A vereadora Jô Oliveira (PC do B) presidiu na manhã desta terça-feira (27) de forma remota, a Audiência Pública com objetivo de debater o ‘Julho das Pretas’, para lembrar o 25 de julho, Dia da Mulher Afro-latino-americana e Caribenha.
A partir de 1992, em Santo Domingo, na República Dominicana, com a realização do 1º Encontro de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-caribenhas, criação da Rede de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-caribenhas foi definido o 25 de julho como Dia da Mulher Afro-latino-americana e Caribenha.
No Brasil, a Lei nº 12.987/2014, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff, como o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Tereza de Benguela um líder quilombola, que viveu durante o século 18. Com a morte do companheiro, Tereza se tornou a rainha do quilombo, e, sob a sua liderança, a comunidade negra e indígena resistiu à escravidão por duas décadas, sobrevivendo até 1770, quando o quilombo foi destruído pelas forças de Luiz Pinto de Souza Coutinho e a população (79 negros e 30 índios), morta ou aprisionada.
A população negra, apesar de corresponder a 53% dos brasileiros, ainda luta para eliminar desigualdades e discriminações. São cerca de 97 milhões de pessoas e, mesmo sendo a maioria, está sub-representada no Legislativo, no Executivo, no Judiciário, na mídia e em outras esferas. Em se tratando do gênero, o abismo é ainda maior. Apesar da baixa representatividade de Mulheres Negras na política e em cargos de Poder e de decisão, cada ascensão deve ser comemorada como reconhecimento.
Jô Oliveira (PCdoB), agradeceu a presença de todas na audiência pública, explanando sua propositura, que teve como objetivo debater sobre o ‘’Julho das Pretas’’, salientando que esse requerimento foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Campina Grande, ressaltando também a importância de fazer o debate sobre o Dia da Mulher Negra, Latino Americana e Caribenha (25 de julho), fazendo essa relação com o Município e o Estado.
A audiência contou com a representação em maioria de mulheres negras. Jô pontuou que essa audiência e representatividade, é resultado de um sonho coletivo com construção de muitas pessoas negras, que foram alargando os caminhos para que elas pudessem ocupar os espaços institucionais.
Edinalva Rita, do Quilombo dos Crioulos (Alagoa Grande), representante da Associação de apoio à Comunidades Afrodescendentes, representante do Coletivo Cultural dos Crioulos e Empreendedora Quilombola, fez o seu agradecimento pela oportunidade de se realizar esse debate, destacando a importância de aproveitar todos os momentos para debater sobre o racismo, luta e resistência. Pontuou que faz parte dos movimentos sociais, militando na luta pela resistência, sobrevivência e pela busca de direitos e na defesa dos direitos conquistados.
Citou também que o momento enfrentado considera ser de reflexão para todos que entendem o significado dessa luta e reforçou e reafirmou a sua alegria por ter Jô Oliveira como representatividade. Relatou um pouco da sua vivência, onde foi vítima diversas vezes e de diversas formas do racismo, destacando que não foi fácil poder participar desse momento por todo o seu histórico inclusive de pouco acesso à educação e que se sente feliz em participar desse momento, destacando que ‘’é ser mulher negra, ser quilombola, é muito mais do que ser uma mulher negra, é carregar dentro de mim a essência da ancestralidade’’ – finalizou.
Margareth Maria de Melo, representante da Associação dos Docentes da Universidade Estadual da Paraíba (ADUEPB) e professora de Pedagogia, inicialmente ela agradeceu pelo convite a vereadora Jô Oliveira e trouxe a pauta da educação inclusiva, pontuando que é necessário avançar nos cursos dos professores que vão atuar na educação básica com essa discussão sobre o racismo, entendendo que é muito aquém o que se fala sobre indígena e sobre negros, pois nesse momento ainda se traz um olhar do colonizador, onde considera que falta dar voz ao indígena e as pessoas negras nos livros didáticos para que seja possível reconhecer a resistência e luta dessas populações.
Citou que ainda há autores que falam da ‘’contribuição’’ do negro, porém, ressaltou que o negro não contribuiu, mas sim construiu o país juntamente com os indígenas, sendo necessário olhar a ancestralidade brasileira, enxergar a presença negra e indígena na história e reconhecê-la como valor. Por fim, ressaltou que por meio da união das lutas e articulações é possível uma formação que leve à superação do racismo e dessa visão que ainda classifica uma cultura como superior a outra.
