A 22ª Sessão Ordinária foi presidida pelo vereador presidente Saulo Germano e Luciano Breno, secretariada pelo vereador Rafafá, com a presença de 14 vereadores e participação no grande expediente. Os parlamentares concentraram as discussões em torno dos Projetos de Lei que foram apresentados na CASA, que tratam sobre o direito da gestante escolher a via de parto, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

As leis são de autoria dos vereadores Olimpio Oliveira e Rafafá. O projeto do vereador Olimpio dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz nas maternidades, nos hospitais que funcionam como maternidades e nas instituições afins, informando sobre o direito da gestante escolher a via de parto, seja normal, seja cesariana, garantidas a autonomia do médico e da paciente e a segurança do binômio materno-fetal, conforme os termos da resolução CFM nº 2.284/2020. Já a lei de autoria de Rafafá, garante a gestante o direito de escolha sobre o tipo de parto, a partir do início do trabalho de parto, garantindo também o acesso à anestesia, mesmo nos casos de parto normal.

No grande expediente, o vereador Alexandre Pereira iniciou a discussão sobre o tema, mencionando o projeto que foi apresentado pelo vereador Olimpio. Ele sugeriu que fosse realizada uma discussão ampla, através um debate aberto e propositivo, para ouvir quem possui conhecimento na área.

A vereadora Carol Gomes solicitou um aparte e ressaltou a responsabilidade na criação das leis, pontuando a necessidade da presença das equipes da área, como o Conselho Regional de Medicina e a Sociedade de Obstetrícia, para dialogar sobre o tema. A vereadora também acrescentou que é importante pensar no processo que ocorre anteriormente ao parto, não apenas no momento de dar à luz. Como exemplo, citou seu projeto de lei que prevê a implementação do projeto pré-natal psicológico obrigatório para as gestantes no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e disse que as mulheres precisam do conhecimento sobre o parto, para que aconteça essa preparação, ainda na gestação.

Rafafá também fez menção ao projeto de sua autoria, esclarecendo que passará pela Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Saúde, para que seja discutido amplamente. O vereador disse ainda que o parto normal já é o recomendado, mas muitas mulheres procuram as autoridades para ter o direito de escolha ao parto cesariano, com o respaldo da equipe médica.

Fabiana Gomes também falou sobre a importância de convidar os responsáveis pela sociedade brasileira de ginecologia, obstetrícia e pediatria, no âmbito do Estado, com o intuito de enriquecer o debate e as informações sobre o tema, à luz da ciência e das recomendações já estabelecidas.

Concluindo, Alexandre Pereira, citou a Audiência Pública que acontecerá na Câmara Municipal de Campina Grande, na próxima terça-feira (08), para discutir sobre Violência Obstétrica, de autoria da vereadora Jô Oliveira. Ele acrescentou a importância dos vereadores de todas as bancadas estarem presentes na sessão para discutir e amadurecer o tema.

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS
Foram aprovados 160 requerimentos, de autoria de diversos vereadores, com proposituras de moção de aplausos, votos de pesar e Sessão Especial. Em destaque, a vereadora Pâmela Vital citou o requerimento de sua autoria que destina moção de aplausos a crianças e professores envolvidos no Projeto ‘’Embaixadores da Sustentabilidade – Crianças Unidas pela Coleta Solidária’’, dos alunos do 4º ano do ISO Colégio e Cursos, onde na própria sala de aula, realizam a coleta de tampinhas de plástico. Pâmela informou que uma das professoras tem uma empresa que adquire as tampinhas e o dinheiro é revertido para entidades sociais. A vereadora ressaltou a importância social do projeto e sugeriu trazer para a Câmera, onde os vereadores e servidores poderão contribuir com a coleta dessas tampinhas, ampliando o alcance e o retorno social do projeto.

