Na manhã desta quinta-feira (16), os vereadores da Câmara Municipal de Campina Grande, durante Audiência Pública debateram a respeito da Energia Renovável, especificamente a Energia Solar. O recurso natural mais abundante e com maior disponibilidade em todo o planeta é a luz do sol.
Dessa forma, a utilização de suas tecnologias pode apresentar grande eficiência na geração elétrica em praticamente qualquer local do planeta.
O presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso (Republicanos) abriu os trabalhos com a formação da mesa e parabenizando os vereadores Anderson Almeida (PODE) e Jô Oliveira (PC do B) autores da propositura, e destacando que, ‘não temos outra saída a não ser lutar por energia limpa e renovável. É preciso encontrar alternativas e a proposta é oportuna para o tempo em que vivemos’. Ele informou que pretende instalar energia solar na Câmara Municipal.
O vereador Anderson Almeida (PODE), antes de justificar a propositura agradeceu a participação da deputada estadual Cida Ramos, de professores, de advogados, do Procurador da República, José Godoy, de representantes de assentamentos, do MST e do Centrac.
Afirmou que, “é na luta que se conquista, é no debate que se aprende. Que a placa de luz solar chega como uma solução para o homem do campo. Será que os agricultores vão ter direito a estas terras? Empresas estão visitando os assentamentos oferecendo energia solar, para usar as terras, e exigindo a assinatura de um pré-contrato, com direito a exploração por 20 anos, que pode ser renovado por mais 20. Precisamos defender o homem do campo”, destacou.
Após a justificativa, o presidente Marinaldo Cardoso, passou a direção dos trabalhos ao vereador Anderson Almeida.
O professor Walmiran Júnior parabenizou os autores da propositura por trazer para o debate um problema silencioso do semiárido, em que se vive uma revolução energética. Revolução que deveria trazer uma economia solidária.
– A problemática não é a falta de energia, culpar os céus por um problema de terra, que é provocada por escolhas feitas pelo homem, na utilização de energias fósseis, petróleo, carvão e o gás.
O efeito estufa e as mudanças climáticas são provocados pelo homem. Energia temos demais, apenas uma fonte, o sol. O sol que castiga é o sol que dá vida. Usar projetos de modelos velhos com energia nova não vai resolver o problema, precisamos de um novo modelo para uma nova energia, para produzir uma economia solidária solar- destacou.
O Poder Público pode e deve tomar as rédeas do processo de planejamento energético e fazer a regulação do mercado de energia.
O engenheiro e professor da UFCG, John Helton fez uma apresentação da Floresta Caatinga do Pequeno Assentamento Richard. Falou dos serviços do ecossistema e dos benefícios da natureza para as pessoas.
Destacou dois benefícios da floresta: regulação da umidade do ar e do sequestro de carbono. A área do assentamento tem 48% da Floresta Caatinga; 27% para pastos e 25% para as demais atividades.
Ele lembrou também a questão da erosão que é muito séria e que o município deve plantar mais árvores para a purificação do ar.
O advogado Claudionor Vital Pereira – Sócio colaborador do CENTRAC, começou falando da investida de uma empresa de Campina Grande nos assentamentos, com um modelo velho para nova energia, exemplificou com a pesca artesanal que retira do mar ou dos rios apenas o peixe para alimentação, ao contrário da pesca industrial de arrasto que devasta todas as formas de vida.
Esta investida está sendo feita por uma Construtora, que está apresentando um contrato de cessão com os assentados que, segundo ele, só beneficia a empresa; contrato de uso da terra.
Primeiro a empresa chama de pré-contrato, mas no fundo é contrato de promessa de cessão de uso da terra. Assim que os agricultores regularizarem a situação, eles já estão amarrados a firmar um contrato com a empresa.
O contrato reserva a terra para o uso de produção de energia solar, isso pode trazer problemas sérios para os assentados, tirando da terra a multiplicidade do que ela pode oferecer, está tirando da terra a produção de alimentos.
O imóvel rural está predisposto a produção de alimentos, as atividades extrativas vegetais e a pesca. A questão da operacionalidade, como se daria esta produção de energia? Qual a compensação para o agricultor?
Informou ainda que na Lei que trata da Reforma Agrária, ela define o que é imóvel rural, sendo destinada a produção de alimentos, as atividades extrativas vegetais e a pesca, e que se a terra perde essa função, também perde a condição de imóvel rural, trazendo consequência para esses agricultores que perdem os seus direitos enquanto trabalhadores. Por último também destacou que o contrato não possui clareza sobre a compensação que a empresa traria para os agricultores, sem transparência nesse aspecto, além disso, a empresa tem prometido uma renda de 3 mil ou mais por mês com a produção de energia, sendo que essa garantia não consta no contrato.
José Godoy – Procurador da República – Falou sobre os impactos das energias hidrelétricas no Norte do país, e que essa prática é comparada a uma colônia que vende energia a baixo custo nas metrópoles, e que essas práticas estão sendo igualmente implementadas com as energias renováveis.
Destacou a promessa falaciosa da empresa uma vez que não se tem nenhuma cláusula no contrato e que as informações não estão sendo discutidas de maneira transparente, devendo ser consideradas nulas. Também ressalta que a discussão sobre as matrizes energéticas que são tão importantes, precisam ser discutidas pelo poder público e não somente pelas empresas, devendo considerar as análises ambientais, qual o formato contratual, entre outros aspectos, para que isso não se torne mais um problema para as populações que são diretamente afetadas.
“Essa discussão tem que ser levada para a assembleia legislativa, e que dentro da assembleia discuta como política pública, e não como possibilidade de agricultores serem levados a assinarem contratos sem o menor conhecimento’’ – disse.
O vereador Rubens Nascimento (DEM) – Disse que tem informação a respeito do projeto da empresa que se refere a ‘Fazendas Solares’, falou também sobre a possível implementação da energia solar na CMCG, e que os custos diminuem significativamente em caso de adesão a um modelo já adaptado da Fazenda Solar, e que parece ser essa modalidade que eles querem implementar nas terras.
Em seguida explanou algumas dúvidas, a respeito de se nos contratos da reforma agrária, não configura uma mudança de finalidade do uso da terra, no que diz respeito à função social da terra, e se essa terra se refere ao local produtivo dos alimentos ou também ao âmbito habitacional. Também questionou se a produtividade da terra é apenas alimentar, ou se diz respeito a outras produções em relação a energias renováveis e se não seria permitido fazer uma instalação desses painéis sem inviabilizar o processo produtivo da agricultura. Por fim, citou a questão da discussão importante dos contratos, que precisam garantir os direitos, quem sabe ampliando outras vias de rendimento para essas famílias que precisam.
Cida Ramos – Deputada Estadual – Disse que o MST engrandece o seu mandato e parabenizou o mesmo pela luta e representação. Citou que o que está se tratando vai além da sustentabilidade, mas se trata da vida da terra. As energias renováveis são extremamente necessárias, sobretudo a energia solar.
No entanto, reforça que o seu mandato não irá permitir que algo que pode se transformar uma vocação da Paraíba em termos econômicos se torne um ‘cavalo de tróia’ para os pequenos agricultores e assentados. “Queremos energia solar como política pública, para fortalecer os assentamentos’’ – reforçou.
Milton Fornaziere, do MST – Ressalta que esse tema é importante para os assentados do Nordeste, e que esse tema precisa ser discutido com mais profundidade pelo poder público. Ressalta também que o maior problema das energias renováveis, é justamente esse poder concentrado que já foi citado.
Informou que no Rio Grande do Norte está existindo uma discussão com a empresa, para que não seja uma ação individualizada em cada centavo, mas que seja discutido no âmbito de uma cooperativa, e que nessa construção existe a possibilidade de todos ganharem. Por fim, reforça que tem que se considerar os impactos ambientais e sociais, que vão desde a instalação até o processo de geração de energia.
Representante do Assentamento Eufrozino – Maria José – Demonstra ser a favor da energia solar, mas se posiciona contra a proposta que a empresa ofereceu. Informou que há mais de 20 anos estão no local, e que hoje quando estão produzindo, a terra seria destruída diante dessa proposta.
Ressalta que com o desmatamento, acarreta-se problemas para a população, para os animais e para o meio ambiente de forma geral. Disse que gostaria do uso da energia solar, nos quintais e telhados, mas não da maneira que estão propondo.
Dona Zélia – Representante do Assentamento Pequeno Richard – Ressalta que é contra a forma como a empresa chegou, e que o que a empresa quer é enriquecer em cima dos pequenos. Que são produtores, trabalhadores, agricultores e não aceitarão migalhas.
A vereadora Dona Fátima (PODE) – Saudou a todos presentes, assim como aos professores, e a deputada Cida Ramos. Parabenizou pela representação dos assentados e destacou a importância dos professores na participação dessa discussão na Câmara dos Deputados.
Geovani Medeiros – Assessor Técnico da Secretaria Estadual de Agricultura Familiar Governo do Estado – Falou da importância da agricultura familiar, registrando a produção alimentar saudável para a população do meio urbano, além de ressaltar que o sistema se difere do simples negócio de produtos alimentícios, sendo esse o lugar onde essas pessoas moram, crescem e criam seus filhos.
Com isso afirma a participação do governo do estado da Paraíba, através da Secretaria Estadual de Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido, fazendo parte nessa construção e desse aprendizado e de tantas políticas públicas que podem surgir a partir desse debate.
