Na manhã desta quinta-feira (14), foi realizada na Câmara Municipal de Campina Grande, uma audiência pública para tratar das políticas públicas para a causa animal, uma propositura do vereador Olimpio Oliveira (UNIÃO).
PRESENTES NA MESA
O Dr. Gilney Porto – Secretário de Saúde do Município; Pedro Bione – representando Dr. Jhony (Secretaria de Estado da Saúde); Miguel Dantas – Diretor de Vigilância Sanitária de Campina Grande; Ana Paula – Presidente do Clube Tio Patinhas; Vitória Felinto – Presidente da ONG Animais de Rua; Altamir José Chaves – Veterinário; Aretuza Nascimento – Coordenadora do Centro de Zoonoses de Campina Grande; Rodrigo Freire – Fórum de Proteção e Bem Estar animal; Luciana Medeiros – Presidente da Comissão de Direito e Bem Estar animal da UEPB.
Justificativa da Propositura
Olimpio Oliveira (UNIÃO), inicialmente agradeceu a presença de todos, em especial aos protetores, que tem um devotamento à causa animal. Em seguida, fez agradecimentos à jornalista protetora Waléria Assunção, que no último sábado verbalizou um manifesto através das suas redes sociais, inspirando a realização da sessão.
Com relação ao orçamento para causa animal, o vereador disse que esse tema vem sendo tratado há mais de uma década na Casa de Félix de Araújo, e que há alguns anos, Rômulo Azevedo falou sobre a necessidade de implementação de emendas ao orçamento, visto que as ações só podem ser realizadas com recursos próprios.
Nesse sentido, todos os anos, o vereador disse que realiza propostas de emendas ao orçamento, assim como fez em 2021, quando conseguiu aprovar duas emendas, do total de 33 que protocolou para votação. As duas emendas aprovadas tratam justamente de ações para a causa animal do município, no entanto, foram vetadas pela gestão municipal. Em seguida, o prefeito enviou para a CASA um projeto que previa a abertura de crédito no valor de 2 milhões e 340 mil reais, sendo aprovado, mas sem os recursos efetivados no ano de 2022.
Já em 2023, o vereador informou que o prefeito destinou orçamento para a causa animal no próprio orçamento público, dessa vez no valor de 3 milhões 380 mil reais, para construção de hospital veterinário, centro de resgate, reforma e ampliação do Centro de Zoonoses e 280 mil para fomento aos protetores que trabalham na causa.
A problemática, segundo o vereador Olímpio, é que em três meses e 16 dias, os recursos perderão sua validade para aplicação. Nesse sentido, Olímpio justificou que a proposta de audiência é principalmente para solicitar que a prefeitura apresente o programa para efetivação dos recursos já previstos na lei orçamentária ou que possa enviar um projeto de remanejamento de recursos no valor de 3 milhões, dos 300 milhões para investimentos que estão previstos.
O Dr. Gilney Porto – Secretário de Saúde Municipal apresentou um material relativo às ações desenvolvidas pelo poder executivo no que diz respeito à causa animal na cidade de Campina Grande. Inicialmente, informou sobre a reforma que está acontecendo no Centro de Zoonoses, com 40% de sua conclusão, no valor de R$ 450 mil reais, além da destinação de 250 mil reais mensais, para compra de rações e medicamentos veterinários. O centro também realiza desenvolvimento de programas de vigilância de prevenção de zoonoses e ações de adoção, além da Prefeitura Municipal que em parceria com a Polícia Rodoviária Federal, realiza o recolhimento de eqüinos, que ficam no local. Com relação aos números de atendimentos no centro, onde no ano de 2021, realizou o atendimento de 2.175 caninos, 1.809 felinos, quatro equinos e cinco asininos. Em 2023, já foram atendidos até julho, 1.008 caninos e 1.145 felinos.
Sobre as castrações, também apresentou números, primeiramente das castrações realizadas no Centro de Zoonoses e em seguida, através do novo equipamento do castramóvel.
No Centro de Zoonoses, foram realizadas 1.938 castrações no ano de 2018, atingindo em 2023, somente até agosto, 3.431 castrações. No castramóvel, que iniciou o atendimento em fevereiro, realizou até o momento 1.012 castrações, considerando que ainda não estão desenvolvendo o programa de castração em animais de rua devido à necessidade de cuidados pós-operatórios. Com esse cenário, uma das propostas é realizar o atendimento desses animais e que eles fiquem sob os cuidados da prefeitura, sendo essa a próxima ação que será realizada, com um espaço que ficará localizado no Centro de Zoonoses.
