Nesta quinta-feira (28), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou uma sessão extraordinária para votação de diversos projetos de lei. Entre as propostas em pauta, foram aprovados 10 projetos de lei de autoria da vereadora Jô Oliveira (PCdoB), que beneficiam segmentos diversos de nosso município, como mulheres, pessoas com autismo, setor cultural, população negra, e crianças e adolescentes.
Um dos projetos aprovados, o PL 169/2021, trata da criação do Programa Espaço Infantil Noturno – Atendimento à Primeira Infância. A proposta é que a estrutura de algumas de creches e espaços infantis do município possa funcionar no período noturno, oferecendo às crianças o cuidado adequado e atividades correspondentes a sua faixa etária. O projeto tem caráter autorizativo, e beneficia as famílias, sobretudo as mães, que trabalham no período noturno e não dispõem de um espaço seguro para deixar seus filhos enquanto exercem suas atividades profissionais.
Outra proposta, o PL 170/2021, também de caráter autorizativo, propõe a criação do Programa de Efetivação das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto no Município de Campina Grande, visando à garantia da oportunidade de efetivação das medidas socioeducativas impostas pelo Poder Judiciário. Já o PL 166/2023, trata da criação do Programa de Atendimento à Mulher Desempregada e Chefe de Família, com o objetivo de promover a autonomia financeira, realizar ações de geração de emprego e renda, atividades de educação profissionalizante e formação acerca dos seus direitos trabalhistas e previdenciários.
O projeto de lei 207/2023, também aprovado na sessão desta quinta-feira, trata da criação da Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a proposta atende a demandas recebidas de mães e pais de crianças e adolescentes autistas, que tem dialogado com o mandato da vereadora e ajudaram a construir o PL.
As outras proposituras tratam da criação do Programa ‘Vamos Proteger: Crianças e Adolescentes das Violências’, o PL 366/2023; a formação de parcerias da prefeitura com instituições de resgate e proteção animal do município (PL 311/2023); e a criação do Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e Demais Crimes Contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual, na Administração Pública de Campina Grande (PL 407/2023).
Mais três propostas aprovadas tratam da criação de eventos no calendário oficial de Campina Grande: o PL 53/2023, que cria a Semana Municipal da Saúde da População Negra; PL 117/2023, que trata da Semana Municipal dos(as) Contadores(as) de Histórias; e o PL 187/2023, que institui a Semana Municipal de Mobilização para Doação de Medula Óssea (Lei Betina Maria Montenegro), como forma de incentivar o cadastro de doadores aqui no município, esclarecendo sobre o funcionamento de todo o processo, como se dá a doação e o potencial e importância desse procedimento para salvar vidas.
Segundo a vereadora Jô Oliveira, é uma grande satisfação poder concluir mais um ano de trabalho legislativo com a aprovação de tantos projetos importantes que beneficiam a população campinense.
“Todas as nossas propostas são construídas de forma coletiva, em diálogo com as pessoas e entidades envolvidas naquela determinada pauta, e esses 10 projetos de lei que foram aprovados também são parte disso. Foram demandas que recebemos de vários segmentos da população, e que pudemos apresentar através do nosso mandato. Agora esperamos que os PL’s sejam sancionados pelo prefeito do município, e que de fato sejam efetivados, beneficiando as pessoas que precisam dessas ações. Continuaremos acompanhando esse processo e cobrando a concretização dessas propostas, até porque fiscalizar também faz parte do nosso trabalho como vereadora”, destacou Jô Oliveira.
***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria
