A 29ª Sessão Ordinária foi presidida pelo vereador Saulo Germano e secretariada pelos vereadores Saulo Noronha e Rafafá, com a aprovação de 104 requerimentos. Além das proposituras, os parlamentares destacaram o Dia Mundial do Livro e ampliaram as discussões sobre problemáticas enfrentadas pela população, como os serviços prestados pela Energisa e a necessidade de efetivação de leis municipais. Na ocasião, os Agentes da STTP foram homenageados pela participação e vitória no campeonato Águia Piloto (2025), promovido pela Polícia Militar da Paraíba.
Ao registrar o Dia Mundial do Livro, o vereador Olímpio Oliveira citou a célebre frase de Monteiro Lobato: “Um país se faz com homens e livros”. O parlamentar lamentou, contudo, a crescente ausência de livros em locais públicos, substituídos pelo uso predominante do celular. Na sequência, comentou a notícia veiculada na manhã de hoje sobre o afastamento do presidente do INSS, investigado em operação da Polícia Federal por desvio de aproximadamente R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Olimpio destacou a gravidade da denúncia, considerando a importância do Instituto Nacional do Seguro Social para aposentados, idosos e pessoas com invalidez, que dependem diretamente dos benefícios pagos pelo órgão. O vereador questionou a postura do governo federal, que se apresenta como defensor dos mais vulneráveis, mas precisa dar uma resposta diante da atuação de uma “quadrilha instalada dentro do próprio governo”.
Pr. Luciano Breno fez agradecimentos ao vereador Olimpio, ressaltando que nesta data importante recebe do vereador um livro que trata da história de José Pinheiro. Em público agradeceu e disse que essa é a forma como a CASA se comporta, mesmo com vereadores de lados distintos, prevalecendo sempre o respeito.
Retomando o tema da Energisa, debatido na sessão anterior, o vereador Sargento Wellington Cobra relatou denúncias sobre cobranças consideradas abusivas para a retirada de postes das frentes de residências, com valores entre R$ 7 mil e R$ 13 mil. Defendeu a união dos vereadores para articular uma audiência e encontrar soluções. Anderson Almeida relatou um caso em que o poste dentro do terreno de um cidadão, impede a entrada do seu veículo e que ao solicitar retirada, foi cobrado o valor de 19 mil reais. Pimentel Filho acrescentou que há postes sem manutenção, inclusive em áreas internas de residências da zona rural, sendo necessária a união do poder legislativo e executivo para tratar do assunto com seriedade.
Waléria Assunção sugeriu a formação de uma comissão da Câmara em conjunto com o setor de iluminação pública da Prefeitura, para dialogar com a Energisa e entender os critérios das cobranças e onde o direito do consumidor está sendo burlado.
Ivonete Ludgério, encerrando o tema, solicitou a inclusão na pauta de votações do seu projeto que atribui multa para empresas de energia, telefones ou internet, que deixam fios amontoados, arrebentados ou sem a devida manutenção. Ela relembrou também um caso de uma família que sofreu a perda de uma filha no próprio quintal de casa, devido a um fio elétrico que arrebentou, onde a criança acabou vindo a óbito.
Os vereadores Alexandre e Rafafá trouxeram outra crítica à concessionária de energia: a antecipação de cobranças nas faturas sem autorização e sem concessão de descontos para pagamento adiantado. Olímpio destacou que projetos tramitam no Congresso Nacional para tornar obrigatória a retirada de postes de locais inapropriados e reforçou a necessidade de uma atuação mais eficaz da Casa.
No grande expediente, o vereador Alexandre Pereira abordou a falta de segurança no manejo de animais de grande porte em espaços públicos e relatou o caso de um senhor que foi brutalmente atacado por dois cães, cujos tutor responsabiliza a própria vítima. Segundo informações da família, outros ataques já foram registrados na mesma área.
Waléria Assunção corroborou a preocupação, ressaltando a necessidade de visibilidade, tanto pela segurança das pessoas como também de outros animais de pequeno porte. Em seguida, a vereadora anunciou projeto de lei que trata do disciplinamento com uso de focinheiras e guias para esses animais, visando evitar acidentes causados pela negligência dos tutores.
