O presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso (Republicanos) fez a abertura da Audiência Pública, uma propositura do vereador Waldeny Santana (UNIÃO), com o objetivo de discutir o Projeto de Lei Complementar – PLC 004/2022 sobre o procedimento de instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora das tecnologias de conectividade 5G no município de Campina Grande.
A audiência contou com a participação da secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, Laryssa Almeida, que acumula a Secretaria de Desenvolvimento Econômico; Francisco Soares – representante da empresa QUALICOM (empresa de 5G); Luciano Stutz – presidente da ABRINTEL e o professor Cláudio Lucena – Universidade Federal de Campina Grande (on-line).
O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), antes de passar a presidência para o vereador Waldeny Santana, o parabenizou pela propositura e a secretária Laryssa Almeida, pelo bom trabalho realizado no âmbito tecnológico, avançando a cidade com bons programas. Ressaltou ainda a importância da Audiência Pública, que vai tratar da implementação do 5G no município, chegando em momento oportuno, diante das dificuldades que precisam ser avançadas.
JUSTIFICATIVA
Waldeny Santana (UNIÃO), disse que a audiência servirá para ampliar o conhecimento de todos e dirimir dúvidas da população, com a presença de profissionais qualificados sobre o tema. Falou ainda que alguns dos parlamentares e a população têm suas preocupações em relação à invasão de privacidade, malefícios à saúde e controle social, portanto, a audiência também tem como objetivo esclarecer esses temas. Waldeny ressaltou que a cidade possui uma legislação muito restritiva e que a adequação da legislação tem a intenção de buscar o desenvolvimento da cidade.
O vereador ainda mencionou que existem prazos a serem cumpridos, e que dessa forma, é necessário celeridade nesta discussão. “Buscamos ampliar este debate, buscamos ampliar essas discussões, para que possamos ter conhecimento. A finalidade é ter conhecimento’’, ressaltou.
PALESTRANTES
Como primeiro participante, Luciano Stutz, presidente da ABRINTEL, Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações, trouxe esclarecimentos sobre o tema técnico, além de transmitir uma apresentação de slides sobre todas as informações relativas à implementação de estruturas de antenas de transmissão 5G. Inicialmente, ele mencionou para que serve torres e antenas de transmissão e informou que são mais de 3 mil protocolos ainda pendentes de implementação de antenas nas cidades, que precisam ter as suas leis municipais alteradas.
Sobre as antenas, disse que são 5 vezes mais antenas, chamadas de small cell, no entanto, são pequenas, do tamanho aproximadamente de um cooler. Ele ainda explicou que essas antenas serão colocadas no nível das ruas, se aproveitando de estruturas físicas que já existem nas cidades (postes, bancas de jornais, etc.), devido ao seu tamanho reduzido.
Além disso, entre os benefícios, ele informou que o 5G que foi licitado pela ANATEL, e será levado para 100% dos municípios até 2029, também proporcionará a ampliação do 4G, principalmente para distritos que ainda não tem. ‘’ É uma oportunidade para as cidades brasileiras terem a tecnologia 4G e o acesso a nova tecnologia 5G’’, ressaltou.
Na sua apresentação, ele explicou sobre o que é a ABRINTEL e qual a sua proposta, sendo esta uma empresa que tem o objetivo de colaborar com a Administração Pública, como uma entidade técnica e consultiva, na análise e implementação conjunta de soluções que ajudem a das melhores respostas às necessidades de infraestrutura no âmbito das telecomunicações.
Além disso, ressaltou que diante da pandemia, a empresa percebeu ainda mais a realidade de que os serviços de conectividade são essenciais à vida na sociedade. Sobre a implementação do serviço 5G, ele ressaltou a ampliação no crescimento de investimentos na área da tecnologia e deu ênfase no que diz respeito aos espaços que possuem maior carência de infraestrutura, com mais pessoas utilizando e por consequência menos conectividade.
Em seguida, Luciano Stutz, também apresentou quais são as oportunidades para o Estado da Paraíba no Edital no 5G, informando que todos os 223 municípios e mais 64 localidades receberão 5G até 2029; 56 trechos de BRs, com 478 km de rodovias que receberão 4G; 176 localidades e 3 sedes municipais vão receber o 4G; e no item que consta no edital, existe a possibilidade de priorizar a escolha de cidades com leis atualizadas, sendo ainda mais necessário a adequação das legislações.
Por fim, ele apresentou os avanços da cidade de Campina Grande, com a atualização da legislação por meio do PLC 4/22, feito com base na Lei Federal, que irá trazer permissão para todas as zonas de uso, licenciamento único (ambiental e urbanístico), fomento ao compartilhamento e à redução do impacto visual, atuação municipal sem invasão de competência da União, entre outras providências.
Francisco Soares – representante da empresa QUALICOM, falou principalmente sobre a confiabilidade de transmissão de dados com a chegada da tecnologia 5G e sobre os estudos relacionados aos efeitos das ondas eletromagnéticas à saúde da pessoa humana.
