No dia 18 de maio, é o Dia Nacional do Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data serve para alertar e ajudar a combater este mal, que destrói a vida de milhares de crianças e jovens todos os anos.
De acordo com dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), é assustador o número de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no país.
Origem da data
A data foi escolhida em memória do caso Araceli, um crime que chocou o país em 1973. Araceli Crespo era uma menina de apenas 8 anos de idade, que foi violada e violentamente assassinada em Vitória -ES, no dia 18 de maio.
O Dia Nacional do Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído oficialmente no Brasil através da lei nº 9970/2000. Nesta data, costumam ser realizadas diversas atividades nas escolas e demais espaços sociais como, por exemplo, palestras e oficinas temáticas sobre a prevenção contra a violência sexual.
O Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, ligado diretamente ao MDHC, é responsável por organizar e promover nacionalmente esta data.
Maio Laranja: mês de conscientização
Durante todo este mês, temos a campanha de enfrentamento ao abuso e à exploração infantil chamada de “Maio Laranja”. Ela é veiculada em diversos meios de informação.
Órgãos públicos e não governamentais promovem ações, como distribuição de panfletos informativos, realização de passeatas e palestras, para alertar a sociedade e mobilizar as pessoas a combater esse problema.
Diferença entre abuso sexual e exploração sexual
Embora abuso sexual e exploração sexual sejam crimes de violência sexual combatidos nesta data, eles possuem significados diferentes.
O abuso sexual acontece quando um adulto pratica ato libidinoso com uma criança ou adolescente, o que pode acontecer, inclusive, por ações de parentes e/ou pessoas próximas à família.
A exploração sexual consiste em usar a criança ou o adolescente como meio de gerar dinheiro, oferecendo o menor de 18 anos como “ferramenta” de satisfação sexual.
AUDIÊNCIA
Nesta sexta-feira (17), atendendo propositura do vereador Napoleão Maracajá (PT), a Câmara Municipal realizou audiência pública alusiva ao Dia Nacional de combate à exploração e abuso sexual infantil, que transcorre no sábado, dia 18 do mês de maio, mês dedicado a conscientização sobre o tema.
A audiência foi aberta presidente da CMCG Marinaldo Cardoso (Republicanos). Ele enfatizou a relevância da discussão do tema, expressando gratidão pela proposição do vereador e pela aprovação por parte dos demais vereadores.
Destacou ainda que a CASA busca estar sempre aberta para abordar o assunto, reafirmando o compromisso de defender os conselheiros e buscar condições mais adequadas para o exercício de seu trabalho. Propôs que um dos temas a serem incluídos no relatório final seja a descentralização dos Conselhos visando melhorar o atendimento ao público.
JUSTIFICATIVA
O vereador Napoleão Maracajá mencionou o Maio Laranja, mês dedicado à conscientização sobre a exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes no Brasil.
Salientou que, às vésperas do São João, é necessário enfrentar a realidade de que este pode ser um espaço para a exploração de menores, ressaltando a importância de construir políticas públicas eficazes nesse sentido.
O vereador informou que os recursos para pagamento de extra dos conselheiros tutelares devido ao trabalho realizado no São João, estará sendo cobrado na próxima quarta-feira, em reunião com o secretário municipal de Assistência Social, além de outros pontos para os profissionais conselheiros.
Ele concluiu destacando a necessidade de mais investimentos e melhores condições para os Conselhos Tutelares e registrou que Lana Menezes, Conselheira Tutelar da Zona Leste e coordenadora do colegiado, foi responsável pela solicitação da sessão.
PRESENTES NA MESA
Renata Dias – Delegada da Polícia Civil;
Socorro Carvalho – Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social;
Cleydson Silveira – Presidente do Conselho de Direito da Criança e do Adolescente;
Gustavo da Silva Campelo – Membro da Associação Campinense de Prevenção às Drogas;
Roseane Andrade – Coordenadora do Redeca;
Lana Menezes – Conselheira Tutelar da Zona Leste e Coordenadora do Colegiado;
Matheus Almeida Brasileiro – Bolsista do Projeto de Extensão do Curso de Psicologia da UEPB;
Paulino Neto Sarmento – Assessor Jurídico e Representante do secretário da SEMAS;
Dr. Perillo Lucena – Juiz e Representante do Poder Judiciário; e
Renata Andrade – Conselho da Criança e do Adolescente.
