A Coordenadora de Gestão da Prefeitura de Campina Grande, Marcia Madalena esteve na tarde desta quinta-feira (30), na Câmara Municipal para entregar o PPA – Plano Plurianual e a LOA – Lei Orçamentária Anual. Os documentos foram entregues ao vereador Waldeny Santana (DEM), presidente da Comissão de Finanças, Orçamentos, Fiscalização Financeira e Controle.
O Plano Plurianual – PPA – Documento que traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Prevê, entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos anos. Ele tem vigência de quatro anos, portanto deve ser elaborado criteriosamente, imaginando-se aonde se quer chegar nos próximos quatro anos. Expressa a visão estratégica da gestão pública.
O PPA inclui uma série de programas temáticos, em que são colocadas as metas (expressas em números) para os próximos anos em diversos temas.
A Lei Orçamentária Anual – LOA – É o orçamento anual propriamente dito. Prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA. Você encontrará na LOA a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo. É dividida por temas, como saúde, educação e transporte. Prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Essa arrecadação se dá por meio dos tributos (impostos, taxas e contribuições). Se bem-feita, a LOA estará em harmonia com os grandes objetivos e metas estabelecidos pelo PPA.
DIVICOM/CMCG
