicitou que a oposição busque pelo ‘Bom Dia Paraíba’ do dia de hoje, que tem como manchete um tema relacionado ao Programa Opera Paraíba, do Governo do Estado. De acordo com o vereador, as informações descrevem que o programa não resolve a situação de um paciente que aguarda há 8 meses para colocar um parafuso no quadril.
Sobre a atuação do Poder Executivo em Campina Grande, o vereador mencionou a reforma da unidade de Campos Sales e a qualidade dos serviços que estão sendo oferecidos, além das mais de 20 unidades estruturadas e já entregues e de outras que estão sendo reformadas e ampliadas, como é o caso da UBS do bairro do Mutirão.
Janduy Ferreira (PSDB) solicitou um aparte e ressaltou que está se acompanhando verdadeiramente uma transformação nas UBS’s de Campina Grande. ”Quem mora no Zé Pinheiro sabe da importância de receber a UBS com equipamentos novos” – registrou.
Aldo Cabral (PSD) lembrou que há mais de 30 anos o posto de Mutirão tinha sido construído, e foi reconstruído. O prefeito tem feito isso na Ramadinha, na Catingueira e em todos os bairros, reformando e inaugurando. Aldo também citou a pista e a iluminação que chegou para o Mutirão e que isso também é saúde, uma vez que proporciona às pessoas movimentação e caminhadas no local.
Pimentel Filho (PSD) trouxe reclamações das população dos distritos relativas à situação das estradas e da ausência de postos de saúde nessas localidades, que também precisam se deslocar até o Ginásio O Meninão, durante os mutirões.
Disse ainda que irá protocolar um projeto de emenda relativo ao projeto de modificação dos trâmites relativos a eleições de conselheiros tutelares. Segundo ele, a mudança está sendo proposta pelo Executivo, e solicitou uma audiência para discutir o tema e que o presidente Marinaldo Cardoso disse que já está preparando uma emenda, com o objetivo de ser uma emenda do colegiado, incluindo o pleito da população que procurou pelo presidente.
Alexandre Pereira (UNIÃO), falou sobre as novas informações relativas aos atos do dia 8 de janeiro no Congresso Nacional, que envolvem a possível participação dos militares do GSI – Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. ”O golpe não foi golpe, foi uma farsa montada pelo partido das trevas e pelos petralhas da vida” – criticou o vereador. Ele ainda registrou que o governo não consegue mais esconder e que os vídeos mostram o Major oferecendo água e alimentando aos ‘supostos terroristas’.
Alexandre encerra sua fala pedindo que se interceda ao governador melhorias na Segurança Pública da cidade, pois foram tomados de assalto dois carros no bairro do Centenário, apenas em dois dias.
Bruno Faustino (PTB) – direcionou a sua fala aos colegas vereadores que fizeram elogios a respeito da saúde do município e relembrou as denúncias que já fez na Tribuna, relativas ao posto de saúde da Ramadinha I. O vereador disse que as pessoas precisam se deslocar por cerca de 2 ou 3km para a Ramadinha II, para serem atendidos no posto de saúde e a equipe de Capim Grande está atendendo o Sítio Serrotão, Sítio Gaspar, e Sítio Félix Ramalho.
Bruno acrescentou que foram realizadas diversas promessas de ações para o Bairro do Mutirão e que praticamente 95% foi gerido pelo governo do Estado, como saneamento básico e calçamento.
Ainda sobre o tema da saúde, cobrou também urgência para soluções no Hospital Dr. Edgley, que apresentou dois problemas na parte elétrica. Bruno informou que o gerador foi ligado e a normalidade retornou, mas que é preciso buscar soluções, visto que no hospital passam muitos pacientes que fazem hemodiálise.
APARTE: Aldo Cabral registrou que as obras do Governo do Estado são bem vindas é importante para a população, só que não estão concluídas e que esse também é um momento de aproveitar e cobrar ao Governo do Estado.
LÍDER DO GOVERNO
Luciano Breno (PP) na Tribuna relembrou aos colegas, a demanda reprimida em toda a Paraíba e em todo o Brasil, ao enfrentar o momento da pandemia. Neste sentido, informou que a imprensa nacional deu destaque para o mutirão do Programa Saúde de Verdade e que as pessoas estão tendo a oportunidade de encontrar em um único local o acesso a diversos atendimentos.
Sobre as panes elétricas, que nunca aconteceram e que agora estão a acontecer, o vereador disse que é preciso que haja investigação para encontrar quais são os motivos. “Não é normal dizer agora que todos os hospitais irão faltar a energia e a culpa é do prefeito’’, frisou.
O vereador também sugeriu que se vá em busca de conversar com as pessoas que estão sendo atendidas pelo programa e pediu que se apontasse as falhas, mas sem criticar aquilo que está sendo correto.
Neste momento se o governo faz reclamam, se não faz também reclamam. E que é preciso ter responsabilidade e compromisso.
MINUTO DE SILÊNCIO
O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma da senhora Maria de Socorro Dias, que faleceu na última sexta-feira, em um acidente na BR 230. A professora Socorro foi supervisora, vice-diretora, diretora da Escola Municipal Estudante Leonardo Vitorino Guimarães, do Bairro do Pedregal. E por Neuza Ramos de Souza, uma das primeiras moradoras do Bairro do Pedregal que faleceu no último sábado.
Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quarta-feira (26), a ser realizada em formato híbrido a partir das 9h30.
DIVICOM/CMCG