Estela Bezerra, Deputada Estadual fez uma saudação a Jô Oliveira, como representante da democracia, da diversidade e das mulheres negras no legislativo de Campina Grande, onde até então não existia a presença da mulher negra, sendo agora ocupado pela primeira vez pela vereadora Jô e citou a oportunidade pedagógica dos parlamentares com a presença da mesma, podendo discutir pautas que tradicionalmente não eram discutidas como a do dia de hoje. Também pontuou que a diferença existente hoje na política brasileira é a importante ocupação de mais mulheres negras e trans nos espaços institucionais, uma vez que são as mulheres negras que têm limitadores maiores de salários, de saúde, de políticas públicas, sendo necessárias mudanças nessa realidade. Saudou a professora Margareth e pontuou que a educação é um grande instrumento de acesso como também de mudança de mentalidade. ‘’É preciso reconstruir a presença das mulheres negras na sociedade’’ – ressaltou.
Professora Doutora Ivonildes Fonseca, vice-reitora da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) – Registrou que é uma grande conquista para a população brasileira ter esse dia sendo celebrado em um espaço de poder tão importante que é o poder legislativo municipal. Além disso, citou que é uma conquista não apenas referendada pela vereadora Jô, mas por toda a cidade de Campina Grande que abre esse espaço apontando no avanço da mentalidade social brasileira e que além desse avanço, é preciso acompanhar as políticas públicas destinadas à população afrodescendente, especialmente às mulheres negras que infelizmente lideram algumas estatísticas negativas. ‘’Precisamos dessas estatísticas revertidas e da posição digna dentro da sociedade’’ – afirmou.
Chirlene dos Santos Brito, Presidente da Associação das Trabalhadoras Domésticas – Agradeceu a oportunidade de poder participação da audiência para tratar sobre os interesses das mulheres negras e como representante da categoria das domésticas, onde vem discutindo esse tema com relação a discriminação de classe e de raça, uma vez que a maioria da categoria de domésticas são mulheres negras e sofrem esse tipo de violência.
Fez um resgate no contexto histórico, onde o trabalho análogo a escravidão ainda existe na sociedade afetando essa classe de trabalhadoras. Pontuando também a ausência de vaga nas creches, onde por ausência de políticas públicas, as trabalhadoras domésticas não têm com quem deixar seus filhos para poder realizar o seu trabalho.
Solicitou o apoio da CASA legislativa para ter um olhar específico as trabalhadoras domésticas, a mulher que está presente na casa das pessoas cuidando dos seus afazeres, fazendo parte da geração de lucro do país.
Sofia Isbelo – Candomblecista e Abiã de Terreiro de Ketu/Angola, representante do Levante Popular – Recitou uma poesia e falou sobre a sua ancestralidade e seu lugar enquanto Abiã, destacando sua participação e sua fala como um dever de todos da religião ensinar sobre as religiões de matriz africana. Trouxe a importância de se debater o julho das pretas como um marco da memória do povo afrodescendente, sabendo que essa data foi instaurada no Brasil há apenas sete anos.
Pontuou a violência e opressão ainda sofrida pela população do terreiro, sendo necessária a construção de políticas públicas e espaços educativos. Contextualizou também trazendo um resgate histórico da violência cometida contra o povo negro, sendo os terreiros espaços de resistência, escolarização e resgate das memórias ancestrais.
Jessicaelen de Oliveira, do Fórum de Artistas negros e negras e da Batalha do Pedregal – Agradeceu pelo convite pontuando que existem diversas pautas para tratar, mas que pelo tempo curto, escolheu relatar a ação ocorrida no dia de ontem com as crianças do Pedregal no Cine São José, sendo uma tarde de contação de histórias sobre ‘’Raça e Prevenção do Abuso Sexual, onde quando foi convidar uma criança para participar da vivência educacional, a mãe informou que a mesma não poderia ir, pois precisava trabalhar com reciclagem. Jéssica enfatizou essa pauta do trabalho infantil, onde as crianças precisam trabalhar desde muito cedo na periferia, relembrando a sua infância precisando trabalhar desde os 06 anos de idade.
Ressaltou que trouxe esse relato porque acredita na importância das crianças terem acesso à educação racial desde a sua infância. Pontuou que não foi fácil ocupar esse espaço institucional, assim como ficou muito feliz com a presença de trabalhadora doméstica e do povo do terreiro. Por fim, recitou uma poesia relacionada à educação, descolonização do saber e democracia racial.
Marli Castelo Branco – Coordenadora da Mulher de Campina Grande – parabenizou pela propositura, considerando esse um dia de luta pelos direitos das mulheres negras, para se chegar ao mercado de trabalho, à política e à educação.
Pontuou a importância de políticas públicas voltadas para a educação de base, para que se trabalhe a cultura e o respeito principalmente pela pessoa negra e que enquanto representante da coordenadoria da mulher, tem o conhecimento da situação difícil enfrentada pelas mulheres negras, solicitando a ‘’casa das 7 mulheres’’, união para trabalhar em prol da luta contra a violência da mulher negra.
