O presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso (Republicanos) fez a abertura da Audiência Pública com a participação do Sindicato dos Músicos de Campina Grande, uma propositura do vereador Anderson Almeida (PODE).
Participaram da Audiência, Gisele Sampaio – Secretária de Cultura; Ilma Rodrigues – representando Rosália Lucas – Secretária de Desenvolvimento Econômico; Ronalisson Santos Ferreira – advogado e professor, Presidente da Comissão de Cultura e Arte da OAB/CG; Erika Marques – cantora e gestora da Biblioteca Municipal; Micaella Araújo – tesoureira do Sindicato dos Músicos de Campina Grande; Ronaldo Rodrigues Bezerra – Presidente da Associação de Músicos de Campina; Arlan da Silva, músico e vice-presidente da Associação de Músicos; Júnior Menezes e Bruno Marques (músicos).
JUSTIFICATIVA
O vereador Anderson Almeida justificou sua propositura, dizendo que realizou essa audiência pública porque tem a compreensão que a legislação feita na CASA tem que ter a participação daquele que será afetado pela legislação. Anderson mencionou o Projeto de Lei que está em construção, que prevê que 30% dos recursos destinados para realização de eventos na cidade, devem ser investidos nos profissionais locais.
“Não adianta apresentar leis tentando adivinhar quem irá impactar. O projeto de lei que foi apresentado e foi debatido com os músicos, com cerca de 3 ou 4 reuniões, para que os músicos naquele momento tão difícil no meio de uma pandemia, pudesse trazer para o poder legislativo, um projeto que pudesse beneficiar essa categoria’’ – registrou.
Destacou que essa categoria de profissionais foram os primeiros a parar e os últimos a retornarem ao trabalho, disse que esses profissionais contaram com a composição do seu mandato e com o Festival de Lives Solidárias, ‘fest live solidária’, na pandemia. Disse que eram profissionais que viviam de maneira confortável e que diante da situação, passaram diversas necessidades.
Por fim, disse que ao trazer o projeto a CASA, houve alguns questionamentos, e que hoje foi o dia para realizar as devidas alterações e os devidos debates para a construção do projeto. O vereador também frisou a questão econômica, ressaltando que Campina Grande tem diversos músicos, que inclusive reinvestem seus lucros na própria cidade.
Vereador Pimentel Filho (PSD) – Disse que tem uma lei de sua autoria que nem sempre é cumprida, que prevê que todos os shows públicos e privados, que contratem um músico de outro município e estado, devem contratar um músico local para realizar a abertura da festa. Ainda mencionou que em relação ao projeto do vereador, a parte que cita ‘mínimo’ deve ser colocada em letras maiúsculas, pois nas festas realizadas no São João, as empresas tratam os músicos locais de maneira negativa.
O vereador ainda disse que “muita gente trata músico como se não fosse trabalho’’ e acrescentou que por não os tratar como trabalhador, sofreram tanto durante a pandemia. ‘Pouco se fez nos âmbitos federal, estaduais e municipais, para os músicos do país’ – registrou.
Por fim, ele propôs aglutinar todas as leis destinadas para essa categoria e criar um código de postura para o município.
Gisele Sampaio – Secretária de Cultura de Campina Grande – Mencionou os apoios realizados aos músicos durante a pandemia, citando as lives realizadas e o acompanhamento diário dos trabalhos dos artistas. Também citou que Campina Grande foi a primeira cidade do Nordeste a repassar 2,6 milhões, contemplando 473 projetos e 5 mil artistas através da Lei Aldir Blanc, e disse que estaria assinando hoje os recursos remanescentes de R$ 61 mil para que não retorne nenhum recurso para o âmbito federal.
Citou também pontos importantes que estão sendo desenvolvidos: “Natal Iluminado” com toda a grade utilizando artistas que não puderam ser contemplados com a Lei Aldir Blanc, já realizando disse o cadastro dos artistas com o SINE, e disse que os que ainda não se cadastraram, devem fazer o cadastro para identificar a linguagem artística. Disse que também está realizando ações com o “Campina Bem Cuidada” para identificar quem são esses artistas, identificando quem são os talentos da cidade. Ainda fez um pedido para que os músicos levem ideias e projetos ‘precisamos pensar juntos, coletivamente, principalmente se tratando desses recursos’ – frisou.
Anderson fez uma solicitação para que a Secretaria de Cultura possa desenvolver uma capacitação para preparar e capacitar os artistas locais para que os mesmos participem de editais.