TRIBUNA
Matheus Almeida Brasileiro, bolsista do Projeto de Extensão do Curso de Psicologia da UEPB, compartilhou detalhes sobre o projeto relacionado ao abuso sexual infantil coordenado pela professora Aline Lobato e em parceria com a Delegacia da Infância e da Juventude.
Desde 2017, o projeto tem coletado casos em Campina Grande e regiões próximas. Agora, estão na segunda fase do projeto, que visa levar informações para a comunidade, conscientizando e alertando as crianças sobre o abuso sexual. São mais de 200 escolas nas quais estão sendo realizadas apresentações, e em todas elas são registrados casos de estudantes que relataram ter sofrido abuso em suas vidas.
A próxima etapa inclui expandir o projeto não apenas para os alunos, mas também para pais, professores e equipe técnica, para que possam reconhecer comportamentos que possam indicar abuso sexual.
Renata Dias, delegada da Polícia Civil, ressaltou a importância da audiência sobre o tema, que por muito tempo foi negligenciado. Com quase 19 anos de experiência como delegada na Paraíba, ela admitiu não ter noção da extensão dos crimes que envolvem a infância por um longo tempo.
A Delegacia conta com uma equipe pequena para vazão dos crimes que tem por obrigação de investigar, mas há o compromisso do Governo do Estado para melhoria no quadro de pessoal da delegacia com a contratação de novos profissionais, dada a grande demanda.
Destacou que, infelizmente, os crimes sexuais ocorrem principalmente no seio familiar, com os abusadores muitas vezes sendo familiares ou pessoas próximas à família da vítima.
Alertou para o papel das redes sociais, que, embora possam oferecer conhecimento, também podem expor crianças e adolescentes a perigos se não forem supervisionadas. Finalizou enfatizando que, além de prender os abusadores, é crucial dar atenção às vítimas, pois o trauma do abuso pode afetar suas vidas permanentemente.
Gustavo da Silva Campelo, membro da Associação Campinense de Prevenção às Drogas, destacou a importância de reconhecer que cada criança ou adolescente vítima de abuso pode se tornar um elo para que outras também sofram esse tipo de violência.
Salientou que os abusadores não apenas prejudicam individualmente suas vítimas, mas também representam uma ameaça para toda a sociedade, pois se não forem detidos, podem continuar cometendo abusos.
Ele ainda destacou a necessidade de voltar a atenção para essa causa, que é motivo de grande tristeza, e compartilhou sua própria consternação ao ouvir relatos de amigos sobre casos de abuso. Gustavo também mencionou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante os direitos da infância, enfatizando que é essencial que esse estatuto seja rigorosamente cumprido. Concluiu sua fala destacando que, embora o Dia 18 de Maio seja amanhã, hoje é o momento de fazer a política voltada para as crianças e adolescentes se tornarem realidade.
Cleydson Silveira, Presidente do Conselho de Direito da Criança e do Adolescente, citou uma frase de Martin Luther King que diz: “O que me preocupa não é o barulho do mal, mas o silêncio dos bons”. Ele destacou a existência do CEPAE em Campina Grande, um órgão importante no combate aos abusos e ressaltou a necessidade de mais investimentos ao órgão, para que o combate aos abusos seja mais eficaz e ágil, assim como o atendimento às pessoas que necessitam.
Salientou também que os conselheiros tutelares ficam sobrecarregados durante as festividades do São João, pois além da exploração que ocorre no interior da festa, as crianças muitas vezes ficam desamparadas enquanto seus familiares participam dos eventos.
Enfatizou a importância da ação intersetorial, com todos os órgãos colaborando para garantir a proteção das crianças e dos adolescentes, mas reconheceu que essa não é uma ação barata e requer recursos, inclusive para garantir a participação da sociedade civil. Ele chamou a atenção para a necessidade de a política priorizar ações de suma importância para esse tema, inclusive relacionadas à festa do Maior São João do Mundo, e afirmou contar com o apoio de todos para essa causa.
Roseane Andrade – Coordenadora do Redeca, se solidarizou a todos que compõe a rede de proteção integral da criança e ao adolescente em Campina Grande e que diariamente resguardam o sigilo, a ética, o compromisso com o ECA e com a constituição de 88, para garantia e efetivação de políticas para essas crianças e adolescentes.
Ressaltou que todos os dias sofrem violações e que muitas vezes, têm sido ignorados e silenciados, pelas próprias famílias e pelo estado. Roseane também parabenizou o conselho tutelar que articulou a interlocução na Casa do Povo. Além disso, se solidarizou com Gustavo, que protagoniza a representação nesse momento. Por fim, propôs que seja desenvolvido um sistema que funcione para toda a rede e se possa dialogar em tempo real sobre os casos de abuso e exploração sexual, além da necessidade de reestruturação do CEPAE.
Abílio José transmitiu o vídeo gravado pelo cantor e poeta Santana, gravado em Recife, sem cobrança de cachê. Ele disse que o vídeo também será transmitido durante todo o São João de Campina Grande.
Lana Menezes – Conselheira Tutelar da Zona Leste e Coordenadora do Colegiado, iniciou sua fala citando um texto de Lauro Trindade que aborda a vida das crianças e como os abusos afetam não apenas seus corpos, mas também seus sonhos.
Destacou a necessidade de combater os monstros que se escondem por trás de paletós, sorrisos e amizades, não apenas debaixo da cama. Lana também enfatizou o mês de maio como um período de enfrentamento às barbáries, que muitas vezes se disfarçam de carinho.
A conselheira apresentou dados informando que em 2023, foram registradas 96 situações de violência sexual, e em 2024, já são 26 demandas dessa natureza.
Expressou a dor que isso causa em cada conselheiro, sabendo que as crianças estão sendo vitimizadas devido à falta de escuta protegida e ao funcionamento inadequado do CEPAE, que não segue o fluxo proposto com todas as equipes necessárias.
Destacou a importância da sessão para engajar a sociedade no combate à violência e que com base em sua experiência de dois anos no CAPS, ressaltou que 80% das mulheres com doenças mentais desenvolvidas foram vítimas de violência sexual na infância e nunca conseguiram relatar esses traumas.
Lana ainda criticou o serviço de saúde mental, destacando as longas filas de espera nos CAPS infantis, considerando inadmissível negar esses direitos fundamentais.
Usando a flor como símbolo da campanha, Lana explicou como ela representa a vulnerabilidade e fragilidade das crianças e adolescentes diante da violência sexual. Concluiu reforçando a urgência de ações efetivas para proteger e cuidar das vítimas, além de garantir que suas vozes sejam ouvidas e que os responsáveis sejam responsabilizados por seus atos.
Socorro Carvalho, Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, abordou a violência sexual como uma questão extremamente séria e muitas vezes silenciosa, destacando dois principais aspectos: o abuso, que ocorre frequentemente dentro de casa por pessoas próximas, e a exploração sexual. Ela ressaltou que esses problemas têm raízes culturais e econômicas profundas, enraizadas em uma sociedade historicamente machista e em uma economia onde o sexo é visto como uma fonte de renda significativa.
A necessidade de revisar o plano de enfrentamento à violência sexual em Campina Grande foi enfatizada por Socorro, enfatizando a importância de desenvolver políticas públicas eficazes nessa área.
Ela propôs a implementação de um programa de atendimento às vítimas de abuso e exploração sexual, ressaltando que apesar da existência de estruturas como os CREAS, estas muitas vezes não são capazes de lidar adequadamente com a demanda. Socorro defendeu o retorno do programa SENTINELA, com uma equipe especializada para atender às necessidades das vítimas.
Finalizando sua intervenção, solicitou aos vereadores que incluam no orçamento para o ano de 2025 a alocação de recursos para a implementação do programa SENTINELA, como parte do Plano Plurianual (PPA), priorizando assim o enfrentamento eficaz da política de combate ao abuso e exploração sexual em Campina Grande.
Júlio César, advogado do CREAS 2, ressaltou a ocorrência do trabalho infantil no Parque do Povo, destacando que muitas vezes a sociedade não compreende completamente o que está acontecendo, enfatizando que esse tipo de trabalho pode servir como porta de entrada para situações ainda mais graves, como a violência sexual.
Júlio salientou a natureza multifacetada da exploração e observou que os abusadores não têm uma aparência específica. Ele também mencionou as visitas familiares realizadas pelo CREAS, enfatizando a importância do trabalho educativo tanto dentro da rede de proteção como na sociedade em geral para aumentar a conscientização sobre o que constitui exploração.
Apesar dos avanços, como a atuação da REDECA, Júlio enfatizou que é crucial continuar avançando, pois ainda há muito a ser feito para lidar com essas questões de forma eficaz.
