Na manhã desta sexta-feira (19), atendendo uma propositura do vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO) foi realizada em formato híbrido, uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Campina Grande, com o objetivo de debater a Saúde da Criança e do Adolescente.
O vereador Pimentel Filho (PSD) abriu os trabalhos que foram secretariados pela vereadora Fabiana Gomes (PSD).
A audiência contou com a participação do presidente do Conselho de Medicina, Bruno Leandro, da presidente da Sociedade de Pediatria, Socorro Martins, Gelma Marques, da coordenadora de Saúde do Município, Derlópidas Neves, do Hospital da FAP. Antônio Henriques, coordenador do Curso de Medicina da Unifacisa, Tereza Cristina Maia, coordenadora de Mercado da Unimed, Isolda Fragoso, do Conselho da Criança e do Adolescente, a Drª. Cíntia representante da OAB, o ex-vereador de João Pessoa, Carlos Gláucio e o secretário de Saúde, Gilney Porto.
Participaram on-line, a médica Débora Dantas, coordenadora do Curso de Medicina da UFCG, e Fábio Crispim, representante da Clipsi Hospital Geral.
JUSTIFICATIVA
Em sua justificativa o vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO) disse que o tema de saúde é recorrente no parlamento campinense. Falou que é angustiante para um pai quando o filho fica doente, que precisa de uma regulação, de um leito e não se consegue.
O vereador destacou que a audiência tem como objetivo principal, indicar caminhos para a solução do problema da assistência à saúde da criança e do adolescente. Ele disse que no PSF não tem pediatra; apenas um hospital particular para atender a crianças e adolescentes.
No que diz respeito aos planos de saúde, o vereador denunciou que em João Pessoa o produto que é vendido e entregue, e que em Campina Grande não existe esta entrega.
O vereador Pimentel Filho passou a presidência dos trabalhos a Olímpio Oliveira.
DISCURSOS
Pimentel Filho (PSD) – Disse que a campanha eleitoral está em pleno vapor, mas que o dever do parlamentar é participar das atividades desta CASA. “Temos que falar dos problemas da saúde, pena que o Ministério Público não está aqui, é preciso apontar soluções para o HUAC, Hospital João XXIII e Hospital da Criança. Espero que nesta audiência a gente possa produzir um documento apontando os problemas e as possíveis soluções”, frisou.
O vereador Olímpio informou que todos os pontos discutidos serão encaminhados à Promotora da Saúde, Adriana Amorim.
Herbert Travassos, usuário do Sistema SUS falou da experiência que passou com sua filha doente e os problemas que enfrentou.
O Dr. Valdé (PODEMOS), disse que a Câmara está buscando soluções para que a cidade tenha uma saúde de qualidade. Deu uma sugestão no sentido que as Policlínicas poderiam atender as crianças e que apenas o Hospital da Criança e um hospital privado não dão conta da demanda. Também falou que a prevenção é o melhor caminho.
Socorro Martins (Sociedade de Pediatria), falou da sua indignação com a atual situação e da sua preocupação, já que as soluções não são a curto prazo e que os problemas são em nível nacional.
Disse que para se ter saúde é necessário prevenção na atenção básica, o fortalecimento da atenção primária. Falou do gargalo que foi deixado pela pandemia, 130 mil crianças ficaram sem pais. Do número deficitário de pediatras em relação à população infantil e que a Paraíba é o Estado com a mais baixa remuneração aos pediatras.
Bruno Leandro (Conselho Regional de Medicina) lembrou que o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente garante a saúde integral, mas que é necessário trabalhar em rede, a Rede Materno Infantil e a Rede de Urgência e Emergência e que o Conselho já fiscalizou as UBS de João Pessoa e que vai fiscalizar as 114 de Campina Grande.
Ele informou que o Estado conta com 1 milhão e meio de crianças e apenas 829 pediatras, o déficit é de 400 profissionais. O médico da família, o médico de urgência e emergência podem atender à criança. A Regulação deve funcionar. É preciso um Plano de Cargo e Carreira para pediatra, destacou.
Fabiana Gomes (PSD) disse que o direito fundamental da criança é a saúde, e deixou claro que o SUS é direito de todos, independente de Plano de Saúde e que o Programa Saúde na Escola tem feito um bom trabalho.
Débora Dantas – Coordenadora do Curso de Medicina da UFCG – Agradeceu o convite e disse que a criança é o pai do adulto amanhã, e que a prevenção é necessária. Ela destacou que o saneamento básico, moradias dignas, vacinas, e alimentação saudável são necessárias para a prevenção de doenças.
A prevenção deve começar nas escolas; nas Sociedades de Amigos de Bairros, com palestras falando a respeito do tabagismo, do álcool e drogas; das doenças sexualmente transmissíveis; economia doméstica; e dicas do Código Penal Brasileiro.
De acordo com a médica, o tabagismo reduziu no público adulto e aumento na juventude. “As campanhas devem ser direcionadas para os adolescentes nas escolas, na Internet, no celular e na TV. É preciso mais hospitais e uma melhor remuneração para incentivar o profissional a ir para o interior”.
Isolda Fragoso – Coordenadora Adjunta do Conselho da Criança e do Adolescente questionou sobre a participação do Conselho de Direito na rede de atendimento de crianças e adolescentes no município de Campina Grande e registrou a importância da atuação dos três eixos: a saúde, educação e assistência social para esse público. Ela ainda reforçou sobre o trabalho de prevenção no âmbito educacional e pontuou que o que se falta é a efetivação de políticas públicas. “É preciso que toda essa rede em relação à saúde também estejam próximas do conselho do direito, pois o que nós temos é a falta de efetivação de políticas, pois as mesmas já existem. Vamos discutir em rede’’ – disse.
A Dra. Cinthya Rossana – Membro da Comissão do Sistema Garantidor dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB – CG, fez uma pergunta direcionada à Dra. Socorro Martins e o Dr. Bruno Leandro com relação ao que será feito diante da falta de capacitação dos profissionais de pediatria para identificação das crianças com autismo na saúde básica, pontuando que é nessa fase que as crianças poderiam ser diagnosticadas e ter um tratamento de forma precoce.
Além disso, ela pontuou que na primeira infância é de fundamental importância que haja o tratamento com equipe multidisciplinar e que na cidade de Campina Grande tem a Casa do autista, no entanto, tem recebido reclamação com a lista de espera para tratamento. “Crianças que já têm o diagnóstico, não conseguem realizar o tratamento de forma imediata e ininterrupta. A lista de espera passa de meses’’ – disse.
A Dra. Socorro Martins informou que já está no cronograma o curso de capacitação sobre o autismo não só para o pediatra, mas para todos os profissionais e que o objetivo é o alcance em toda a Paraíba, com a realização do curso em modelo híbrido, ficando gravado para que todos aqueles que não conseguirem cumprir as datas, possam ter acesso posteriormente.
O Dr. Bruno também informou que o CRM tem um programa de educação médica continuada e que dentro desse programa fez um grande fórum sobre crianças com autismo, com participação da OAB. O fórum, que não pode ser realizado no ano de 2021 diante das restrições, será realizado novamente no mês de novembro para que se possa debater e apoiar as sociedades de pediatria que engajem nessa luta.
O vereador Moysés Morays (PODE) dirigiu as suas indagações ao secretário de Saúde Gilney Porto, em relação a descentralização do atendimento no Hospital das Crianças e perguntou porque não se pode ter atendimento nas UPAS 24h para as crianças. Além disso, sobre as cirurgias em crianças, mencionou o Hospital de Trauma, e questionou porque o Hospital da Criança não tem essa possibilidade de realização desse serviço.
Derlópidas Gomes Neves – Presidente da Fundação Assistencial da Paraíba – Ressaltou o trabalho que o hospital vem fazendo ao longo da sua história e o cuidado com o foco da oncologia, além de informar que a FAP estará incorporando o atendimento também na parte de oncologia infantil. Ele disse que o diálogo com a secretaria de saúde já está ocorrendo e que atualmente apenas o HUAC é quem faz esse trabalho, com a disponibilização de 12 leitos, mas que agora a FAP também estará realizando o serviço, com a disponibilização de 32 leitos para crianças acometidas de câncer, 16 leitos de internação, 6 leitos de UTI, 4 leitos de observação e 6 leitos de infusão. O presidente da FAP ainda destacou que hoje o hospital da FAP tem o equipamento de um dos mais modernos do estado da Paraíba para o tratamento do paciente oncológico.
A Dra. Teresa Cristina Mayer – Diretora de mercado da Unimed de Campina Grande – Informou que o hospital da Unimed vem sendo desenvolvido há três anos e a partir daí a pediatria é um eixo que move o hospital. Disse ainda que a consulta e puericultura da pediatria, foi a primeira Unimed no Brasil que adotou a remuneração duas vezes, ou seja, a pediatria recebe duas vezes o valor pago em comparação aos outros especialistas, com o objetivo de reconhecer o desempenho da pediatria.
Em relação ao que foi colocado sobre o SUS, ela registrou que o SUS faz parte do Ministério Saúde, e que a Unimed cumpre regularmente os repasses para o SUS (ressarcimento ao SUS) dos atendimentos de pediatria. Além disso, sobre a garantia de leitos, disse que a Santa Clara garante a UTI pediátrica, mas que quando necessário, alguns pacientes são removidos para João Pessoa. Outro ponto que a Unimed tem feito, segundo a diretora, é uma rodada de negociações com os hospitais para que outros hospitais instalem serviços emergenciais de pediatria, enquanto o hospital da Unimed ainda não está em pleno atendimento.