Além disso, ressaltou sobre o impacto benéfico tecnológico na indústria 4.0, na robótica e nas cidades inteligentes. Sobre a empresa a qual representa, disse que a mesma é desenvolvedora de tecnologia móvel e que possui a maioria das patentes essenciais para o funcionamento do 5G.
Francisco Soares também falou que o 5G veio para ficar e que a velocidade com que ele vai acontecer dependerá da capacidade e do entendimento daqueles que são responsáveis pela implementação. “Quanto mais rápido, mais rápido a população vai sentir o benefício social e econômico”, ressaltou. Neste sentido, enfatizou a celeridade na adequação da legislação.
Um outro importante ponto mencionado, foi sobre o trabalho que está sendo desenvolvido em parceria com a secretária Laryssa Almeida, com a gestão municipal e diversas empresas, que se trata da inauguração da primeira aplicação de 5G do Nordeste em Campina Grande, através de uma luminária com 5G, com o alcance de até 500m de diâmetro, além de conexão de Wi-fi.
Sobre a implementação da tecnologia, ele disse que será responsável futuramente pela conectividade entre carros, pela realização de cirurgias à distância e de vivências através da realidade virtual cada vez mais real.
No que diz respeito aos efeitos das ondas eletromagnéticas na saúde da pessoa, ele disse que foi responsável por fazer a regulamentação da ANATEL sobre a proteção do efeito das ondas eletromagnéticas e logo depois também foi convidado pelo Deputado Júlio Semeghini, para auxiliar na Lei Federal sobre o mesmo assunto. Como resposta ao tema, ele explicou que nunca foram provado efeitos maléficos e que o único efeito que é reconhecido pela OMS, é o efeito térmico. ‘Dependendo da situação que você estiver de frente pra uma antena grande, com uma distância de menos de um metro, você pode sentir um efeito térmico, um aumento da temperatura, sem nenhuma comprovação de malefícios’’, explicou. Por fim, o mesmo disse que participou também do fórum da América Latina sobre o mesmo tema, com resultados iguais.
Laryssa Almeida – Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, iniciou a sua fala informando que o laboratório da Universidade Federal de Campina Grande, foi escolhido pela ANATEL, para realização dos testes de segurança da tecnologia 5G. Neste sentido, a secretária ressaltou a importância de Campina Grande no contexto e que não existem motivos para se ter uma legislação atrasada. Ressaltando a informação trazida anteriormente, a secretária mencionou sobre o impacto que será também na cobertura 4G, ampliando o acesso à diversas localidades que não tem essa conectividade 4G.
A secretária ainda informou que este projeto em nível Brasil foi executado primeiramente em Curitiba, mas já se tem a implementação da small cell na luminária inteligente, na Secretaria de Tecnologia, que além de trazer a iluminação, trará o sinal do 5G e o acesso ao Wi-fi, sendo a primeira implementação em nível de norte-nordeste.
Relembrando a realização do São João, a secretária disse que foi realizada reuniões antes das festividades, com as operadoras de telefone, solicitando que o sinal fosse intensificado, no entanto, em virtude do grande volume de pessoas e da falta de possibilidade de instalação de novas antenas, as pessoas tiveram problemas de acesso à internet.
Segundo Laryssa, “para melhorar a infraestrutura que já existe e expandir para toda Campina Grande, inclusive para zona rural, é necessário a atualização da legislação”.
Por fim, a secretária mencionou o PLC de autoria do vereador Waldeny, que tem todo o acompanhamento e contribuição da Secretaria e também da Procuradoria do município, sendo um projeto com o que há de mais moderno e em plena conformidade e frisou que a gestão municipal apoia fortemente este crescimento no âmbito tecnológico e a cidade de Campina Grande é um solo fértil para implementação e avanço da tecnologia e economia.
O Prof. Cláudio Lucena, da Universidade Federal de Campina Grande, iniciou sua fala informando que neste momento a ANATEL tem um trabalho em conjunto com a UFCG, no departamento de Engenharia Elétrica, para que se possa trabalhar boas práticas regulatórias e testes de segurança do 5G.
Ele informou ainda que o projeto tem duração de 20 meses e o mapeamento preliminar já foi apresentado à ANATEL. Por fim, o professor Cláudio Lucena ressaltou que a universidade é um apoio para desenvolver este trabalho e processo de estruturação e disse que o tema está sendo discutido fortemente em todo o mundo.
O vereador Waldeny Santana (UNIÃO) encerrou a Audiência Pública mencionando que estará protocolando um requerimento de urgência para que o Projeto de Lei Complementar seja votado e aprovado na próxima Sessão Legislativa e recomendou que a sessão seja assistida por todos, para que as pessoas tenham acesso ao conhecimento e a informação, em relação a tecnologia 5G e as necessidade de adequação legislativa.
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DIVICOM/CMCG
