Nesta quarta-feira (4), a 97ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande presidida pelos vereadores Fabiana Gomes (PSD) e Alexandre Pereira (UNIÃO) e secretariada por Janduy Ferreira (PSDB) e Rostand Paraíba (PP). Durante os trabalhos foram aprovados 21 requerimentos.
Na última sessão da Câmara Municipal, os vereadores se reuniram para discutir um tema de grande relevância para a comunidade campinense: a demolição de ocupações comerciais localizadas na ponte de acesso ao Hospital da FAP no Bairro do Araxá. Esse assunto tem gerado intensos debates e controvérsias, dividindo opiniões tanto no Legislativo quanto na população em geral.
Um dos principais pontos em discussão é a ausência de autorização judicial para a demolição das construções. Muitos vereadores argumentaram que é fundamental que todas as ações do Poder Executivo estejam em conformidade com a lei e as decisões judiciais, a fim de preservar a legalidade e os direitos dos cidadãos envolvidos.
Por outro lado, o Poder Executivo representados pelos vereadores de situação forneceram esclarecimentos sobre os motivos que levaram à decisão de demolir as ocupações comerciais. Eles enfatizaram a importância de garantir o espaço público que fica próximo de uma ponte e próximo ao Hospital da FAP, no Bairro do Araxá.
Além da questão da autorização judicial, as discussões se estenderam para o debate sobre a ilegalidade das ocupações e se a Câmara Municipal deveria ou não incentivar esse tipo de comportamento. A preocupação dos vereadores é evitar que a Casa Legislativa dê margem a práticas ilegais.
Outro aspecto abordado foi a extensão desse debate para outros terrenos públicos que receberam doações autorizadas pelo Poder Executivo Campinense, após discussões e votações nesta CASA Legislativa. Os vereadores destacaram a importância de avaliar cuidadosamente as implicações sociais e econômicas dessas doações, buscando incentivar investimentos que gerem empregos e renda para o município.
Em resumo, o tema em discussão é altamente polêmico e complexo, envolvendo questões legais, sociais e econômicas. Os vereadores estão comprometidos em encontrar uma solução que atenda aos interesses da comunidade campinense, garantindo ao mesmo tempo o cumprimento da lei e a promoção do desenvolvimento local.
DEMOLIÇÃO DE OCUPAÇÃO
Anderson Almeida (MDB) subiu à Tribuna, para ampliar as informações trazidas por ele ontem, com relação a demolição de ocupações comerciais na ponte que dá acesso ao Hospital da FAP e ao Bairro do Araxá. O vereador disse que foi verificar presencialmente e que não teve acesso a determinação jurídica. Além disso, o vereador expôs a nota de esclarecimento do secretário de Obras e dentre os artigos mencionados, fez destaque aos artigos que tratam da demolição sumária de obras iniciadas sem a devida licença em áreas de domínio público ou em terrenos do domínio da União e o que trata do direito de recursos contra a decisão proferida.
Anderson explicou que os artigos não cabem como justificativa uma vez que sumariamente não significa que o secretário pode determinar demolição sem que as famílias saibam da decisão e sem ordem judicial e que as famílias precisam de um prazo para recorrer da decisão.
Por fim, ele agradeceu aqueles que intercederam, como o presidente Marinaldo Cardoso, Saulo Noronha, Fabiana Gomes e o Procurador Aécio Melo.
OCUPAÇÃO ILEGAL
Luciano Breno (PP) disse que apesar de ser líder de situação não será conivente com nenhuma situação que não tem conhecimento, no entanto, não pode ofuscar que a ocupação do local é ilegal. Além disso, acrescentou que se houve uma decisão sumária sem um procedimento administrativo, está incorreto, apesar da ilegalidade.
O vereador acrescentou que recebeu informações de que o processo administrativo foi realizado, com a assinatura e a ciência das pessoas que ocuparam o local e deixou a disposição dos demais vereadores. Dessa forma, a demolição sumária se torna legal.
PROJETO DE LEI APROVADO
Anderson Almeida (MDB) ainda relembrou a construção da empresa Aço Brasil, em uma rua pública de Campina Grande, que segundo ele, também é uma ocupação irregular.
Luciano Breno (PP) ainda sobre o tema de construções em espaços públicos, fez uma ressalva com relação à fala do vereador Anderson, sobre a construção da Aço Brasil em uma rua pública da cidade. O vereador relembrou que a construção só foi permitida após aprovação de um projeto que realizou uma permuta com a empresa, permitindo que ela utilizasse o espaço e em contrapartida, realizasse a revitalização de uma praça. Luciano Breno ainda mencionou a presença do líder da oposição, Pimentel Filho, durante a aprovação do projeto na CASA. “Não foi Bruno que participou desse processo, foi a CASA quem aprovou”, frisou.
Pimentel Filho (PSD) contestou a fala do Pr. Luciano Breno, informando que não estava presente na CASA quando foi votado a permuta da rua com a empresa Aço Brasil, visto que a data do projeto é de 2021. Ele também mencionou a empresa VEPEL Veículos.
Luciano Breno (PP) informou que o projeto votado em 2021 foi o projeto que retornou para ser corrigido, mas que ele já havia sido enviado e aprovado na CASA em 2017, concedendo a permuta e com a aprovação do vereador Pimentel Filho.
Saulo Noronha (SD) informou que teve conhecimento do ato da demolição através do vereador Anderson Almeida, e que em seguida, ele se deslocou até o gabinete do prefeito para dialogar com as secretarias. O vereador disse ainda que foi acusado de ser autor da ordem de demolição.
RECONHECIMENTO AO AUTOR DO HINO DE CAMPINA GRANDE
Olimpio Oliveira (UNIÃO) fez o registro da presença das filhas e neta do ex-vereador Fernando Silveira, que além de ter sido um dos maiores vereadores de Campina Grande, professor de diversas escolas de Campina Grande, diretor artístico da rádio Borborema, também foi o autor do hino de Campina Grande.
A filha Domênica Silveira, na Tribuna falou sobre a biografia do pai parlamentar, desde suas realizações e feitos pessoais, até suas conquistas profissionais, como a vitória nas eleições para vereador.
Domênica também destacou que ele foi autor do Hino de Campina Grande, que ele não fez campanha para ser vereador, mas ganhou um forte apoio popular sendo vitorioso nas eleições. Apesar disso, ele renunciou ao seu mandato três meses antes do término e deixou registrado em carta as motivações. Toda a história está em um acervo pessoal digital que as filhas permitiram a disponibilização para todos os vereadores que solicitaram acesso.
Em seguida, ela demonstrou gratidão diante da propositura do vereador Olímpio Oliveira, que nomeia a próxima escola inaugurada na cidade de Campina Grande como o nome do professor Fernando Silveira.
Domênica disse que o pai participou da inauguração da Rádio Borborema, atendendo convite do jornalista Assis Chateaubriand. Que ele foi premiado na França por conta da cultura e que todos os seus requerimentos e projetos foram dedicados à cultura.
Pimentel Filho (PSD), solicitou à presidência que possa ser elaborado um museu para receber o acervo do ex-vereador Fernando Silveira.
TRIBUNA
Rostand PB (PP) tratou rapidamente sobre as discussões relativas ao decreto municipal de exoneração de prestadores de serviços, informando que a Justiça agora é quem decidirá sobre a fala do Prefeito que após exonerar os profissionais, os convidou para estar presente nos seus postos de trabalho.
Janduy Ferreira (PSDB) mencionou as datas comemorativas do dia de hoje, citando o Dia do Agente Comunitário de Saúde, o Dia de São Francisco e o Dia Mundial dos Animais.
Além disso, informou que de acordo com a Lei de 13.426/2017, toda obrigação dos cuidados e controle populacional é dos municípios
Fabiana Gomes (PSD) também fez destaque a comemoração do Dia Mundial dos Animais, ressaltando as leis apresentadas pelo gabinete da vereadora e de outros parlamentares. Além disso, a vereadora parabenizou os cuidadores e protetores que fazem um papel fundamental de excelência voltado aos animais. Hoje também é o Dia do Agente Comunitário de Saúde.
A data, instituída pela Lei nº 11.585/2.000, homenageia o Agente Comunitário de Saúde (ACS), um dos profissionais que compõem a equipe multiprofissional nos serviços de atenção básica à saúde e desenvolve ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, tendo como foco as atividades educativas em saúde, em domicílios e coletividades. O ACS é o profissional que realiza a integração dos serviços de saúde da atenção básica com a comunidade.
A atenção básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde.
TRIBUNA LIVRE: MANIFESTO CONTRA A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO E EM PROL DA VIDA
Solicitada ao vereador Alexandre Pereira pelos pastores da OMEBE – Ordem dos Ministros Evangélicos no Brasil e no Exterior, para leitura do Manifesto contra a descriminalização do aborto e em prol da vida.
Na Tribuna, o pastor José Mota fez a leitura do manifesto contrário à propositura do PSOL – Partido Socialismo e Liberdade, que prevê a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
O manifesto reconhece que já existe o aborto legalizado em alguns casos específicos da gravidez, mas que o partido propõe a garantia que a simples decisão da mãe de não querer prosseguir com a gravidez, seja legalizada.
O documento também convoca as organizações civis e religiosas, para que possam, independente de cores, partidos, linhas político-partidárias, demonstrar indignação e repúdio. Além disso, pede apoio dos vereadores, para que possam se unir contrariamente à prática do aborto, se solidarizando e apoiando a causa e tornando cada vez mais forte o movimento em prol da vida.
Já o pastor Geraldo Máximo fez a leitura da crônica do ‘’ Menino que não deveria ter nascido’’.
Por fim, ele ainda mencionou decisões judiciais que tratam da proteção da vida de animais, como a criminalização de quebra de ovos de tartaruga, em questionamento à legalização da prática do aborto que retira o direito à vida de um ser humano.
Luciano Breno (PP) destacou a importância do tema, registrando que o aborto legal já existe, em três situações que já foram mencionadas, mas o que se quer com a propositura e a votação no STF, é a legalização do homicídio direto de pessoas indefesas. Como vereador, ele mencionou o repúdio à essa decisão e se colocou à disposição de todas as instituições Cristãs para levantar a bandeira contra a legalização do homicídio.
Olimpio Oliveira (UNIÃO), parabenizou a OMEBE pelo posicionamento, assim como ao vereador Alexandre pela propositura. Além disso, mencionou que da mesma forma, o STF busca legislar sobre a legalização da venda de maconha no Brasil. Diante das duas pautas polêmicas, o vereador disse que parece que a Ministra Rosa Weber, visando a aposentadoria, quis tirar esses projetos da gaveta para depois mencionar que a mesma foi quem tomou essas medidas. “Tem que dar um basta nessa história do STF legislar pelas casas legislativas’’ – disse.
Olimpio sugeriu que o documento manifesto trazido pela OMEBE seja assinado e encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, a bancada de senadores da Paraíba e aos deputados federais da Paraíba, em apoio ao manifesto, assim como a Câmara Municipal de Campina Grande deve encaminhar um ofício da CASA apoiando a nota. Ele ainda destacou ânimo pela fala Rodrigo Pacheco, em dar celeridade nos projetos do senado, que vai na linha proibitiva.
Pimentel Filho (UNIÃO) convidou a todos, para a “Caminhada pela vida contra o aborto”, que terá sua concentração na Paróquia Santíssima Trindade, no próximo dia 08 de outubro às 16h. Em seguida, ele solicitou a apresentação da fala do Secretário Geral da CNBB, em audiência com a Ministra Rosa Weber, tratando do projeto de descriminalização do aborto.
O Secretário Geral da CNBB, Dom Ricardo Hoepers, ressaltou o tema jurídico delicado, sensível e polêmico, que envolve a ética, a moral e o âmbito religioso, mas que apesar disso, os posicionamentos contrários estão sendo desqualificados como fanáticos e fundamentalistas religiosos sob o estado que é laico. Ele destaca todas as comprovações da ciência, que exclui o fundamentalismo religioso, além de soluções práticas por meio de políticas públicas que atendam eficazmente às mulheres, no âmbito da saúde, segurança e educação social, especialmente em localidades mais pobres do Brasil.
Além disso, ele registra que o que ouviu na audiência, são falas para que mulheres ‘superem e transcendam o papel materno e ressaltam a ideia do desengravidar das mulheres’’ – disse. Por fim, o secretário-geral da CNBB, convidou a juíza para que ela possa conhecer pessoalmente algumas das casas pró-vida que começam a se espalhar pelo Brasil.
Fabiana Gomes (PSD) encerrou a Tribuna Livre argumentando que as pessoas que estavam presentes na sessão, tiveram a oportunidade de nascer e que as genitoras que não desejam ser mães têm a opção de colocar seus filhos para adoção.
Ela enfatizou a existência de uma extensa fila de adoção e destacou que o STF pretende valorar a vida e determinar quem é considerado ser humano e quem não é. Por fim, a vereadora também mencionou que em países que legalizaram o aborto, os índices de crianças com lábio leporino ou síndrome de Down são baixos, pois o aborto pode ser realizado por qualquer motivo.
O vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quinta-feira (5), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.
DIVICOM/CMCG
