Os vereadores aprovaram na penúltima sessão ordinária de 2021, realizada em formato híbrido, nesta terça-feira (21), presidida pelo vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos), Atas, requerimentos e projetos.
Foram seis Atas, 42 requerimentos, incluindo um de Urgência Especial, aprovado por unanimidade, e seis Projetos; Lei, Lei Ordinária e Resolução.
PEQUENO EXPEDIENTE
O vereador Rostand PB (PP), iniciou sua participação na Tribuna citando as crianças que estão em situação de trabalho infantil e apresentou um vídeo destas crianças, mencionando que apesar de estudarem, precisam trabalhar para contribuir financeiramente com suas famílias. Ele disse que as crianças representam o futuro para um Brasil honesto, mas destacou que é necessária escola em tempo integral com urgência.
O vereador Pimentel Filho (PSD) – mais uma vez ressaltou a situação da falta de alimentação na creche do Distrito de Galante e fez um apelo para que o Governo do Estado e do Município, através das suas Secretarias de Educação, distribuam até o final da semana ou da próxima, cestas básicas para cada aluno levar para sua casa. ‘A merenda em Galante foi apenas arroz, açúcar e cenoura’ – frisou. Fez esse apelo das cestas serem doadas como merenda e as famílias passarem um final de ano digno.
O vereador Renan Maracajá (Republicanos) – Agradeceu pelo ano de 2021, ressaltando que foi um ano com muitas dificuldades, mas que estão sendo superadas a cada dia. Falou também sobre a presença do pastor Marcos, que vem fazendo um bom trabalho na cidade e veio presentear a todos. Agradeceu a equipe do seu gabinete por todo empenho, aprovando mais de 22 projetos, agradeceu também aos servidores da CASA e a todos os colegas vereadores. Para os servidores efetivos, disse que podem contar com o vereador Renan Maracajá.
GRANDE EXPEDIENTE
O vereador Waldeny Santana (DEM) prestou contas do seu mandato de 2021, destacando a destinação de 415 mil reais para a Universidade Federal de Campina Grande realizar o programa “Famílias Fortes”, beneficiando alunos e 600 famílias durante o ano de 2022. Citou a destinação de emendas através do deputado Efraim Filho de 800 mil reais para a Secretaria de Esportes da cidade, de 200 mil reais para o Hospital da FAP, de 200 mil reais para o Programa Famílias Fortes e 320 mil reais também para o programa Famílias Fortes pelo deputado Federal Pedro Cunha Lima.
Além disso, ele destacou alguns projetos que foram aprovados, entre eles o que prevê a proibição da linguagem neutra nas escolas de Campina Grande, o projeto que facilita o recebimento de precatórios por parte dos servidores municipais podendo negociar diretamente com a gestão municipal, sem aguardar a burocracia jurídica e recentemente o projeto que tem como obrigatoriedade a divulgação da composição do preço do gás de cozinha. Por fim, ele agradeceu ao cidadão campinense que o trouxe a esta CASA, e a Deus. ‘Até aqui nos ajudou o Senhor’ – disse o vereador.
O vereador Sargento Neto (PSD) – Disse ser totalmente inviável dizer apoiar o governador João Azevedo principalmente após a aprovação do “pacote da maldade”. O pacote que o vereador se referiu é sobre a aprovação do projeto relativo à aposentadoria dos policiais e bombeiros militares. O vereador disse que o projeto foi “aprovado às pressas e acredita que nem se quer leram totalmente” – disse.
O vereador Olímpio Oliveira também demonstrou solidariedade aos profissionais da segurança pública.
Por fim, Sargento Neto parabenizou a todos os vereadores da CASA que apesar da pandemia conseguiram se eleger e realizar o seu trabalho. Falou também sobre a Rua Paulo Torres que devido ao problema de licitação ainda não foi calçada, e que espera ser solucionada o mais breve possível. E por fim, agradeceu ao prefeito Bruno Cunha Lima pelo trabalho realizado.
O vereador Rubens Nascimento (DEM) disse inicialmente que protocolou moção de aplausos aos servidores da CASA. Citou também sobre o Governo João Azevedo que segundo denúncia realizada ao Tribunal de Contas do Estado, por conta de desvio indevido dos recursos do FUNDEB.
Também falou a respeito do seu projeto que proíbe a obrigatoriedade de apresentação do cartão de vacina na cidade de Campina Grande. Dentro desse contexto, citou a vacinação das crianças de 5 a 11 anos, que foram aprovadas pela ANVISA.
O vereador disse que tem feito postagens nas redes sociais sobre o tema e fez uma crítica às pessoas que seguem cegamente a orientação de uma parte da ciência, uma vez que eles não possuem discurso unificado. ‘A Organização Mundial da Saúde é completamente contrária à obrigatoriedade do passaporte da vacina’ – exemplificou.
Disse também que ciência é antes de tudo questionamento. “As crianças ainda pertencem aos seus pais, a sua família e não ao Estado, e não a ANVISA” – reforçou.
Por fim, fez uma linha do tempo da pandemia, frisando a procura espontânea da população pela vacinação, mas que existem aqueles que têm os seus receios e que preferem aguardar. O vereador criticou a possível obrigatoriedade da vacinação pelas crianças, sem ‘apontar os riscos dos compostos experimentais’ – disse. Além disso, informou que o seu projeto prevê a autorização das famílias a vacinarem ou não os seus filhos, para que não haja arbitrariedade do governo.
MINUTO DE SILÊNCIO
O vereador Rubens Nascimento (DEM) solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma do senhor Nestor Martins de Sousa, que era sogro do vereador Alexandre Pereira (PSD).
VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS E PROJETOS DE LEI
Foram aprovados 42 requerimentos, incluindo o requerimento de urgência de nº 4178/21 para que projetos de resolução e de Lei Ordinária fossem acrescentados na pauta do dia.
O Projeto de Lei do Executivo de nº 663 autoriza o poder executivo municipal a celebrar termo aditivo ao contrato de confissão e consolidação e refinanciamento firmado com a União, ao amparo da medida provisória 2185/35 de 24 de agosto de 2021.
Em discussão, o vereador Waldeny Santana (DEM), líder da situação, explicou que o projeto visa refinanciar dívidas do município junto à União, uma vez que durante a pandemia, as dívidas que os municípios possuíam com a União, foram suspensas.
O vereador Anderson Almeida (PODE), líder da oposição, questionou se existe o termo ‘refinanciamento’, porque já houve ‘financiamento’. Ele questionou também sobre a cópia do contrato que está sendo referido no projeto e qual o valor das dívidas.
Waldeny Santana explicou que de acordo com a suspensão dos pagamentos durante o ano de 2020, o prefeito solicita apenas a autorização da negociação com as dívidas existentes. ‘A autorização é apenas para renegociar o débito já existente e não existem atos administrativos que não sejam públicos’ – registrou.
O líder da oposição, Anderson Almeida, liberou a bancada para votação individual por não haver, segundo ele, clareza no projeto. O mesmo votou contra. O líder da situação, Waldeny Santana, encaminhou a bancada para aprovação do projeto. O projeto foi aprovado por maioria.
O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a última sessão ordinária do período legislativo, na manhã desta quarta-feira (22), a partir das 9h30, quando será votada a LOA e o PPA. Em seguida haverá a confraternização da CASA.
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DIVICOM/CMCG
