Com o objetivo de debater o Sistema de Transporte Público de Campina Grande, foi realizada na manhã desta terça-feira (10), na CMCG, uma audiência pública, uma propositura da vereadora Jô Oliveira (PCdoB).
O presidente da Câmara, Marinaldo Cardoso (Republicanos) abriu os trabalhos convidando os palestrantes para a formação da mesa.
Márcio Gondim do Nascimento – Promotor de Justiça do Ministério Público da Paraíba; Vitor Ribeiro – Diretor Administrativo da STTP; Antônio Pereira – membro do SINDIFISCO; Maria Ligia Gonçalves – Diretora Central dos Estudantes da UFCG; José Rogério Gonçalves – Presidente do Sindicato dos Comerciários; Kivia Karla Figueiredo – Diretora da Associação de Juventude Cultura e Cidadania de São José da Mata e João Sinésio – representante da UCES.
Na justificativa da propositura, a vereadora Jô Oliveira (PCdoB), mencionou que a população está diretamente afetada, tendo o seu Direito Constitucional de ir e vir sendo desrespeitado. Ela ainda registrou a necessidade de um sistema que funcione e atenda a demanda da população e que na manhã de hoje, seja possível, encontrar soluções coletivas e não só realizado apenas mais um debate.
Jô Oliveira também informou que esteve na rua, dialogando com a população, e ouvindo o que todos têm a dizer sobre o transporte público da cidade. A vereadora encerrou a sua fala, destacando que além da necessidade de transporte público para realizar as atividades diárias, a população também precisa ter acessibilidade ao transporte para atividades de lazer, atividades religiosas, e que esse debate precisa ser realizado de forma ampla.
EXPLANAÇÃO DOS CONVIDADOS
Felipe Santiago Luna – Representante do LAB RUA mencionou sobre a conectividade do sistema de transporte público com outros modais de transporte, especificamente no uso da bicicleta e que uma das estratégias do plano de mobilidade de Campina Grande é justamente a criação e colocação de espaços de armazenamento de bicicletas. Ele relembrou que a vereadora apresentou o projeto de lei ‘bicicletar’, para fazer o meio termo até a chegada do ônibus, uma vez que o deslocamento da população ocorre antes de chegar ao ônibus.
Jurandir Araújo da Silva – representando o comércio varejista de Campina Grande, mencionou sobre a necessidade de resolução desse problema da população, uma vez que as pessoas passam o dia inteiro no trabalho e depois não sabem se terão ônibus para chegar de volta em casa. Além disso, ele falou dos custos de quem precisa pagar por transportes particulares para retornar para suas casas.
Francisco de Assis –SINDLOJAS, falou sobre o custo que estão tendo com os funcionários e que as empresas pagam quase 2 mil de subsídio por mês de transporte alternativo, além de comprarem o passe para receber o serviço público, mas que não recebem.
Márcio Gondim – Promotor do Ministério Público frisou que de fato, é um direito fundamental, pois sem transporte a população também não tem acesso à saúde, ao trabalho e nem à segurança. Márcio registrou que cabe, portanto, o empenho do gestor municipal em verificar, aferir e reavaliar os contratos de concessão. Ele ainda mencionou que nos contratos de concessão não havia obrigatoriedade do transporte em zona rural e que por isso, o Ministério público e o poder judiciário não tem como obrigar que as empresas realizem o serviço. Ele ainda mencionou que a cidade é referência em todos os âmbitos e que não pode deixar de abarcar os seus trabalhadores para ter acessibilidade aos serviços.
Olímpio Oliveira (UNIÃO) relembrou que em outras discussões já alertava a necessidade urgentemente da Prefeitura de Campina Grande se libertar das empresas que gerenciam o transporte público da cidade. ‘A cidade se tornou refém dessa estrutura e não é de hoje’ – disse.
Olímpio recapitulou ainda que em 2015 houve o corte de 800 gratuidades para a sustentabilidade do sistema, e que na época recorreu, impedindo que a medida fosse efetivada. Também disse que para se tentar manter a sustentabilidade do sistema, todos os cobradores foram demitidos e nada disso tem efeito para baixar o preço da passagem. O vereador também fez uma crítica a propaganda relativa a diminuição da tarifa, pontuando que antes custava R $3,90 e que ao comprar uma, pagava por duas passagens. Ele ainda mencionou que diante das decisões realizadas de retirada de frotas pela empresa, espera que a intervenção do contrato por inteiro por parte do poder executivo seja feita.
Lídia – representante do DCE e do Levante Popular da Juventude tratou da situação dos estudantes durante o retorno das aulas com a insuficiência dos ônibus nos horários, além da superlotação. Ela também informou que estão cobrando também, além dessa regularização e retorno das frotas, que existam ônibus em circulação para diversas áreas da cidade.
Luana Mafra – estudante da UEPB também falou sobre a questão dos estudantes, e disse que a população paga duas vezes, a primeira através do subsídio que a Prefeitura realiza através da concessão e a segunda, através da passagem que é paga pela população.
Ela ainda fez um relato pessoal, quando precisou sair de 23h do campus da UEPB e que o mesmo estava superlotado. Por fim, questionou ‘como não se pensa no transporte público com duas universidades que irão voltar às aulas?’
Pimentel Filho (PSD) tratou a respeito da tarifa de ônibus e da concessão pública, mencionando que realmente pode ser necessário realizar o subsídio, mas que é preciso que isso retorne para a população e para os trabalhadores. Ele ainda disse que essa é uma responsabilidade da gestão pública municipal e que não existe planejamento em todos os âmbitos, inclusive diante dos contratos realizados. O vereador também pontuou sobre o planejamento em relação às ciclovias que não são interligadas.
Jucenio Gomes – morador da comunidade do Jenipapo – pontuou que a falta dos ônibus é um verdadeiro descaso, uma vez que as pessoas estão sem poder trabalhar, além dos estudantes que estão sem frequentar as aulas, ou se deslocando a pé.
O morador pediu em nome da comunidade do Jenipapo, do bairro das Cuités e de outras regiões, que essa situação seja solucionada.
José Rogério Gonçalves – Presidente do Sindicato dos Comerciários informou que protocolou no dia 28 de janeiro, um requerimento junto ao STTP, a Prefeitura Municipal de Campina Grande e ao SITRANS, solicitando o retorno da frota do transporte público na cidade. Ele ainda pontuou que não houve resposta e que esse é um problema crônico, que já existe desde antes da pandemia.
O presidente do sindicato também mencionou sobre a superlotação dos ônibus, além da cidade de São José da Mata que está desassistida. ‘Nós estamos aqui não para procurar culpados, mas buscar soluções’ – disse.
Bruno Faustino (PDT) falou sobre as rotas que não cobrem todos os bairros da cidade e que esse problema já se arrasta há seis anos. Além de mencionar sobre a integração que foi encerrada e que a população precisa se deslocar a pé por longos trajetos. O vereador também fez os cálculos das horas perdidas durante a espera do transporte.
Olímpio Rocha – Presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos – falou sobre as duas ações populares que foram ajuizadas, para debater o tema do transporte público de Campina Grande. Ele informou que a primeira pedia a volta da integração física, que é garantida por lei municipal desde 1993 e tratava também sobre o aumento das passagens públicas, que foi realizada pelo superintendente da STTP, sendo assim, ilegal.
A segunda ação, ele informou que foi no ano passado, em relação ao aumento da frota de ônibus na cidade, uma vez que os ônibus estavam abarrotados promovendo a proliferação do vírus COVID-19. Finalizando, ele ressaltou o direito de ir e vir, que é um direito humano, surgindo desde a revolução francesa e convidou aos vereadores que eles se habilitem nas ações populares.
Kívia Karla Figueiredo – diretora da AJURC de São José da Mata – fez o seu relato pessoal sobre as dificuldades enfrentadas por ela e pela sua família, relatando que o seu esposo já foi ameaçado de demissão, e também frisou a dificuldade enfrentada por toda a população de São José da Mata sem o acesso ao transporte público, sem acesso ao trabalho, mas também ao lazer.
Sargento Neto (PL) mencionou que o poder executivo em momento algum fugiu do diálogo com os representantes, empresários ou população, por isso ele está sendo reconhecido publicamente por todos aqueles que dependem do transporte público.
Ele mencionou que o prefeito está no momento da audiência, no tribunal de contas, debatendo e mostrando a real situação que vive Campina Grande, expondo dados e todo o funcionamento da planilha.
O vereador também pontuou a aprovação do PL 167, que diz que toda frota de ônibus não é para ter acima de 10 anos de uso, mas que foi respeitado pelo setor de transporte público, além disso, informou que existem valores que não estão de acordo e que o poder executivo não pode realizar o pagamento do que não está correto. Sgto Neto também informou que o contrato está sendo quebrado, mas que foi dado um prazo de 48hs (encerrando amanhã) para que as empresas retornem os seus serviços, e em caso de não retorno, já foi autorizado a STTP o contrato emergencial para que a população não seja prejudicada.
Luciano Breno (PP), líder da bancada, também mencionou o PL 167 e que dentro desse projeto existe uma cobrança de transparência de informações de planilhas, e que ele acredita, que por isso as empresas de ônibus pararam de funcionar.
Segundo o vereador, antigamente, as informações de número de passageiros era fornecido para a própria empresa, hoje a STTP tem o controle de quantos passageiros estão utilizando o serviço público.
Ele ainda disse que ‘A Prefeitura aprovou o subsídio e ele serve para trazer equilíbrio às empresas e não lucro. O que as empresas estão exigindo do governo municipal é lucro. Mas o dinheiro é público, é do povo’’ – frisou. Como explicado pelo vereador Sargento Neto, o vereador Luciano Breno também informou a respeito da falta de pagamento de um valor que está indevido, visto que os valores não estão de acordo.
João Sinésio – União Campinense das Equipes Sociais (UCES) – questionou sobre a falta de representante do SITRANS e pontuou que entende que é cabível uma livre concorrência, pois se tivessem outras concorrências de empresas de ônibus, essa situação não estaria acontecendo.
Moisés Davi – Estudante da UEPB e professor na AJURC em Lagoa de Dentro relatou sobre as dificuldades enfrentadas por todos na AJURC, que essa é uma pauta antiga, mas que no momento estão precisando cancelar aulas, além de utilizarem ônibus superlotados.
José Nascimento Coelho – falou sobre a lei mencionada pelo promotor do Ministério Público e que não se pode acionar a Justiça já que não consta na lei, mas pontuou que a Casa tem uma comissão que analisa os projetos que chegam para votação. Ele ainda sugeriu também que a atual planilha seja analisada pelas universidades de Campina Grande, para que se tenha realmente uma transparência. Por fim, mencionou que as pessoas de Galante e de São José da Mata, não estão sendo contratadas, resultado da falta de acessibilidade.
Rique Peres – Presidente da Juventude do MDB Paraíba – registrou que ‘’ ontem foi o dia de discutir mas que hoje é o dia de resolver’’, cobrando soluções urgentes por parte do poder público.
Antônio Pereira – membro do SINDIFISCO – disse que o tema discutido é uma ‘reprise’, mas que durante esse tempo, foi construída a primeira comissão tarifária, depois o conselho tarifário e que foi evoluindo para ter uma planilha própria. Ele discorreu sobre as várias problemáticas que não são próprias do município, mas também a política nacional que não melhora. ‘Nós somos o efeito do processo que acaba com esse país’ – disse. Por fim, Antônio Pereira pontuou que nesse enlace, ficou muito claro que existe algum ‘jogo errado’ e que a planilha tem justamente as informações necessárias que precisam ser revistas.
Vitor Ribeiro – Diretor Administrativo da STTP – informou que desde que teve conhecimento da falta de transporte em São José da Mata, Galante, Jenipapo e Estreito, a justiça foi acionada, sendo dado 48hs para que as empresas cumpram a liminar com multa de 20.000 mil/dia em caso de descumprimento, podendo inclusive ser feito uma intervenção parcial ou total do contrato pela gestão municipal. Ele também informou que será feito um contrato emergencial de transportes para que as comunidades possam retornar à normalidade. “A partir desta quarta-feira (11) os distritos terão ônibus de graça com a contratação emergencial’’ – informou.
Ele também explicou que a tarifa é calculada em termo de custo e receita, se calculando mês a mês. Portanto, a prefeitura realiza o pagamento de acordo com o custo e a receita do mês vigente. O SITRANS também informou que está aberto ao diálogo, mas ele reitera que o diálogo só deve acontecer após o retorno imediato e que seja cumprido a liminar.
Aracy Brasil da STTP – também explicou sobre o cálculo tarifário, que foi feito em janeiro para que pudesse haver uma noção de quanto ficaria como subsídio para o transporte público. Segundo ela, o SITRANS não aceitou a condição de fazer o subsídio mensal porque ele entendeu que eles tiveram perdas de dinheiro durante dois anos e que esse dinheiro deveria ser calculado para repor agora nas passagens.
No entanto, o entendimento é que esse pagamento relativo aos 2 anos, deve ser feito de forma judicial, com a apresentação dos custos e perdas. Dessa forma, ela explicou como foi realizado o cálculo e que foi feito o rateio do custo do sistema e da quantidade de passageiros, com a condição de cada mês. ‘Havendo o número de equilíbrio de passageiros, o próprio subsídio da prefeitura, vai diminuindo’ – explicou. Ela ainda ressaltou que a empresa poderia repor esses valores, fazendo uma renovação dos carros, uma vez que dos 114 carros, 49 já tem o tempo de 10 anos, sendo esse um descumprimento de uma norma.
ENCAMINHAMENTOS DA AUDIÊNCIA
A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) encerrou a sessão, expondo os encaminhamentos elaborados: ampliar o diálogo da prefeitura, o SITRANS, a STTP e todas as pessoas responsáveis; convocar o SITRANS para esclarecimento dos fatos; solicitar da prefeitura a execução do plano da mobilidade urbana; acompanhamento das políticas públicas do município por parte dos conselhos, que não fique somente o debate em torno das tarifas, mas que pense o transporte de forma geral; solicitar audiência com o prefeito Bruno Cunha Lima e entendidas; acompanhar como acontecerá a disponibilidade de ônibus complementares, como será feito o controle do pagamento e qual a garantia para população; modificação do conselho tarifário (necessidade de se atualizar o conselho); por fim, entende que é urgente para Campina Grande, e que a CASA concorde que o prazo para realização dos encaminhamentos, deve ser até sexta-feira.
A vereadora ainda solicitou ao líder da bancada de situação, Luciano Breno (PP), para que esse diálogo seja feito com o prefeito e agradeceu a todos pela participação.
A reunião está disponível na íntegra no Youtube (camaracg oficial) e no site da Câmara (www.camaracg.pb.gov.br).
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DIVICOM/CMCG