Ilma Rodrigues – Gerente de Eventos – representou a secretária Rosália Lucas, de Desenvolvimento Econômico – Frisou que os artistas precisam desse olhar a muito tempo e disse que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico sempre estará disponível para os artistas locais.
Rubens Nascimento (DEM) – Tratando primeiramente sobre o São João de Campina Grande, citou o formato contratual da empresa que faz a gestão, e questionou a secretaria de desenvolvimento, sobre quem disciplina a grade e como está o formato de contrato, para entender qual a participação da prefeitura. Também perguntou como está sendo feita a avaliação do percentual da contratação de artistas locais, porque caso seja maior, o projeto de lei poderia estar reduzindo o que já existe.
Por fim, questionou a prerrogativa do vereador em relação à ordenação de despesa, e se o projeto vai com essa redação ou vai com uma característica autorizativa, e em relação ao percentual, de 30%, perguntou qual o impacto no todo.
O vereador Anderson Almeida, disse que o projeto foi apresentado, e que entende a importância de chegar em um denominador comum para que seja criada de fato uma lei, ao invés de um projeto autorizativo.
Ronaldo Rodrigues Bezerra – Presidente da Associação de Músicos -Mencionou a situação do São João de Campina Grande que para o músico local é um cenário de desvalorização e que após as festas ninguém mais se lembra do evento. Também disse que os músicos estão passando por dificuldades, que já se fala em fechar tudo novamente, e que conhece dono de empresa que tinha milhões investidos, mas que foi trabalhar em caminhão de frete, tirando até os filhos do colégio porque não poderia pagar.
Frisou ainda que o maior São João do mundo só acontece com o pequeno, ‘Minha gente nós somos de campina, a maioria dos músicos vota em campina, gasta o dinheiro em campina. As lojas de instrumentos dependem dos músicos’ – destacou.
Márcio Melo (PSD) – também questionou sobre o projeto, disse que acha que tem que pensar no ano todo, valorizando o artista local e com a cultura sendo divulgada durante os 12 meses. “O coreto, o calçadão, todo final de semana, deve ter apresentações locais, nos barzinhos é raro encontrar trios de forró’’ – mencionou. Também falou sobre a disparidade das verbas para os músicos locais e para os músicos não locais.
Ronalisson Santos Ferreira – advogado e professor, Presidente da Comissão de Cultura e Arte da OAB/CG – Disse que infelizmente os músicos estão descrentes há muito tempo e que a pandemia só mostrou uma realidade que já era real para muitos músicos. Fez uma discussão em relação ao projeto do vereador Anderson, colocando alguns pontos que devem ser repensados e pontuados com mais clareza, para que sejam efetivados da melhor maneira.
Reforçou que a secretaria representa os músicos da cidade e que em relação ao maior São João do mundo, disse que ‘Não é uma festa democrática, contempla uma elite municipal. Quem vem da periferia, da zona rural, e que o único talento é tocar, não é beneficiado’.
Por fim, disse que espera que o quanto antes o projeto de autoria do vereador Anderson seja discutido.
Arlan da Silva – músico e vice-presidente da Associação de Músicos e profissionais de eventos (AMPE) – Endossando a fala do vereador Márcio Melo, registrou que é preciso olhar para os músicos e para as festividades durante todo o ano, para que seja possível a construção de uma agenda durante o ano inteiro.
Júnior Menezes – músico, falou sobre o menosprezo dos artistas locais e da valorização do que não é da cidade. “Muito espaço para quem é de fora e pouco espaço para quem é daqui” – destacou.
Pediu também a solidariedade e compaixão aos vereadores e um pouco de atenção para que pudessem pedir mais pela categoria dos músicos, além disso, solicitou apoio ao projeto mencionando que Campina Grande é um berço cultural para a Paraíba e para o Nordeste.
Erika Marques – cantora e gestora da Biblioteca Municipal – Vinda de família de músicos, disse que os anos foram passando e registrou o quanto tudo isso, toda essa a batalha, não é novidade para ela. Ressaltou que esse é o sindicato que está dando o passo certo, que está lutando e agindo, então parabenizou a todos que fazem parte.
Ainda mencionou como é difícil sobreviver apenas da música e disse que Campina exporta música, teatro, dança, e é a cidade criativa da UNESCO, ‘precisamos acontecer e da ajuda de todos’ – frisou.
Carol Gomes (PROS) – Reforçou que é muito pertinente essa luta pelos direitos das pessoas que precisam ser escutadas. Também disse que quando fala dessa classe, não é apenas dos músicos, mas de todos os bastidores. Relembrou a situação difícil durante a pandemia e disse que é preciso redesenhar os eventos, “daqui pra frente vamos viver outros tempos, precisamos sentar e pensar verdadeiramente o que fazer’’ – frisou.
