O prefeito Bruno Cunha Lima marcou presença em uma importante audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Campina Grande. O evento foi marcado pela apresentação de um Projeto de Lei nº 78/2023 que visa atualizar e aprimorar a legislação e a fiscalização do sistema de transporte coletivo de passageiros por ônibus no município.
Com o objetivo de promover melhorias na qualidade e eficiência do transporte público, o PL apresentado pelo prefeito Bruno Cunha Lima foi elaborado após amplas consultas e análises de especialistas da área e em estreita colaboração com a população.
Durante sua fala, o prefeito destacou a importância de se investir em um sistema de transporte coletivo moderno e eficaz, capaz de atender às necessidades dos campinenses e contribuir para a mobilidade urbana sustentável. Ele observou a necessidade de aprimorar a infraestrutura, garantir a acessibilidade, otimizar os horários, além da segurança dos usuários.
A proposta foi recebida de forma bastante positiva pelos vereadores presentes, que reconheceram a importância de uma regulamentação atualizada e mais abrangente para o transporte coletivo municipal.
Nesta terça-feira (27), o PL foi aprovado por unanimidade no parlamento, evidenciando o consenso sobre a necessidade de promover avanços na mobilidade urbana.
A aprovação do projeto destacou o conjunto de trabalho entre o Executivo e o Legislativo para o avanço do sistema de transporte coletivo em Campina Grande. Os poderes avançam rumo a uma cidade mais moderna, acessível e integrada.
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 078/2023
O projeto de lei nº 78/2023 dispõe sobre a atualização da legislação e fiscalização do sistema de transporte coletivo de passageiros por ônibus do município de Campina Grande/PB.
O vereador presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) fez o registro da chegada do projeto de lei à Casa, que desde março de 2021 está disponível no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo). Além disso, o projeto de autoria do poder executivo, foi alvo de audiência pública para discussão e esclarecimentos, realizada com a presença do Prefeito Bruno Cunha Lima.
Pimentel Filho (PSD) protocolou duas emendas ao projeto. A primeira, que modifica o art. 6º, incluindo o Conselho do Transporte e a segunda emenda que suprime o parágrafo único do cap. 58, que trata sobre a possibilidade de a STTP outorgar a terceiros a administração da integração de passageiros.
A emenda 001 foi encaminhada para aprovação pelo líder da bancada de oposição e autor da propositura, Pimentel Filho (PSD) e pelo líder da bancada de situação, Luciano Breno (PP). A emenda foi aprovada por unanimidade. Já a emenda 002, foi rejeitada por maioria.
Em discussão do PL 78/2023, Pimentel Filho (PSD)registrou a realização da audiência pública o qual não pode estar presente, mas que a vice-líder assumiu a discussão, juntamente com a bancada. Nesse sentido, explicou que fizeram apenas duas emendas ao projeto, e que a segunda emenda rejeitada, o vereador destacou que a bancada não concorda e que defendem que a administração seja apenas da STTP. O vereador passou o encaminhamento de votação para a vice-líder Jô Oliveira.
Jô Oliveira (PCdoB), também fez registros das duas emendas, que de acordo com ela, são resultados da discussão feita com o prefeito Bruno Cunha Lima na última quinta-feira. A vereadora pontuou a importância da presença do conselho na fiscalização, visto que a STTP por si só, não se fiscaliza. Diante da aprovação dessa participação e a partir do que foi discutido na audiência, ela encaminhou para a aprovação do PL 78/2023.
Luciano Breno (PP), líder da bancada de situação, parabenizou a vereadora Jô Oliveira, Pimentel Filho e toda a bancada de oposição, pelo entendimento da aprovação do projeto, que veio a partir de uma ampla discussão feita com o próprio poder executivo (autor da propositura) e prefeito Bruno Cunha Lima, dispondo sobre os pontos principais e esclarecendo todas as dúvidas, chegando na manhã de hoje com tranquilidade para votação. Luciano Breno encaminhou para aprovação do projeto de lei, que foi aprovado por unanimidade, em primeira, segunda e terceira votação.
Sobre a Audiência Pública que discutiu o projeto 078/2023, que dispõe de atualização da legislação sobre a fiscalização do sistema de transporte coletivo de passageiros por ônibus do município de Campina Grande/PB.
O Projeto de Lei de nº 78/2023 trata sobre a atualização da legislação sobre a fiscalização do sistema de transporte coletivo de passageiros por ônibus do município de Campina Grande/PB. De acordo com o projeto a atualização se faz necessária, tendo em vista que a legislação municipal, que atualmente rege as relações de transporte coletivo, está defasada em relação à Constituição Federal, à Lei Orgânica Municipal, à Lei nº 8.987/1995, que dispõe acerca do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, e Lei nº 12.587/2012 (Lei de mobilidade urbana).
Estiveram presentes o Prefeito Bruno Cunha Lima, Araci Brasil – Gerente de transporte da STTP, o vereador Pr. Luciano Breno – Presidente da Comissão de Transportes da Casa, Victor Matheus – Diretor administrativo financeiro da STTP – representando o Superintendente Carlos Dunga Jr., o senhor João Batista – Tesoureiro da União Campinense de Equipe Sociais, além da presença de representações comunitárias.
PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES E DA MESA
Pimentel Filho (PSD) autor da propositura juntamente com o vereador presidente Marinaldo Cardoso, ressaltou a importância da discussão do sistema de transporte com toda a comunidade, além da necessidade de entender a adequação da legislação para atualização do sistema. Para esclarecimento, perguntou sobre as tarifas e a participação do Conselho Tarifário, visto que o projeto menciona que as tarifas serão fixadas pelo Poder Municipal, com base em estudo técnico elaborado pela STTP, não mencionando o conselho.
Marinaldo Cardoso (Republicanos) que também é autor da propositura destacou que a atualização do sistema e da legislação fortalece a fiscalização do sistema, garantindo que a empresa de ônibus cumpra com suas obrigações. Sobre o novo modelo do sistema de transporte público, Marinaldo destacou a mudança significativa e a necessidade da adequação. Encerrando, ressaltou a importância da discussão do projeto, para que ele possa ser apreciado e votado na próxima sessão, além do conhecimento sobre o novo plano.
Victor Matheus – Diretor administrativo financeiro da STTP – justificou a ausência do superintendente Dunga Jr., informando que a STTP (Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos) está concorrendo ao maior prêmio de transporte público da América Latina, que estão entre os 05 primeiros colocados, podendo Campina Grande alcançar o primeiro lugar.
A STTP (Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos) está em São Paulo juntamente com o NEAT (Núcleo de Estudos em Acidentes de Trânsito), núcleo criado na gestão do prefeito Bruno, para acompanhar acidentes em tempo real e ali encontrar soluções.
Sobre o projeto de lei 078/23, ele ressaltou a importância de atualizar a lei já existente, tratando sobre a regulamentação do sistema de transporte público de passageiros, visto que na lei em vigência, não é possível realizar notificação e punição, em caso do sistema desviar uma rota e não cumprir o horário, por exemplo. Além disso, hoje o sistema possui tecnologias como GPS, cadastro de idosos, reconhecimento facial, gratuidade para o PCD, que não são mencionados na lei em vigência.
Olimpio Oliveira (UNIÃO) fez uma breve intervenção para destacar algumas lacunas e omissões que identificou no projeto de lei em discussão. Ele expressou sua preocupação com a ausência de menção aos moto táxis e serviços de aplicativo, ressaltando a importância de considerar o sistema de transporte público de forma integrada, abrangendo essas modalidades. Outro ponto levantado pelo vereador foi a falta de referência ao conselho tarifário, mencionado anteriormente pelo vereador Pimentel Filho.
Olimpio questionou se a ausência de menção ao conselho significa que ele deixará de existir dentro do projeto, levantando a necessidade de esclarecer esse aspecto. Em relação à privatização de terminais de integração, destacou que essa proposta é uma novidade que requer uma discussão aprofundada.
Por fim, Olimpio Oliveira abordou a questão das obrigações das empresas de transporte. Ele ressaltou a falta de clareza em relação às penalidades que os prestadores de serviço enfrentarão em caso de ausência ou má prestação de serviços. Diferentemente dos usuários, para os quais a lei menciona explicitamente as penalidades em caso de descumprimento de deveres, não há uma definição clara das sanções que as empresas enfrentarão.
Jô Oliveira (PCdoB) levantou questionamentos em relação ao projeto de lei, expressando sua preocupação com a ausência de um plano de mobilidade dentro do planejamento da lei, assim como a necessidade do sistema de integração intermunicipal. Além disso, a vereadora questionou a importância de ajustar o artigo 2º do projeto, a fim de garantir que sejam considerados os aspectos específicos trazidos pela lei e a definição do transporte coletivo.
Ela enfatizou a relevância de estabelecer os direitos e obrigações dos usuários, destacando a importância de definir como eles poderão reportar irregularidades encontradas no transporte público ao STTP (Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos). Nesse sentido, Jô Oliveira perguntou qual seria o papel do conselho enquanto órgão fiscalizador e qual seria a ferramenta disponível para os usuários realizarem essa comunicação.
Além disso, a vereadora pontuou a questão do papel do conselho no contexto do reajuste da tarifa de transporte, bem como a possibilidade de a STTP delegar a terceiros a fiscalização do terminal de integração.
