A Câmara Municipal de Campina Grande deve encerrar o ano legislativo nesta quarta-feira (22), mas nestes últimos dias de atividades da Casa houve a aprovação de diversos projetos e requerimentos, entre eles 07 projetos de lei (PL’s) de autoria da vereadora Jô Oliveira (PCdoB), que tratam de mobilidade urbana, agricultura familiar e outras pautas.
Entre as proposituras aprovadas está o projeto de lei que pretende instituir o Programa Bicicletar no município (PL 423/2021), e que consiste na implantação de um sistema de empréstimo temporário de bicicletas públicas instalado em bairros da cidade, de forma a promover a integração entre as pessoas e facilitar a mobilidade urbana em horários de pico.
Outro dos PL’s (583/2021) aprovados trata sobre a proibição do manuseio, da utilização, da queima e da soltura de fogos de estampidos e de fogos de artifícios com estampido no município de Campina Grande. A proposta busca atender uma demanda recebida de movimentos de proteção animal, que sempre trazem à tona o transtorno que o barulho dos fogos causa aos animais domésticos, podendo levar até a morte, além de beneficiar também pessoas com espectro autista, pessoas que possuem sensibilidade auditiva, e outros públicos.
Ainda foi aprovado o projeto de lei (558/2021) que trata da criação de programa de horta comunitária e apoio à agricultura familiar urbana sustentável no município de Campina Grande; PL (531/2021) que propõe alterar o calendário oficial do município para incluir o dia 10 de setembro como Dia Municipal de Luta Contra a Gordofobia; um título de cidadania campinense ao senhor Mauro Gomes de Lima (Iguatu), atual goleiro do Campinense Clube, e dois outros projetos que tratam da nomeação de novas ruas de Campina Grande.
Para a vereadora Jô Oliveira, esses projetos são mais um resultado de sua atuação legislativa no município de Campina Grande, e refletem demandas recebidas da população.
“Sempre buscamos dialogar com as pessoas, conhecer as demandas, e então, a partir disso, trazer às propostas para a Câmara Municipal em formato de requerimentos ou projetos de lei, e estas 07 proposituras aprovadas recentemente são resultado disso. Aprovamos projetos que podem beneficiar a cidade nas áreas de mobilidade, agricultura, bem-estar social, saúde da população e dos animais, e tantas outras áreas. Esperamos que essas propostas possam ser sancionadas e efetivadas em nosso município”, destacou.
Após aprovados na CMCG, os projetos de lei seguem agora para sanção do prefeito de Campina Grande, para que possam de fato se tornar lei no município.
***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria
