A 51ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quarta-feira (8), em formato híbrido, presidida inicialmente por Waldeny Santana (UNIÃO) e em seguida por Marinaldo Cardoso (Republicanos), contou com a participação de 20 parlamentares.
Durante a sessão os vereadores aprovaram por unanimidade 102 requerimentos.
PEQUENO EXPEDIENTE
Moyses Morays (PODE) subiu à Tribuna abrindo para falar sobre os projetos que foram protocolados, se referindo aos projetos de lei de nº 158, 159, 160, 161, 162 e 163 de 2022. Os projetos são direcionados aos idosos, deficientes e pessoas que utilizam o transporte público em Campina Grande. Um dos projetos solicita a instituição do Mês de Campanha de Conscientização e Incentivo à Destinação de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF, de pessoas físicas e jurídicas, a projetos sociais e culturais.
Além desse, o vereador propôs o programa de distribuição de fraldas geriátricas para moradores da cidade, com deficiência, temporária ou permanente em todas as idades e aos habitantes com idade igual ou superior a 55 anos, propôs também sobre a instituição de políticas públicas para idosos e deficientes com o objetivo de assegurar a integração e inclusão deles à comunidade. Por fim, ele também solicitou o direito de orientação e auxílio aos usuários do transporte coletivo no âmbito de Campina Grande. Por fim, ele solicitou apoio dos vereadores para aprovação das matérias apresentadas.
Pimentel Filho (PSD) disse ao vereador Moysés que é uma luta de muito tempo, partindo do vereador Olímpio Oliveira, para aprovar gratuidade a partir dos 60 anos da distribuição das fraldas geriátricas e que bom que ele se une ao sonho dos colegas.
Alexandre Pereira (UNIÃO) parabenizou a Polícia Civil pelas prisões que foram realizadas, no entanto, mencionou que Campina Grande teve em menos de 30 dias, nove ações contra as instituições bancárias. O vereador fez uma crítica ao Governo do Estado que segundo ele, tem sido ausente na Segurança Pública da cidade. Ele também mencionou o assassinato de um colega vigilante no Curimataú e disse que infelizmente, os vigilantes são presos se defenderem a vida de alguém. Por fim, ele questionou como será feito a Segurança Pública nos dias de festas do Maior São João do Mundo que já se inicia agora no próximo dia 10.
Janduy Ferreira (PSDB) protocolou um requerimento direcionado ao Governo do Estado e à Secretaria de Segurança Pública, solicitando uma sede de Delegacia para tratar os assuntos que dizem respeito à preservação da natureza. O vereador disse que essa Delegacia seria de muito utilidade em toda a região da Borborema, diante do descaso com o meio ambiente e com o bem estar animal. ”Essa é uma demanda que precisa de união para que exista um avanço nesse ponto” – registrou o vereador.
Balduino Neto (PROS) fez um pedido à STTP para que divulgue para a sociedade o fechamento das ruas no entorno do Parque do Povo, local onde será realizado o Maior São João do Mundo. O vereador também ressaltou que durante as festividades haverá a problemática do trânsito. Por fim, ele agradeceu a todos que estiveram presentes no dia de ontem nas discussões da Lei de Diretrizes Orçamentária.
O Dr. Valdé (PODE) disse que foi dar um suporte a um paciente no Hospital de Trauma e quase aconteceu um acidente com o mesmo, na rotatória próximo ao mercado das Malvinas. Ele ainda pontuou que o outro rapaz envolvido no acontecido, que estava dirigindo uma motocicleta, caiu dentro de um buraco na pista. O vereador ressaltou que precisava tomar providências imediatas, seja do governo do estado ou da gestão municipal.
Em segundo, o vereador fez uma homenagem aos profissionais da imprensa, já que ontem foi o Dia da Liberdade de Imprensa. ”É preciso o contraditório, pois é no contraditório que muitas vezes se faz o bom debate, se faz a política. A imprensa e o jornalismo precisam ser livres para que a sociedade forme a sua opinião. Quem defende o jornalismo defende a liberdade e defende a democracia” – disse.
GRANDE EXPEDIENTE
Waldeny Santana (UNIÃO) fez uma fala direcionada aos equipamentos subutilizados na cidade de Campina Grande, exemplificando as praças da cidade, além do espaço da estação velha e relembrando o projeto que cria um ambiente gastronômico no local. Ele pontuou que são diversas pessoas entregando currículos em busca de um trabalho e que é através do uso desses espaços que se fomenta a geração de emprego e renda. “O que eu quero é padronizar e organizar os canteiros que já são ocupados, nós precisamos gerar oportunidade de trabalho” – disse.
Além disso, o vereador ressaltou a melhoria na ambiência de todas as feiras, com sinalização das arcas comerciais e melhorias nas estruturas de saneamento desse locais, pontuando que ele acredita nas pequenas ações. Ele pontuou que é preciso ver os temas trazidos pelo vereador não como crítica, mas como sugestões para melhorar a gestão executiva.
Jô Oliveira (PCdoB) agradeceu a todas as pessoas que estiveram presentes na audiência no dia de ontem e tratou novamente sobre o assunto em relação ao racismo sofrido dentro da Casa Legislativa. A vereadora se apresentou, disse o seu nome, o local onde nasceu e as suas origens familiares e disse que quando as pessoas falam sobre ela de forma pejorativa, desconhece a sua história com atuação de mais de 20 anos, que vão além de Campina Grande, tendo relevância nacional.
A vereadora também mencionou duas referências, a primeira sobre a relação que tem com os movimentos e partidos que possibilitam que ela desenvolva uma construção coletiva, inclusive se reconhecendo como sujeita política e a outra referência, é o respeito ao pensamento diverso, que vem da sua origem familiar, ensinado pela sua mãe. A vereadora também mencionou os dispositivos e da ocupação desses espaços que se conseguem cria-se medidas.
Por fim, a vereadora alertou aos colegas a não incorrem nessa questão, sendo esse até um momento pedagógico, pois não tem a mobilidade jurídica de fazer alguma ação nesse sentido, já que o que foi dito foi nos corredores da Casa. Em seguida, disse que quem tiver algum problema com a vereadora pode tratar pessoalmente com ela.
Alexandre Pereira (UNIÃO) se solidarizou com a vereadora Jô Oliveira e disse que também já sofreu diversos preconceitos pela sua cor de pele e condição financeira. O vereador disse ter tomado conhecimento do acontecido por outra colega e sugeriu à vereadora que ela dissesse quem cometeu o ato contra a sua pessoa.
Waldeny Santana (UNIÃO) disse que não se relaciona com pessoas que pensam dessa forma e que concorda que a vereadora deve dizer quem foi, visto que ela é assegurada para fazer essa fala enquanto parlamentar. “É muito ruim para a CASA pairar esse clima e registrou que não aceita depreciação contra a Casa ou contra os colegas”.
Ivonete Ludgerio (PL) se solidarizou com a colega Jô Oliveira e também colocou a sua experiência enquanto mulher no parlamento, que também já passou por diversas situações desconfortáveis de discriminação por ser mulher, se sentindo intimidada.
Aldo Cabral (PSD) ressaltou que a população e os vereadores sabem do importante trabalho da vereadora Jô Oliveira, se colocou ao lado dela e disse que esse tipo de preconceito não deve fazer parte dessa CASA.
O Dr. Valdé (PODE) mencionou que concorda ser interessante a implementação da comissão de ética, para que isso seja resolvido dentro do regimento. Além disso, se posicionou contra qualquer tipo de preconceito, seja de cor de pele, religião ou qualquer outra questão e disse que era importante que a pessoa que fez, fizesse um pedido de desculpas para a vereadora.
Moysés Morays (PODE) relembrou que ontem esteve secretariando os trabalhos na audiência pública de propositura da vereadora Jô Oliveira (PCdoB), sobre a cultura e esse tema foi trazido e tomado conhecimento na audiência. Todos que estavam presentes se solidarizam com a vereadora e mais uma vez ele reforçou as palavras ”essas pedras servem de alicerce para o pavimento que vossa excelência vem fazendo” – disse.
Fabiana Gomes (PSD) disse que ficou extremamente assustada pelo o que aconteceu e se solidarizou com a vereadora, além de pontuar que é inaceitável qualquer tipo de preconceito na Casa, seja racial ou de gênero. Em seguida também solicitou que seja implantado um comitê de ética na Câmara Legislativa.
