Nesta quinta-feira (24), a 81ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande foi presidida por Alexandre Pereira (UNIÃO) e secretariada por Carol Gomes (UNIÃO).
A ex-diretora do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (Sintab-CG), Maria da Penha Anselmo, levantou sérias preocupações sobre a legalidade dos descontos realizados na contribuição sindical dos servidores lotados na cidade, em uma entrevista concedida a uma emissora local.
Maria da Penha destacou que a entidade sindical não se encontra regularizada junto ao CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), o que suscita dúvidas quanto à validade dos descontos efetuados nos salários dos servidores públicos municipais. De acordo com a ex-diretora, essa falta de regularização sindical coloca em xeque a legalidade das deduções, tornando-as potencialmente ilegais.
A entidade SINTAB foi fundada em 1979 e tem registro no CNAE 9420-1/00 como atividades de organizações sindicais.
Em resposta a essas alegações, os vereadores da cidade de Campina Grande iniciaram discussões a respeito do assunto. Conscientes da seriedade das acusações feitas por Maria da Penha, os vereadores estão solicitando informações detalhadas e esclarecimentos por parte do Sintab-CG. Eles buscam compreender a situação com clareza e tomar medidas adequadas caso seja constatada qualquer irregularidade.
É fundamental que a situação seja esclarecida, tanto para a tranquilidade dos servidores públicos municipais quanto para a integridade do próprio sindicato. Caso se confirme que os descontos foram realizados de maneira indevida, isso poderia gerar repercussões legais e institucionais significativas, além de impactar a confiança dos trabalhadores na representação sindical.
Alexandre Pereira (União) informou que na última terça-feira, uma cidadã ligada a entidade sindical, foi a um programa de TV e fez gravíssimas denúncias sobre o órgão. Ele disse ainda que já havia recebido denúncias que a entidade não estaria legalmente registrada no CNAE, sendo um órgão que solicita que a cada ano, seja feito após as eleições o registro da diretoria, porém só é feita, se houver toda documentação legítima, transparente e apresentada dentro do que manda a lei. O vereador pontuou a necessidade de esclarecimentos, sobretudo pelo tamanho do órgão.
Waldeny Santana (UNIÃO), solicitou um aparte e disse que a CASA deve provocar o Ministério Público para que acompanhe de perto as denúncias. Waldeny ressaltou não acreditar que haja irregularidades, mas disse que é preciso o acompanhamento. Nisso, o vereador requereu de forma verbal o acompanhamento envolvendo o Sindicato dos Trabalhadores do Agreste da Borborema.
Pimentel Filho (PSD) colocou que o requerimento do vereador para o Ministério Público, é um pedido pessoal e não um documento oriundo da Câmara, visto que não foi votado e aprovado pelos vereadores. Em seguida, o vereador registrou que o sindicato é uma instituição séria, até que se prove o contrário e em caso de acontecimentos de gestão interna, cabe à instituição.
Pimentel Filho, pede cautela ao Poder Legislativo, e não envie um documento ao Ministério Público, sem a votação da CASA. Por fim, sugeriu à Mesa que fizesse o pedido de informação diretamente ao Sindicato e em caso de não atendimento, a Câmara pode apelar à justiça e ao Ministério Público.
E finalizou destacando a autonomia do servidor na filiação e que, em caso a Câmara queira ter a necessidade de segurança dos acontecimentos, busque as informações diretamente no Sindicato.
Saulo Noronha (SD) acrescentou ao tema, ressaltando a importância de fiscalização do parlamento, e que em caso de necessidade devem buscar informações com relação ao Sindicato. Saulo colocou que compreende que não há motivos para alarme no pedido do parlamentar.
Anderson Almeida (UNIÃO) pediu um aparte e esclareceu como funcionam os sindicatos, registrando que o servidor se associa por livre vontade, não sendo obrigado a sua filiação. Nisso, dentro da vontade do trabalhador é gerado o recurso pago, disponibilizado pelo próprio servidor público. Com relação às divergências políticas dentro do SINTAB, disse que esse é outro âmbito de discussão e que os que querem discordar da gestão, possuem esse direito.
Waldeny Santana (UNIÃO) explicou ao vereador que o antecedeu, que o seu pedido de requerimento verbal, foi no sentido de saber a situação de regularidade do Sindicato, diante das denúncias. Além disso, que o pedido é para que o Ministério Público acompanhe os desdobramentos do caso. Para esclarecer o caso, o vereador disse que basta o Sindicato enviar uma certidão de regularidade.
Ivonete Ludgério (PL) com relação ao tema discutido sobre o Sindicato, disse que acredita que todo uso feito com o dinheiro público deve haver prestação de contas e adiantou seu voto favorável ao requerimento do vereador.
SAÚDE
Carol Gomes (União) parabenizou a Secretaria de Saúde do município e aos técnicos envolvidos no mutirão que aconteceu, durante dois dias, em Catolé de Boa Vista. Carol registrou a grandeza do momento, promovendo a descentralização do serviço a assistência, maior qualidade de vida a população e fazendo com que o SUS possa estar perto da população prestando assistência.