O Dr. Gilney Porto – Secretário de Saúde do Município, Iniciou a sua fala ressaltando as melhorias realizadas com relação à quantidade de leitos neonatal, além de remodelações de fluxo interno e também em termos de encaminhamento de pacientes para regulação. O secretário ainda registrou que a maternidade ISEA, é a única maternidade da 2ª macro região, atendendo mais de 189 municípios. Ele ainda informou que foi entregue recentemente mais seis leitos de semi-intensiva, para amenizar o fechamento dos leitos da UTI da Clipsi, por déficit financeiro e de estrutura física.
Em relação ao Hospital Universitário Alcides Carneiro, disse que o HUAC faz cirurgias eletivas e pediátricas e que o Trauma é a referência para encaminhamento de urgências. Para aprimorar esse serviço, o município abriu recentemente os leitos no Hospital Dr. Edgley que também vai auxiliar no atendimento dos pacientes de Campina Grande.
O secretário também tratou sobre o aumento de atendimentos que ocorreu no hospital da criança no mês de abril, e que de 2.000 atendimentos foi para 6.000 atendimentos, sendo uma situação que lotou as emergências de todo o país. Com o déficit de pediatras na Clipsi nesse momento, o município aumentou a quantidade de profissionais, ampliou a recepção do hospital da criança e o valor pago ao plantão médico.
Sobre a descentralização, ele informou que nesse período de superlotação a idade de atendimento diminuiu para 14 anos, descentralizando para as duas UPAS os atendimentos de 14 a 18 anos. Ao mesmo tempo, informou que aumentou pediatras nos centros de saúde, criando uma escala de pediatria no Hospital Francisco Pinto, com plantões diários de segunda a sexta-feira, para atender os casos de menor urgência.
Sobre o atendimento pediátrico nas UPAS, o secretário disse que já realizou um estudo, que pode comprovar que as famílias preferem o hospital de referência a se dirigir a UPA. “Não justifica financeiramente pagar um plantonista, pois a população opta pelo hospital da criança’’ – disse. O secretário ainda informou que estavam preparados para abrir 10 leitos no Hospital Pedro I, caso necessário nos meses de junho e julho.
Com relação às especialidades, ele informou que tem atendimento ambulatorial no Hospital da Criança com especialidades pediátricas de: cardiologia, endocrinologia, gastroenterologia e alergologia.
Sobre a portaria do programa do governo federal mencionado pela Dra. Socorro Martins, disse que a portaria ainda não foi adotada na Paraíba e em relação à saúde bucal, irá levar as sugestões de Dr. Valdé.
Sobre o novo HOSPITAL DA CRIANÇA:
O secretário informou que foi necessário realizar uma auditoria no Hospital pela gestão municipal e que a obra estava de fato inacabada. Nesse sentido, ele informou que já foi assinado o Termo de Ajustamento de Conduta, tendo até o final do ano para entregar a licitação. Ele ainda disse que foi solicitado à empresa os comprovantes do projeto, mas que a mesma não forneceu, tendo que fazer novos projetos para o orçamento e conclusão da obra.
Dr. Fábio Marcos Crispim– Diretor Técnico da Clipsi
Trouxe esclarecimentos sobre o fechamento da UTI neonatal, que não ocorreu por questões financeiras, mas porque ocorreu um surto de covid-19 na equipe, tanto na equipe médica quanto da enfermagem. Por essa ausência de profissionais, houve a interrupção pelo CRM e isso levou a fazer uma readequação da equipe, buscando profissionais de outras cidades. O diretor técnico ainda informou que o serviço dos leitos serão restabelecidos a partir do início de setembro, com a parceria da secretaria do município e irá buscar parceria com a secretaria do estado, para que a instituição possa ter esse equilíbrio financeiro e um atendimento de qualidade em Campina Grande.
ENCAMINHAMENTOS
Prevenção da saúde bucal; Conclusão hospital da criança; Atenção primária do programa do Governo Federal; Programa para atenção às crianças órfãs da pandemia; Aprimorar a rede materno-infantil e rede urgência e emergência; PCCR para pediatras; Treinamento para outros profissionais da saúde que possam atender crianças.
Finalizando a sessão o vereador disse que, “o que nos une, é muito mais forte do que o que nos separa’’ e que a união é para ter um serviço de qualidade, para que o cliente e o usuário do sistema público e privado, na hora que precisar ter a atenção, sejam atendidos.
O vereador Olímpio ainda ressaltou as boas notícias no Hospital da FAP, do hospital da Unimed e do hospital do HELP que segundo Dr. Bruno Leandro também terá atendimento pediátrico.
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DIVICOM/CMCG