Dinho Papa-léguas (PSDB) também se solidarizou com a colega Jô Oliveira pelo acontecido, pontuando qualquer tipo de preconceito na Casa é abominável.
Janduy Ferreira (PSDB) se solidarizou com a colega e falou sobre os seus traumas de infância, diante do preconceito de xenofobia e bullying que sofreu.
Rostand PB (PP) também tratou do tema, pontuando as diversas situações em que também foi vítima de racismo e falou sobre a sua família que é miscigenada, que possui traços de diversas etnias. Finalizou dizendo que a vereadora é muito querida não só no parlamento, mas em toda a cidade de Campina Grande.
Hilmar Falcão (DC) disse ficar triste com o parlamentar que fez essa fala, uma vez que a sua equipe é composta por diversas pessoas, de diversos tipos.
Jô Oliveira (PCdoB) encerrou a discussão, refletindo a importância de trazer esse debate para Câmara, visto que na medida que as pessoas falam, vão surgindo novas questões. Além disso, mencionou o quanto se precisa avançar no entendimento do que significa racismo, injúria racial, inclusive quando se está dentro desse espaço. A vereadora pontuou que não tem a possibilidade jurídica de orientar um processo jurídico, uma vez que não se teria como comprovar o acontecido, mas reforçou o pedido da instituição da Comissão de Ética.
Sargento Neto (PL) tratou sobre o tema, falando sobre o perdão diante do caso, dizendo que não ”jogaria mais lenha na fogueira”. Ele também se solidarizou com a vereadora Jô Oliveira. Dando continuidade, o vereador fez uma alerta em relação a Segurança Pública da cidade, principalmente nesse período das festividades juninas. Em referência aos policiais militares, disse que esses não poderão tirar as suas folgas, e espera que no seu segundo dia de folga não seja obrigado a trabalhar e possa decidir. Ele disse que espera que o Comandante Geral cumpra com a sua palavra.
APROVADOS 102 REQUERIMENTOS POR UNANIMIDADE
Entre os 102 requerimentos aprovados, estiveram os requerimentos de autoria do vereador Dinho Papa-Léguas (PSDB), solicitando votos de moção de aplauso aos grupos de AirSoft da cidade de Campina Grande, por toda a sua trajetória de fomento à prática de esporte que promove diversos benefícios de habilidade e para a saúde, de forma segura. O vereador também destinou moção de aplausos aos times de futebol de pelada pela participação e desempenho na 1ª Copa Rainha da Borborema.
De autoria do vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos) e Moysés Morays (PODE), votos de aplausos ao agente de trânsito, Jefferson Arruda de Farias, em virtude de sua atuação junto a Superintendência de Trânsito e Transporte Público – STTP, em Campina Grande.
O presidente Marinaldo Cardoso e outros vereadores também aprovaram o requerimento de votos de pesar em virtude do falecimento do ex-senador da República, Ivandro Cunha Lima, no dia 28 de maio. O vereador Moysés Morays solicitou votos de moção de aplausos à imprensa campinense, pelo Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, comemorado no dia 7 de junho.
A vereadora Fabiana Gomes (PSD) também aprovou requerimentos de moção de aplausos, à Igreja Matriz de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, localizada em Bodocongó, pelos 50 anos de existência (1952-2022), que será comemorado no próximo dia 24 de junho.
A vereadora Jô Oliveira também aprovou diversos requerimentos de votos de aplausos, pela relevante contribuição de diversas pessoas da cidade para a Cena Cultural de Campina Grande, entre elas, a senhora Caroline Araújo de Brito, Jessicaelen Conceição, José Luan da Costa Medeiros e Josafá de Orós.
Com pedido de audiência pública, o vereador Olímpio Oliveira solicitou a realização de duas audiências. A primeira para debater a prevenção e a repressão ao crime de maus tratos aos animais e para debater sobre o direito fundamental à saúde da criança e do adolescente.
Por fim, o vereador Hilmar Falcão aprovou votos de aplausos pelo aniversário da empresa Armazém das Miudezas, que completa 13 anos de existência em Campina Grande, tendo à frente o empresário Demésio Cavalcante.
O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão desta quinta-feira (9), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.
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DIVICOM/CMCG