Alexandre Pereira (UNIÃO) parabenizou rapidamente a ação do prefeito no dia de ontem, que motivou o avanço no reajuste dos salários dos servidores do poder público municipal, além da presença do prefeito para participar da audiência e fazer os esclarecimentos necessários sobre o projeto de lei que irá trazer benefícios para a população e para o usuário do transporte público.
Anderson Almeida (MDB) concordou com o que consta no projeto no que diz respeito à responsabilização das empresas e que apesar de algumas divergências ou alguma complementação necessária, que será apresentado à CASA, não tem discordância com o projeto.
Agradeceu ainda ao prefeito pela sanção da lei João Gonçalves de Souza, que trata dos músicos locais e disse que espera ser cumprida nos próximos investimentos públicos que a prefeitura irá fazer.
O vereador também estendeu o agradecimento ao STTP (Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos) pela atuação e gestão e da implementação de algumas ações.
Rostand PB (PP) informou que está realizando a leitura do projeto de lei com a sua assessoria, mas adiantou que considera o projeto positivo, destacando que o direito de fiscalizar e punir a má prestação de serviço é de extrema importância, podendo contar com o vereador para aprovação.
João Batista – Tesoureiro da União Campinense de Equipe Sociais, solicitou apenas que os projetos de lei possam chegar antes na UCES, pois esse eles poderiam ter tomado conhecimento para chegar à Casa e discutir com propriedade. Além disso, registrou que assistiu à apresentação do plano que já foi levado às comunidades.
Pr. Luciano Breno (PP) fez uma fala breve no sentido de ressaltar a importância das discussões diplomáticas na Câmara Municipal de Campina Grande e da atuação da bancada do governo municipal, pontuando que enquanto estiver na liderança do governo, estará dialogando com a população e com os vereadores da CASA.
APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 78/2023
Bruno Cunha Lima (prefeito) fez uma breve apresentação do projeto de lei nº 78/2023, esclarecendo os questionamentos dos vereadores e explicando os motivos que levam a necessidade de atualização da legislação atual.
O prefeito destacou que o sistema que opera atualmente, existe há cerca de 60 anos ou mais, sendo dessa forma, desatualizado. Há 40 anos, ele acrescentou que foram feitas alterações, quando Ronaldo Cunha Lima instalou um novo sistema de transporte público (1983). No decorrer desse tempo, a cidade mais do que dobrou de população, no entanto, o sistema permanece o mesmo.
Além disso, ele pontuou que existe um problema legal com relação à licitação, mas sem mecanismos de fiscalização e punição do sistema. Sobre a falta de punição, ele explica que de acordo com a legislação brasileira, não se pode aplicar uma penalidade que não seja em virtude de lei. Por isso, o que o projeto de lei propõe, é criar o sistema de fiscalização do transporte público de Campina Grande e no projeto, consta os valores das multas que serão divididas em 04 grupos diferentes e as descrições das atitudes que são consideradas passíveis de multas.
Ele ainda informou que quando se menciona o poder público, se refere ao Poder Municipal, à STTP (Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos), ao Conselho Municipal e a qualquer cidadão que queira fiscalizar em virtude de lei, solicitando inclusive penalidade em caso de descumprimento.
Sobre os meios de comunicação e as ferramentas disponíveis para os usuários realizarem denúncias de irregularidades, ele informou que haverá o canal presencial, canais eletrônicos através do portal da STTP (Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos) e das redes sociais, onde a superintendência é ativa.
Por fim, o prefeito destacou que o objetivo é atender o interesse coletivo da população, aperfeiçoando o transporte público, sem causar prejuízos às empresas, mas garantindo a fiscalização e a atualização da legislação municipal.
PLANO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO
O prefeito Bruno Cunha Lima realizou a apresentação do plano do novo sistema de transporte público que será implementado na cidade de Campina Grande. Foi transmitida uma apresentação audiovisual, com informações sobre o mapa de evolução histórica das áreas da cidade, com a avaliação do sistema de integração criado em 2007 e a necessidade da construção de um novo sistema de integração, com informações sobre a ativação da linha férrea, além do estudo das rotas que o sistema realiza hoje (alguns lugares mais contemplados e outros pouco contemplados) e da apresentação da reformulação do sistema, com a explicação das 5 linhas estruturais que irão compô-lo.
Sobre o mapa de evolução histórica das áreas da cidade, Bruno apresentou como era a cidade quando o atual sistema foi pensado, na década de 80 e que na medida em que os anos avançaram, a cidade foi crescendo de forma muito expansionista, sem a atualização necessária. Como exemplo, ele mencionou que o maior bairro da cidade ainda não existia, além de outros conjuntos e complexos de moradias.
Em 2007, quando foi desenvolvido o sistema de integração na cidade, destacou a criação de sobrecarga de mobilidade para o centro da cidade, fazendo com que houvesse um grande volume de deslocamento ‘morto’, ou seja, todos os ônibus se deslocam para o centro da cidade, para do centro, se distribuir para os bairros até o ponto final do passageiro. Além de haver uma perda de tempo, o prefeito pontuou que existe o aumento por passageiro no consumo de pneus, combustível, peças e motoristas, impactando no cálculo final da tarifa.
Com essa situação, surge a necessidade da criação de um sistema que possibilite a desintegração ao invés da congregação, considerando espaços que já existem e que podem se adequar, com a construção de praças de integração, para receber os ônibus e concentrar os passageiros. Esse é um sistema que reformulará o que existe, possibilitando um deslocamento mais eficaz e eficiente, permitindo às pessoas economizarem tempo e baratear a operação do sistema, utilizando a mesma quantidade de veículos.
Sobre a ativação da linha férrea, o prefeito disse que esse é um diálogo que está sendo realizado com a Agência Nacional de Transporte, Ministério dos Transportes, Ministério das Cidades, Bancada Federal e Governo do Estado. De acordo com Bruno, o governador da Paraíba, João Azevedo, já propôs contribuir com esse processo.
Na reformulação do sistema de transporte público, Bruno informou que haverá 05 tipos de linhas: linhas estruturantes radiais (deslocamento do centro para os bairros e vice-versa) que não adentram nos bairros; linhas inter áreas (conectam área de interesse); linhas circulares que vão permitir o passageiro se deslocar entre bairros, sem necessariamente precisar ir ao centro da cidade; linhas distritais (atendem aos distritos) e por fim, as linhas alimentadoras (linhas menores que fazem o percurso próximo das moradias até as praças de integração).
As linhas alimentadoras servirão para sanar os desafios do sistema, no que diz respeito ao que é chamado de primeira e última milha, instalando linhas menores que podem ser operadas por veículos igualmente menores, buscando as pessoas perto das suas casas e deixando-as perto das praças de integração.
Encerrando Bruno Cunha Lima, enfatizou que o sistema se baseia nos dados de carregamento dos cartões, sendo um sistema intuitivo, e que desde o início tem feito essa construção com estudos e técnicos responsáveis.
DISCUSSÕES FINAIS
Anderson Almeida (MDB) destacou a responsabilidade da bancada de oposição com o parlamento e à população de Campina Grande que sempre estará disponível para ouvir a gestão municipal, respeitando as autoridades constituídas. Além disso, pontuou a satisfação com a apresentação e que o plano sendo executado, tem certeza que irá melhorar a vida do cidadão que utiliza o transporte público.
Saulo Noronha (SD) agradeceu a presença do prefeito e as explicações relativas aos projetos, que torna imprescindível sua aprovação e aplicação.
Aldo Cabral (PSD) também agradeceu as explicações relativas ao projeto e a apresentação do novo plano e questionou se alguma das 05 linhas irá contemplar o percurso do Bairro do Mutirão para o Hospital de Trauma de Campina Grande.
Jô Oliveira (PCdoB) pontuou inicialmente sobre as frotas de ônibus, que no tempo em que dialogou com a STTP, o órgão falou sobre a contratação de novas frotas. Ela também citou a necessidade de se pensar a integração de outros modais no transporte e perguntou para a STTP, sobre o estudo para ampliação, principalmente de ciclofaixas na cidade, além do plano de mobilidade, que prevê a integração intermunicípios.
ESCLARECIMENTOS E CONSIDERAÇÕES FINAIS DO PREFEITO BRUNO CUNHA LIMA
O prefeito acrescentou que já cresceu em 100% o número dos passageiros no sistema após pandemia, mas estão no caminho certo. Sobre as frotas, informou que houve a compra de 10 ônibus novos que já foram entregues, além de novos ônibus que ainda chegarão. Sobre a integração de modais, informou que estão realizando a ampliação de ciclofaixas, citando a obra da Avenida Brasília, para que hoje onde é acostamento, seja construída ciclovia e plantação de árvores adultas.
A dificuldade atual também poderá ser solucionada com os investimentos nas praças de integração, para que seja possível ter onde guardar com segurança a bicicleta dos usuários, além de construir o modelo de bicicleta compartilhada.
Outra tecnologia em construção, também está sendo desenvolvida para integrar uma tarifa na primeira e última milha, com o percurso realizado por mototaxista, que atualmente, cadastrados ou não cadastrados, enfrentam a concorrência do transporte por aplicativo.
Por fim, sobre a integração intermunicipal, ela poderá ser feita através de outros municípios e ou, com uma parte sendo responsabilizada pelo governo do estado.
O prefeito agradeceu pela presença de todos e o presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) também fez agradecimentos a presença do prefeito Bruno Cunha Lima e da realização da apresentação do projeto de nº 78/23, novo plano do sistema de transporte público da cidade de Campina Grande.
DIVICOM/CMCG