Para aquisição e funcionamento do castramóvel, foram investidos mais de 1 milhão de reais, recebendo emenda no valor de R$ 350 mil, do deputado federal Pedro Cunha Lima, e complementando o restante com orçamento próprio. Ele também informou que outro objetivo da gestão é o Hospital Veterinário, e que já existe o projeto em mãos, que receberá apoio da Fundação Pedro Américo.
O secretário apresentou a planta do projeto e informou alguns locais que estão estudando para sua instalação. Por fim, o secretário também mencionou como sugestão, a criação de uma secretaria da causa animal, anexada na pasta da saúde, para garantir orçamentos públicos.
Olimpio Oliveira solicitou um aparte, para pedir que os recursos que estão previstos em uma ação nº 2158 (na Lei de Diretrizes Orçamentárias), nomeada de ‘ação para editais de termos e fomento’ no valor de 240 mil, sejam revertidos para apoiar as ações dos cuidadores e protetores de animais do município. O secretário informou que levará a solicitação ao Prefeito, pois depende de recursos da secretaria de finanças, já que os gastos de saúde estão se encerrando.
Altamir José Chaves – veterinário, também participou da audiência, destacando os focos de animais abandonados e a transmissão de doenças entre eles e para os seres humanos. Ele ainda citou que na rotina clínica, o que mais tem chamado atenção são os número de animais abandonados nos bairros Prata, Aluízio Campos e Alto Branco. Com relação aos protetores, ele disse que acompanha há 10 anos as diversas situações e ressaltou a importância de programas de educação continuada, promovendo educação infantil e das famílias, além da necessidade da punição para quem abandona animais. “Não adianta se a Prefeitura castrar e o povo abandonar. É preciso uma ação coletiva do poder público e da sociedade civil’’ – disse.
Márcia Andrade – voluntária do Clube Tio Patinhas, ressaltou o quanto se deparam com situações difíceis de animais na cidade de Campina Grande e que já foi provado que são seres sencientes, que não podem ser tratados como coisas. Ela pediu por ações efetivas, concretas e reais, não apenas ao Prefeito, mas a todas as autoridades e pediu também por soluções com relação à questão da tração animal que é tão debatida, mas não existem medidas efetivas. Encerrando, Márcia lamentou os recursos que não foram aplicados e disse que os protetores não possuem estruturas financeiras para bancar as despesas.
Luciano Breno (PP) concordou com o pedido justo do vereador Olímpio, sobre o repasse dos recursos para os tutores, mas destacou a necessidade de se buscar o meio jurídico, para saber quem serão as pessoas que legalmente poderão receber os recursos.
Pedro Bione – Núcleo de Vigilância de Zoonoses da gerência operacional da causa animal, representando o Secretário de Estado da Saúde Dr. Jhony e a ativista e protetora da causa animal Fabíola Rezende; mencionou inicialmente ações que o Estado vem desenvolvendo, como a criação da gerência operacional da causa animal, vinculada à secretaria de estado da saúde, construindo a estrutura da política da causa animal, desde o mês de maio, com inclusão no plano plurianual e no plano estadual de saúde ações visando a garantia dos direitos, da proteção e do bem estar animal, em essencial à saúde.
Ainda que seja uma responsabilidade direta do município, ele ressaltou a importância da união dos três poderes e que existe a previsão no próximo ano de parcerias com os municípios, ONG’s e protetores com fins de promover principalmente a castração, dentre outras ações, como educação em saúde, incentivo à doação e construção de hospital veterinário.
Maria Aparecida Pinto, poeta e ativista da causa animal, ressaltou que este não é o momento para falar, mas principalmente para ações e pediu que houvesse a utilização dos recursos previstos em lei. Ela lamentou que o poder público não atende aos pedidos dos cuidadores e infelizmente, estão brincando com a sensibilidade das pessoas, através de promessas.