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DIVICOM/CMCG

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Fotos: Josenildo Costa

Na manhã desta quarta-feira, 2 de abril, a Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG) realizou a 21ª sessão ordinária da 1ª sessão legislativa da 19ª legislatura. A sessão foi conduzida pelo presidente Saulo Germano (Podemos) e secretariada pelo vereador Rafafá (União Brasil). Na sessão, o tema central foi a conscientização sobre o autismo, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo e melhorias nos serviços públicos.

O Dia Mundial de Conscientização do Autismo, 2 de abril, é uma data fundamental para sensibilizar a sociedade sobre as necessidades e desafios enfrentados pelas pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esta data não apenas busca promover a inclusão e o respeito, mas também destaca a importância do diagnóstico precoce, do apoio especializado e da garantia de direitos para as pessoas autistas e suas famílias. A campanha Abril Azul, que acompanha a data, visa quebrar barreiras de preconceito e incentivar ações concretas que melhorem a qualidade de vida e a integração social dessas pessoas em diversos aspectos da sociedade.

O vereador Frank Alves (Podemos) abriu o pequeno expediente ressaltando a importância de conscientizar a sociedade sobre o autismo, destacando o trabalho de seu projeto social, Aurineth Alves, que atende mais de 200 pacientes com autismo e outros transtornos. Ele falou também da inauguração de uma nova ala pediátrica, e enfatizou a necessidade de um cuidado especial, das crianças autistas, tanto por parte do poder público quanto da sociedade.

A vereadora Fabiana Gomes (União Brasil) também usou à tribuna para falar sobre o tema. Ela destacou que possui mais de 30 matérias legislativas relacionadas ao autismo e frisou a importância de não reduzir o Dia Mundial do Autismo a uma simples data comemorativa. “O dia mundial de conscientização do autismo é mais que uma data, é um chamado para a ação! A luta pela inclusão e pelos direitos das pessoas autistas precisa ser diária, constante e eficaz”, afirmou a vereadora.

A vereadora Carol Gomes (União Brasil) lembrou seu trabalho inicial como fisioterapeuta no CAPSINHO (Centro Campinense de Intervenção Precoce), onde teve contato direto com crianças autistas. Ela abordou a importância de um diagnóstico rápido e das políticas públicas que garantam os direitos dessas crianças desde o início do tratamento.

O vereador Rostand Paraíba (PP) falou sobre a fiscalização da faixa exclusiva para ônibus ao irem para a Zona Leste pela Campos Sales ou na Avenida Ministro José Américo de Almeida.

A vereadora Pâmela Vital (MDB) convidou a população para participar do “Pedal Azul”, evento solidário promovido pela SEMAS com a PMCG que sairá do Açude Velho, na praça Jackson do Pandeiro, às 19h. Ela ressaltou que a inscrição para o evento será através de alimento que será destinado à APAE de Campina Grande. A vereadora ainda fez um apelo para que a sociedade continue se unindo pela inclusão das pessoas com autismo.

A vereadora Ana Cardoso (Republicanos) apresentou um vídeo da senhora Yasmim, mãe de uma criança autista, que compartilhou as dificuldades que enfrenta para obter cuidados adequados para seu filho. Ana destacou que, apesar da existência de centros de apoio como o AFETO, Clinica Escola do Autismo, muitas famílias ainda enfrentam a falta de medicamentos e a escassez de recursos para tratar adequadamente as crianças com autismo.

A vereadora Waléria Assunção (PSB) também subiu à tribuna e falou da importância e do cuidado com os autistas e seus familiares. Ela destacou a importância da Associação Filantrópica ACPA (Associação Campinense de Pais Autistas) que atende 240 crianças, aproximadamente, e que existe uma fila de espera com mais de 200 crianças. Informou que existe um projeto do Governo Federal para ampliar o atendimento e que os requisitos são mínimos, como a instalação de uma faixa elevada e de vagas de estacionamentos específicos. A vereadora buscou soluções junto a STTP e destacou que foi atendida, em parte. ela pediu para que as demais solicitações fossem feitas para a associação não perder essa verba federal que irá beneficiar várias famílias com crianças autistas.

O vereador Alexandre do Sindicato (União Brasil) fez uso da tribuna e durante seu discurso sugeriu a criação de uma Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos, com o objetivo de resolver problemas como a instalação inadequada de postes de energia, a poluição visual causada por outdoors e cabos de internet emaranhados e caindo em via pública. A ideia foi bem recebida pelos vereadores, que reconheceram a necessidade de Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos.

Os vereadores Olimpio Oliveira (Podemos) e Anderson Almeida (PSB) parabenizaram a iniciativa de Alexandre e destacaram a importância de uma agência reguladora para garantir a qualidade e a responsabilidade na prestação dos serviços à população. Olimpio citou um apagão que teve na Feira da Prata e ao ir a Energisa entregar um ofício e buscar explicações, informou que não passou da recepção.  Já o vereador Andersom Almeida destacou: “Para colocar, não pedem autorização. Agora, para tirar o poste, cobram dela, porque tem que desviar toda linha para colocar em outro canto. Citando um caso em Santa Rosa onde um poste foi colocado sem autorização da dona do terreno (…) seria importante nós, dessa Casa Legislativa, fazermos um ofício para quem administra a Energisa para podermos ir lá e pegarmos os regramentos desse contrato!”, pontuou.

Ainda durante a sessão, Olimpio também falou sobre o projeto de lei que propõe a regulamentação do direito das gestantes a optarem pela cesariana, de acordo com a Resolução 2144/2016 do Conselho Federal de Medicina. “Nós estamos transformando a resolução 2144/2016, sem tirar nem pôr, em lei municipal. Apenas acrescentando que, no caso de descumprimento da resolução, o responsável será multado (…) E a fixação de uma placa informativa nas maternidades, em hospitais que funciona como maternidade e nas instituições afins. Fixada em local visível, de preferência na área destinada a recepção das parturientes” destacou. Além disso, ele solicitou a criação de uma ouvidoria de plantão no ISEA para denunciar negligência e mau atendimento.

Ao final da sessão, os vereadores Waléria Assunção, Anderson Almeida, Jô Oliveira, Rafafá, entre outros, expressaram apoio a essas iniciativas e reforçaram a importância de seguir trabalhando em prol das melhorias para a cidade. “Já passou da hora de resolvermos esse problema”. Destacou Anderson Almeida.

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Fotos: Josenildo Costa

Na manhã desta terça-feira (01), foi realizada a 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, presidida pelo vereador Saulo Germano e secretariada pelo vereador Rafafá. Durante a sessão, foram debatidos temas relevantes, como saúde, subvenções sociais, políticas públicas e a programação do Maior São João do Mundo. A sessão contou ainda com a presença do novo Secretário de Agricultura, que se apresentou ao Legislativo e reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento do município.

PEQUENO EXPEDIENTE
O vereador Rostand PB abriu o Pequeno Expediente relatando um grave acidente ocorrido em Lagoa Seca, envolvendo um carro e uma motocicleta. A vítima, bastante conhecida na Zona Leste da cidade, está hospitalizada, e o vereador pediu orações por sua recuperação. Em seguida, Rostand registrou o aniversário de 90 anos do ex-prefeito Enivaldo Ribeiro, celebrado no último domingo, destacando sua contribuição histórica para Campina Grande.

O vereador Olimpio Oliveira abordou a questão das subvenções sociais, manifestando preocupação com o atraso no envio do projeto de lei que define as destinações. Segundo ele, “são 19 instituições sociais esperando respostas” e, já no quarto mês do ano, o impasse preocupa. Ele também criticou decisão recente do Supremo Tribunal Federal que alterou a regra de permissão para taxistas e mototaxistas, revogando o direito de sucessão familiar em caso de falecimento do titular. Autor da lei municipal que regulamentou as praças dessas categorias, Olímpio classificou a mudança como um retrocesso que fere direitos consolidados. Informou, ainda, que o deputado federal Romero Rodrigues está engajado na causa e apresentará um projeto na Câmara dos Deputados para reverter a situação.

As vereadoras Jô Oliveira e Waléria Assunção trataram do falecimento de dois recém-nascidos no Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (ISEA), fato que causou grande comoção pública. Jô questionou a ausência de uma coletiva de imprensa por parte do Executivo para esclarecer a morte do segundo bebê, cuja causa, segundo a família, pode estar ligada à negligência médica. Ela também comunicou a realização de uma Audiência Pública no próximo dia 8 de abril, que tratará da violência obstétrica e da situação da saúde municipal, com a participação de familiares e profissionais da área.

Waléria Assunção reforçou a gravidade da situação da saúde pública e disse que tem recebido diariamente pedidos de atendimento básico, ressaltando que a Câmara aprovou, na última sessão, a convocação dos responsáveis pelas secretarias de Saúde e de Obras para prestarem esclarecimentos. A vereadora afirmou que, embora seja comum a ocorrência de óbitos em maternidades de alta complexidade, é essencial ouvir as famílias e apurar os casos com seriedade, evitando a normalização dessas perdas. A vereadora Jô Oliveira solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento do bebê Ravi Emane.

O vereador Severino da Prestação registrou sua participação na 2ª Conferência Municipal de Saúde, parabenizando também as vereadoras Fabiana Gomes e Carol Gomes, presentes no evento. Destacou a importância desses espaços de escuta e formulação de propostas, que podem ser levadas às conferências estadual e nacional. O vereador também parabenizou o deputado Fábio Ramalho pela posse no Gabinete do Prefeito e saudou o lançamento da programação oficial do Maior São João do Mundo, ressaltando seu impacto positivo para a economia local e para os setores cultural, turístico e de serviços.

GRANDE EXPEDIENTE
Alexandre Pereira retomou discussões sobre a crise no abastecimento de água, destacando a importância da sessão anterior sobre o tema. No entanto, considerou que houve desrespeito com a vereadora Fabiana Gomes, diante da exposição que ela fez com relação aos depoimentos de populares que alegam a escassez de água. Fabiana Gomes solicitou um aparte, destacando que após publicação nas redes sociais, aconteceram diversos depoimentos que comprovaram sua fala na sessão.

Em seguida, transmitiu um vídeo em que o senador Veneziano durante o seu guia eleitoral, no mandato do ex-governador Ricardo Coutinho, cobrando as promessas de construções das 223 maternidades no estado da Paraíba. Na semana passada, registrou que o Hospital e Maternidade de Queimadas, Taperoá e Monteiro transferiram todos os pacientes para a maternidade de Campina Grande, superlotando o ISEA. Dessa forma, acrescentou que muitos estão buscando por apontamentos apenas no município, mas que é preciso tratar dos assuntos de maneira ampla, responsabilizando a ausência da atuação do Governo do Estado. Os vereadores Jô Oliveira, Anderson Almeida e Carol Gomes, solicitaram um aparte e também contribuíram com o tema.

Encerrando o grande expediente, Wellington Cobra tratou sobre a mobilidade urbana da cidade, sugerindo a criação de um aplicativo gerido pela própria prefeitura, para concorrer com outros aplicativos, como a Uber e o 99, como uma forma de baratear a corrida (mesmo nos horários de pico), como também para reduzir a taxa de pagamento do motorista, que nos aplicativos precisam deixar cerca de 50% dos seus ganhos. O vereador acrescentou que o App pode ter conexão com a Guarda Municipal e, em casos de perigo, pode ser acionada através do próprio aplicativo. Concluindo, ressaltou os ganhos para a prefeitura, assim como os benefícios para o usuário e o motorista.

TRIBUNA – SECRETÁRIO DA AGRICULTURA
O novo Secretário de Agricultura, Kleyber Nóbrega e o subsecretário da pasta, Galego do Leite estiveram presentes na sessão. Na tribuna, o secretário Kleyber Nóbrega se apresentou e reforçou que a agricultura de Campina Grande tem caminhos para crescer e melhorias para oferecer ao homem do campo, diante do potencial da sua zona rural. Ele acrescentou que já estão acontecendo diversos diálogos com órgãos e produtores rurais para fomentar melhorias no setor. O secretário se colocou a disposição de todos os vereadores, para que juntos possam discutir soluções para a agricultura e zona rural da cidade. Concluindo, frisou que já ocupou cargos no governo Bolsonaro e no Governo Lula, priorizando sempre o lado técnico acima de todas as questões, mas com a sensibilidade política para avançar.

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS
Na manhã de hoje foram aprovados 03 Projetos de Lei, 03 Projetos de Resolução e 02 requerimentos. Em destaque pela vereadora e autora Fabiana Gomes, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 14/2025, que Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal ao Conselho Municipal de Educação — CME, pelos 40 anos de fundação e avanços da educação em Campina Grande/PB. Também esteve entre os aprovados o Projeto de Resolução nº 23/2025, de autoria do vereador Anderson Almeida, que concede Medalha de Honra ao Mérito à Fundação Assistencial da Paraíba – FAP, pelos 60 anos de atividade e o Requerimento nº 389/2025, que requer Sessão Especial em homenagem aos 60 anos do Hospital da FAP, de autoria do vereador Alexandre Pereira.

MINUTO DE SILÊNCIO
Foi realizado minuto de silêncio pelo falecimento de Fábio Adriano Guimarães, solicitado pelo presidente da Casa, vereador Saulo Germano, e de Carleuza Rodrigues, conselheira de cultura do segmento de artesanato de Campina Grande, a pedido da vereadora Jô Oliveira.

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Fotos: Josenildo Costa

A vereadora campinense Fabiana Gomes (União Brasil) participou da abertura da 2° conferência municipal da saúde do trabalhador de Campina Grande realizada pelo CMS (Conselho Municipal de Saúde). A Secretaria de Saúde de Campina Grande e o Conselho Municipal de Saúde realizam nesta segunda 31 de março e 01 de abril a 2ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora de Campina Grande.

O evento é realizado no SESC Centro e tem como objetivo discutir as condições de trabalho, os problemas laborais, doenças ocupacionais, questões de saúde mental e de outra ordem no ambiente de trabalho. O evento deve elencar propostas que serão levadas para a Conferência Estadual e a Conferência Nacional.

A parlamentar destacou a importância da realização da Conferencia para a saúde de Campina Grande. “Levantarmos o retrato da Secretaria de Saúde de Campina GRande com um diagnostico sobre as questões laborais, doenças ocupacionais e saúde mental no trabalho são referências essenciais para o cidadão”, disse Fabiana Gomes.

Na manhã desta segunda-feira, 31, a mesa de abertura será realizada com Mauro Bezerra, secretário do SINDSAÚDE-SP. Em seguida, haverá uma mesa com a apresentação do diagnóstico situacional do trabalhador de Campina Grande, com a participação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest-CG). À tarde, serão discutidas as novas relações de trabalho, com um representante do Conselho Nacional de Farmácia e ex-membro do Conselho Nacional de Saúde. Também haverá um debate sobre a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e uma mesa sobre a participação popular dos trabalhadores no controle social das políticas públicas.

Na terça-feira será realizada a plenária com a aprovação e votação do relatório final e a eleição dos delegados que vão representar o município na Conferência Estadual.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação

Na manhã desta quarta-feira (26), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou uma Audiência Pública para discutir a constante falta de água em diversos bairros e distritos da cidade. A sessão foi presidida pela vereadora Waléria Assunção (PSB) e secretariada pelo vereador Anderson Almeida (PSB). O autor da propositura foi o vereador Alexandre do Sindicato (União Brasil). Estiveram presentes, vereadores, membros da sociedade. A mesa foi composta por: Lucílio Vieira, gerente regional da CAGEPA; Jéssica Priscila Santana Cavalcante, diretora de controle Urbano e representante da CEPLAN; Gustavo Ulisses Engenheiro fiscal de obras e representante da SECOB; José Borges, Diretor do DNR da SECOB; Larissa Santana Batista, prefeita da prefeitura Universitária da UFCG Universidade Federal de Campina Grande. Dentre outros convidados

A problemática da irregularidade no abastecimento de água tem sido levantada recorrentemente por parlamentares da Casa de Félix Araújo. De acordo com as reclamações da população, os locais mais afetados incluem os bairros do Serrotão, Bela Vista, Alto Branco, Malvinas, e os sítios Gaspar, Félix Amaro, Capim Grande, além do distrito de São José da Mata, entre outros.

Para debater a questão, representantes da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) e de associações de bairros foram convidados a participar da sessão. O vereador Alexandre Pereira destacou a importância da audiência como resposta às demandas da população. “Antes de mais nada, é preciso destacar que temos plena consciência de que nenhum serviço é perfeito, mas a cobrança pela excelência é um direito do consumidor e um dever do fornecedor”, afirmou.

Pereira também criticou a falta de comunicação prévia da CAGEPA sobre os cortes no abastecimento. “Convocamos essa audiência pública, inicialmente, para de fato ouvir respostas da CAGEPA quando a recorrente falta de água em bairros de Campina Grande (…) pior é que nem sempre a CAGEPA comunica, de maneira prévia, ou agiliza a comunicação logo ao identificar algum problema que demande o fechamento do sistema”. pontuou o parlamentar.

O gerente regional da CAGEPA, Lucílio Vieira, representando a empresa, reconheceu as dificuldades enfrentadas e afirmou que a empresa busca constantemente melhorar seus serviços. “Nosso trabalho é diuturno para garantir o melhor abastecimento possível. Temos falhas, mas lutamos para prestar um serviço de qualidade à população”, declarou.

Lucílio Vieira explicou que, segundo contrato de programa firmado pela empresa e a administração municipal, a CAGEPA é responsável pelo abastecimento da área urbana de Campina Grande e de alguns distritos, enquanto as áreas rurais são de responsabilidade da Prefeitura Municipal como também a drenagem pluvial e coleta de resíduos sólidos. O gerente também destacou a parceria firmada entre a CAGEPA e a prefeitura para garantir o fornecimento de água às comunidades rurais de responsabilidade do município.

O mesmo apresentou um breve histórico sobre a evolução do abastecimento de água na cidade, Vieira mencionou que, desde 1907, Campina Grande passou por diversas transformações, saindo do abastecimento por cisternas (águas pluviais) com águas do Açude Novo mais a fonte do Louzeiro para a captação e distribuição de água a partir do reservatório de Boqueirão, em 1958. Atualmente, a cidade conta com um complexo sistema de adutoras que trazem água tratada até os consumidores.

O gerente regional da CAGEPA garantiu que a empresa possui capacidade para atender à demanda da cidade, mas ressaltou que ajustes e melhorias são necessários para melhorar o atendimento à população. “Não fazemos um serviço nota 10, mas buscamos constantemente avançar para atender bem a população”, Frisou. Ele destacou que a cidade faz parte do Sistema Integrado e que esse sistema abastece também outras cidades, como Queimadas, Maçaranduba, Lagoa Seca, Matinhas dentre outras

Ele destacou a melhorias que estão sendo planejadas para o futuro: “Nós temos agora algumas ações. para isso, vamos fazer a instalação, a implantação da terceira adutora de água bruta. Nós temos a ampliação da ETA Gravatá e a ampliação de rede de distribuição. Nós estamos com a recuperação de reservatório e a implantação de setorização (redução de perdas). A setorização do sistema de abastecimento de água é muito importante. Primeiro, para questão de redução de perdas e segundo pra que você possa diminuir o máximo possível das áreas que ficam sem abastecimento quando você tem um problema de vazamento (…) quando um vazamento é numa rede de ferro, ao invés de simplesmente retirar aquele vazamento, nós fazemos a opção pela troca de toda a tubulação, aproveitando assim para fazer esse serviço de substituição”. Finalizou destacando que muitas vezes é preciso abrir uma vala maior, fazendo um serviço que incomoda alguns, mas que o resultado é melhor e mais duradouro.

A Audiência Pública reforçou a necessidade de aprimoramento nos serviços prestados e de uma comunicação mais eficiente entre a CAGEPA e os moradores de Campina Grande. Os parlamentares campinenses continuarão buscando soluções para beneficiar a população e irão acompanhar a situação, cobrando soluções para garantir o abastecimento regular de água na cidade.

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Na manhã desta quarta-feira (26), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou a 18ª sessão ordinária da 1ª sessão legislativa da 19ª legislatura. A sessão foi presidida pela vereadora Waléria Assunção (PSB) e secretariada pelo vereador Saulo Noronha (MDB), contando com a presença de 19 parlamentares da Casa de Félix Araújo.

No início da sessão, os vereadores prestaram suas condolências ao presidente da Casa Legislativa, vereador Saulo Germano, pelo falecimento de seu pai, o ex-vereador Severino Germano. Logo após, os parlamentares centraram suas discussões nos problemas enfrentados pelo setor de saúde no município, com destaque para a situação da maternidade municipal, ISEA (Instituto de Saúde Elpídio de Almeida).

Os vereadores lamentaram profundamente o falecimento de Danielle Cristina Morais e de seu filho, Davi Elô. A criança nasceu sem vida após parto no ISEA e a mãe veio a óbito devido a complicações médicas. Os parlamentares cobraram investigações rigorosas para identificar os responsáveis pelo ocorrido e garantir que situações semelhantes não voltem a ocorrer.

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) abriu o pequeno expediente reforçando a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa dos serviços de saúde do município. “Vamos unir forças para que essa morte não fique impune”, afirmou. Ela também ressaltou a importância de combater a violência obstétrica e garantir um atendimento mais humanizado às gestantes. “A morte de Danielle trás reflexões (…) Uma família destruída em cerca de 25 dias”.  A vereadora destacou que o ocorrido não pode ser desfeito, mas que o Poder Legislativo deve agir para que casos como o de Danielle não voltem a acontecer.

A vereadora Waléria Assunção (PSB) reforçou a gravidade do caso e destacou o impacto emocional sobre as famílias. “Só quem passa sabe o que sente. Um sonho que se desfez em poucos dias”, lamentou. Ela também pediu investigação rigorosa e justiça para os familiares de Danielle.

O vereador Olimpio Oliveira (Podemos) reforçou as cobranças para que o poder executivo municipal se posicione sobre a situação da saúde pública, em geral, e principalmente sobre o ocorrido na maternidade municipal. “Precisamos de explicações” pontuou.

O vereador Pimentel Filho (PSB) defendeu a necessidade de investigação, mas ponderou que não se pode criminalizar o ISEA, destacando a importância da maternidade que trouxe muitas vidas ao mundo. “Não podemos criminalizar o ISEA, ali nascem vidas diariamente, mas não podemos ficar calados com o que está acontecendo” Destacou

Ele ainda mencionou suspeitas de negligência em outros casos, como a morte de uma criança no Hospital da Criança e de um paciente na UPA do Dinamérica. “É preciso apurar as responsabilidades do que aconteceu”, enfatizou. O parlamentar solicitou a abertura de sindicância para a devida investigação. “Nós estamos falando de sonhos que foram interrompidos e essa casa não pode se calar” finalizou.

Os parlamentares concluíram o debate destacando a necessidade de uma atuação mais firme na fiscalização da saúde pública municipal, garantindo que vidas não sejam perdidas por falhas no atendimento médico.

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Fotos: Josenildo Costa