Nesta quarta-feira (7), Marinaldo Cardoso (Republicanos), presidiu a 114ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido. Os trabalhos foram secretariados por Saulo Noronha (SD) e contou com a participação de 23 vereadores.
Foram aprovados 102 requerimentos e dois projetos de lei do Executivo em primeira e segunda votações. O Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a alteração da redação do artigo 53, da Lei Complementar Nº 045, de 20 de abril de 2010, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Campina Grande, e o Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Prefeitura de Campina Grande para o exercício de 2022. Os projetos foram aprovados em redação final por maioria e seguem para sanção do prefeito Bruno Cunha Lima.
DISCUSSÃO DAS BANCADAS DOS PL DE Nº 365 E DE Nº 016/22
A bancada de situação protocolou uma emenda, que inclui um parágrafo único ao art. I do projeto de lei de nº 365, que diz que ‘’ o repasse do subsídio que faz menção no art. ,I fica condicionado à disponibilidade de frota mínima dos serviços de transporte público nos finais de semana e feriado, tomando por referência a frota do mês base, de março de 2019’’.
Olímpio Oliveira (UNIÃO) votou favorável à emenda e disse que a mesma reproduz o que a bancada de oposição buscou fazer nas últimas edições de aprovações de subsídios para as empresas de transporte público de Campina Grande, mas que nas oportunidades, foram rejeitadas. Além disso, o vereador acrescentou que já existem recursos para a gratuidade das pessoas idosas e que o repasse do governo federal poderia ser destinado para outras ações, como o programa municipal ‘SuperAção’.
Jô Oliveira (PCdoB) também acrescentou que esses problemas propostos pela emenda, já foram trazidos pela bancada de oposição desde o ano passado. “Agora tem o reconhecimento por parte da bancada de situação que de fato o transporte público de Campina Grande não funciona, principalmente no final de semana e nos feriados’’ – disse.
Waldeny Santana (UNIÃO) líder da situação, disse que sempre esteve dialogando a respeito da situação do transporte público de Campina Grande. ‘’ Essa pauta não é exclusiva. Teve até uma audiência pública que realizamos aqui, inclusive tumultuada de propósito com o objetivo de não avançar a proposta, mas essa pauta tem avançado’’ – disse. O vereador ainda registrou que foi essa gestão que reduziu a tarifa de transporte público.
Anderson Almeida (MDB) parabenizou, ‘’ Essa emenda é constitucional, de nº 123, não é benfeitoria do governo Bruno. Ele acrescentou que a bancada de situação conta com o seu voto, pois não se podem agraciar empresários, sem as devidas contrapartidas. ‘’ É importante que essa CASA faça o papel dela e cobre a disposição da frota na cidade’’ – disse.
Alexandre Pereira (UNIÃO) agradeceu aos colegas de oposição pela votação favorável, e disse que a CASA fez o seu papel de discutir a propositura. ‘’ A cidade de Campina Grande é quem irá ganhar com as contribuições dos vereadores pelas discussões’’ – afirmou.
Ivonete Ludgério (PL) da bancada de situação, também ressaltou que a emenda vem para fortalecer a aprovação do projeto e que os vereadores devem cobrar o seu funcionamento. A vereadora ainda pediu à comissão temática da CMCG, para que se possa cobrar e fiscalizar o transporte da cidade.
A emenda foi aprovada por unanimidade.
Projeto de lei de nº 365/22, o vereador Waldeny Santana (UNIÃO), ressaltou as ações do prefeito de Campina Grande no que diz respeito ao transporte público da cidade, registrando a redução da tarifa de transporte público, além da apresentação do novo modelo de transporte público que já está sendo apresentado e discutido nos bairros da cidade e em breve chegará com a discussão na CASA. Os recursos são oriundos do governo federal e o PL vem regularizar no próximo ano, com menos custos de subsídio. De acordo com o vereador, o subsídio é calculado de acordo com o número de passageiros e uma vez que se tem aumento de passageiros, o subsídio diminui.
Olímpio Oliveira (UNIÃO) também discutiu o projeto, ressaltando que já houveram destinações de recursos para o transporte público e que essa emenda constitucional de 2022, não servirá para o ano de 2023. O vereador também já se posicionou contrariamente, dizendo que só aprovaria, se o valor destinado retornasse, para reeditar o programa ‘SuperAção’.