Rodrigo Freire – Fórum de Proteção e Bem estar animal; agradeceu pela presença de todos e citou a lei de 2017 do presidente Michel Temer que determina que os municípios são obrigados a ter o controle de animais de rua. Além disso, citou os protetores que foram protagonistas na lei de 2005 (autoria do vereador Olímpio Oliveira), que proíbe a eutanásia em animais resgatados pelo Centro de Zoonoses, começaram a sofrer com a consequência dessa inibição. Apesar de ser uma atrocidade, a consequência foi a procriação indiscriminada, pela ausência de um plano para controle populacional em massa. Nesse sentido, ele pediu ao secretário, que a castração em massa dos animais de rua, de forma emergencial.
Marizete Souza, cuidadora e protetora de animais; lamentou a sua situação atual que ela enfrenta, além de outros protetores. No momento, ela possui 62 animais em casa, pois quando a vizinhança soube que ela fazia parte de uma ONG, começou a abandonar animais na porta de sua casa. Ela também mencionou a ajuda que já recebeu de ONG’s, mas pediu aos governantes e ao poder público que a ajudem.
Ana Paula – Presidente do Tio Patinhas; destacou que a pauta não é partidária e não exclui as ações e evoluções do Centro de Zoonoses, com a diretora Aretuza como uma parceira nessa luta. Apesar dos avanços, ela disse que não está sendo suficiente e que o poder público precisa encontrar soluções. Encerrando disse que continuará pautando a causa e enfrentando essa luta, indo às ruas para se manifestar, se for preciso.
Waléria Assunção, jornalista – citou o vídeo de sua autoria que viralizou nas redes sociais, com a intenção de ecoar a causa na cidade, com o intuito de trazer uma mobilização mais forte. Além disso, reconheceu e agradeceu pelas ações que vêm sendo implementadas na Secretaria de Saúde e no Centro de Zoonoses, mas que ainda é preciso avançar, com um abrigo, convênios com clínicas particulares e implementação da secretaria animal para viabilizar recursos.
Waléria ainda apresentou um trecho de uma entrevista que fez com o prefeito Bruno Cunha Lima, na rádio CBN, em janeiro de 2023. Na entrevista, ele fala sobre a responsabilidade dos indivíduos na realização de parcerias para buscar ajudas e soluções para causas e lutas sociais, além da informação de destinação de recursos no orçamento, para realização de convênio com as instituições de proteção animal e repasses financeiros para essas instituições. Sobre essa última fala, ela colocou que essa ação não aconteceu, além das outras ações que foram incluídas nos recursos, mas não foram efetivas.
Vitória Felinto – ONG Animal de Rua, subiu à Tribuna com a cadela docinho, que foi resgatada há 1 ano e meio, e que todas as conquistas para seus cuidados, foram através de doações arrecadadas no Instagram. Em seguida, ela tratou sobre a experiência que a ONG tem como SEDE, projeto que realiza captura, esterilização e devolução de animais, sendo esse um método mais efetivo de manejo populacional de felinos de vida livre. O projeto tem parceria com o veterinário Dr. Altamir. Sobre as castrações, disse que também possuem vagas mensais no Centro de Zoonoses, mas muitas das castrações dos animais que precisam ficar na ONG, são eles que custeiam, além de todos os medicamentos, a vacinação e demais cuidados com os animais. Por fim, pediu ações efetivas, além de incentivos do poder público às organizações que realizam esse trabalho.
Selma Pinheiro, cuidadora e protetora de animais, também falou sobre as problemáticas que envolvem os cuidadores e protetores de animais, que abrem mão das suas próprias vidas. Selma ainda compartilhou sobre a jornada da luta dos cuidadores na cidade, relembrando lutas que foram travadas e da necessidade da responsabilidade e contribuição de mais pessoas. Por fim, pediu que os vereadores pudessem dar atenção à causa e destacou que é necessária a utilização do meio jurídico por parte das pessoas, para que ações sejam feitas.
Maria de Socorro, Clube Tio Patinhas, pediu com clemência soluções por parte do poder público, pois propagandas políticas não funcionam mais. Ela agradeceu em especial à senhora Aretuza, do Centro de Zoonoses, mas disse que é muito pouco o que a prefeitura faz pela causa. Além disso, citou as ações que realiza que não são através de doações, mas do próprio trabalho.
