A 54ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande realizada nesta quinta-feira (15), em formato híbrido, foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada pela vereadora Carol Gomes (UNIÃO).
O vereador Alexandre Pereira (União), manifestou profunda preocupação com a recente tomada de decisão pela Câmara Federal, que restringe o direito da população de expressar críticas aos políticos.
A medida leva questionamentos sobre a preservação da liberdade de expressão e do direito fundamental dos cidadãos de se manifestarem de forma livre e responsável. Segundo Alexandre, a restrição traz uma consequência preocupante para a população.
Em sua declaração, o vereador destacou que a crítica política é um dos pilares fundamentais de uma sociedade democrática, permitindo aos cidadãos expressarem sua insatisfação com as ações e decisões dos governantes. Ele destacou que é por meio dessas críticas construtivas que se fortalece a transparência e a prestação de contas dos políticos, além de se promover o aprimoramento das políticas públicas.
Na Tribuna, Alexandre Pereira (UNIÃO) deu destaque a votação realizada na Câmara dos Deputados, que traz alegria aos políticos, especialmente àqueles alinhados à esquerda.
Segundo ele, a medida foi proposta pela esposa do ex-deputado e presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a deputada Dani Cunha (União-RJ). O vereador exemplificou como a restrição afetaria o debate público, mencionando que na Tribuna parlamentar não seria permitido afirmar que “Ricardo Coutinho foi o maior corrupto da Paraíba, envolvido na Operação Calvário, nem mencionar que João Azevedo foi eleito sob a coluna do mesmo esquema de corrupção”.
Alexandre reconheceu que existem momentos em que as críticas direcionadas aos políticos são injustas, porém, considerou esta restrição como um mecanismo de proteção e privilégio. Neste contexto, o vereador questionou qual seria a postura da imprensa diante da situação. Por fim, enfatizou que, enquanto muitos acreditavam que Bolsonaro seria o responsável por limitar as liberdades e direitos no país, agora estão testemunhando o partido de esquerda agindo dessa forma e lamentou que um número significativo de deputados da Paraíba tenha votado favoravelmente a esta medida.
MINUTO DE SILÊNCIO
O vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO) solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento da senhora Veruska Alves Gomes, enfermeira e esposa do senhor Júlio César, profissional da Polícia Civil e suplente de vereador. Os vereadores Aldo Cabral, Carol Gomes, Dinho Papa-léguas e Eva Gouveia, também se acostaram à solicitação, prestando solidariedade à família.
Jô Oliveira (PCdoB) também solicitou minuto de silêncio, para a senhora Ana da Costa Barbosa, ela era prima do companheiro da vereadora, servidora do município, e uma boleira de mão cheia.
Ivonete Ludgério (PL), registrou que Ana era conhecida pelas vendas dos seus bolos em São João da Mata, e que através da sua irmã, que era fiel consumidora dos seus produtos, ficou sabendo do falecimento. Deixou o abraço para toda família, pois o sentimento que São José da Mata tem, é de grande dor. Olímpio manifestou sua solidariedade, sobretudo diante da perda de uma pessoa jovem. Carol Gomes também prestou solidariedade e conforto para toda a família.
TRIBUNA
Carol Gomes (UNIÃO) destacou a importância da audiência realizada na véspera, conduzida pela vereadora Fabiana Gomes e pelo vereador Olímpio Oliveira, que abordou o combate e enfrentamento às drogas na cidade. Ela ressaltou a necessidade de colocar em prática as discussões realizadas durante a audiência.
Ao ocupar a Tribuna, a vereadora trouxe à tona o tema do Dia Mundial da Doação de Sangue, que ocorreu no dia anterior, mencionando uma das leis municipais que institui a campanha “Junho Vermelho Solidário” em Campina Grande, de sua autoria. Ela ressaltou que neste momento ocorrem vários acidentes em que as pessoas necessitam de doação de sangue, e considerou justo que Campina Grande possa realizar doações de sangue de forma solidária. Carol Gomes parabenizou todos os vereadores que utilizaram os veículos de comunicação para promover o tema da doação de sangue.
Além disso, ela ressaltou que na mesma semana foi celebrado o Dia do Albinismo, uma pequena população frequentemente esquecida. Nesse contexto, ela também mencionou a Lei 8.300 de sua autoria, que visa conscientizar sobre o albinismo e garantir o exercício dos direitos básicos dessas pessoas.
Saulo Noronha (SD) abordou a questão das empresas de telecomunicação móvel no país durante sua fala. Ele compartilhou sua experiência pessoal de ter perdido sua linha telefônica, que havia utilizado por mais de 15 anos. O vereador explicou que decidiu migrar para o regime pré-pago devido ao alto valor da conta. No entanto, ele descobriu que o crédito que colocava em seu telefone expirava se não fosse utilizado no mês, e consequentemente, perdeu sua linha telefônica. Saulo Noronha expressou a necessidade de levar esta questão aos deputados e senadores, a fim de que possam legislar sobre esta causa, além de citar a importância de garantir que o número de telefone seja pessoal e não seja perdido.
Além disso, o vereador mencionou suas visitas a algumas localidades, destacando a continuidade da praça no Jardim Continental, as obras de pavimentação e construção de uma ponte no Bairro do Tambor, e a pavimentação no Bairro dos Cuités.
Ivonete Ludgério (PL) expressou sua gratidão durante sua fala, mencionando que sua última conta foi aprovada pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB). Ela agradeceu aos colegas da Mesa Diretora da época e aos demais vereadores que ofereceram apoio irrestrito, independentemente de suas posições políticas.
A vereadora destacou o papel da Dra. Cassimira, que na época ocupava o cargo de procuradora da CASA, por fornecer total segurança nesse processo. Ela também expressou o seu agradecimento à Simone Di Passe, secretária de apoio parlamentar, e aos companheiros Alberto, Sandro, Zé Neto e Célia.
Ivonete Ludgério agradeceu aos funcionários concursados, em que ela foi autora do concurso público e que o vereador Marinaldo Cardoso, continuou com as contratações. Ela enfatizou que a prorrogação desses contratos foi realizada por ela e novamente por Marinaldo.
Por fim, a vereadora expressou sua gratidão a todos os funcionários da Casa Legislativa. O vereador presidente Marinaldo Cardoso, que na época ocupava a posição de vice-presidente da Mesa Diretora, disse que se sentia contemplado com a aprovação das contas, pois isso reflete positivamente em toda a instituição. O presidente parabenizou a vereadora e toda a equipe técnica envolvida no processo.
Waldeny Santana (UNIÃO) fez menção à correspondência que recebeu da Câmara Municipal de Campinas, por sua atuação como parlamentar e matéria que apresentou na Casa Legislativa de Campina Grande. A correspondência foi enviada pelo gabinete da vereadora Paolla Miguel, da Câmara da cidade de Campinas, em São Paulo. A moção de apoio foi direcionada à Câmara Municipal de Campina Grande, em reconhecimento à aprovação do projeto de lei nº 68/2023, de autoria do vereador Waldeny Santana, que regulamenta o uso da cannabis medicinal.
Rostand PB (PP) abordou o projeto de sua autoria, o qual institui o Dia Municipal do Reciclador no âmbito do município de Campina Grande, sob o número 350/22. Ele parabenizou todos os recicladores que desempenham seu trabalho no Parque do Povo e em toda a cidade, destacando que, a partir de agora, no dia 22 de novembro, eles serão ainda mais reconhecidos. O objetivo da lei é promover ações afirmativas, eventos e iniciativas voltados para fornecer informações, orientações e conscientização à população sobre a importância da redução de resíduos no ambiente. Além disso, busca destacar a importância dos recicladores e os benefícios que eles trazem para o meio ambiente e para a cidade como um todo.
Luciano Breno (PP) destacou o “Cantinho da Benção”, um programa de cunho cristão que ocorre paralelamente ao Parque do Povo, na área central da cidade, realizado há mais de 20 anos e que tem desempenhado um papel social significativo. “É um lugar onde as pessoas dançam, brincam, confraternizam e têm a oportunidade de se conhecerem’’ – disse. Ele mencionou vários exemplos de pessoas que se conheceram no evento, casaram-se e constituíram famílias, tudo isso sem nenhum tipo de incentivo além da palavra de Deus que é ministrada.
O vereador enfatizou que o evento é um espaço livre de drogas, álcool, bebidas e qualquer tipo de estimulante e que durante todo esse tempo, não houve sequer uma briga ou discussão, pois o ambiente é propício para buscar mensagens diferentes. ‘’ O evento não está associado a nenhuma placa de igreja ou religião específica, mas visa levar a palavra de Deus a todos, seja católicos, evangélicos ou pessoas sem uma definição religiosa, mas que são tementes a Deus’’ – disse.
Luciano ainda informou que o evento está incluso no calendário do “Maior São João do Mundo” e teve início neste sábado e teve a sua estrutura ampliada. O vereador ainda registrou que o presidente Marinaldo Cardoso também participa do processo de ajuda e apoio. Encerrando, ressaltou a importância desse trabalho para contribuir efetivamente com a sociedade, ajudando a afastar os jovens do caminho da destruição no início de suas vidas.
Aldo Cabral (PSD) agradeceu pelo trabalho que o vereador faz na CASA, conduzindo projetos e requerimentos como líder dos vereadores de situação, mas também destacou a realização do Cantinho da Benção, que tem feito um belo trabalho para a população.
OUTROS REGISTROS
O vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO), questionou novamente sobre o tema da guarda municipal e da convocação dos profissionais da categoria. Luciano Breno (PP), líder da bancada, em resposta, explicou que já se comprometeu a abrir o diálogo e tem feito isso e que no momento que for marcado a reunião, compartilhará a data com os vereadores Bruno Faustino e Olímpio Oliveira.
Pimentel Filho (PSD) informou que os ônibus escolares foram disponibilizados para levar as crianças para visitação no Parque do Povo, no entanto, crianças e adolescentes ficaram sem transporte para retornar às suas casas e cidades. O vereador registrou que uma boa ação não exime a responsabilidade de levar de volta as crianças e adolescentes para suas casas e o vereador presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), disse que estará enviando para a secretaria de educação essa informação.
LEITURA E APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTOS
Na manhã de hoje (15), foram aprovados 57 requerimentos, dos quais 50 foram destinados para votos de aplausos e 6 para votos de pesar, além do requerimento de autoria do vereador Olímpio Oliveira de nº 2.667/23 e o requerimento verbal de solicitação de Alexandre Pereira, para o ex-prefeito Romero Rodrigues, pela aprovação das suas contas no Tribunal de Contas da Paraíba, do período em que ele foi prefeito da cidade por dois mandatos.
Pimentel Filho subscreveu o requerimento, justificando que apesar de ser obrigatório do gestor, considera importante destacar e dar o exemplo, daqueles que têm zelo pelos recursos públicos.
Em destaque, os votos de felicitações para o Jornalista Arimatéa Souza, de autoria de Marinaldo Cardoso (Republicanos) e o requerimento nº 2577/23 que destina moção de aplausos à Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Campina Grande (OAB-CG), em virtude da realização da 2ª edição da Campanha Junho Vermelho.
Jô Oliveira (PCdoB) subscreveu o requerimento, visto que o projeto promove a campanha para doação de sangue e medula óssea, sendo essa a segunda edição da campanha. Ela acrescentou que protocolou um Projeto de Lei de Conscientização de Doação de Medula Óssea para a população de Campina Grande, intitulado ‘’ Betina’’, em homenagem à filha do Dr. Alberto Jorge, que passou por esse processo de transplante.
Olimpio Oliveira (UNIÃO) destacou e agradeceu a aprovação do requerimento nº 2.667/23 que solicita ao Prefeito Bruno Cunha Lima, que providencie o lançamento de uma nova edição do programa especial de parcelamento de créditos da Fazenda Pública do Município de Campina Grande – PEP.
O vereador informou que tem recebido solicitações, pois de fato quem não tem a expertise de ter acesso à internet, encontra dificuldades para fazer a emissão do boleto do IPTU. Por isso, em 2022, muitas pessoas ficaram sem realizar o pagamento e não entrou no REFIS que encerrou em dezembro de 2022 e as pessoas ficaram em débito. Olímpio ainda disse que acredita que o programa tem que ser perene, para facilitar a vida de quem quer se ajustar como fisco municipal.
Luciano Breno (PP) parabenizou a atitude do vereador e subscreveu o projeto. Além disso, acrescentou que o REFIS está concluso e será enviado à Casa Legislativa para votação.
LEITURA E APRECIAÇÃO DE PROJETOS DE LEI
Nas matérias da ordem do dia, foi aprovado um requerimento solicitando à mesa diretora que considere de urgência especial a tramitação de dois projetos de lei complementar, de 26 projetos de lei e de 11 projetos de resolução. Todos foram aprovados, além de mais cinco projetos da ordem do dia. Desses, dois projetos foram de autoria do poder executivo municipal.
Em destaque, Waldeny Santana (UNIÃO) mencionou o projeto de lei complementar de autoria do executivo nº 07, que dispõe sobre a criação do alvará de construção auto declaratório para projetos de edificações unifamiliares. Ele reforçou a importância da matéria, uma vez que desburocratiza a atuação do serviço público e do construtor civil.
Com relação ao segundo projeto de autoria do poder executivo, que revoga a lei complementar nº 161, de 20 de outubro de 2021, e altera a redação dos arts. 1º e 2º, da lei nº 3.174, de 15 de setembro de 1995, dispondo sobre a mudança da nomenclatura do referido conselho, alterando-a para “Conselho Municipal Dos Direitos Da Pessoa Idosa”, foram rejeitadas as duas emendas de autoria da vereadora Jô Oliveira (PcdoB), no entanto, o projeto foi aprovado por maioria.
Os trabalhos foram encerrados pelo presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), convidando os vereadores para a sessão ordinária desta terça-feira (20), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.
DIVICOM/CMCG