Jô Oliveira (PCdoB) encerrou a discussão do projeto, colocando que os subsídios não resolvem os problemas reclamados pela população. A vereadora ainda questionou qual o lugar que os vereadores possuem nessa discussão, se é só para aprovar subsídio e recursos para empresas.
Os vereadores Saulo Germano, Sargento Neto, Hilmar Falcão, Rostand PB, Fabiana Gomes, Carol Gomes, Alexandre Pereira, Dinho Papaléguas, Janduy Ferreira, Aldo Cabral, Rui da Ceasa, Ivonete Ludgério, Saulo Noronha e Emerson Cabral votaram favoráveis ao projeto. Os vereadores Olímpio Oliveira, Jô Oliveira, Anderson Almeida, Renan Maracajá, Dona Fátima e Eva Gouveia foram contrários ao projeto, sendo dessa forma, aprovado por maioria.
Projeto de Lei Complementar de nº 16/22, que prevê a alteração da redação do art. 53, da Lei Complementar 045/10, que dispõe da reestruturação do regime próprio de Previdência Social do município de Campina Grande, também teve uma emenda acrescentada, dessa vez de autoria do vereador Olímpio Oliveira.
O vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO), explicou que o projeto inicialmente é positivo, visto que a taxa de manutenção administrativa atualmente é no valor de 2%, e o projeto prevê a redução para 1,7%, representando ganho para o servidor público. No entanto, o art. 53, que prevê alteração, passa a vigorar com outras disposições, acrescentando que será elevada em até 20%, a taxa definida no parágrafo primeiro, exclusivamente de despesa administrativa.
O pedido da emenda foi para preservar a redação dos parágrafos e incisos da lei original. ‘’ Vamos votar a diminuição do percentual, mantendo a redação original, deixando essa proposta em outro projeto que o executivo possa dialogar com a sua bancada’’ – explicou.
Waldeny Santana (UNIÃO) disse que a emenda apresentada busca uma administração que não compete ao poder legislativo e que, em reuniões que participou no conselho do IPSEM, o órgão discutiu o projeto. Ele disse que ainda que as atas podem ser requeridas em áudio para quem quiser ter acesso. ‘’ A redução que está exposta, serve para manutenção do prédio, para pagamento de terceirizados, para compra de material administrativo, para consultorias com certificados de qualificações. O projeto está claro e transparente’’ – disse.
Anderson Almeida (MDB) acrescentou que essa mudança afetará a vida dos aposentados e que o projeto não está tão claro como deveria. Além disso, acrescentou que o PL deve ser dialogado com as partes interessadas.
A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) encaminhou para voto favorável à emenda, com posicionamento favorável dela e dos vereadores de oposição Olímpio Oliveira, Anderson Almeida, Renan Maracajá, Rostand PB, Eva Gouveia e Emerson Cabral. O vereador Waldeny Santana encaminhou pela reprovação total da emenda, com voto contrário da maioria.
Em votação do projeto, o vereador Olímpio Oliveira se posicionou contrariamente e disse que fica na consciência de cada um se é justo decidir pelo projeto sem dialogar com o servidor público e sem os devidos esclarecimentos técnicos.
A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) e Waldeny Santana (União) encaminharam para votação do projeto, com voto contrário de Jô Oliveira, Olímpio Oliveira, Anderson Almeida, Rostand PB, Renan Maracajá, Dona Fátima, Eva Gouveia e Emerson Cabral. O projeto foi aprovado por maioria pelos vereadores Saulo Noronha, Saulo Germano, Waldeny Santana, Janduy Ferreira, Sargento Neto, Aldo Cabral, Rui da Ceasa, Alexandre Pereira, Ivonete Ludgério, Hilmar Falcão, Carol Gomes e Dinho Papaléguas.
TRIBUNA
Sargento Neto (PL) iniciou a sua fala fazendo o reconhecimento do trabalho realizado por policiais e bombeiros militares. “Entregamos durante seis anos, centenas de moções de aplausos. Apesar de um déficit de 10 mil homens e mulheres para atender os municípios do Estado. O policiamento preventivo e ostensivo inibe a marginalidade”.
O vereador ressaltou a importância da ampliação do número desses profissionais é um pleito do seu mandato, e que essa demanda será levada para o governo do Estado. Além disso, o Sargento Neto pontuou que esta homenagem é com o objetivo de valorizar estes profissionais, que protegem e cuidam da população. “É um humilde reconhecimento do vereador, mas tem um significado gigante para todas as pessoas que recebem essa moção de aplausos, pois é um reconhecimento dos 23 vereadores que representam a população campinense’’. Ele fez a entrega de moção de aplausos ao sargento Labas.
Saulo Noronha (SD) na Tribuna solicitou à Câmara Municipal de Campina Grande, que promova a importância da participação da pesquisa do IBGE de 2022. O vereador informou que ouviu no rádio, uma fala de um dos responsáveis pelo Censo do IBGE em Campina Grande, que relatava a dificuldade dos recenseadores para fazer o levantamento de dados nas residências. “Existem cerca de duas mil residências que ainda não foram acessadas e pesquisadas porque parte das pessoas trabalham e teria que ter um trabalho noturno de pesquisa, algumas pessoas que moram em apartamento e outras que não queriam participar da pesquisa, com medo de pedir o Auxílio Brasil, algo que não tem nada a ver”, destacou.
Nesse sentido, o vereador pediu para contribuir com a promoção da participação do censo, através das redes sociais da CASA e informou que amanhã (quinta-feira) será realizado um novo mutirão. “É importante que as pessoas forneçam essas informações para que se possa saber o número de habitantes nos bairros e nas ruas, para que o poder público possa servir de maneira mais forte, firme e eficaz’’ – disse.
Olímpio Oliveira (UNIÃO) falou a respeito do pagamento do 14º salário para os profissionais da educação que foi pago pela gestão municipal no ano passado, e nesse sentido, disse que seria protocolado um requerimento, para solicitar que esse ano seja pago novamente.
Ele ainda acrescentou que uma das suas críticas é sobre a necessidade de uma avaliação sobre esse pagamento de forma irrestrita, visto que já que o pagamento está garantido, alguns profissionais podem não ter o interesse para se dedicar.
Waldeny Santana (UNIÃO) na Tribuna agradeceu ao senador Veneziano três milhões destinados ao Hospital da Criança e os 10 milhões iniciais para a duplicação da BR-230, e também os 50 milhões no orçamento de 2023 para a obra da BR-230. Reconheceu o trabalho do deputado federal Efraim Filho.
Em seguida, manifestou a sua solidariedade aos que fazem a APAE-CG, pelo infeliz episódio do assalto ocorrido no local, os marginais levaram equipamentos da instituição.
Por fim, tratou do sucesso do Natal Iluminado da cidade, que está promovendo o aquecimento econômico, movimentação dos hotéis e das atividades comerciais, o que será ampliado ainda mais no mês de dezembro, com o retorno do investimento público.
Waldeny destacou mais uma vez o intuito do seu mandato, que é promover emprego e renda, para que as pessoas não precisem do governo seja federal, estadual ou municipal. Nesse sentido, ele falou das ações que podem ser feitas de ocupação dos espaços públicos, com comércios e espaços mais padronizados e estruturados, como praças de alimentação nas praças da Bandeira e Clementino Procópio, assim como a estruturação da Vila do Artesão, além da atividade da iniciativa privada em pontos da cidade, como a Estação Velha e o Museu Tecnológico. “Não quero ver o cidadão campinense, dependendo do poder público. Eu quero que eles trabalhem. Quero que o governo faça isso, fomente o comércio.’’ finalizou.
VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS E PROJETOS
Em destaque pelo vereador presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) o requerimento do vereador Saulo Noronha (SD), que trata da colocação de lixeira nas imediações do Açude Velho. Marinaldo ressaltou a importância da propositura e lembrou que tem um requerimento de sua autoria que solicita a implantação de muretas no entorno do açude, para dar mais proteção e melhorar a questão paisagística do espelho d’água da cidade. O presidente subscreveu o requerimento do vereador Saulo, pela importância que considera o requerimento.
O segundo destaque foi do vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO), que tratou sobre o requerimento de sua autoria de nº 3768/22, que requer o pagamento do 14º salário dos servidores da educação de Campina Grande, como ocorreu no ano de 2021. Olímpio agradeceu aos vereadores de todas as bancadas, pela compreensão e sensibilidade e disse que espera que seja realizado o pagamento. “É importante que o professor seja estimulado e uma das bases é o reconhecimento salarial”.
O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária da próxima terça-feira (13), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.
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DIVICOM/CMCG