Paulino Neto Sarmento, Assessor Jurídico e Representante do Secretário da SEMAS, começou sua fala relembrando o caso de Araceli, que completará 51 anos. Ele destacou que Araceli foi o símbolo da flor que representa a campanha contra o abuso e exploração sexual infantil, e ressaltou a brutalidade do crime, enfatizando que ninguém foi punido até hoje.
Paulino expressou sua emoção diante desse trágico evento e enfatizou que a rede de proteção, incluindo ele próprio e os vereadores, muitas vezes se surpreende com o que vê no dia a dia, destacando a necessidade de uma ação efetiva por meio de políticas públicas e recursos adequados.
Ele mencionou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a importância de priorizar as necessidades desses grupos. Paulino concluiu sua fala expressando a esperança de que, neste 18 de maio, a comunidade possa sair comprometida com a revisão e construção de um plano municipal eficaz de enfrentamento ao abuso e exploração sexual, visando obter um diagnóstico real e combater a subnotificação destes crimes.
Renata Andrade – Conselho da Criança e do Adolescente, destacou a representação de Gustavo Campelo, membro da Associação Campinense de Prevenção às Drogas. Além disso, falou que sempre tem audiências alusivas a essa data, e que há dois anos, enquanto realizavam a sessão, circulava o caso de Júlia em João Pessoa e recentemente ainda circula o caso de Sofia, em Roma.
Ela relembrou da fala do secretário nacional dos direitos da criança e do adolescente, que disse que enquanto houver uma criança sendo violentada, é necessário estar lutando para que o direito seja garantido. Em concordância com essa fala, disse que é preciso continuar no comprometimento pela causa, seja através dos parlamentares, órgãos gestores e profissionais que fazem parte da rede.
Wellington Dutra Soares – Coordenador da Casa dos Conselhos, ressaltou que é preciso que a população tenha conhecimento sobre o funcionamento de uma casa do conselho, a qual é composta por profissionais batalhadores que enfrentam dias de trabalho muitas vezes em ambientes hostis, mas cumprindo a sua missão. Por fim, pediu ajuda da Câmara para a Casa dos Conselhos para que essa possa ser melhor reconhecida e compreendida pela sociedade.
O Dr. Perillo Lucena, juiz e representante do Poder Judiciário, conduziu uma apresentação e prestação de contas, destacando inicialmente a existência da rede de proteção atuante, porém ressaltou que ainda não é suficiente para erradicar a violência contra a infância. Ele apontou para as raízes comportamentais, sociológicas e econômicas desse problema, enfatizando a necessidade de chamar a atenção da população, e destacou a utilidade de sessões como essa para esse propósito.
O juiz frisou que é dever de cada indivíduo cumprir seu papel, identificando sinais de violência e mudanças de comportamento, e colaborando com os órgãos públicos por meio de denúncias.
Ele compartilhou que a vara da infância recebeu uma grande missão em agosto, conforme a Resolução 21/2023 do Tribunal de Justiça, passando a julgar os crimes praticados contra crianças e adolescentes, o que representou uma grande demanda. Para atender a essa demanda, estão realizando audiências de segunda a sexta-feira diariamente.
O Dr. Perillo destacou que a Vara da Infância atualmente realiza o maior número de audiências de depoimento especial, conforme preconizado por lei, contando com equipes capacitadas. Ele ressaltou a necessidade de investimentos e políticas públicas para aparelhar as instituições e fortalecer o enfrentamento à violência.
Além disso, enfatizou a importância de uma rede de atenção à saúde mental mais ampla e eficaz na cidade de Campina Grande, e defendeu a criação de um quinto conselho tutelar para participar dessa luta incansável.
Saturnino Azevedo, presidente da Câmara Municipal de Emas, expressou o compromisso do legislativo em combater a exploração e violência infantil. Ele destacou a importância de todos os representantes unirem esforços nessa causa, ressaltando que é um dever de todos defender as entidades que pedem ajuda e empenho para valorizar esses profissionais.
Saturnino também apontou a necessidade de atuação de todos os representantes em níveis municipal, estadual e federal e enfatizou que a sessão teve como objetivo trazer o problema para a casa do povo, com a responsabilidade dos representantes de abraçar essa causa e lutar por melhorias contra a violência que afeta crianças e adolescentes.
DIVICOM/CMCG