Representante do Unidos do Campo – Marcos Eloi – A sua preocupação enquanto agricultor, em relação às propostas da energia solar, o qual foi procurado duas vezes pela empresa, é que diante do contrato apresentado poderia perder os direitos enquanto assentados, sem benefício algum.
No contrato estava escrito que a validade é por 20 anos, com direito a mais 20 e que assinando o pré-contrato era irrevogável. Além disso, também contava que de 18 hectares os agricultores só poderiam ficar com três hectares nos arredores de casa. Também informou que na segunda vez que foram procurados, a empresa queria que arrendassem a área coletiva, e participaram de uma reunião com a empresa, que demonstrou o projeto em audiovisual, o qual mostrava que o local iria ficar totalmente desertificado.
Ressaltou que alguns colegas assentados assinaram, e que essas precisam de ajuda. Solicitou a ajuda de todos para que se empenhem nessa causa.
A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) – Informou que apresentou um projeto de resolução que pauta sustentabilidade na Câmara Municipal de Campina Grande, para que a CASA seja exemplo nesse sentido. “Sobre a pauta de hoje trago alguns encaminhamentos, no sentido de dialogar com a assembleia legislativa, sendo essa uma pauta regional. Que é preciso criar estratégias para fortalecer essa pauta, como a criação de um conselho que possa acompanhar essas questões energéticas na cidade de Campina Grande, ampliar esse diálogo com outros setores inclusive com a prefeitura municipal de Campina Grande, e principalmente pensar na possibilidade de que todo o conhecimento advindo das universidades relacionados a esse tema seja levado para os assentamentos.
Através de um vídeo o senador Veneziano Vital do Rêgo – Ressaltou a importância da implementação da energia solar, destacando a participação das instituições estaduais e municipais com as iniciativas privadas e os governos, sobretudo diante desse cenário de crise envolvendo as matrizes energéticas.
Dilei Aparecida – Liderança do Movimento Sem Terra da Paraíba – “A reforma agrária só existe se tiver unidade do campo e da cidade’’ – ressaltou inicialmente. E que o maior potencial e riqueza é o sol na região do semiárido, que na luta pela democratização da terra começou a se deparar com outro grande problema, que é ter que discutir sobre o uso do sol.
Destacou a atuação da empresa, que é prestadora de serviços, mas que a empresa que está por trás certamente não é brasileira, mas multinacional, que quer roubar a riqueza da Paraíba. É renovável destruir 1.500 hectares de terra e expulsar as 380 famílias que vivem assentadas em Campina Grande? ’’ – Questionou.
Também destacou que há pessoas do serviço público que induzem os trabalhadores a assinarem esse contrato. Citou como exemplo o órgão INCRA, que deveria defender a reforma agrária, mas que, segundo informou, estão defendendo a empresa.
Propõe que seja criada uma comissão na Câmara para discutir a questão da energia solar no âmbito público e que o dinheiro público tem que estar destinado para construir uma política pública, e não para o grande capital. ‘’Privatizar o sol e a terra é apagar as vidas do planeta, as vidas humanas’’ – finalizou.
Pr. José Barbosa – Citou a frase escrita na tribuna “Men Legis”, que significa espírito da Lei, e citando Jesus, disse que o mesmo subverteu a lei, pelo espírito da lei. Nesse sentido se referiu a algumas empresas, que embora estejam propondo questões que até podem estar dentro da lei, não estão no espírito da lei, pois esse resguarda o bem comum, o bem do povo, e que essa CASA se levante em prol do espírito da lei.
Em seguida, leu um pensamento de autoria de Félix de Araújo, e destacou que a terra deve ser utilizada por todos, pois Deus fez para toda a humanidade.
Presidente do Conselho de Direitos Humanos da PB – Olímpio Rocha – Agradeceu de forma coletiva a todos aqueles que estão presentes, e convoca a todos a fazer parte dessa luta. Informou que iria trazer a proposta da criação de uma frente parlamentar para acompanhar todo esse processo.
E que estava hoje para fazer a defesa para que se tenha a noção correta do que é a reforma agrária. Ressaltou que a reforma agrária tem sido desmontada desde o início do mandato do presidente Temer, e que acabou a assistência técnica nos assentamentos, que eram prestados por cooperativas.
Um dos problemas em relação à proposta da empresa no que diz respeito à implementação da energia solar, é o desvio da finalidade, uma vez que o assentamento deve servir justamente para a produção da agricultura familiar, que é responsável por 70% dos alimentos que o brasileiro consome.
Por fim, disse que “é preciso que tenhamos essa consciência que a reforma agrária foi feita para produção alimentar e não dá dinheiro para monetizar empresas’’.
O vereador Anderson Almeida (PODE) finalizou a Audiência Pública agradecendo a todos os participantes.
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