Sam Lima, Representante do Levante Popular da Juventude – Iniciou a sua fala com um trecho escrito em 1992, por Lélia Gonzales, sendo uma das maiores intelectuais do século XX que trouxe esse debate racial. Destacou as várias facetas da violência racial e ressaltou a importância do dia 25, sendo preciso constantemente pontuar que as mulheres negras construíram a história do país. Também citou a situação da conjuntura política, que com a pandemia as violências contra mulheres negras foram agravadas (aumento da fome, sobrecarga do trabalho, violência doméstica) e que nesse ano essa data traz o tema ‘’Para um Brasil genocida, mulheres negras apontam a solução’’, destacando que estão hoje presentes nessa audiência para pontuar além dos problemas, as soluções.
Sidinéia Camilo (da cidade de Remígio), Representante da Comissão Executiva de Juventude Polo da Borborema – Falou sobre a sua vivência pessoal e a sua oportunidade de estar presente, oportunidade que jamais foi imaginada pela sua família, agradecendo e destacando as grandes mulheres ‘’Maria Margarida Alves’’, ‘’Marielle Franco’’, além da representatividade da vereadora Jô Oliveira, pontuando que a luta é importante e que ‘’se os direitos fossem garantidos não precisam lutar tanto’’ – ressaltou.
Bruna Santiago – Leitura Pretas (Representante do Movendo Estruturas) iniciou a sua fala citando uma frase do livro de Ângela Davis que diz que “A política não se situa no pólo oposto ao de nossa vida. Desejemos ou não, ela permeia nossa existência, insinuando-se nos espaços mais íntimos’’.
Citou o momento delicado que as mulheres negras estão enfrentando na atualidade e que sempre enfrentaram durante toda a vida, ressaltando o tema da data do dia 25 desse ano de 2021 e falou sobre a sua experiência, que atualmente trabalha na área da educação, em escolas da periferia e da zona rural de Campina Grande, locais onde existe a falha mais intensa do estado em atender essas crianças e que nesse processo educacional buscam atingir as crianças através do debate antirracista tentando minimizar as dificuldades e a realidade enfrentada. Por fim, ressaltou a presença de Jô Oliveira nesse espaço político e agradeceu a participação de todas.
Joelma Martins – Secretaria Municipal da Assistência Social SEMAS – Parabenizou pela iniciativa, pontuando que a secretaria existe como política pública que trabalha em prol do desenvolvimento da pessoa humana. Ressaltou o compromisso da secretaria que tem como objetivo construir uma política pública inclusiva e que esse é um momento rico para ouvir mulheres negras da universidade, dos movimentos sociais e da comunidade.
Também ressaltou a sua ancestralidade, sendo neta de negras e indígenas e que considera importante demais a informação, a reivindicação de direitos a partir do conhecimento que se tem. Fez referência a fala de Jessicaelen, do trabalho que realiza com as crianças, e do seu relato entristecido sobre a criança que precisava trabalhar e não podia participar da vivência educativa, sendo necessárias políticas públicas para mudar essa realidade.
Falando em nome da Secretaria, pontua que a mesma trabalha com inclusão social, de minorias, pessoas que não acessam aos seus direitos, aos serviços públicos, aos bens e às instituições. Considera também que é preciso conhecer a população negra do município para atuar em prol dessas pessoas e que a equipe da SEMAS é composta por muitas mulheres negras.
Rubens Nascimento (DEM) – Parabenizou a propositura, resultado da representatividade da vereadora Jô nesta CASA, pontuando que fez questão de participar para entender temas que não domina e ampliar o campo de visão, com o intuito de buscar encaminhamentos efetivos através de uma visão mais ampla.
Deixou o seu registro de ter aprendido um pouco mais com a participação de todas e que a vereadora Jô Oliveira representa não apenas as mulheres negras, mas todas as mulheres, destacando também que tem presenciado essa legislatura da Câmara Municipal de Campina Grande realizar um trabalho de maneira democrática, ouvindo e dialogando sobre todas as demandas.
Carol Gomes (PROS) – parabenizou pela propositura mais uma vez, destacando que Jô Oliveira entrou em um momento histórico da Câmara Municipal de Campina Grande, na ‘’casa das sete mulheres’’ onde, além disso, ocupa esse espaço como a primeira mulher negra eleita em Campina Grande.
Demonstrou satisfação em participar desse momento em que a casa Félix de Araújo abre esse espaço, onde registrou que essa manhã foi uma aula de cultura com tantas pessoas que trouxeram falas enriquecedoras nesta manhã. Agradeceu pela participação e deixou o seu mandato à disposição.
Vanessa Belmiro dos Santos, Representante da União Brasileira de Mulheres – Registrou que a memória existe para que o passado seja honrado, mas que a luta precisa ser feita. Fez uma fala referente ao governo, onde o mesmo foi irresponsável na condução da pandemia e que a sua fala não tem a ver com uma questão ideológica, mas realista.
Destacou a luta feminista, antirracista e antifascista e da união de todas as mulheres.
Valéria Aragão (PTB)- Ressaltou estar muito feliz de poder ter retornado a CASA após o falecimento do seu pai com a participação nesta audiência. Pontuou a importância desse debate, sendo um debate relevante para reflexão sobre o tema e fez um agradecimento à propositura de Jô Oliveira, destacando sua representativa na Câmara Municipal de Campina Grande.
Vanessa Késsia, representante do Movimento Olga Benário – Agradeceu a possibilidade de participar e ouvir tantas mulheres, ressaltando que a resistência vem de muito tempo, relembrando a escravidão que matou milhares de pessoas negras e pontuou importantes mulheres negras do Brasil que são símbolos de resistência negra, como Tereza de Benguela, Dandara dos Palmares e outras mulheres.
Destacou que as demandas são imensas, mas pontuou a luta contra a fome, destacando a ocupação da cozinha comunitária do bairro do Jeremias, onde as mulheres negras estão garantindo a comida de toda a população do bairro, mostrando o quanto é necessário essa luta e a reabertura das cozinhas comunitárias.
Dr. Mirna de Araújo – Presidenta da Comissão das Mulheres Advogadas – OAB – Destacou que o primeiro convite deste ano da comissão foi desta importante audiência, parabenizando e agradecendo a propositura da vereadora Jô Oliveira.
Pontuou que infelizmente os direitos estão retrocedendo, como por exemplo, a nova portaria do Ministério da Saúde, que diz respeito ao acesso ao SUS, onde a nova portaria obriga a equipe médica reportar a polícia em casos de mulheres violentadas sexualmente e as mulheres são submetidas em longo questionário sobre a violência sofrida, sendo essa uma violação do código de ética médica e recorrendo também a inconstitucionalidade.
Por fim, ressaltou que é preciso compreender a interseccionalidade, as minorias étnicas e a estratificação desigual da sociedade, onde assim será possível entender que os direitos das mulheres negras são preciosos e devem ser preservados.
Jéssica Cristina (Flor e Flor) – Trouxe um pouco da pauta educacional, trazendo um pouco da sua vivência como moradora de comunidade rural, onde poucas pessoas tiveram acesso à educação básica, sendo ela uma das poucas exceções e que hoje, enquanto estudante pôde reconhecer a discriminação que sofreu ao longo da sua trajetória, destacando a importância de ser voz para as demais pessoas que não tiveram acesso à educação e principalmente ao debate racial, e a lutar por políticas públicas que possibilitem esse acesso.
Lídia Moura, Secretária do Estado da Mulher e da Diversidade Humana – parabenizou a vereadora Jô Oliveira e o legislativo de Campina Grande pelo debate, sobretudo em um país que ainda não se considera racista. Iniciou a sua fala analisando os dados de violência, onde é possível ver que as mulheres negras são as maiores vítimas de feminicídio, demonstrando a necessidade de observar esses marcadores sociais, que também se ampliam em outros marcadores. Também citou o Ministério da Mulher no âmbito federal, que foi uma conquista do movimento social das mulheres, mas que não se tem de fato uma política para mulheres. Além disso, também destaca que a pauta das mulheres negras e contra o racismo é uma pauta criada pelos movimentos sociais, portanto sendo imprescindível os movimentos fazerem parte na construção das políticas públicas.
No âmbito estadual informou que existe o Plano da Igualdade Racial, que não está alocado apenas na secretaria da mulher e da diversidade humana e que os diversos setores têm a responsabilidade de atuação nesse tema. Além disso, citou o Centro de Referência Estadual João Balula, que embora esteja fisicamente na cidade de João Pessoa, atende casos de todo o estado com equipe multiprofissional, de pessoas afetadas pelo racismo e intolerância religiosa, e que lamentou pelos diversos casos já denunciados desde a sua abertura no final do ano passado.
Jô Oliveira (PCdoB) finalizou a audiência pública, agradecendo a participação de todas que se disponibilizaram para construir esse momento, onde cada fala marca o lugar que cada uma ocupa, sabendo a responsabilidade que tem na construção dessa sociedade mais justa e igualitária, com a participação das mulheres negras.
Também citou que todas fazem história ao chegar na Casa Félix Araújo, onde todas sabem a dificuldade que foi até ocupar esse espaço e que espera que na próxima eleição mais mulheres negras façam parte desse espaço. Por fim, destacou que essa foi a primeira audiência em relação ao dia 25 já acontecida na Câmara Municipal de Campina Grande, marcando como um pontapé o início da discussão que quer implementar a partir do seu mandato, agradecendo em especial a sua equipe.
DIVICOM/CMCG