Rostand (PP) registrou que o paciente mencionado por ele ontem na Tribuna estará se submetendo a um cateterismo, após regulação. O vereador agradeceu ao diretor do Hospital de Trauma de Campina Grande, que receberá o paciente na unidade.
O vereador informou ainda que estão faltando alguns medicamentos nos postos de saúde da Zona Leste. Também lembrou as cobranças relativas à limpeza nos arredores do Fabricão e para o muro que está adentrando no campo do local.
Alexandre Pereira (UNIÃO), sobre a regulação do paciente, informou que o familiar do seu assessor, também esteve aguardando uma vaga no Hospital de Trauma, mas que ao não conseguir, foi regulado para o Hospital João XXIII. Infelizmente, Alexandre registrou que o familiar veio a óbito e que não teve a mesma ‘influência’ do vereador Rostand.
Pimentel Filho (PSD), também mencionou um paciente na mesma situação, que não conseguiu regulação para o Hospital João XXIII, mesmo aguardando cinco dias. Ele ainda concordou com o vereador Alexandre, que é preciso discutir a questão da regulação do Estado da Paraíba, visto que colocam como referência algumas unidades e cada instituição espera pela outra.
Com relação às regulações da saúde, citada pelo vereador Rostand, registrou que esse é o papel do vereador buscar informações e fiscalizar.
VISITA DE ALUNOS
Alexandre Pereira (União) registrou a presença dos alunos da Escola Municipal Eraldo César de Araújo e desejou boas vindas às crianças na CASA.
Carol Gomes (PSD) deu boas-vindas aos alunos da Escola Municipal Eraldo César de Araújo. Em seguida, agradeceu o convite da entrega da camisa para que os vereadores se façam presentes no bloco ‘Jesus é Bom Demais’, em comemoração aos 65 anos da Diocese de Campina Grande e 30 anos do EJC de Campina Grande. Ela agradeceu a organização do evento, em especial ao Bispo Dom Dulcênio e ao Padre Rodolfo, pela lembrança de todos os vereadores.
Jô Oliveira (PCdoB) também fez o registro da presença dos alunos da Escola Municipal Eraldo César de Araújo, mencionando o clube de leitura que eles participam, ‘Conte e reconte no encontro com a leitura’. Jô convidou a escola que esteve presente, além de estender o convite à outras escolas do município, da rede pública e privada, para participar de um edital referente ao projeto ‘Parlamento Jovem’, que tem a perspectiva de trazer o protagonismo das crianças, adolescentes e jovens, tendo como lugar de atuação e referência a Casa de Félix Araújo.
PRESTANDO CONTAS
Carol Gomes (União) fez registro dos eventos que participou enquanto esteve ausente da Câmara, não apenas como profissional da saúde, mas também como vereadora, possibilitando ter embasamento para discussões e projetos legislativos. O primeiro evento foi o Congresso das Secretarias Municipais da Paraíba, onde na oportunidade entregou voto de aplausos à presidente do COSEMES, Soraia Galdino, sendo o único município da Paraíba que realizou esse reconhecimento.
O segundo, foi o 13º Congresso Nacional das Santas Casas e dos Hospitais Filantrópicos em Brasília, ao lado da presidência da FAP, sendo um importante momento para reconhecer as entidades, que são responsáveis por 40% do atendimento público e 61% da assistência em alta complexidade do SUS.
Jô Oliveira (PCdoB) a vereadora registrou atividades que participou ontem em João Pessoa, em comemoração aos 20 anos do Instituto Alpargatas, que é parceiro na educação em Campina Grande e em outras cidades e Estados, estimulando uma série de projetos. Entre eles, citou a contribuição com o projeto de capoeira na Associação de Juventudes, Cultura e Cidadania – AJURCC.
VOTAÇÃO JUDICIALIZADA
Pimentel Filho (PSD) falou sobre a última votação do projeto do poder executivo municipal que prevê abertura de crédito, em que a bancada de oposição recorreu judicialmente por considerar quebra de regimento nos trâmites da votação e disse que a juíza mantém anulada a sanção do projeto, para que a votação seja analisada. Ele disse que lamenta a situação, mas que a ‘questão de ordem’ é solicitada quando o regimento não está sendo cumprido, e que se houvesse respeito, a CASA não precisava estar passando por essa situação. Ainda sobre o projeto votado e aprovado na CASA, disse que foi realizado pagamento de custeio e questionou a justificativa de que seria para obras.
Waldeny Santana (União) Por fim, sobre o projeto votado, disse não ter encontrado no teor do projeto o pagamento de juros, multas e custos.
MINUTO DE SILÊNCIO
Ivonete Ludgério (PL) solicitou minuto de silêncio pelo falecimento de Dona Iracema Chaves e pelo senhor Argemiro Barbosa de Figueiredo.
O vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão especial desta noite em homenagem a Eraldo César e a professora Margarida da Motta Rocha, desejando a todos um ótimo fim de semana e que todos estejam na próxima sessão ordinário, na próxima terça-feira (29), a partir das 9h30.
DIVICOM/CMCG