Também falou sobre um projeto que está perto de terminar, no que diz respeito à valorização da cultura local durante todo o ano. A vereadora ainda relembrou o Projeto de Lei de nº 555, que prevê a Semana de Valorização do Artista Local e solicitou que o São João seja descentralizado e que possa ir também para a zona rural.
Micaella Araújo – tesoureira do Sindicato dos Músicos – Fez um questionamento, constatando que nas falas já se conhece os problemas relacionados aos músicos, e perguntou por que nada foi feito até hoje. Também falou sobre a importância da fala de todas as pessoas, e diz que espera que as falas sejam levadas em consideração para construção e aprovação desse projeto.
Sobre cachê, ela também mencionou que muitos músicos tocam sem receber no dia que realiza o show, que o São João é uma vitrine, ‘’mas uma vitrine para que se nos outros meses não tem a cultura presente em Campina Grande? ” – Frisou.
Por fim, parabenizou também as artistas que são mães e vivem disso. “Me solidarizo demais com todas e parabéns as que não desistiram’’ – destacou.
Ilma Rodrigues disse que às vezes a classe artística é desunida e que é preciso não deixar o projeto entrar na gaveta. Disse que o São João é o cartão postal, é o sonho de todo artista querer tocar no local, mas que existem também os empresários que contratam os artistas no decorrer do ano.
Falou também da necessidade de definir o cachê dos artistas, e os artistas se respeitarem, e não aceitarem qualquer quantia. Também disse que muitos contratantes dizem ‘’Eu tenho tanto para te dá’’ – sem nem perguntar quanto é o cachê dos músicos.
Com relação ao cadastramento, disse que tem que ser feito e tem que ser rigoroso, porque aconteceu um problema grande no último São João, e que o cadastro permite controlar e valorizar os artistas.
Jô Oliveira (PCdoB) – Reforçou a importância do cadastro, em relação a Aldir Blanc, e que esses sejam ampliados, porque nem todas as pessoas credenciadas puderam receber os recursos. Disse também que é necessário fazer um levantamento de quem é responsável por fazer as ações do município, para que tenha a relação entre as pastas e que os artistas não precisam mais correr atrás de documentos, de portfólio, uma vez que já se tem um cadastro realizado.
Também reforçou a possibilidade de discutir os editais próprios do município e falou sobre os quatro dias de discussões que ocorreram sobre o orçamento público e que uma das coisas que mais foram citadas foi a cultura no orçamento público.
Dona Fátima (PODE) – Disse que não se pode passar o ano discutindo esse projeto e que quer fazer parte da comissão para discussão, e reforçou que no dia da votação e discussão as pessoas devem se mobilizar para vir até a plenária. ‘Mais uma vez peço para não deixar que esse processo fique rolando anos e anos’ – frisou.
Bruno Marques – Músico – Disse que todas as indagações serão ouvidas, mas que não irão desistir. Ressaltou que existem músicos locais que fazem shows melhores do que os artistas de outros estados e que muitas vezes quando se vai tocar no âmbito privado, os músicos não são contratados pelo profissionalismo, que a indagação é ‘são quantas pessoas na banda’.
Gabi Maciel – cantora – Destacou que muitas coisas foram mencionadas, que incomoda bastante, não só na questão de eventos dentro e fora do São João e relembrou que já tiveram músicas que tocaram gratuitamente no São João, mas também em relação ao cachê que está estagnado.
Disse também que espera que dessa vez tudo saia do papel e que eles possam receber a valorização que merece.
Anderson Almeida, para encerrar a sessão, agradeceu a presença de todos, ressaltou que quer contar com o apoio dos músicos para fundamentar essa luta, que no dia da votação do projeto é importante fazer uma mobilização dos músicos e ressaltou também que é um nicho de economia muito importante da cidade. Como encaminhamentos, também foi proposto a criação de uma Frente Parlamentar com os músicos, sindicatos, de diversas categorias, para que possam ir na ANDE, nas secretarias, em busca de ações; A criação de uma comissão para estudar o projeto e desenvolver o projeto; e ressaltou que esse é o início para ter várias conquistas para o músico local de Campina Grande.
A sessão foi encerrada com uma apresentação musical realizada por Micaella Aráujo.
Acompanhe tudo que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelos novos canais no youtube e facebook (camaracg oficial).