Edna Nascimento, protetora independente de animais, que possui 32 gatos e quatro cachorros, pediu pela construção do hospital veterinário, do abrigo animal, pois o centro de zoonoses já não dá mais conta de atender as demandas. Edna também ressalta o papel de Aretuza, que fez do Centro de Zoonoses um hotel de cinco estrelas, por ser uma pessoa humana e que ajuda muito os protetores. Edna, por fim, lamentou pela sua situação atual, que com suspeita de câncer de intestino não consegue custear os exames na rede particular, devido aos altos custos com os animais da sua residência.
Eva Gouveia (PSD), além do vereador Olimpio e Janduy, disse que outros vereadores também possuem leis para a causa animal e que todos são defensores da causa. A vereadora disse que podem contar com ela e seu mandato.
Jô Oliveira (PCdoB) citou dois projetos de leis de sua autoria, aprovados na Casa Legislativa, e um deles tem relação à proibição de fogos de artifício, sendo esse um grande pedido da população. Além disso, também mencionou que acompanha diretamente os cuidados de 15 animais. Em seguida, a vereadora pediu que fosse enviado o projeto de criação da secretaria executiva de direito dos animais antes da chegada da Lei Orçamentária Anual, para que possa localizar o orçamento que será destinado.
Com relação ao cadastramento dos cuidadores e protetores para recebimento de repasses financeiros, disse que é preciso cuidado quando se menciona pessoas que podem querer se aproveitar disso, pois são pessoas sérias. Por fim, a vereadora leu na íntegra uma denúncia que recebeu, sobre cobrança de sacos de rações para quem faz o pedido de retirada de árvores das casas de populares e pediu explicações sobre a denúncia recebida.
A Dra. Artemis Araújo – Membro da Comissão de Direitos Dos Animais da OAB-CG, lamentou pela situação dos protetores e registrou que já existem legislações suficientes, mas o que se tem na prática, é um papel em branco. A Dra. Artemis, como proposta, pediu que ao final seja enviada a ata com as deliberações que foram propostas na sessão e pediu com urgência um local para triagem dos animais de rua, castração desses animais e um hospital veterinário, além da reforma do Centro de Zoonoses.
Antônio Carlos – Representante da Associação em Defesa e Proteção Animal, Clube PetLove; ressaltou que chegará um momento que terão que recorrer para meios jurídicos e estarão dispostos a convocar os protetores para irem às ruas, se manifestar diante da ausência de recursos para compra de ração, medicamentos e outros cuidados. Ele registrou que os lares estão superlotados, e que o centro de pesquisa da associação, já constatou 85 mil animais abandonados, apenas na zona leste e na zona norte, sendo grande parte, felinos.
Rostand Paraíba (PP) ressaltou a necessidade de conscientização da população diante do abandono de animais, ainda disse que em sua casa também não consegue mais recolhê-los, mas segue cuidando e ajudando nesses cuidados. Ele ainda mencionou a importância do Centro de Zoonoses, que também já levou animais para serem atendidos no local, assim como a ação benéfica do castramóvel. Por fim, mencionou que é necessário que os vereadores criem projetos, convidem a imprensa para promover educação da população e que não podem apenas colocar a responsabilidade na gestão.
Janduy Ferreira (PSDB) parabenizou a Câmara Municipal pelo gesto de realização da audiência, além dos projetos aprovados pelos vereadores e se solidarizou com tudo o que é realizado por Aretuza, através do Centro de Zoonoses. Ele parabenizou pelos números e avanços de ações do poder público e principalmente das protetoras.
O vereador citou a lei de nº 13.426/2017, que coloca como obrigação o controle populacional por parte dos municípios, mas que é preciso destacar que a problemática da causa animal não se resume somente em controle populacional. Exemplificando, citou a necessidade da Delegacia de Meio Ambiente e da união entre Estado, Município e a esfera federal. Para concluir sua fala, se acostou às palavras do vereador Luciano Breno, de Ana Paula e de Edna.
Olimpio Oliveira (UNIÃO) ressaltou a construção realizada na sessão do dia de hoje e sobre a necessidade de não desmobilizar o movimento, pois a concretude do que foi discutido, dependerá da mobilização permanente. Além disso, informou que estará enviando a ata com as postulações dos protetores para o poder municipal. Por fim, disse que irão se empenhar na construção da proposta do repasse financeiro para os protetores e cuidadores de animais, enfatizando o apoio favorável do Secretário de Saúde Gilney Porto.
DIVICOM/CMCG
