A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou nesta quinta, 22, Projetos de Lei de autoria da Vereadora Eva Gouveia (PSD) em mais uma sessão remota do legislativo.
Um dos projetos aprovados autoriza o poder público municipal a contratar intérpretes de libras para aqueles serviços de atendimento ao cidadão.
“Pelo menos 1 intérprete de libras que garanta a acessibilidade plena e a compreensão na comunicação a população de surdos ou com algum tipo de deficiência”, discorre Eva em seu projeto.
Outro projeto de lei aprovado de autoria da Vice-Presidente do Poder Legislativo cria o Regime Especial de Assistência, Atendimento e Encaminhamento, às mulheres vitimas de violência domestica e familiar em programas sociais de responsabilidade da Prefeitura de Campina Grande. “A violência de gênero silencia vozes especificas e os suspeitos quase sempre são os próprios parceiros”, destacou em sua justificativa a Presidente Estadual do PSD Mulher.
Pensando na comunidade surda Eva Gouveia apresentou e aprovou com a ajuda de seus pares o “Dia Municipal do Surdo”. “O objetivo deste projeto de lei vai além da celebração do “dia do surdo”, tendo como escopo principal promover a inclusão social”.
No quesito transparência pública a Vereadora Majoritária em Campina Grande apresentou o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a promover a transmissão ao vivo, via internet, em áudio e vídeo de todas as licitações realizadas no âmbito municipal.
“Tal medida garantirá a sociedade o acompanhamento ao vivo e por gravação”, dos processos licitatórios.
Proteção aos Animais
Foi autorizado ao poder publico criar o Banco de Ração e Utensílios para Animais. Desta forma a prefeitura poderá receber e armazenar gêneros alimentícios perecíveis ou não, desde que estejam em condições de consumo, bem como utensílios para animais, móveis, roupas, remédios, coleiras, guias, casinhas, bolsas de transportes e brinquedos todos provenientes de doações.
Segundo Eva a “lei visa sanar as necessidades dos animais que estão abandonados nas ruas da cidade, e aqueles que estão amparados por abrigos, protetores ou ONGs”.
***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria
