Na manhã desta terça-feira (26), o vereador Waldeny Santana (UNIÃO), presidiu a 32ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido.
Os trabalhos foram secretariados por Anderson Almeida (MDB), contando com a participação de 20 parlamentares. Durante a sessão foram debatidos temas ligados ao meio ambiente e à mobilidade urbana.
Foram aprovados 41 projetos de lei, 1 projeto de resolução e 11 requerimentos. Um dos requerimentos aprovados se tratava do pedido de licença de 121 dias apresentado pela vereadora Eva Gouveia (PSD), a iniciar-se no dia 30 de abril. O pedido foi aprovado e com a saída da vereadora, Pimentel Filho (PSD) – primeiro suplente – retorna ao cargo de vereador.
O vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO) também comemorou uma importante conquista nesta manhã, pois ele conseguiu mais de 10 assinaturas para apreciação do Projeto de Lei do Orçamento Impositivo de sua autoria. O orçamento impositivo se trata da possibilidade do vereador destinar uma verba para algum projeto no município. Além disso, o vereador Alexandre Pereira (UNIÃO), apresentou a Lei de Descarte de Medicamentos de sua autoria que será protocolada.
GRANDE EXPEDIENTE
Waldeny Santana (UNIÃO), mais uma vez subiu à Tribuna para uma prestação de contas do seu mandato nas ruas. Ele informou que no último sábado visitou a Rua 27 de Julho, localizada na Zona Oeste da cidade, para apontar soluções para interligar as áreas e com isto melhorar a mobilidade.
Disse que esteve no loteamento Vicente Correia, um loteamento antigo, com ruas sem pavimentação e pouca estrutura. “Acho urgente e necessário uma parceria entre o Estado e o Município para proporcionar melhorias para a população”.
Ele também falou a respeito da necessidade de interligação da Avenida Dinamérica e que é preciso ouvir a população.
Em um a parte, Anderson Almeida falou que o colega Waldeny apresentou dois temas importantes, de estrutura e de mobilidade, no Parque Linear da Dinamérica, as interligações das Ruas do Sol e Damasco, o prejuízo do comércio local que já é grande.
Waldeny Santana lembrou que estas interligações vão gerar mais custos, mas que a sugestão deve ser analisada. “Estou aqui para facilitar a vida do cidadão campinense”, concluiu.
Alexandre Pereira (UNIÃO) destacou na manhã desta terça-feira, a questão do meio ambiente, e das Leis que foram aprovadas e que não são cumpridas, e por outras vezes revogadas por esta CASA, como a Lei das Sacolas Biodegradáveis.
`Fui paciente oncológico, e a cada seis meses passo por uma série de exames, como tomografias, ressonâncias e guardo todos os exames, e não sei como descartá-los. Temos muitas leis, mas que infelizmente não são fiscalizadas. Estamos destruindo o meio ambiente’, destacou.
O vereador citou várias leis como a do descarte de medicamentos, de 2005; a lei dos canudos de papel, que nunca saiu do papel.
Olímpio Oliveira parabenizou Alexandre por trazer um tema relevante e falou a respeito de uma Ouvidoria da Assembleia Legislativa.
A vereadora Eva Gouveia (PSD) pediu um minuto de silêncio em memória póstuma a uma amiga de infância.
Olímpio Oliveira, falou a respeito do Orçamento Impositivo e da sua importância para a CASA e recebeu do pastor Luciano Breno o apoio ao projeto, sugerindo uma reunião interna com os vereadores para se chegar a um consenso.
Ao final, o vereador agradeceu aos colegas pelas assinaturas de apoio a respeito do Orçamento Impositivo.
LEITURA DOS PROJETOS DE LEI
Foram aprovados 41 projetos de lei e um projeto de resolução de autoria dos vereadores da Casa Legislativa campinense.
Dentre eles, foi aprovado o projeto de lei de nº 48 da vereadora Fabiana Gomes que torna obrigatório aos organizadores de eventos abertos ao público de realizarem serviços de coleta seletiva dos resíduos sólidos secos, gerados durante os eventos, destinando-os para as cooperativas de catadores regularmente inscritas, no âmbito de Campina Grande/PB.
A vereadora Eva Gouveia (PSD) também aprovou diversos projetos nessa manhã, com destaque nos projetos de lei de nº 455 e de nº 417. O primeiro projeto autoriza o poder executivo municipal a instituir a “defesa pessoal para mulheres”, visando à prevenção e à minoração da violência doméstica e o segundo a declaração de direitos de liberdade econômica, estabelecendo normas para os atos de liberação de atividade econômica em Campina Grande.
O vereador Waldeny Santana parabenizou o projeto de lei de nº 417 da vereadora Eva Gouveia, mencionando a importância de facilitar a vida daquele que ousa empreender, colocar o seu pequeno negócio, destacando que matérias como essa precisam ser reverberadas.
O vereador Alexandre Pereira, solicitou destaque ao projeto de lei de nº 455, também da vereadora Eva Gouveia, para destacar a importância do projeto, que soma de forma positiva para o cuidado com as mulheres, parabenizando a vereadora pelo zelo das mulheres que mais precisam de uma ação efetiva do poder público.
O vereador Luciano Breno (PP) também parabenizou pelo projeto, frisando a importância na luta relacionada às mulheres, e que enquanto advogado presencia o aumento de denúncias, que não advém do aumento da violência, mas do aumento das denúncias ocorridas através do apoio e incentivo que essas mulheres estão recebendo para se levantar contra a violência sofrida. ‘Eu parabenizo a vereadora Eva Gouveia’ – frisou.
Além dos projetos das vereadoras, o Projeto de Lei de nº 32 de autoria do vereador Luciano Breno (PP), que autoriza ao poder executivo a instituir os restaurantes populares itinerantes, denominados bom prato móvel, no município de Campina Grande, também foi aprovado.
O vereador Waldeny Santana, solicitou o destaque, juntamente com o vereador Anderson Almeida (MDB), parabenizou a propositura e disse que a iniciativa permite que o projeto possa chegar ao complexo do Aluízio Campos.
Luciano Breno mencionou os impactos da pandemia sobre os preços e falou sobre a importância de levar aquilo que as pessoas mais necessitam que é a alimentação. “Este projeto tem exatamente esse objetivo, que é chegar à casa daquele que não tem com o que se alimentar’’ – mencionou.
Anderson Almeida (MDB) disse que fica feliz com essa propositura, parabenizando o olhar do vereador e discutiu acerca da fome que a população de Campina Grande está enfrentando, com os altos preços.
O vereador Alexandre Pereira (União) mencionou sobre a falta de apoio do Governo do Estado no que diz respeito às ações sociais no município, destacando o trabalho importante que está sendo realizado pela SEMAS. Além disso, ele também informou que o prefeito Bruno deixou claro que irá reabrir os restaurantes comunitários, além de anunciar o microcrédito através da ANDE.
Por fim, Luciano Breno solicitou que o Prefeito sancione rapidamente esse projeto para que o restaurante popular itinerante comece a funcionar na cidade. Ele também destacou o trabalho realizado pelo Secretário da SEMAS, Pr. Valker, e que tem certeza, que ele será mais um defensor do projeto.
Finalizando as votações, o vereador Alexandre Pereira (União) solicitou destaque ao projeto de lei de nº 657 do vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO) que dispõe sobre a permissão do uso das faixas exclusivas para ônibus para a circulação por parte das motocicletas utilizadas para o serviço de mototáxi regulamentado pela Prefeitura.
O vereador Olímpio justificou sua propositura, explicando que essa é a resposta para uma demanda da categoria. O vereador Saulo Noronha (SD) se colocou favorável ao projeto por entender que a categoria também precisa utilizar da faixa mencionada. O vereador Alexandre concordou com a aprovação do projeto.
O vereador Alexandre Pereira, informou que a Prefeitura convocou mais 20 selecionados para o apoio nas escolas de crianças portadoras de necessidades especiais.
Luciano Breno reforçou o seu apoio à gestão municipal, destacando toda a estrutura do Programa Saúde de Verdade e que o mandato cuida da saúde dos idosos até a saúde das crianças. Por fim, Anderson Almeida (MDB) parabenizou também o vereador Olímpio pela conquista das assinaturas no projeto de orçamento impositivo.
O vereador Waldeny Santana encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quarta-feira (27), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.
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DIVICOM/CMCG