Concluindo o grande expediente, Alexandre mencionou a Lei Municipal nº 8.371/22, de sua autoria, que trata do descarte adequado de materiais de exames de imagem. A norma determina que os pacientes devolvam esses materiais às clínicas e laboratórios, ficando estas responsáveis pelo descarte. O parlamentar lamentou que a legislação não esteja sendo cumprida e reforçou que, mais do que criar novas leis, é essencial garantir a execução das que já existem. Por fim, disse que está buscando a secretaria competente para que a lei seja aplicada às empresas.
VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS
Foram aprovados 104 requerimentos de autoria de diversos vereadores, com solicitações que contemplam áreas essenciais, como pedidos direcionados à infraestrutura urbana, segurança pública, saúde, acessibilidade, inclusão social e realização de sessões especiais e audiências públicas. Também foram apresentadas proposições ligadas à Educação, como a introdução da “Cartilha da Causa Animal” e implementação de atividades complementares em escolas (como robótica e gamificação) nas escolas e ações voltadas ao meio ambiente, com foco na instalação de placas solares em parques.
O vereador Alexandre Pereira pediu destaque ao Requerimento nº 605, de autoria do vereador Dinho Papa-Léguas, que solicita à Energisa a poda preventiva de árvores próximas à rede elétrica em parques e praças. Alexandre informou que a coordenadoria de meio ambiente do município apontou a existência de uma ação do Ministério Público contra a concessionária por podas inadequadas, alertando para a importância de que o serviço seja solicitado, mas que também seja fiscalizado para que realizem o serviço da maneira adequada.
A vereadora Fabiana Gomes pediu destaques aos requerimentos de sua autoria, que foram destinados ao Governador João Azevedo, ao Prefeito Bruno Cunha Lima e aos Deputados Damião Feliciano, Efraim Filho, Aguinaldo Ribeiro, Romero Rodrigues e Murilo Galdino, para que enviem projetos que viabilizem estudos afim de dispor em norma jurídica, sobre a criação e distribuição da “Cartilha da Causa Animal” nas Escolas Públicas Estaduais e Municipais. A vereadora também destacou os requerimentos que solicitam ao Prefeito Bruno Cunha Lima, para que envie projeto viabilizando estudos afim de dispor, em norma jurídica, através da Procuradoria Geral do Município – PGM, sobre a criação da Guarda Municipal de Proteção a Mulher, além dos requerimentos que solicitam aos Deputados Aguinaldo Ribeiro e Murilo Galdino emendas parlamentares para a viabilização de recursos direcionados à criação dessa guarda específica.
Fabiana destacou a importância da promoção da educação no ensino infantil, com o intuito de prevenção de danos e promoção à saúde por meio da Cartilha da Causa Animal, assim como enfatizou a necessidade de recursos destinados a Guarda Municipal Feminina, garantindo cada vez mais políticas públicas e fortalecimento para essa categoria. Waléria Assunção parabenizou a iniciativa da ação educativa relativa à causa animal e acrescentou que protocolou um requerimento para que o mesmo seja aplicado na rede de educação estadual, atendendo a todas as faixas etárias.
MOÇÃO DE APLAUSOS AOS AGENTES DA STTP – ÁGUIA PILOTO 2025
De autoria do vereador Sgto Wellington Cobra, foi entregue moções de aplausos aos Agentes da Superintendência de Trânsito e Transporte Públicos em detrimento da participação e vitória no campeonato Águia Piloto (2025), além da atuação na fiscalização e disciplinamento do trânsito da cidade. A competição, promovida pela Polícia Militar da Paraíba, reuniu motociclistas de vários órgãos de segurança do estado da Paraíba e de outros estados, com o objetivo de incentivar a integração, o compartilhamento de experiências e o aprimoramento de habilidades dos participantes. A STTP demonstrou a capacitação dos seus agentes para pilotar motocicletas com habilidade e segurança, conquistando o primeiro lugar na competição.
MINUTO DE SILÊNCIO
A pedido do vereador Rafafá e acostado pelos demais vereadores presentes, foi realizado um Minuto de Silêncio em memória de Val Pilar, ex-jogador do Treze Futebol Clube. Rafafá e Dinho Papa-Léguas homenagearam a trajetória de Val, destacando sua contribuição para o futebol campinense e seu legado na Feira da Liberdade.
Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
DIVICOM/CMCG
