A vereadora Ivonete Ludgerio (PL) fez uma denúncia preocupante na tribuna da Câmara Municipal. Segundo a parlamentar, há um plano em andamento para transferir o Lar do Garoto, uma instituição de ressocialização de menores infratores, para uma área urbana no distrito de São José da Mata, em Campina Grande.
O Lar do Garoto tem como missão primordial ressocializar jovens que cometeram atos infracionais, oferecendo-lhes oportunidades para reintegração na sociedade e prevenindo a reincidência de comportamentos ilícitos. No entanto, a vereadora expressou sua apreensão quanto à possível transferência da instituição para uma área que levanta dúvidas sobre sua adequação para tal finalidade.
A maior preocupação destacada é a localização proposta para o novo Lar do Garoto. De acordo com sua denúncia, a instituição seria instalada em uma antiga escola cenecista situada nas proximidades de duas escolas públicas, uma municipal e outra estadual. Essa proximidade levanta questões sobre a segurança dos alunos dessas instituições de ensino, já que a presença de jovens infratores em recuperação pode gerar insegurança e preocupações entre os pais e a comunidade escolar.
Além disso, a vereadora argumenta que a escolha de uma área central do distrito de São José da Mata parece inadequada para a proposta de ressocialização. A ressocialização de menores infratores requer um ambiente tranquilo, propício para a reintegração social e a aprendizagem de novos valores. Uma localização central pode trazer desafios em relação à convivência com o ambiente urbano e à possível exposição dos jovens a influências negativas.
A denúncia de Ivonete Ludgério gerou respostas de colegas vereadores do bloco de oposição durante a sessão desta quarta-feira (9).
Neste momento, as autoridades competentes estão analisando as informações apresentadas pela vereadora e avaliando os aspectos legais e sociais envolvidos na possível transferência do Lar do Garoto. A comunidade aguarda com expectativa o pronunciamento oficial do Governo do Estado.
Pimentel Filho (PSD) em relação ao plano de transferência do Lar do Garoto para São José da Mata, Pimentel informou que não será concretizado, mas salientou que o local necessita de reformas para melhorar sua infraestrutura. Além disso, ele expressou gratidão à Cagepa pela implementação das redes de encanamento para fornecimento de água tratada nos sítios dos distritos de Campina Grande.
Jô Oliveira (PCdoB) compartilhou algumas atualizações, mencionando a questão da transferência do Lar do Garoto para São José da Mata, esclarecendo que, com base em informações diretas do presidente da FUNDAC, Flávio Moreira, não existem planos nesse sentido.
A 74ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa realizada nesta quarta-feira (9), na Câmara Municipal de Campina Grande, presidida pela vereadora Fabiana Gomes (PSD) e secretariada por Rostand Paraíba (PP), contou com a participação de 17 vereadores.
EDUCAÇÃO
Jô Oliveira (PCdoB) compartilhou detalhes de sua visita à Escola Mauro Luna, enfatizando a necessidade urgente de reformas devido à insalubridade do ambiente. Ela mencionou que o prefeito Bruno Cunha Lima e o secretário de educação, visitaram a escola no ano anterior prometendo reformas, no entanto, lamentou que a reforma ainda não começou e que a escola tem quase 80 anos e nunca passou por reformas.
Intervenções
Anderson Almeida (MDB) complementou a fala da vereadora Jô Oliveira, abordando preocupações adicionais. Ele mencionou que está alarmado com a migração das crianças da Escola Mauro Luna, para a escola em Puxinanã, devido às melhores condições oferecidas por esta última.
Ivonete Ludgério (PL) levantou questionamentos sobre o fechamento de uma escola estadual que operava no mesmo prédio da Escola Mauro Luna, em Lagoa de Dentro. Ela expressou sua intenção de pressionar o poder público municipal a buscar soluções para a situação. Além disso, Ivonete abordou o tema da distribuição de água pela Cagepa nos distritos, enfatizando que essa prática é antiga e ocorre desde o primeiro governo de Cássio Cunha Lima.
Pimentel Filho (PSD) interveio para explicar que, embora o serviço tenha origens passadas, faltavam as infraestruturas necessárias para que a água fosse efetivamente distribuída à população, destacando os investimentos da Cagepa, incluindo a construção de adutoras.
Alexandre Pereira, (UNIÃO), prosseguiu, acrescentando que o deputado Manoel Ludgério teve participação ativa na pauta da distribuição de água nos distritos. Além disso, informou que esteve na Escola Estadual Major Veneziano Vital do Rêgo e que a situação encontrada não é diferente das cenas que acompanhou da escola municipal exposta pela vereadora Jô Oliveira.
Alexandre destacou ainda as ações da gestão atual, nos investimentos relativos à educação municipal, com reformas de mais de 20 escolas, aumento de alunos matriculados, passando de 25 mil alunos para 40 mil alunos, a implementação do programa oftalmológico nas escolas, capacitação de profissionais e outros investimentos.
O vereador pontuou que a vereadora Ivonete Ludgério trará informações sobre as ações que serão realizadas na Escola Mauro Luna e relembrou que o Estado usufruiu por muito tempo das instalações do local. Por fim, pediu celeridade na construção da Escola Estadual no Aluízio Campos, no terreno que foi doado ao Governo do Estado, além do terreno doado para construção do novo Hospital de Clínicas de Campina Grande.
Rostand Paraíba (PP) pediu aos vereadores que apoiam o poder público municipal para realizarem uma visita à Escola José Tavares, localizada no bairro Santo Antônio. Ele expressou sua preocupação com o cuidado das crianças autistas na escola por “apoiadores” sem a devida capacitação, comparando com a época em que a gestão de Romero Rodrigues contava com mais de 500 cuidadores. O vereador também relatou que, junto ao vice-governador, tem efetuado visitas em escolas estaduais, mencionando a observação direta da reforma na Escola Anésio Leão, situada no bairro das Palmeiras.
DOAÇÃO DE TERRENOS
Pimentel Filho (PSD) abordou questões referentes a doações municipais de terrenos. Em relação à doação para uma escola no Aluízio Campos, ele destacou que o terreno concedido era inadequado, sendo uma “cratera”, e anunciou que o governador do estado tomará providências para desapropriar um terreno mais adequado para a construção da escola.
Pimentel Filho, em relação ao terreno destinado à construção do Hospital de Clínicas de Campina Grande, ele informou que o processo de doação enfrentou atrasos consideráveis por parte da Prefeitura, e observou que o terreno possuía edificações que precisaram ser desapropriadas, gerando custos adicionais para o governo estadual. Concluiu informando que a construção do Hospital de Clínicas está programada para iniciar no presente ano, sugerindo que a bancada de situação se empenhe nas cobranças para conclusão e entrega do Hospital Da Criança.
Alexandre Pereira (União) falou sobre a doação do terreno do município para o estado, explicando que tudo foi feito em comum acordo entre técnicos dos dois poderes.
TRIBUNA
Waldeny Santana (UNIÃO) iniciou sua fala compartilhando seus esforços em colaborar com o clube de mães e em ouvir a comunidade, que fez solicitações de iluminação pública, a conclusão da reforma do posto de saúde, a poda de árvores e a implantação da educação de jovens e adultos no período noturno. Dentro deste contexto, ele expôs suas reflexões, enfatizando a importância de os parlamentares se manterem atentos aos eventos nacionais.
Afirmou que são valores e princípios, que garantem o respeito aos indivíduos e não o poder público. ‘’ Não preciso de poder público para dizer que drogas fazem mal para as pessoas, que aborto é assassinato, para respeitar pessoas que tem uma escolha sexual diferente da minha e para respeitar o ser humano’’ – disse.
O vereador também completou que não aceita interferência do Poder Público na sua vida doméstica, particular e na vida dos seus filhos. ‘’ Eu tenho uma convicção, que a menor minoria é o indivíduo. Respeito e educação é um dever para todo cidadão. O conservadorismo não é sequer ideologia, ele sabe dialogar com as pessoas e ter bom senso e é preciso de bom senso para saber que pessoas estão nas ruas e precisam de suporte, mas sem a interferência na vida pessoal de cada um”, concluiu.
Rostand Paraíba (PP) trouxe à tona a situação delicada dos moradores que estão passando por dificuldades financeiras, incapazes de pagar aluguel e vivendo com familiares. Expressou a necessidade de implementar o Programa Morar Melhor, que já foi anunciado e ressaltou que o auxílio do governo federal está trazendo algum alívio à população. Em relação à nova secretária de Assistência Social, Rostand abordou a necessidade de melhorar o ambiente, baseado em informações de um morador local, que disse que estava sem iluminação e com correntes em seus portões. Por fim, pediu agilidade na implementação do Programa ‘’ Morar Melhor’’.
Pimentel Filho (PSD) discutiu sobre as zonas especiais de Campina Grande. Ele destacou a aprovação dessas zonas na administração anterior da Casa Legislativa e mencionou um trabalho de mobilização com associações e organizações de bairros para cadastrar as residências.
O vereador ressaltou a importância da regularização fundiária, enfatizando que muitas residências carecem de IPTU e registro, dificultando o planejamento de ações. Ele relatou a criação do programa de regularização fundiária pelo Governo Federal, que avançou até a fase das medições das casas e, porém, devido à pandemia, foi suspenso. Ele frisou a necessidade de retomar o programa, visto que seu foco está na população menos favorecida.
Jô Oliveira (PCdoB) expressou sua gratidão aos colegas vereadores presentes na sessão da noite anterior, especialmente Rostand, Anderson e Olímpio, na entrega de títulos de cidadania e homenagens a autoridades. Ela enalteceu a presença de diversas pessoas que realizam serviços relevantes para a comunidade e também agradeceu aos membros da CMCG e sua equipe de gabinete, que se mantiveram até a finalização da sessão.
Ela ainda discorreu sobre sua viagem a Salvador, onde acompanhou ações e políticas públicas relacionadas ao combate ao racismo. A vereadora ressaltou a sanção da lei de sua autoria que aborda o enfrentamento ao racismo institucional em Campina Grande e mencionou que planeja aplicar o conhecimento adquirido em sua visita à cidade.
ÁREA DE LAZER
Anderson Almeida (MDB) disse que recebeu solicitações sobre o horário de funcionamento do Parque da Criança e do não funcionamento do Meninão. Ele compartilhou que esteve em reunião com o secretário Vanildo Araújo, do Esporte, para discutir a ampliação dos horários do parque, possibilitando o acesso a quem trabalha. Outra questão que abordou é a entrada de animais de pequeno e médio porte nos espaços públicos, tendo em vista uma lei municipal que permite essa prática. Ele agradeceu ao secretário por sua receptividade durante a reunião.
Dinho Papaléguas (PSDB), com relação ao esclarecimento sobre a fala e solicitação do vereador Anderson Almeida, destacou que houve uma extensão no horário de funcionamento do Parque da Criança até às 22h, visando atender de maneira mais abrangente à população e que é preciso ampliar a divulgação dessa informação.
No que diz respeito ao Meninão, mencionou que o espaço está operacional, oferecendo aulas gratuitas pela gestão municipal, mas que sua disponibilidade para grandes eventos está temporariamente limitada devido a um projeto de prevenção de incêndios em andamento, o qual visa melhorar a segurança da estrutura. Contudo, assegurou-se que a praça esportiva continuará a sediar grandes eventos no futuro próximo.
A vereadora Fabiana Gomes encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quinta-feira (10), a ser realizada em formato híbrido a partir das 9h30.
DIVICOM/CMCG
